BLOGUES:
Pedestrianismo e Percursos Pedestres
PALAVRAS NO VENTO - Textos lidos no programa Arestas de Vento, Rádio Palfm, 102.2 fm ou em www.palfm.com, aos DOMINGOS, das 11 às 14h.
PSIQUÊ
Uma questão de cidadania.... (Zara but Ana)
Uma questão de cidadania... (A MAGIA DO FILIPE)
BLOGUE que divulga também a PETIÇÃO Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos":
Petição on-line Blogue (Vizir )
BLOGUE que refere o MTPD-BF:
O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIOT) (ASBIHP - Associação "Spina Bifida e Hidrocefalia" de Portugal)
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
segunda-feira, 26 de novembro de 2007
No dia em que completa um mês na rede, o abaixo-assinado atinge as 2900 assinaturas
O abaixo-assinado acaba de atingir as 2900 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
domingo, 25 de novembro de 2007
Finalmente!... Descobrimos um cirurgião cego!
Legenda: "Olá, eu sou o Dr. Snyder. Sou o seu cirurgião e este é o meu cão-guia, Sammy."
Tradução literal: "Olá, eu sou o Dr. Snyder. Sou o seu cirurgião e este é o meu acompanhante olho-que-vê, Sammy."
["Hi, I'm Dr. Snyder. I'm your surgeon and this is my seeing-eye companion, Sammy".]
[Retirado de Handicap Cartoons]
O desenho mostra um doente deitado numa cama do hospital, um cão-guia de cegos por cima dele, focinho encostado ao nariz do homem, e um médico com uns óculos escuros, uma bata e um estetoscópio.
Isto comprova, afinal, plenamente, a possibilidade denunciada por Vital Moreira no texto Deficiências! As nossas desculpas ao ilustre jurista! (1)
Para nos redimirmos, e cumprindo um dever de serviço público, e, até, patriótico, aqui vai a nossa denúncia de um falso cego que é cineasta: Blind (2). Será que o homem tem a intenção de fingir que é cego para poder usufruir de generosas benesses? Aqui fica a denúncia posta à consideração de todos.
(1) Penitenciamo-nos, obviamente, por textos como O nosso movimento e a fraude fiscal e "Deslavado oportunismo"?
(2) Excerto do filme Hollywood Ending (2002) de Woody Allen.
sexta-feira, 23 de novembro de 2007
Mais adesões sindicais
O orçamento está aprovado, mas o apoio à nossa causa continua.
Vamos continuar a exigir igualdade de oportunidades.
A todas as organizações de trabalhadores que expressaram o apoio à nossa luta o nosso obrigado.
Os últimos apoios que chegaram:
União dos Sindicatos do Porto
Drª Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados
Vamos continuar a exigir igualdade de oportunidades.
A todas as organizações de trabalhadores que expressaram o apoio à nossa luta o nosso obrigado.
Os últimos apoios que chegaram:
União dos Sindicatos do Porto
Drª Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
COMUNICADO sobre uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%
De acordo com notícia do jornal "Público" do dia 20 de Novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%. Em vez de um salário mínimo mensal suplementar para despesas de acompanhamento já previsto na Lei do Orçamento 2007, os sujeitos passivos ou dependentes nestas condições, passam a beneficiar de dois salários mínimos de dedução à colecta que acrescem aos 3.5 do regime geral.
Relativamente a esta alteração, com que nos congratulamos e que é o merecido retorno do empenhamento dos cegos neste Movimento pela reposição dos benefícios fiscais onde representaram, sem dúvida o grupo mais determinado e activo, e de outros trabalhadores amputados e com multi-deficiência, temos a comentar o seguinte:
- Na reunião que tivemos no dia 15 de Novembro com o Deputado Afonso Candal foi abordada esta questão do reforço do apoio às pessoas com um grau de deficiência de mais de 90% em que fizemos ver ao deputado que casos igualmente extremos de deficiência motora, em termos de custos das mesmas, ficavam de fora uma vez que a maioria dos paraplégicos e mesmo muitos tetraplégicos têm graus de incapacidade inferiores a 90%. Ficou, então, claro que o critério era meramente economicista - reduzir o leque dos abrangidos!
- O PS continua, assim, a legislar ao sabor das contas do orçamento, em vez de parar com estes procedimentos e fazer um estudo sério dos custos acrescidos dos diferentes tipos de deficiência e dos apoios que são necessários e justos, repondo entretanto os benefícios fiscais que retirou, embora mantendo a dedução à colecta para os que (quantos, perguntamos ao Governo e ao PS?) beneficiam com esta forma de cálculo.
Durante o mês de Dezembro vamos convocar uma reunião ampla do MTPD-BF para fazermos o balanço destes meses de iniciativas e preparar a continuação da acção, que alguns propõem já que seja alargada a outros objectivos, como a redução do tempo de trabalho de 65 para 60 anos, sem penalização, para os trabalhadores com incapacidades mais graves.
O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)
Relativamente a esta alteração, com que nos congratulamos e que é o merecido retorno do empenhamento dos cegos neste Movimento pela reposição dos benefícios fiscais onde representaram, sem dúvida o grupo mais determinado e activo, e de outros trabalhadores amputados e com multi-deficiência, temos a comentar o seguinte:
- Na reunião que tivemos no dia 15 de Novembro com o Deputado Afonso Candal foi abordada esta questão do reforço do apoio às pessoas com um grau de deficiência de mais de 90% em que fizemos ver ao deputado que casos igualmente extremos de deficiência motora, em termos de custos das mesmas, ficavam de fora uma vez que a maioria dos paraplégicos e mesmo muitos tetraplégicos têm graus de incapacidade inferiores a 90%. Ficou, então, claro que o critério era meramente economicista - reduzir o leque dos abrangidos!
- O PS continua, assim, a legislar ao sabor das contas do orçamento, em vez de parar com estes procedimentos e fazer um estudo sério dos custos acrescidos dos diferentes tipos de deficiência e dos apoios que são necessários e justos, repondo entretanto os benefícios fiscais que retirou, embora mantendo a dedução à colecta para os que (quantos, perguntamos ao Governo e ao PS?) beneficiam com esta forma de cálculo.
Durante o mês de Dezembro vamos convocar uma reunião ampla do MTPD-BF para fazermos o balanço destes meses de iniciativas e preparar a continuação da acção, que alguns propõem já que seja alargada a outros objectivos, como a redução do tempo de trabalho de 65 para 60 anos, sem penalização, para os trabalhadores com incapacidades mais graves.
O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)
Que vergonha... É preciso ter lata!
Festa Comemorativa do Dia Internacional da Deficiência
Os Jogos de Integração e Inclusão em parceria com o Governo Civil de Lisboa, vai organizar a Festa Comemorativa do Dia Internacional da Deficiência, no dia 3 de Dezembro no antigo Cinema São Jorge, na Avenida da Liberdade em Lisboa.
O Programa Constará de exibuição do Filme e do Documentário dos Jogos, Uma Peça de Teatro pelo Grupo "A CHAMA" do Centro Ocupacional dos Olivais da Cerci-Lisboa, Danças da Associação de Ginástica do Concelho de Lisboa e de um grupo de Acordeãos e Concertinas da responsabilidade das Colectividades do Concelho de Lisboa.
Dia Internacional da Deficiência?
Não quererão dizer Dia Internacional das Pessoas com Deficiência? Que por acaso este ano decorre sob o lema “Emprego digno para as pessoas com deficiência”?
Quando vi a divulgação deste evento não queria acreditar que era mesmo no Cinema S. Jorge. É que o edifício é inacessível, quer isto dizer que, entre outras coisas, não tem qualquer entrada de nível ou por rampa.
Como é possível que uma organização chamada “Jogos de Integração e Inclusão”, mais o Governo Civil de Lisboa, achem que este é o local indicado para uma iniciativa destas?
É por estas e por outras que vai demorar muito tempo até se cumprir o lema deste dia internacional. Emprego digno? A dignidade começa na porta de entrada. Se organizações com estas responsabilidades não se lembram disso, quem se lembrará?
Pode exercer o seu direito à indignação aqui.
Actualização:
No blogue dos "Jogos da Integração e Inclusão" surgiu esta mensagem
O Local da gala será brevemente anunciado
O local a definir para a organização da gala será brevemente anunciado.
Dado que o local escolhido pela comissão organizadora não reunia as condições necessárias de acesso de cadeiras de rodas, segundo a Exa Srª Governadora Civil de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa e de mais Entidades do Estado do Português.
quarta-feira, 21 de novembro de 2007
2800 assinaturas
O abaixo-assinado acabou de atingir as 2800 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Continue a divulgá-lo!
terça-feira, 20 de novembro de 2007
À atenção do GOVERNO!!! (e dos deputados também)
***
O texto deste parecer encontra-se em :
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:093:0032:01:PT:HTML
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:093:0032:01:PT:HTML
segunda-feira, 19 de novembro de 2007
sexta-feira, 16 de novembro de 2007
Esteja às 8h 45m, do dia 20 de Novembro, próxima terça-feira, junto à entrada principal do Centro Cultural de Belém
Nos dias 19 e 20 de Novembro vai decorrer a Conferência de encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Para as pessoas portuguesas com deficiência, o lema da Conferência - Celebração de um ano produtivo e emocionante - soa a ironia... Vão estar presentes 600 convidados, entre portugueses e estrangeiros de 30 países, que nada sabem sobre a situação dos deficientes em Portugal. Vamos informá-los! Vamos explicar-lhes porque é que 2007 foi um ano negro - e 2008 se adivinha ainda pior - para a esmagadora maioria de entre nós, e pedir-lhes que subscrevam um abaixo-assinado que vai estar disponível na net em inglês e francês.
Para as pessoas portuguesas com deficiência, o lema da Conferência - Celebração de um ano produtivo e emocionante - soa a ironia... Vão estar presentes 600 convidados, entre portugueses e estrangeiros de 30 países, que nada sabem sobre a situação dos deficientes em Portugal. Vamos informá-los! Vamos explicar-lhes porque é que 2007 foi um ano negro - e 2008 se adivinha ainda pior - para a esmagadora maioria de entre nós, e pedir-lhes que subscrevam um abaixo-assinado que vai estar disponível na net em inglês e francês.
Participe na acção de informação aos delegados à Conferência!
Esteja às 8h 45m do dia 20 de Novembro, próxima terça-feira, junto à entrada principal do Centro Cultural de Belém. Sabemos que é muito cedo, mas é a única hipótese de entregar informação aos participantes na Conferência. A informação estará disponível em 3 línguas.
Juntos temos muita força, isolados somos invisíveis!
Reunião de 2 horas com o deputado Afonso Candal: Grupo Parlamentar do PS mantém filosofia da Lei do Orçamento 2007
A Comissão do MTPD-BF teve ontem, dia 15 de Novembro, uma reunião com o deputado Afonso Candal do grupo Parlamentar do PS. Foi um debate muito vivo, em que ambas as partes esgrimiram os respectivos argumentos.
Apesar das divergências de fundo, apoiámos as alterações efectuadas de introdução de um tecto na dedução dos Seguros de Vida, o apoio em sede de IRS às familias com dependentes a cargo e o combate à fraude. Contudo nenhuma destas medidas é incompatível com os benefícios fiscais existentes até 2006! Acresce que o efeito distributivo do novo regime - apoio a um número muito superior de deficientes, diz o Governo - não está provado. Mostrámos com números que nenhum contribuinte singular beneficia com o novo regime e o deputado não nos forneceu números que desmintam as nossas dúvidas. Fica em aberto, por agora, verificar se há ou não poupança do Estado com o novo regime – o que o Governo sempre desmentiu – mas tudo indica que venha a ocorrer.
No decorrer da reunião, pareceu-nos entrever a possibilidade de algumas alterações pontuais puderem vir a ser introduzidas à lei do Orçamento 2008.
Apesar das divergências de fundo, apoiámos as alterações efectuadas de introdução de um tecto na dedução dos Seguros de Vida, o apoio em sede de IRS às familias com dependentes a cargo e o combate à fraude. Contudo nenhuma destas medidas é incompatível com os benefícios fiscais existentes até 2006! Acresce que o efeito distributivo do novo regime - apoio a um número muito superior de deficientes, diz o Governo - não está provado. Mostrámos com números que nenhum contribuinte singular beneficia com o novo regime e o deputado não nos forneceu números que desmintam as nossas dúvidas. Fica em aberto, por agora, verificar se há ou não poupança do Estado com o novo regime – o que o Governo sempre desmentiu – mas tudo indica que venha a ocorrer.
No decorrer da reunião, pareceu-nos entrever a possibilidade de algumas alterações pontuais puderem vir a ser introduzidas à lei do Orçamento 2008.
Por conseguinte, temos de manter e mesmo reforçar, até à votação do orçamento, a nossa mobilização.
Sempre foi claro para nós que só uma forte reacção dos trabalhadores portadores de deficiência fará recuar o Governo. Não podemos ficar em casa no momento em que a nossa presença é requerida para demonstrar indignação e determinação.
Sempre foi claro para nós que só uma forte reacção dos trabalhadores portadores de deficiência fará recuar o Governo. Não podemos ficar em casa no momento em que a nossa presença é requerida para demonstrar indignação e determinação.
quinta-feira, 15 de novembro de 2007
2500 assinaturas
O abaixo-assinado acabou de atingir as 2500 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
***
Blogues que apoiam a Reposição dos Benefícios Fiscais:
19-20 de Novembro 2007, Lisboa (Centro Cultural de Belém): Conferência de encerramento do "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos"
Clique em: Presidência UE
CCB: Veja como chegar
***
LEGENDAS DA IMAGEM
1 - Estação Fluvial de Belém
2 - Estação de Comboios de Belém
3 - Praça de Táxis
4 - Paragem de autocarros e eléctricos
Eléctrico E15 e autocarros 29, 43 e 201.
5 - Paragem de autocarros e eléctricos
5 - Paragem de autocarros e eléctricos
Eléctrico E15 e autocarros 27, 28, 29, 43, 49, 51, 112 e 201.
6 - Paragem de autocarros
Autocarros 28, 49 e 51.
7 - Paragem de autocarros
6 - Paragem de autocarros
Autocarros 28, 49 e 51.
7 - Paragem de autocarros
Eléctrico E15 e autocarros 14, 27, 28, 29, 43, 49, 51, 73, 112 e 201.
8 - Mini trem turístico
8 - Mini trem turístico
terça-feira, 13 de novembro de 2007
2200 assinaturas
O abaixo-assinado acabou de atingir as 2200 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Continue a divulgá-lo!
***
Notícia também acabada de sair:
Deficientes lançam petição contra perda de benefícios fiscais (Agência Financeira)
***
Actualização feita no dia 14, às 8 horas
Blogues que apoiam o abaixo-assinado:
Ver ainda 2000 assinaturas
Mais apoios sindicais
Continuamos a receber o apoio de organizações de trabalhadores ao nosso abaixo-assinado.
Chegaram mais três importantes manifestações de solidariedade:
Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Sindicato Nacional dos Psicólogos
União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP-IN)
O nosso obrigado a todos
Chegaram mais três importantes manifestações de solidariedade:
Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Sindicato Nacional dos Psicólogos
União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP-IN)
O nosso obrigado a todos
domingo, 11 de novembro de 2007
Oportunismos! Um post a propósito de um post.
Pagar menos imposto porquê?
Porque a desigualdade de oportunidades e as despesas acrescidas que têm as pessoas com deficiência são-lhes impostas pela sociedade, que não se pode desresponsabilizar desse facto.
As pessoas com deficiência para se qualificarem, conseguirem ter acesso ao mercado de trabalho e manter o seu emprego têm de ultrapassar inúmeras barreiras. Não só as físicas e comunicacionais como também as barreiras dos preconceitos e atitudes que lhes dificultam uma actividade profissional em igualdade de circunstâncias com os seu colegas de trabalho.
O Dr. Vital Moreira, por exemplo, se andasse de cadeira de rodas, teria tido muita dificuldade em frequentar a Faculdade de Direito em Coimbra, não teria sido Deputado porque não poderia entrar no Parlamento, no Tribunal Constitucional a mesma coisa, etc. etc.. Não teria decerto as experiências ao longo da vida que lhe possibilitaram ser o que é hoje. Seria muito provável que o Dr. Vital Moreira não fosse hoje o Dr. Vital Moreira que conhecemos. Tinha muitas probabilidades estatísticas de ser "apenas" o Sr. Moreira.
Perceberá isto o Dr. Vital Moreira? Pensamos que a maior parte dos portugueses percebem.
Quanto à justeza do actual sistema, Vital Moreira ainda não percebeu o que está em jogo.
As pessoas com deficiência não são todas iguais, ao contrário do que julga. Como todos os cidadãos portugueses temos qualificações, capacidades e actividades profissionais muito diversas.
A perda de rendimento derivada da deficiência, que importa compensar, não é uniforme nesta sociedade. Esta sociedade é injusta? Na minha opinião é, mas não é disso que estamos a tratar agora. O canalizador que lhe arranja a fuga da torneira também não ganha o mesmo que um professor de direito.
O exemplo que aponta, em abstracto, de duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência que têm compensações fiscais muito diferentes, não quer dizer nada. A perda de rendimento dessas duas pessoas pode ser, e é de facto, também muito diferente, dependendo da actividade que exercem.
Dirá Vital Moreira que não é possível determinar, caso a caso, essas perdas de rendimento e eu estou de acordo.
O problema é que o governo decidiu alterar o sistema existente, que vigorava desde 1998, sem fazer qualquer estudo que quantificasse esses custos. Legislou sem saber do que estava a tratar. Para ter uma ideia, em Barcelona chegaram à conclusão que esses custos seriam em média, para os diversos tipos de deficiência, 31.000 euros anuais (pode ver esse estudo aqui). O governo português quer compensar essa perda de rendimento com 1.410 euros.
Reclama Vital Moreira que este sistema é socialmente mais justo. Que se tira aos ricos para dar aos pobres.
Também acho que os impostos têm uma função de redistribuição e atenuação das desigualdades sociais. No entanto, neste caso, porque será só a comunidade das pessoas com deficiência a ter esse encargo, quando a culpa da diminuição de rendimentos de que estamos a falar tem origem na sociedade em geral e não nas pessoas com deficiência?
Diz ainda Vital Moreira que este sistema de cálculo vai beneficiar “todos por igual incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime”.
Tal como o Sr. Ministro, Vital Moreira ainda não reparou que duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência podem continuar a ter "benefícios" que vão dos 0 aos 1410 euros. Isto porque para deduzir 1.410 euros à colecta é preciso, lá diria o Sr. La Palisse, ter rendimentos suficientes para ser colectado em pelo menos 1410 euros. Como só 26,2% da população com deficiência tem emprego, (dados de 2001) e desses, 58% ganhavam até 3 salários mínimos (dados de 2004), não serão muitos a chegar aos 1410 euros.
Também não reparou ainda que, comparando com o regime de benefícios fiscais que existiu até 1998, qualquer pessoa com deficiência, solteira, "rica" ou pobre, sai prejudicada com o novo sistema. Será que as pessoas com deficiência têm de casar, de preferência com quem ganhe o suficiente para ter uma dedução à colecta superior a 1410 euros?
Haverá sim, sabemos isso, um aumento de rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência a seu cargo, desde que, mais uma vez, tenham rendimentos suficientes para abater à colecta. Quantas são, não sabemos. Mas, por isso mesmo, a nossa proposta é que se reponham os benefícios fiscais e se mantenha a decisão do governo de abater à colecta pelo menos os tais 3,5 salários mínimos, podendo as pessoas com deficiência e as suas famílias optar pelo sistema de cálculo mais favorável.
Não me parece, no entanto, que seja por via fiscal a forma mais eficaz para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência que não têm capacidade ou oportunidade para gerar um rendimento condigno.
Será através de verdadeiras políticas de reabilitação e inclusão social que passam, entre outras coisas, por assegurar a autonomia e condições de vida dignas para essa pessoas.
Melhor seria que o Dr. Vital Moreira exigisse ao governo, no seu blogue, o aumento e revisão das condições de atribuição das pensões sociais de invalidez. Quem é que pode viver com 193,43 euros, tendo ainda por cima uma deficiência?
Antes de nos chamar oportunistas, leia as nossas propostas Dr. Vital Moreira!
Jorge Falcato Simões
Nota: Seria bom que o Dr. Vital Moreira abrisse a possibilidade de os seus leitores comentarem os textos que vai escrevendo. Pela minha parte tem aqui uma caixa de comentários à disposição.
"Deslavado oportunismo"?
Já era sabido que Vital Moreira, no Causa Nossa, estava contra a nossa causa. Entre os seus “argumentos” já constava o rumor, a anedota, envolvendo deficientes. Agora, chegou a vez do insulto. Resolveu chamar “oportunistas deslavados” aos que estão a assinar o abaixo-assinado. Basta ver a lista daqueles que assinaram e alguns dos comentários que deixaram (por vezes verdadeiras e comoventes histórias de vida) para que fique claro que o princípio do texto no Causa Nossa retrata muito melhor o seu autor do que aqueles que pretende insultar.
sábado, 10 de novembro de 2007
2000 assinaturas
O abaixo-assinado acabou de atingir as 2000 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
AGRADECIMENTO
São devidos agradecimentos a todos quantos ajudaram a divulgar o abaixo-assinado.
Destacamos:
Assina e divulga... (Arrastão)
Da mais elementar justiça (O Estrangeiro )
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (Esquerda Republicana )
Assina e divulga (Roads)
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (ardelua)
Assinem e divulguem, já agora (O Povo é sereno)
Abaixo-assinado pelos benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência, e convocatória para a sua entrega no dia 6 às 14 h. na Ass. da República (pimenta negra )
Petição – Reposição dos Benefícios Fiscais (O país do Burro)
PEtição pela reposição dos benefícios fiscais (O país do Burro)
Não chega, mas é um começo... (tudo alagadinho)
Reposição dos Benefícios Fiscais (União de Sindicatos - SINES)
Reposição Benefícios Fiscais a Pessoas Portadoras de Deficiência (Sentado Nas Nuvens)
Reposição de Benefícios Fiscais a deficientes (Rui Cruz Web (B)log)
Abaixo-assinado pela reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas com Deficiência (RARISSIMAS - Doenças Raras)
Pela Reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas Portadoras de ... (Coisas de mim!)
Reposição dos Benefícios Fiscais (Arre Macho)
Nuno de Sousa Fotografo Amador
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
AGRADECIMENTO
São devidos agradecimentos a todos quantos ajudaram a divulgar o abaixo-assinado.
Destacamos:
Assina e divulga... (Arrastão)
Da mais elementar justiça (O Estrangeiro )
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (Esquerda Republicana )
Assina e divulga (Roads)
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (ardelua)
Assinem e divulguem, já agora (O Povo é sereno)
Abaixo-assinado pelos benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência, e convocatória para a sua entrega no dia 6 às 14 h. na Ass. da República (pimenta negra )
Petição – Reposição dos Benefícios Fiscais (O país do Burro)
PEtição pela reposição dos benefícios fiscais (O país do Burro)
Não chega, mas é um começo... (tudo alagadinho)
Reposição dos Benefícios Fiscais (União de Sindicatos - SINES)
Reposição Benefícios Fiscais a Pessoas Portadoras de Deficiência (Sentado Nas Nuvens)
Reposição de Benefícios Fiscais a deficientes (Rui Cruz Web (B)log)
Abaixo-assinado pela reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas com Deficiência (RARISSIMAS - Doenças Raras)
Pela Reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas Portadoras de ... (Coisas de mim!)
Reposição dos Benefícios Fiscais (Arre Macho)
Nuno de Sousa Fotografo Amador
sexta-feira, 9 de novembro de 2007
Trabalhadores com trabalhadores
São mais três organizações de trabalhadores que nos apoiam:
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL;
União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.
Já tinhamos estes apoios:
Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval;
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Comissão de Trabalhadores da Lisnave;
Comissão Intersindical da Lisnave;
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal;
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN;
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL;
União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.
Já tinhamos estes apoios:
Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval;
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Comissão de Trabalhadores da Lisnave;
Comissão Intersindical da Lisnave;
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal;
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN;
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.
quinta-feira, 8 de novembro de 2007
Alegre pondera declaração de voto
Da notícia da TSF que pode ver aqui, destacamos que Manuel Alegre pondera a possibilidade de apresentar uma declaração de voto sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2008 (OE2008), podendo, tal como fez no debate de 2006, manifestar reservas às opções feitas pelo Governo.
No ano passado, o deputado socialista esclareceu as suas reservas, defendendo que o orçamento reflectia uma distribuição desigual dos sacrifícios sobre os mesmos, nomeadamente, pensionistas e funcionários públicos.
Em concreto, Alegre manifestou discordância com a redução dos benefícios fiscais para os deficientes, uma medida que o deputado considerou ter um «impacto social negativo».
E os restantes deputados do Partido Socialista?
Estarão todos de acordo com este ataque à qualidade de vida de pessoas com deficiência?
Pergunte aos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral o que pensam sobre o assunto.
É ir aqui, escolher a quem mandar e verificar se tem a opção enviar email.
Actualização:
Manuel Alegre, ainda de acordo com a TSF, entregou uma declaração de voto em que volta a declarar-se contra «o agravamento da carga fiscal para pensionistas e deficientes», contra «o fecho de serviços públicos nas áreas da saúde e da educação» e a alertar para a desertificação do interior. Ver notícia aqui
JFS
No ano passado, o deputado socialista esclareceu as suas reservas, defendendo que o orçamento reflectia uma distribuição desigual dos sacrifícios sobre os mesmos, nomeadamente, pensionistas e funcionários públicos.
Em concreto, Alegre manifestou discordância com a redução dos benefícios fiscais para os deficientes, uma medida que o deputado considerou ter um «impacto social negativo».
E os restantes deputados do Partido Socialista?
Estarão todos de acordo com este ataque à qualidade de vida de pessoas com deficiência?
Pergunte aos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral o que pensam sobre o assunto.
É ir aqui, escolher a quem mandar e verificar se tem a opção enviar email.
Actualização:
Manuel Alegre, ainda de acordo com a TSF, entregou uma declaração de voto em que volta a declarar-se contra «o agravamento da carga fiscal para pensionistas e deficientes», contra «o fecho de serviços públicos nas áreas da saúde e da educação» e a alertar para a desertificação do interior. Ver notícia aqui
JFS
Referências nos media
Assina e divulga... (Arrastão)
Da mais elementar justiça (O Estrangeiro )
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (Esquerda Republicana )
Assina e divulga (Roads)
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (ardelua)
Assinem e divulguem, já agora (O Povo é sereno)
Abaixo-assinado pelos benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência, e convocatória para a sua entrega no dia 6 às 14 h. na Ass. da República (pimenta negra )
Nuno de Sousa Fotografo Amador
Amanhã dois espectáculos em São Bento (Blog Operatório)
Cidadãos de segunda (O país do Burro)
Benefícios Fiscais (UmA lUz nA eScuRidÃo)
MARIA
DIÁRIO DE UM PATRULHEIRO
As Vicentinas de Braganza
as vozes silenciadas
O mundo ao contrário (O país do Burro)
Do país do burro (Apdeites V2)
Mais privilegiados (O país do Burro )
O Orçamento do Estado para 2008 aumenta a Injustiça Fiscal e reduz o Investimento Público, por Eugénio Rosa (Setúbal na Rede)
Um Orçamento alheado dos portugueses (Os Verdes em Lisboa)
Atenção: esta lista foi actualizada dia 11, às 8 horas
Da mais elementar justiça (O Estrangeiro )
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (Esquerda Republicana )
Assina e divulga (Roads)
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (ardelua)
Assinem e divulguem, já agora (O Povo é sereno)
Abaixo-assinado pelos benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência, e convocatória para a sua entrega no dia 6 às 14 h. na Ass. da República (pimenta negra )
Nuno de Sousa Fotografo Amador
Amanhã dois espectáculos em São Bento (Blog Operatório)
Cidadãos de segunda (O país do Burro)
Benefícios Fiscais (UmA lUz nA eScuRidÃo)
MARIA
DIÁRIO DE UM PATRULHEIRO
As Vicentinas de Braganza
as vozes silenciadas
O mundo ao contrário (O país do Burro)
Do país do burro (Apdeites V2)
Mais privilegiados (O país do Burro )
O Orçamento do Estado para 2008 aumenta a Injustiça Fiscal e reduz o Investimento Público, por Eugénio Rosa (Setúbal na Rede)
Um Orçamento alheado dos portugueses (Os Verdes em Lisboa)
Atenção: esta lista foi actualizada dia 11, às 8 horas
terça-feira, 6 de novembro de 2007
Notícias de hoje
TVI:
Assembleia da República
Trabalhadores deficientes contra fim de benefícios
Vídeo Fotos (da TVI)
Esquerda.net:
Portadores de deficiência reafirmam oposição ao Orçamento para 2008
Ver também:
Obviamente um mau orçamento
Posição do ao Partido Ecologista «Os Verdes» em Dinheiro Digital
O abaixo-assinado acabou de atingir as 1700 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
(é para ler, assinar e DIVULGAR!)
Assembleia da República
Trabalhadores deficientes contra fim de benefícios
Vídeo Fotos (da TVI)
Esquerda.net:
Portadores de deficiência reafirmam oposição ao Orçamento para 2008
Ver também:
Obviamente um mau orçamento
Posição do ao Partido Ecologista «Os Verdes» em Dinheiro Digital
O abaixo-assinado acabou de atingir as 1700 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
(é para ler, assinar e DIVULGAR!)
5 AFIRMAÇÕES FALSAS (documento distribuído hoje à imprensa)
5 AFIRMAÇÕES FALSAS
eSOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O que se alterou em Dezembro de 2006?
De 1988 até Dezembro de 2006 - Era permitido às pessoas com deficiência isentar 50% do seu rendimento no cálculo do IRS, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros.
Desde Janeiro de 2007 – Neste momento decorre um período de transição. Em 2007 só 20% do rendimento está isento de IRS e em 2008 unicamente 10%. Ao mesmo tempo entrou em vigor uma dedução à colecta que o Governo passou de 3 rendimentos mínimos em 2007 para 3.5 em 2008, igual para todos os contribuintes quaisquer que sejam os rendimentos do trabalho ou as pensões. As pessoas com deficiência sem rendimentos ou isentas de IRS poderão beneficiar desta dedução desde que estejam inseridos num agregado sujeito a pagamento de IRS.
1
O regime anterior permitiu que pessoas com deficiência ricas fossem largamente beneficiadas.
FALSO – O tecto estabelecido para a isenção de 13 744 euros para os rendimentos do trabalho impedia que isso acontecesse. Um trabalhador com deficiência que ganhasse mais de 27 400 euros /ano (ou seja um salário de 1957 euros/ mês) só tinha uma isenção de 13 700 euros qualquer que fosse o seu rendimento.
2
Uma dedução à colecta igual para todos é justiça social.
FALSO - As pessoas com deficiência não são um grupo homogéneo, desempenham tarefas e têm habilitações diferentes e, tal como os restantes trabalhadores, têm remunerações também elas diferenciadas. Os custos que importa compensar são os que decorrem da desigualdade de oportunidades face aos trabalhadores com iguais competências e níveis de formação. É por isso que devem beneficiar de um suplemento financeiro que lhes permita ter uma qualidade de vida equiparável aos restantes colegas.
Acresce ainda que para haver dedução à colecta é necessário que os rendimentos dessa pessoa ou família sejam suficientes para existir pagamento de IRS. As pessoas mais pobres ficam excluídas. O governo escusa-se a fazer o que devia: aumentar substancialmente o valor e as condições de atribuição das pensões sociais de invalidez.
3
Acabar com o tratamento diferenciado entre as pessoas com graus de incapacidade de 60% a 80% e acima de 80%, que existia anteriormente, também é justiça social.
FALSO – Só quem não tem qualquer ideia dos custos inerentes aos diferentes tipos e graus de deficiência pode sequer admitir mais esta igualização. Um utente de cadeira de rodas e outra pessoa com deficiência motora, mas que consegue andar utilizando ajudas técnicas, são realidades distintas e com impactos económicos muito diferentes. Qualquer pessoa de bom senso compreende isso sem necessidade de grandes explicações.
4
Os benefícios fiscais não têm razão de ser. As ajudas devem fazer-se unicamente através da comparticipação na aquisição de medicamentos, disponibilização de tecnologias de apoio ou demais apoios sociais.
FALSO – Mesmo que no nosso país os apoios sociais fossem diversificados, efectivos e de fácil acesso (o que está muito longe de acontecer, como todos sabemos e se lê diariamente na imprensa), existem sempre despesas que não se enquadram nestas definições como, por exemplo, os custos directos com os transportes, as ajudas de terceiros no apoio às mais diversas tarefas, a adaptação de habitações, ou ainda, todos os custos indirectos decorrentes da discriminação e desigualdade de oportunidades que ainda são uma realidade na sociedade portuguesa actual.
5
O regime anterior deu origem a muitas fraudes.
FALSO - O regime em si não é responsável pelas fraudes que possam existir. Noutros apoios a nível social como o subsidio de desemprego ou as baixas por doença, também são detectadas irregularidades e não passa pela cabeça de ninguém pôr-lhes fim .Se há pessoas que recebem indevidamente apoios destinados exclusivamente às pessoas com deficiência, não é por esses apoios serem menores que deixa de ser injusto e imoral! Nem que fosse um cêntimo! Cabe ao Estado fiscalizar e punir severamente os prevaricadores.
6 de Novembro de 2007
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais
Subscritores do abaixo-assinado "Não concordamos"
Este abaixo-assinado já foi subscrito por mais de 1600 cidadãos portugueses. Destacamos, de um abaixo-assinado com mais de 130 pessoas com relevância em diversas áreas políticas, sociais e culturais, as seguintes individualidades:
Alda Sousa, Deputada Municipal – Porto; Almeno Gonçalves, Actor; Anália Torres, Professora Universitária – ISCTE; António Loja Neves, Jornalista; António Nogueira de Matos Vilarigues, Gestor de projectos informáticos; Armando Baltazar, Presidente da Associação de Surdos do Porto; Beatriz Vidal, Designer, Vice-presidente do Centro Português de Design; Daniel Oliveira, Colunista/comentador; Fernanda Freitas, Jornalista; Fernando Moreira da Silva, Presidente do Departamento de Arte e Design, Coordenador do Programa Inclui, Faculdade de Arquitectura da UTL, Faculdade de Arquitectura da UTL; Fernando Pinto do Amaral, Professor Universitário; Francisco Figueiredo, Presidente da Direcção do Sindicato Hotelaria do Norte; Francisco Louçã, Deputado; Helena Arêdes, Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores – Faro; Helena Roseta, Vereadora Câmara Municipal de Lisboa; Helena Sacadura Cabral, Economista / Jornalista; Henrique Cayatte, Designer, Presidente do Centro Português de Design; Higino Silva Coutinho, Membro da Direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul; Inês Pedrosa, Escritora e jornalista; João Caraça, Fundação Caloust Gulbenkian; João Ferreira de Almeida, Professor Universitário – ISCTE; João Teixeira Lopes, Professor Universitário Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Jorge Alves, Jornalista; Jorge Manuel da Costa dos Santos, Direcção do Sindicato Trabalhadores Telecomunicações; José António Aranda da Silva, Ex Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos; José Luiz Fernandes, Jornalista; José Mário Branco, Músico; Leonor Cintra Gomes, Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos; Luisa Jacobetty, Jornalista; Manuel Aníbal Varejão Ribeiro da Silva, Professor Catedrático da Universidade do Porto; Manuel Vicente, Presidente da Ordem dos Arquitectos; Margarida Mota, Jornalista; Maria da Conceição Rodrigues dos Santos de Sousa, Coordenadora da Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Maria Eduarda Abbondanza, Designer; Maria Emília Costa, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Eng. de Recursos Naturais - Universidade do Algarve; Mário Barbosa, Professor da Universidade do Porto, Coordenador Científico do INEB; Mário Durval, Presidente da Assembleia-Geral da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública; Miguel Seabra, Actor/Encenador, Teatro Meridional; Nuno Crato, Professor Universitário, ISEG; Paulo Godinho, Sociólogo, Ex-Dirigente Nacional do Partido Socialista; Padre Saúl de Sousa, Sacerdote Emérito da Igreja Católica; Paulo Peixoto, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup; Pedro Pezarat Correia, Brigadeiro; Rui Zink, Professor FCSH-UNL/escritor; São José Lapa, encenadora/actriz; Teresa Alpuim, Professora da UL; Timóteo Macedo, Presidente da Solidariedade Imigrante – SOLI; Vera Amorim, Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa;
E as seguintes organizações de trabalhadores:
Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal.
Comissão de Trabalhadores da Lisnave
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul
Comissão Intersindical da Lisnave.
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Alda Sousa, Deputada Municipal – Porto; Almeno Gonçalves, Actor; Anália Torres, Professora Universitária – ISCTE; António Loja Neves, Jornalista; António Nogueira de Matos Vilarigues, Gestor de projectos informáticos; Armando Baltazar, Presidente da Associação de Surdos do Porto; Beatriz Vidal, Designer, Vice-presidente do Centro Português de Design; Daniel Oliveira, Colunista/comentador; Fernanda Freitas, Jornalista; Fernando Moreira da Silva, Presidente do Departamento de Arte e Design, Coordenador do Programa Inclui, Faculdade de Arquitectura da UTL, Faculdade de Arquitectura da UTL; Fernando Pinto do Amaral, Professor Universitário; Francisco Figueiredo, Presidente da Direcção do Sindicato Hotelaria do Norte; Francisco Louçã, Deputado; Helena Arêdes, Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores – Faro; Helena Roseta, Vereadora Câmara Municipal de Lisboa; Helena Sacadura Cabral, Economista / Jornalista; Henrique Cayatte, Designer, Presidente do Centro Português de Design; Higino Silva Coutinho, Membro da Direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul; Inês Pedrosa, Escritora e jornalista; João Caraça, Fundação Caloust Gulbenkian; João Ferreira de Almeida, Professor Universitário – ISCTE; João Teixeira Lopes, Professor Universitário Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Jorge Alves, Jornalista; Jorge Manuel da Costa dos Santos, Direcção do Sindicato Trabalhadores Telecomunicações; José António Aranda da Silva, Ex Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos; José Luiz Fernandes, Jornalista; José Mário Branco, Músico; Leonor Cintra Gomes, Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos; Luisa Jacobetty, Jornalista; Manuel Aníbal Varejão Ribeiro da Silva, Professor Catedrático da Universidade do Porto; Manuel Vicente, Presidente da Ordem dos Arquitectos; Margarida Mota, Jornalista; Maria da Conceição Rodrigues dos Santos de Sousa, Coordenadora da Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Maria Eduarda Abbondanza, Designer; Maria Emília Costa, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Eng. de Recursos Naturais - Universidade do Algarve; Mário Barbosa, Professor da Universidade do Porto, Coordenador Científico do INEB; Mário Durval, Presidente da Assembleia-Geral da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública; Miguel Seabra, Actor/Encenador, Teatro Meridional; Nuno Crato, Professor Universitário, ISEG; Paulo Godinho, Sociólogo, Ex-Dirigente Nacional do Partido Socialista; Padre Saúl de Sousa, Sacerdote Emérito da Igreja Católica; Paulo Peixoto, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup; Pedro Pezarat Correia, Brigadeiro; Rui Zink, Professor FCSH-UNL/escritor; São José Lapa, encenadora/actriz; Teresa Alpuim, Professora da UL; Timóteo Macedo, Presidente da Solidariedade Imigrante – SOLI; Vera Amorim, Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa;
E as seguintes organizações de trabalhadores:
Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal.
Comissão de Trabalhadores da Lisnave
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul
Comissão Intersindical da Lisnave.
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Continuamos a recolher assinaturas. Assine também, em
domingo, 4 de novembro de 2007
1500 assinaturas
O abaixo-assinado atingiu hoje as 1500 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
===
Lembrete:
Subscrever:
Mensagens (Atom)
