Fiscalize-se! Foi o que dissemos ao Sr. Secretário de Estado.

Apanhados quase 500 contribuintes que recebiam indevidamente benefícios fiscais para deficientes

O esquema lesou os cofres do Estado em 292 mil euros desde 2003. Alguns dos contribuintes já repuseram as verbas que não descontaram.

Vários profissionais de saúde, entre os quais médicos, iludiram as Finanças declarando serem deficientes para aproveitarem os benefícios fiscais atribuídos a quem sofre de incapacidades em graus elevados. Na região foram apanhados também funcionários públicos, entre os quais alguns que trabalham no Fisco. A direcção distrital de Finanças de Santarém começou a notificar os contribuintes registados como deficientes para fazerem prova da sua situação e descobriu que alguns não têm qualquer deficiência e outros têm uma taxa de incapacidade atribuída muito abaixo do que declararam, tendo apresentado provas médicas falsas ou inválidas.

As Finanças já concluíram 491 processos de investigação e verificou que todos os sujeitos passivos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares) abrangidos estavam em situação irregular. Destes, 260 regularizaram voluntariamente a situação pagando os montantes de que usufruíram irregularmente. Os outros estão a ser alvo de correcções oficiosas e vão ser alvo de processos de contra-ordenação.

No total, e abrangendo apenas parte do ano de 2003 e os anos seguintes até 2006, o montante de rendimentos “protegidos” pelos atestados médicos não válidos ascende a 1,4 milhões de euros. O que corresponde a um valor de 292 mil euros de impostos que as Finanças não receberam por via deste esquema. Mas os números devem subir já que as Finanças estão a notificar os restantes contribuintes do distrito declarados como deficientes.

Esta é uma notícia do jornal O Mirante on-line que poderá continuar a ler aqui.

Caso esta notícia se confirme, e nada me leva a desconfiar da sua veracidade, só veio confirmar aquilo que dissemos durante a contestação que fizemos à anulação dos benefícios fiscais. Chegavam-nos aos ouvidos relatos de coisas que seriam de investigar. Foi isso que dissemos ao Sr. Secretário de Estado. Não era retirando benefícios que serviam para compensar despesas acrescidas e perdas de rendimento a quem efectivamente tinha uma deficiência que se combatia a fraude fiscal.
A exigencia de uma fiscalização eficaz, como pode ver aqui, sempre fez parte das nossas propostas.
Tal como dissemos na altura... fiscalizem! E comecem pelos rendimentos mais altos. Pelos vistos em Santarém deu resultado.

P.S. - Só há uma coisa que eu não percebo nesta notícia. Como é que estas fraudes passaram nas juntas médicas que atribuiram taxas de incapacidade superiores a 60%?

Actualização: Outra notícia sobre o mesmo assunto, redigida de forma mais clara, que pode ver aqui no Jornal de Notícias

Histórinhas deprimentes III - Capitão Gancho

Sou portador de deficiência, que no meu caso é a inexistência da mão direita.

Durante alguns anos fiz diversas experiências com próteses, tendo chegado à conclusão que a que mais jeito me dava era o gancho, ao melhor estilo de capitão gancho, lol.

Com o gancho eu fazia (e faço) praticamente tudo, enquanto que a mão artificial me dava apenas mais jeito para guiar e jogar cartas... era coisa que eu usava de quando em quando, e passei a usar o gancho durante a maior parte do tempo raramente usando a mão artificial.

Claro que o facto de usar gancho ou mão artificial é assunto MUITO subjectivo e pessoal, havendo quem prefira utilizar um ou o outro – e o que realmente conta é o facto de nos sentirmos bem e confortáveis.

Há muitos anos atrás, eu era invectivado com alguma frequência (com mais ou menos educação, dependia) por usar o gancho!!!! Diziam-me essas pessoas com alguma veemência que o que eu queria era dar nas vistas, pois tinha à minha disposição mãos artificiais que de certeza eram melhores e mais bonitas, parecidas com as mãos "naturais", e que não se entendia porque não as usava.

Explicações que eu desse caíam sempre em saco roto. Parece que achavam que deficiente era para ser e para se mostrar incapaz, coitadinho, digno de comiseração, etc, com preconceitos a serem usados e abusados sem as pessoas disso se aperceberem.

Hoje raramente encontro coisas destas, não sei se por haver já algumas mudanças nos comportamentos, e/ou por todos estarem já habituados à minha presença.

XB

Energia e determinação para superar as barreiras. Com que custos?

RTP, 19 de Fevereiro de 2007

Encontrei este vídeo no blogue Barreiras Arquitectónicas de um grupo de alunos que frequentam o 12º ano da Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora. São a Ana Correia, a Carla Sabino, o João Varela e a Patrícia Faustino, a quem agradecemos o vídeo e a ligação que fizeram ao nosso blogue.

Histórinhas deprimentes II - Viatura de deficiente rebocada pela PSP para parque… sem acesso a deficientes.

No dia 21 de Fevereiro a minha viatura foi rebocada pela PSP, devido a estacionamento indevido (devo esclarecer que por inexistência de estacionamento para os carros dos moradores na Av do Brasil, entre o Campo Grande e a Av Rio de Janeiro, não tenho beneficiado do lugar reservado a que teria direito).
A viatura foi colocada no parque usado pela PSP, sito junto ao Estádio do Sporting. Quando me desci do táxi para aceder ao referido parque constatei que o único acesso era através de uma enorme escada que subi penosamente.
Quando decidiu actuar contra a minha viatura, devidamente identificada com o símbolo dos deficientes, a PSP poderia tê-la bloqueado deixando-a, no entanto, no local pois não estava a estorvar os peões uma vez que os passeios são larguíssimos, esperando-se há anos a obra prometida pela Junta de Freguesia do Campo Grande e CML de construir estacionamentos para os carros dos moradores. Mas não: rebocou-a, sem qualquer espécie de hesitação, para um parque … sem acesso a deficientes.
E se eu estivesse em cadeiras de rodas como ia buscar a viatura? Mais uma “histórinha deprimente” entre as muitas que afligem os deficientes.

Quando se esgotará a nossa paciência para esperar pelas vossas soluções, Srs Governantes?

Margarida Garrido

Histórinhas deprimentes - Então como é?

se
Será que ninguém tem histórias para contar?
Histórinhas deprimentes acontecem-nos (quase) todos os dias.

Não há por aí algumas para contar?

Será que vocês alinham com a maioria das pessoas com deficiência que, de acordo com o tal estudo-que-de-vez-em-quando-aqui-falamos, acham que nunca foram discriminadas?


Estes resultados, para mim, são muito estranhos. Porque será que eu só conheço pessoas com deficiência que foram discriminadas, pelo menos em 5 situações destas?

1,5% de aumento de ordenado - 50% de aumento de imposto

Recebemos um e-mail, de um leitor, sobre o aumento que verificou no IRS a pagar este ano.

Este nosso leitor tem 60% de incapacidade, é casado e tem dois filhos.

Em 2006 pagou 5.016 Euros de IRS
Pois ele fez as contas de quanto será o imposto relativo a 2007 e teve a ingrata surpresa de descobrir que irá ter que pagar 7.560 Euros.
Um aumento de 50% de imposto para quem manteve mais ou menos o mesmo nível de despesas e foi aumentado 1,5% no ordenado.
Mas este nosso leitor não ficou por aqui e estimou aquilo que iria ser o imposto do seu agregado familiar em 2008. Mais uma surpresa nada agradável, eram 8.907 Euros.

Vai ser este ano que as pessoas com deficiência vão ter estas “surpresas” que já tínhamos anunciado.

A administração fiscal ainda não disponibilizou o programa de cálculo do IRS para este ano. Logo que esteja disponível faremos a comparação com o ano de 2006 para outros níveis de rendimento e situação familiar.
Para que tenha uma ideia da diferença, faremos também a comparação com o que pagam as pessoas com deficiência em Espanha e em França.

Histórinhas deprimentes*

Vamos inaugurar uma nova secção no blogue.
São as histórinhas deprimentes.
São aquelas que só acontecem a quem tem uma deficiência.
Aqueles que a têm - a deficiência - sabem do que estou a falar.
São a expressão dos preconceitos, da exclusão, do ridículo.
Normalmente são histórias recorrentes, que já aconteceram a todos.

Mande-nos as suas por e-mail para mtpd.bfiscais@gmail.com

Já a seguir uma daquelas que aconteceram a muita gente que conheço.

* com uma vénia aos Gato Fedorento

Histórinhas deprimentes I - Auxiliai o coxinho!

Não se podia ter uma deficiência e estar parado na rua.

Estava eu à espera que acabasse a missa para poder entrar na igreja e fazer um trabalho escolar, já lá vão uns bons anos. Admito que estava fascinado com a saída da missa. Já não frequentava esse ambiente há muito tempo. Esperava que acabassem de sair e olhava. Eis, senão quando, vejo uma senhora cheia de peles, daquelas verdadeiras, de animal, que me fixa a uns 20 ou 30 metros. Tirou o azimute e identificou o sujeito da caridade. Eu por mim estranhei aquela caminhada determinada na minha direcção, mas pensei que deveria ter o carro por ali. Só quando ela abriu o porta-moedas e me quis dar 5 escudos percebi que não devia estar ali àquela hora.

A minha reacção não foi muito “católica”, já era a segunda vez que me tentavam dar esmola...

Falando com outras pessoas com deficiência, da minha geração, verifiquei que tinha acontecido o mesmo a muitas delas.

Será que ainda se passa o mesmo? É que não tenho estado parado na rua há muito tempo.

O que vai por aí

É de ler.

Filipe Tourais, do País do Burro, fez um post sobre a integração no ensino regular e o ensino especial.

Não há dúvida que ter de pagar 360 euros mensais para manter no ensino especial quem precisa, dá que pensar.

É de ir lá ver e continuar a pensar.

Os incapacitados para a vida normal

Andava eu à procura de dados no portal do Instituto Nacional de Estatística quando sou surpreendido com esta definição de trabalhador com deficiência:

“Trabalhador que está incapacitado para assegurar por si mesmo, total ou parcialmente, a satisfação de necessidades de uma vida individual ou social normal, devido a uma deficiência, congénita ou adquirida, das suas capacidades físicas, sensoriais ou mentais, tendo por isso dificuldade em obter e/ou manter o desempenho de funções de acordo com as suas habilitações, idade e experiência profissional.”

Devo informar o INE que eu tenho uma deficiência (82% de incapacidade), e asseguro por mim mesmo, com o meu trabalho, totalmente a satisfação de uma vida individual e social normal (seja lá isso da "vida normal" o que os senhores quiserem)

Realmente têm razão ao falar das “ dificuldade em obter e/ou manter o desempenho de funções de acordo com as suas habilitações, idade e experiência profissional” . Nisto estamos de acordo, mas este facto não decorre de eu ter uma deficiência. É por não existirem condições para desempenhar a minha actividade profissional em pé de igualdade com aqueles que têm as mesmas qualificações profissionais que eu. É precisamente por essa razão que consideramos indispensáveis os benefícios fiscais.

Já quanto à primeira parte da definição, só posso dizer que pararam no tempo e deve ter sido há mais de 20 anos pelo menos. Já ninguém, nem mesmo o INE, deveria pensar a deficiência nestes termos.

Acordem! Já estamos no Século XXI.

É de ajudar

Mensagem recebida por e-mail

"Tenho 52 anos e sou paraplégico com 80% de deficiência, mas recentemente "liguei" Viana do Castelo a Faro em cadeira de rodas, protestando ao longo de 800 km pela vergonhosa falta de igualdade de oportunidades.

Estou consciente de que o eco do meu pedido de ajuda, apenas tocará uma minoria de corações, porém se fizer parte dessa minoria, poderei viver com dignidade e em 2008 estar de novo em prova, desta vez de Tuy em Espanha até Faro, juntamente com mais 19 deficientes, lutando por uma igualdade de oportunidades equilibrada e como treino para os Jogos Paralímpicos de 2012 em Londres.

Aceitamos sócios, inscrevam-se no clube VPCR (Volta a Portugal em Cadeira de Rodas), em: http://vpcr.planetaclix.pt"

José Lima fez 800 Km pela dignidade das pessoas com deficiência. Tem um livro para vender que pode garantir a sua independência. Pode comprá-lo aqui

Violência policial, no seu melhor

dd


Tal como diz a apresentadora do noticiário: um vídeo que é preciso ver para acreditar, mas mesmo depois de ver é difícil de acreditar.

Um jovem de 22 anos, tetraplégico, foi preso por uma infracção de trânsito.
Chega à esquadra e dizem-lhe para se pôr de pé para o revistarem. Ele diz duas, três vezes que é tetraplégico e não pode levantar-se.

A imagem mostra o método expedito do policia. Levanta a cadeira e atira, literalmente, o jovem para o chão. Revistam-no e voltam a pô-lo na cadeira. Sem grandes cerimónias.

Como diz o jovem no fim da entrevista:
Este não é um problema de raça ou cadeira de rodas. É um problema de violência policial.

Mas choca mais porque um tetraplégico não se pode defender daquela agressão.

Encontrei o vídeo no Arrastão, um blogue que tem apoiado a nossa luta.

Com estes não se metia o ministro das Finanças

espaço


Resumo do documentário “Murderball”, realizado por Henry Alex Rubin e Dana Adam Shapiro, sobre uma modalidade desportiva bem agressiva, o rugby para paraplégicos, no qual os jogadores utilizam cadeiras de rodas especiais. A modalidade era chamada de "murderball" (bola assassina) quando foi criada.
Pode encontrar mais informação aqui

Não se entusiasme

O Conselho de Ministros aprovou uma parceria para desenvolver projectos para eliminação de barreiras arquitectónicas e virtuais que dificultam a vida diária das pessoas com deficiência.

O financiamento destina-se a planos e obras de acessibilidade, projectos de info-acessibilidade, intervenções nos transportes e iniciativas par favorecer a vida independente das pessoas com deficiência.

O custo total destas iniciativas ascenderá a 49 milhões de euros, dos quais 36 milhões serão assegurados pelo Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais.

Deste modo, entre 2008 e 2010, o Governo investirá 12 milhões anuais e a Fundação ONCE 4,3 milhões também em cada ano.

Já adivinhou... e fez bem em não se entusiasmar. Isto passa-se em Espanha, aqui mesmo ao lado.

A notícia encontra-a aqui

A propósito duns comentários anónimos

Dizia-se no comunicado do MTPD que estava demonstrado que o combate à pobreza das pessoas com deficiência não podia ser feito por via fiscal. Veio logo de seguida um Sr. Anónimo, que assina “Deixem de ser medíocres”, acusar (num comentário que pode ver aqui) o movimento de parecer estar a pedir esmolinhas e do crime de defender o fim da pobreza das pessoas com deficiência.

Vamos então por partes:

1. O Governo justificou as alterações ao regime de benefícios fiscais com o argumento de que tirando a alguns privilegiados iria redistribuir essa verba pelos mais pobres.
2. É verdade que a maioria das pessoas com deficiência, em Portugal têm rendimentos miseráveis.
3. Sabemos agora que 76% das pessoas com deficiência integram agregados familiares com rendimentos inferiores a 1200€,
4. Sabemos, também, que estes agregados têm em média 2,4 pessoas,
5. Podemos tirar a conclusão que estes 76% de pessoas com deficiência não ganham nada com esta alteração, porque nem sequer têm rendimentos que dêem origem a uma colecta em sede de IRS para poderem abater o que quer que seja.

Pois é Sr. Anónimo, estamos preocupados com a qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência que têm despesas acrescidas e perdas de rendimentos pelo facto de terem uma deficiência, mas também estamos preocupados com aqueles que não têm acesso a uma escolaridade verdadeiramente inclusiva, não têm acesso ao emprego, não têm possibilidade de ter uma vida digna e autónoma. Não defendemos esmolas, defendemos direitos. O direito à cidadania para todos.

E o Sr. Anónimo o que defende, para além de umas bocas foleiras e pretensas correcções ortográficas como fez no comentário ao post anterior?

PS. Já agora... quando refere no seu comentário “o facto de se ser deficiente” está a falar de quem? É que as pessoas que conheço, a quem me parece que se está a referir, têm uma deficiência, não são pessoas deficientes.

Já reunimos

O MPTD-BF reuniu dia 9 de Fevereiro, em Lisboa, tendo feito um balanço da actividade desenvolvida no ano anterior bem como dos resultados obtidos e consequências da aprovação da Lei do Orçamento 2008 para a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O movimento concluiu que os resultados obtidos ficaram aquém das expectativas e reafirmou que as alterações introduzidas, no Parlamento, à proposta do Governo, não foram suficientes para compensar os custos e perda de rendimentos que as pessoas com deficiência enfrentam desde 2007.

Reafirmou, ainda, que a argumentação do Governo de que iria beneficiar as pessoas com menores recursos, retirando benefícios aos que têm maiores rendimentos, é falsa tal como tinha em tempo sido afirmado pelo MTPD-BF. Segundo estudo(1) recentemente divulgado, 76% das pessoas com deficiência declaram viver integradas num agregado familiar com um rendimento mensal inferior a 1.200 €, não beneficiando, assim, de qualquer abatimento à colecta em sede de IRS. Está demonstrado que não será por via fiscal que o combate à pobreza das pessoas com deficiência será efectivo.

Concluiu-se, também, que as tabelas para 2008 de retenção de IRS para os trabalhadores com deficiência não reflectem o efectivo aumento da carga fiscal, pelo que alertam estes trabalhadores para fazerem as contas ao que terão de pagar no acerto em 2009, de modo a não serem surpreendidos com um pagamento ao Estado com que não contavam. Para esclarecimento desta situação, foi decidido solicitar uma reunião com o Secretário de Estado da Administração Fiscal.

Foi ainda discutida a discriminação das pessoas com deficiência no que diz respeito aos descontos para a aposentação e idade de reforma, assunto que o movimento irá aprofundar no sentido de sustentar uma proposta de alteração desta situação.

Recordamos o que se dizia no Manifesto que lançou este Movimento: " A nossa esperança média de vida é mais baixa do que a esperança de vida dos não deficientes. Mas descontamos o mesmo para a Segurança Social e CGA, pagando um horizonte de vida que não temos. Curiosamente, o Governo não se lembrou deste aspecto quando recentemente agravou as condições de reforma justamente por causa da maior longevidade dos trabalhadores...”

Por fim, foi eleita nova Comissão Dinamizadora que ficou constituída por 13 elementos, oriundos de Lisboa, Porto, Braga, Viseu e Leiria, o que é um sinal muito positivo do alargamento da implantação a nível nacional do movimento.

Lisboa, 10 de Fevereiro 2008

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

(1) “Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades. Uma estratégia para Portugal” - CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia e ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. -

NÃO FALTE! PRECISAMOS DE SI!

É já no sábado.

Às 16 horas.
No Instituto Superior Técnico em Lisboa.

Vamos juntarmo-nos para decidir a actividade do Movimento em 2008.
É a qualidade de vida das pessoas com deficiência que está em causa.
Queremos ser compensados pelas despesas e perda de rendimentos que são decorrentes das nossas deficiências.

Queremos justiça fiscal, para haver justiça social.

A Ordem de Trabalhos, encontra-a aqui ao lado.


Fechados em casa não alteramos nada...

Juntos faremos a diferença.
Isolados somos invisíveis!