"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."
Público - 29 de Novembro
sábado, 29 de novembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Alterações propostas ao Orçamento de Estado
Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Mas que raio é isto?
O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Estou farto disto
A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Não sei o que vos diga
Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Há três questões que são fundamentais
Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
Amanhã daremos notícias
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
- As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.
- A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.
- Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência
Amanhã daremos notícias
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
A mensagem foi entregue
Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
domingo, 2 de novembro de 2008
É já na quarta-feira
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Dia 5 de Novembro.d
Vamos assistir ao início da discussão do Orçamento 2009 na Assembleia da República!
Encontro às 14h 30 junto à porta lateral que dá acesso às galerias.
NÃO FALTE!
A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
A Comissão do MTPD-BF
Nota - É muito difícil estacionar junto ao Parlamento. As pessoas em cadeira de rodas que necessitem de transporte devem enviar um email ao MTPD-BF - mtpd.bfiscais@gmail.com
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