Reposição dos Benefícios Fiscais

Não desperdice o seu voto

2009-08-27T21:34:00.006+01:00

As eleições aproximam-se e como nem toda a gente tem paciência para ler os programas dos partidos resolvemos fazer essa tarefa por si.

Consultámos os programas e transcrevemos todas as referências a questões relacionadas com a deficiência.

Pode consultar de seguida os programas disponíveis.

Relembramos que todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Partido Socialista, apresentaram propostas para a reposição dos benefícios fiscais quando da discussão da Lei do Orçamento. Pode ver aqui as propostas apresentadas

Aproveitamos esta oportunidade para informar que o MPTD-BF solicitou aos partidos da oposição um esclarecimento sobre qual a politica fiscal que irão defender na próxima legislatura. Se continuam, ou não, a manter a intenção de repor os benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.

Daremos conta da posição dos partidos quando tivermos resposta.

Partido Comunista Português

2009-08-27T21:32:00.016+01:00

O pleno emprego é possível, com uma política orientada para:

Combater o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil, promover o acesso efectivo dos deficientes ao mercado de trabalho e a integração sócio-profissional de grupos com dificuldades de inserção.

São parte constituinte de uma nova política para a Segurança Social:

Uma adequada política de combate à pobreza por via do aumento de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, com a adopção de critérios de igualdade na atribuição de prestações sociais e eficácia, assegurando: a alteração dos critérios de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e o alargamento da sua atribuição de 12 para 14 meses, também para as pensões de invalidez; a garantia de comparticipação de medicamentos a 100% a reformados e idosos cujas reformas sejam iguais ou inferiores ao Valor do IAS; adequação dos meios que garantam um acompanhamento efectivo das crianças e jovens, particularmente as que se encontram em situação de risco; o reforço da protecção social para os cidadãos deficientes e suas famílias no âmbito do reforço das prestações sociais, na melhoria da atribuição de ajudas técnicas e na garantia de celeridade, eficácia e qualidade nas respostas às suas necessidades específicas a partir dos serviços do Sistema de Segurança Social em articulação com outras importantes áreas; a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços Sociais nas diversas valências, com uma adequada distribuição nacional (apoio a crianças e jovens, idosos, cidadãos deficientes, vítimas de prostituição e tráfico e de violência doméstica).

5. Equipamentos e serviços públicos

Por todo o país foram encerradas estações e postos de correio, infraestruturas de telecomunicações, centros regionais da rede eléctrica, repartições públicas de finanças, registos ou outras, serviços desconcentrados de emprego, de segurança social , de apoio às actividades produtivas, tribunais, para além de equipamentos de saúde e de milhares de escolas.

Continuam a escassear, especialmente na rede pública, equipamentos de apoio à infância, às pessoas com deficiência e aos idosos, bem como redes de apoio domiciliário.

3. Garantir os direitos dos cidadãos

Na prossecução do objectivo de uma efectiva política de igualdade, importa prosseguir e reforçar medidas e orientações que: deêm combate a todo o tipo de discriminação designadamente em função da orientação sexual, da deficiência ou do sexo; assegurem a participação e intervenção na vida política social e cultural das mulheres, combatendo as desigualdades no trabalho e no emprego. Devem ser promovidas medidas eficazes de prevenção e combate à violência doméstica, à prostituição e ao tráfico de seres humanos.

Aceda ao programa completo aqui

Bloco de Esquerda

2009-08-27T21:28:00.009+01:00

REFORÇO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS E DAS CIDADÃS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência ou incapacidades constituem uma significativa minoria na nossa sociedade. São8,2% da população entre os 18 e os 70 anos, dos quais 21,1 % não sabe ler nem escrever ou não frequentou a escola e somente 4,9% tem o ensino secundário ou superior. São pessoas afastadas do trabalho e da autonomia: o valor da sua taxa de actividade é menos de metade do valor no universo de referência. A isto acresce uma taxa de desemprego duas vezes e meia superior à média nacional. São ainda pessoas pobres: 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias, que têm em média 2,4 elementos, que têm um rendimento líquido de 1.000 euros.

Assim, a realidade da vida das pessoas portadoras de deficiência é marcada pela precariedade económica, pelo desemprego e pela exclusão das mais importantes arenas de vida social.

Tais problemas têm sido sistematicamente negligenciados e, apesar da propaganda do PS, estamos perante um ciclo vicioso de invisibilidade e discriminação, perpetuado pela falta de vontade política dos sucessivos governos. Urge tomar medidas que conduzam à integração social de pessoas que estão longe de ter as mínimas condições para a sua integração social e para a igualização de oportunidades, medidas que passam estas pelo reforço dos seus direitos e pela criação de mecanismos capazes de fazer valer direitos adquiridos.

A unânime aprovação parlamentar da lei anti-discriminatória, em 2006, deveria ter significado um avanço concreto. No entanto, não só ainda não foi totalmente regulamentada, como permanece sem efectiva fiscalização.

Por outro lado, o próprio governo não cumpre a lei quando nada faz para que os serviços públicos cumpram as quotas de emprego estabelecidas para as pessoas com deficiência.

Os planos tão exaltados pela Secretaria de Estado para a reabilitação permitem a criação de guetos nas escolas e discriminam estes cidadãos e cidadãs em relação à feitura de seguros, possibilitam a existência de barreiras arquitectónicas por mais dez anos e retiram os benefícios fiscais.

É igualmente fundamental que a tutela assuma um comportamento de maior diálogo com as organizações de pessoas com deficiência de modo a que os principais interessados possam ter um papel fundamental nas políticas que lhes digam respeito.

O Bloco proporá as seguintes prioridades no combate à discriminação com base em deficiência:

• Remodelação da acessibilidade no espaço público que exclui as pessoas com deficiência. Importaria definir legislativamente um curto prazo para obrigar à transformação das estruturas existentes, que garanta o cumprimento do que for doravante edificado. Para tal é essencial que se aumentam as sanções, actualmente irrisórias, para as situações de incumprimento.

• Obrigatoriedade de realização, no prazo de um ano, pelos diversos organismos do Poder Central e Autarquias de Planos de Acessibilidade, no âmbito da sua área de intervenção, de planos definidos e calendarizados que garantam o integral cumprimento do disposto no Decreto Lei 163/06 acerca da adaptação do edificado.

• Que sejam repostos os benefícios fiscais que foram retirados aos portadores de deficiência, pois são condição para melhorar o nível de vida de quem tem que suportar os custos da deficiência para desempenhar um trabalho.

• Aumento da pensão social de invalidez, actualmente inferior a 200 euros.

• Criação de uma rede de assistência pessoal, que apoie a independência na vida diária das pessoas com deficiências mais incapacitantes.

• A reformulação do actual sistema de ajudas técnicas, criando um sistema nacional e uniformizado para a atribuição de ajudas que se baseie em processos de atribuição ágeis e transparentes. As formas de atribuição vigentes são dispersas, burocráticas e pouco clã

• Elaboração de uma nova tabela de incapacidades de acordo com os conceitos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. É com base nas taxas de incapacidade que se afere se alguém tem acesso a prestações sociais, deduções ou benefícios fiscais.

• Criação de condições para que a escola inclusiva possa ser uma realidade. As crianças e jovens comdeficiência deparam-se com gravíssimas carências no ensino integrado, constituindo o ensino básico e secundário uma escola para a desigualdade.

• Estabelecer as condições para o apoio aos estudantes no ensino superior. Até hoje não existe sequer um quadro legal que obrigue as instituições do ensino superior a terem estruturas que garantam a formação das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Só quatro universidades têm estruturas criadas por sua iniciativa e segundo modelos fragmentados. Cabe ao governo assegurar a extensão e o financiamento de tais estruturas.

• Reforço dos direitos de participação eleitoral das pessoas com deficiência visual, prevendo para tal a produção de boletins de votos que, de forma simplificada, permitam o exercício do direito ao voto destes cidadãos e respeitem o princípio da pessoalidade.

A FRAUDE DO PSD E CDS, E OS NOVOS ATAQUES DO PS CONTRA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Durante a legislatura que agora se concluiu, foram aprovados por unanimidade diversos projectos de Lei de Bases da Defi ciência, entre as quais o proposto pelo Bloco de Esquerda, que nasceu de um texto da Associação Portuguesa de Deficientes. Mas, por vontade do PSD e do PP, os projectos nunca foram discutidos na especialidade e fi caram dois anos na gaveta. Terminada a legislatura, os projectos caducaram e tudo volta à estaca zero. Depois, a maioria absoluta do PS concentrou-se em atacar os direitos dos trabalhadores com defi ciência sobretudo pela via fiscal, poupando 30 milhões de euros no exercício de 2007 através da anulação de benefícios, sem que tenha havido nenhuma alteração relevante da situação de acessibilidade social e de inclusão das pessoas com deficiência.

2. RECUPERAR, DESENVOLVER, MODERNIZAR E HUMANIZAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

(...)

1. AS PRIORIDADES DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE AO SERVIÇO DAS PESSOAS

(…)

Estatuto do Doente Crónico, que defina as responsabilidades do Estado no apoio aos portadores de doença crónica (e deficiência) e respectivas famílias;

Aceda ao programa completo aqui

Partido Social Democrata

2009-08-27T21:18:00.010+01:00

Segurança Social - Sustentabilidade e justiça

(…)

Acessibilidade

Os desígnios mais nobres do princípio da igualdade determinam que os cidadãos portadoresde deficiência usufruam dos mesmos direitos e correspondentes deveres, universalmente reconhecidos.

Nesse desiderato, o PPD/PSD compromete-se a realizar uma audaz política nacional de prevenção, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência.

Vamos promover a inserção sócio-profissional da pessoa com deficiência, reforçando significativamente os incentivos concedidos às entidades empregadoras, e criando mecanismos de reconhecimento público pelo sucesso e mérito da plena integração da pessoa com deficiência.

A acessibilidade constitui um imperativo da vida quotidiana. Os cidadãos com necessidades especiais enfrentam, diariamente, barreiras ambientais impeditivas da sua participação plena e em condições de igualdade na vida em sociedade.

A existência de barreiras urbanísticas e arquitectónicas consubstancia um factor de discriminação destes cidadãos, pelo que incumbe ao Estado proceder à sua eliminação, por forma a garantir a integração plena e a qualidade de vida destes cidadãos.

Assim, é intenção do PPD/PSD concretizar o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade como instrumento estruturante das medidas que visam a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas portadoras de deficiência, e a realização dos direitos de cidadania deste segmento da população já por si tão vulnerável por razões culturais, sociais e económicas.

Juventude - A geração estratégica

(…)

· Desenvolver a rede de cuidados continuados às a inclusão social dos jovens portadores de deficiências;

Desporto - Elevar a fasquia

(…)

Mas o Desporto para Todos envolve, necessariamente, programas adaptados às populações com necessidades especiais e, logo, o apoio às estruturas representativas do Desporto para Deficientes e ao Movimento Paralímpico.

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Centro Democrático Social - Partido Popular

2009-08-27T21:15:00.003+01:00

DEFESA NACIONAL E ANTIGOS COMBATENTES

CRÍTICAS

1. Carácter híbrido da reforma da estrutura superior das FA.

2. Retrocessos nos Antigos Combatentes e nos Deficientes das FA.

3. Instabilidade na Lei de Programação Militar.

(…) Ao longo da legislatura, o CDS ofereceu sempre disponibilidade para esse consenso. No entanto, assinalamos como notas de maior preocupação quatro áreas: o nítido retrocesso nos direitos e reconhecimento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas;

RESPOSTAS

(…)Questão não menos importante é aquela que se refere aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas. É um compromisso completar o processo de reconhecimento dos Antigos Combatentes, universo de Portugueses a quem o país deve prestar uma gratidão que o actual Governo, infelizmente, diminuiu.

Tão importante como isso é saber dar um passo em frente nas questões que se prendem com a saúde dos Antigos Combatentes, nomeadamente no âmbito do “stress de guerra” e da reabilitação dos que ficaram incapacitados. Enfim, é compromisso do CDS restabelecer direitos sociais dos Deficientes das Forças Armadas que, inexplicavelmente, foram cortados, encarando com outra dignidade este sector da nossa população. E dar mais ênfase a programas de recuperação e dignificação dos cemitérios de militares Portugueses nos países onde houve teatro de guerra.

CADERNO DE ENCARGOS

(…)4. Compromisso com os direitos sociais dos Deficientes das FA. (…)

FINANÇAS, INVESTIMENTOS, CONTRATAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS

RESPOSTAS

(…) V. Acreditamos que é possível transformar esta recessão numa oportunidade para o nosso país recuperar os seus atrasos de competitividade. A melhor política de relançamento possível será aquela que consegue preservar a actividade económica de hoje e preparar a competitividade de amanhã. Para manter a actividade económica e compensar a diminuição do investimento privado devemos acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)

CADERNO DE ENCARGOS

(…) 3. Acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)

SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO

CRÍTICAS

Cerca de 18% da população portuguesa vive com menos de 406 € por mês. Os idosos continuam a ser o grupo social mais exposto à pobreza. A prioridade do CDS estará, certamente, no apoio a esta geração desfavorecida. Quando falamos em apoio, não referimos apenas as prestações sociais. Dirigimos a nossa acção, também, para os serviços que permitem melhor acompanhamento na doença e na invalidez; para as instituições de acolhimento durante o dia ou em permanência; para a rede de homens e mulheres que tornam possível o apoio domiciliário; para as instituições que trabalham com deficientes.(…)

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Partido Socialista

2009-08-27T21:13:00.011+01:00

III - Políticas Sociais

1. Protecção social

(…)

É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográﬁco e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deﬁciência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eﬁciência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.

1. Combater as desigualdades sociais:

(…)

f) Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deﬁciência que motive uma incapacidade total (ou muito elevada) para o trabalho ﬁque abaixo do limiar da pobreza. O valor das prestações que são devidas a pessoas com este grau de deﬁciência será, pois, progressivamente aumentado, de forma a garantir aquele limiar mínimo de rendimento a cerca de 50.000 cidadãos;

(…)

4. Reforçar o apoio social a cidadãos com deﬁciência e incapacidades:

a) Melhorar as condições de activação proﬁssional dos cidadãos com deﬁciência, e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho;

b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deﬁciência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com ﬁlhos com deﬁciência mas sem apoio residencial permanente; e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deﬁciência;

c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos;

d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação proﬁssional dos beneﬁciários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos;

(…)

IV - Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida

5. Mais desporto, melhor qualidade de vida

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

(…)

Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deﬁciência ou proveniência étnica ou cultural;

(…)

V - Administração Autárquica

Aprofundar a descentralização, uma administração autárquica para o Séc. XXI

(…)

Aprovação até 2011 das Cartas Sociais Municipais, prevendo a rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, de modo a atingir os objectivos de coesão social deﬁnidos a nível nacional no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deﬁciência e no combate à exclusão social;

(…)

VIII Defesa Nacional, política externa e integração europeia

1. Defesa Nacional

(…)

Reconhecer, digniﬁcar e apoiar os Antigos Combatentes, incluindo os Deﬁcientes das Forças Armadas.

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A razão estava do nosso lado.

2009-04-11T00:05:00.004+01:00

Sempre dissemos que o Ministério das Finanças estava a fazer exigências ilegais.
Finalmente reconheceram.
Mais vale tarde do que nunca.
Esperamos ter contribuido para esta tardia tomada de consciência.
Já tínhamos falado das contradições ministeriais existentes. Finalmente o Ministério das Finanças reconhece que não tinha razão e que fez passar muitas pessoas com deficiência por processos de chantagem fiscal, que aqui denunciámos, que eram desnecessários.
Falta agora reconhecer o que fizeram à qualidade de vida das pessoas com deficiência quando acabaram com os benefícios fiscais.

Aqui fica a notícia do Diário Económico

Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
MINISTÉRIO DO TRABALHO vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.

As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS.
A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
Em causa estava uma lei prevista no Orçamento do Estado para 2007 que obrigava os deficientes a comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % mediante o atestado multiuso, criado em 1996.
Foi com base nesta norma que o Fisco recusou, no ano passado, atestados anteriores à criação do multiuso, apesar de se tratarem de deficiências permanentes.
A situação tornou-se mais penalizadora no ano passado, quando entrou em vigor uma nova Tabela de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que era mais restritiva do que a anterior (de 1993). A norma obrigava a que os contribuintes com deficiência - que no ano passado foram 103.668 - entregassem novos atestados, com a possibilidade de serem prejudicados nos seus benefícios fiscais, devido à nova tabela de incapacidades, em muitos casos, menos vantajosa do que a anterior.
No entanto, o INR defendeu, desde o início, que os atestados passados ao abrigo do diploma anterior a 1996 deveriam ser considerados válidos pelas Finanças. Da mesma forma, os atestados passados com base na Tabela de Incapacidades anteriores a 2008 deveriam também ser considerados válidos. O INR explica que quando há "um grau de incapacidade permanente avaliado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em vigor na altura da manifestação da deficiência, o documento apresentado para prova da deficiência para efeitos de IRS, deve ser considerado válido". Isto apesar "do diploma que lhe deu origem". Em Novembro do ano passado, as Finanças deram o primeiro passo atrás ao aceitarem os atestados de incapacidade emitidos segundo as leis em vigor à data da verificação da deficiência, mas apenas para a comprovação das situações relativas aos anos de 2004 a 2007.
Na informação emitida, as Finanças informavam que "não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam as deficiências" quando as regras, segundo as quais os atestados foram emitidos, são substituídas por outras "que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente". No entanto, "a título excepcional", o organismo tutelado por Teixeira dos Santos decidiu permitir a entrega dos atestados anteriores a 1996, deixando, contudo, em aberto face aos rendimentos relativos a 2008.
Agora, em resposta ao Diário Económico, o Ministério das Finanças esclarece que todos os atestados serão aceites.

• Regime fiscal dos deficientesContribuintes com um grau de deficiência superior a 60% ficam isentos de IRS no que toca a 10% do seu rendimento.Podem ainda deduzir quatro salários mínimos nacionais (1800 euros) à respectiva colecta.São dedutíveis 30% das despesas efectuadas com a educação e reabilitação; e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice; e 25% dos encargos com lares e residências autónomas.

São precisas pelo menos 4000 assinaturas

2009-03-26T19:03:00.005Z

A Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica precisa de 4000 assinaturas na petição online para que o parlamento aprove ainda antes das eleições medidas de apoio social, à semelhança do que já existe para as doenças crónicas, oncológicas e a Sida.

A Esclerose lateral Amiotrófica ou Doença do Neurónio Motor é uma doença incurável, fatal e rara. A APELA caracteriza-a "pela progressivaatrofia, enfraquecimento e paralisia muscular que conduz à morte (geralmente por falha respiratória), em média cinco anos após o diagnóstico". Calcula-se que haja 70 mil portadores da doença em todo o mundo. Em Portugal, há cerca de 500 portadores desta doença rara e fatal, conhecida por ter vitimado Zeca Afonso.

A iniciativa legislativa para apoiar os portadores desta doença partiu do Bloco de Esquerda e encontra-se na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, à espera de relatório que a faça subir ao plenário e ser discutida pelos deputados. "Esta é uma doença neuro-degenerativa, muito incapacitante e que gera muito sofrimento, elevados graus de dependência e tem uma característica, é uma doença de evolução rápida e fatal. Estamos a tratar de uma despesa para o Estado muito pequena e tem toda a justificação", disse o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo na apresentação do projecto de lei.

A APELA prevê que a votação só ocorra no fim de 2009, ou seja, após as eleições, e por isso lançou uma petição online dirigida à Assembleia da República. Se conseguir reunir as 4000 assinaturas necessárias, o parlamento terá de discutir a petição e, por arrastamento, o projecto de lei que a motivou. Até agora, o contador da petição ainda não chegou a meio caminho do objectivo, que é garantir aos portadores da doença o regime especial de segurança social a doenças altamente incapacitantes, como já existe por exemplo para doentes de paramiloidose familiar, doença do foro oncológico, de VIH/Sida e de esclerose múltipla.

Notícia retirada de esquerda .net

Assine a petição aqui

Conheça o projecto de lei aqui

Divulgue a todos os seus contactos esta petição. Obrigue o parlamento a discutir este projecto de lei.

Vital Moreira? Não, obrigado!

2009-02-28T20:47:00.014Z

Fotografia de Vital Moreira quando não estava onde está hoje

Quando iniciámos este movimento tivemos o apoio de muita gente. Comentadores e pessoas anónimas, de todos os partidos da oposição, de muitos bloguers, a quem continuamos agradecidos.

Foram muito poucas as reacções contra as nossas reenvindicações.

Lembro-me particularmente de alguém. Foi exactamente este Senhor, que já nessa altura sofria as dores de parto pelo Partido Socialista. Tem agora a recompensa.

E a recompensa que agora surge, é resultado de textos como esta "ironia" do Ilustre Constitucionalista:

"Deficiências (este era o título)

Toda a gente sabe que há abuso de declarações de deficiência para efeitos fiscais. Conta-se até, caricaturalmente, que entre os que declaram deficiência visual se contam... cirurgiões!

Infelizmente não basta verificar se as declarações fiscais se encontram documentadas. O problema é sempre o mesmo: a facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade, etc. Por isso, um pouco mais de rigor, precisa-se. Para que só beneficie das regalias e isenções legais quem realmente preencha os respectivos requisitos."

Vital Moreira, em 20.8.07

Na altura o ilustre constitucionalista também escreveu isto, isto e mais isto.

Nós escrevemos, entre outras coisa, isto , isto , isto e isto.

Na altura do voto, pensem no que este Senhor pensa sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Nota: Um comentário anónimo aqui em baixo lembrou-me esta pequena pérola do Dr. Vital que realmente deveria ser de leitura imediata. Por isso refiz o post.

Cá está a história do cirurgião cego.

Combate à fraude? Não! Damos-lhes com uma caricatura.

Inspeccionar quem têm falsos atestados? Que horror! "A facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade" são inevitáveis.

O melhor é acabar com isto e ficamos todos bem. Os que têm mesmo uma deficiência e precisam de benefícios fiscais? Que se lixem!

Está feita a a nova redacção...

Tabelas de incapacidade... Mais uma vez!

2009-02-22T22:53:00.005Z

Mais um caso.

É uma carta a José Sócrates de mais uma pessoa com deficiência que se viu enredada nas tramóias da nova tabela de incapacidades.

Como é uma carta longa (a revolta não é curta) deixo aqui alguns extractos.

Para ler a carta toda é de ir aqui.

Já tínhamos falado das tabelas aqui e aqui

"Missiva a José Sócrates

Pias, 07 de Janeiro de 2009

Antes de tudo o mais, não o vou tratar nem por Excelência e muito menos por Primeiro-Ministro, (...)

Quer saber porque lhe estou a escrever estas linhas? Pois bem eu digo-lhe. Para mal dos meus pecados, ainda bebé fui vítima de Poliomielite (vulgarmente conhecida como Paralisia Infantil),(...)

Para poder adquirir um carro novo, tive de ir a uma Junta Médica – BEJA –, Junta essa, que me atribuiu um grau de deficiência de setenta por cento (70%). Pois foi com esse Atestado Médico de Incapacidade, emitido em 29/11/89, que consegui contrair um empréstimo bancário, comprei carro e usufrui da isenção do pagamento do Imposto Automóvel (IA) e do IVA, pois o carro tinha e tem de ser importado, e o negócio tem de ser autorizado pelo Director Geral das Alfândegas. Para nós deficientes, a compra de um carro não é um artigo de luxo, é sim a nossa força locomotora, as nossas pernas, o que nos torna independentes, o que nos dá força para vencermos todos os obstáculos e nos garante a certeza de chegarmos mais além.(...)

Em Outubro de 2007 requeri uma Junta Médica, a qual só se veio a verificar em Fevereiro do ano transacto. Esta Junta Médica – BEJA –, era liderada pela mesma médica que em 29/11/89 assinou o primeiro Atestado Médico de Incapacidade, de seu nome Maria Felicidade Oliveira Ortega, médica de clínica geral, que ao abrigo da nova legislação me atribuiu apenas cinquenta e cinco por cento (55 %) de grau de deficiência, naquela que foi a mais rápida visita que fiz a um médico, não me lembro se tive tempo de me sentar(...)

quis submeter-me outra vez à mesma Junta Médica – BEJA –, e assim aconteceu, dia 12 de Novembro de 2008, 15.30h (...)

Levantei-me e disse-lhes, aos três presentes naquela sala, que não estava disposto a perder uma tarde do meu trabalho, para a ouvir proferir alarvidades daquela forma irónica, e que Eu não tinha qualquer prazer em ser portador da minha deficiência, que por aqueles critérios de avaliação, certamente não tardaria muito tempo, eu seria uma pessoa completamente curada, isto é, com o decorrer dos anos toda a deficiência desapareceria, e realcei que não fui, não sou e não me quero tornar um fardo para a sociedade, ao que Ela com um sorriso nos lábios me respondeu ipsis verbis: “se não concorda vá-se queixar aos senhores da Assembleia da República que são eles que fazem as leis”. (...)

Sim senhor!!! Sim senhor!!! Tinham-me atribuído cinquenta e seis, ponto três por cento (56.3%)!! (...)

Senhor engenheiro, não seja prepotente e arrogante, porque aqueles a quem mandou elaborar esta lei, não saem dos seus gabinetes, não conhecem a realidade no terreno, não fazem um estudo prévio, não ouvem as Associações de Deficientes, e, talvez se tenham apenas regulado por algumas tabelas fornecidas pelas companhias de seguros (...)

Romão Rosalina Janeiro "

É difícil, mas possível!

2009-02-17T22:30:00.003Z

Eu sei que é difícil.
Criar um movimento de pessoas com deficiência consciente dos seus direitos.
Exigentes dos seus direitos, numa sociedade em que as pessoas com deficiência são vistas como os coitadinhos, os aleijadinhos, a quem só é necessário garantir a sobrevivência.
Em que o Estado delega nas famílias essa garantia de sobrevivência.
É difícil, não tenho ilusões.

Mas digam-me lá se não era bom termos cá gente suficiente e com vontade de fazer coisas como estas.

Foi em França. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.
Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência

Ou nos Estados Unidos, uma organização, a ADAPT, com muitos anos de luta

Este é um daqueles dias

2009-02-16T22:08:00.003Z

Não há dúvida que este foi um daqueles dias que dão vontade de continuar a alimentar este blog.
Muitas visitas registadas. Muita gente que passa por aqui.
Mas continuo na minha.
São visitas... ou é gente que quer alterar o estado das coisas?
Continuamos, nós que temos uma deficiência, a ser discriminados, excluidos, preteridos, em português corrente, LIXADOS (para não utilizar o vernáculo), pelas políticas dos sucessivos governos que ainda não perceberam o que é viver neste "jardim à beira mar plantado" tendo uma deficiência. Qualquer que seja.
São as "barreiras arquitectónicas", são os preconceitos, é a pobreza inevitável da maioria de quem tem uma deficiência, são as pensões de invalidez de 180 euros. É tudo isto, e mais qualquer coisa!
Afinal, vamos lá a ver, será possível transformar visitas em gente para alterar as coisas?

PS. Mais um desabafo

Que vergonha

2009-02-15T21:53:00.004Z

Não é canal que se recomende, mas vi esta reportagem que me impressionou.
Ainda não está disponível no site da TVI.
Enquanto não estiver disponível, fica aqui o texto promocional.
Parece que ainda há lá jornalistas .
É de ver "Um Grau de Diferença"

"O Governo português anuncia que nunca se investiu tanto em educação como agora, e que dentro de 4 anos será possível integrar todas as crianças deficientes, no ensino público. É o sonho de qualquer pai ou mãe que têm um filho deficiente.
Porém e apesar das muitas promessas anunciadas, a realidade é um ensino especial votado ao esquecimento e ao abandono.
A TVI foi conhecer a educação proporcionada pelo Estado às crianças que sofrem de uma qualquer deficiência - alunos cegos, surdos, autistas, com trissomia 21, com paralisia cerebral¿
Fomos às escolas de referência e o que encontrámos foi surpreendente: a escola modelo, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, é uma escola onde ninguém teve formação para estes alunos "especiais", onde não há materiais adequados, e onde os professores acabam por comprar, do seu bolso, muitos dos elementos necessários para estas aulas!
Ou seja, para além das boas intenções do Governo, nada funciona.
A nova lei entrou em vigor há mais de um ano, levando a que os alunos que estavam em estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, fossem encaminhados para escolas públicas. Escolas que não estavam, nem estão, preparadas para os receber.
São histórias de crianças, famílias e professores que têm de fazer quase tudo para que estas crianças tenham direito a uma vida com futuro.
"Um Grau de Diferença" é uma reportagem da jornalista, Ana Leal com imagem de Ricardo Ferreira, a montagem é de Pedro Cordeiro., será emitida no próximo Domingo, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI."

Uma ficha doutrinária... e vinculativa

2009-02-10T23:21:00.009Z

Chegou-nos pela caixa de comentários esta "ficha doutrinária" . Linda designação para uma abusiva interpretação das finanças para reduzir o défice, à custa dos impostos das pessoas com deficiência, através da aplicação de uma nova tabela de incapacidades.

Clique na imagem para ampliar

Já tinhamos falado disto aqui. E assinalámos algumas contradições aqui.

Parece haver aqui uma correcção "a título excepcional" na prática que estava ser seguida pelas repartições de finanças. No entanto há que ter em consideração o que é dito no ponto 2 da ficha doutrinária "
Não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam deficiências quando as regras ao abrigo das quais foram emitidos foram substituídas por outras que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente, a fixar através do acto de avaliação."

Esta coisa de não poderem aceitar a "validade automática dos documentos" quando as "regras" agora são outras e "susceptíveis de interferir com a medida da invalidez", traz água no bico.

Esta "ficha doutrinária" só se aplica "às situações relativas aos anos 2004 a 2007". E em relação a 2008, como vai ser?

Para não ter de escrever mais nada, até porque não tenho grande gosto pela escrita, reproduzo o que escrevi há uns meses atrás:

"Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:

Artigo 6.º
Norma de aplicação no tempo

1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto–lei aplicam -se respectivamente:

a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;

b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;

c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.

2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.

Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Le i, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.

O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.

Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida."

Discurso

2009-02-10T22:10:00.010Z

Será que é só para mim que isto é um discurso vazio? Serei só eu que acho que há aqui uns laivos de caridadezinha e que a Primeira Dama não está muito à vontade?
Para vocês é o quê?

PS. Não me parece ter visto neste grupo alguém que pudesse dizer à Primeira Dama o que é viver com a pensão social de invalidez. 180 e tal euros!!!
Mas o site da Presidência está acessível. Acho que era esta a novidade!

Podem ver a cena toda aqui

JFS

Esclarecimento

2009-02-06T22:20:00.004Z

Os meus desabafos, são os meus desabafos.
Esta dificuldade, de estar numa luta pela justiça fiscal sem perceber porque é que as pessoas com deficiência não se conseguem organizar na defesa dos seus direitos, é minha.
Os desabafos são meus. Não são desabafos do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência.
O MTPD irá continuar a defender os trabalhadores com deficiência e os seus direitos.

Então?

2009-02-04T22:46:00.001Z

Querem ou não?
Há gente para trabalhar?

Querem ou não?

2009-02-02T23:08:00.006Z

A experiência que tive este ano na discussão dos direitos fiscais das pessoas com deficiência não foi entusiasmante. Diria mesmo que foi muito frustrante.
Desde o apoio das pessoas com deficiência, que deveriam lutar pelos seus direitos, que não tivemos, às discussões violentas com deputados do Partido Socialista que só pensam em reduzir o déficit, tive de tudo.
Se quem continua a visitar a este blogue quer que esta luta continue, agradeço que o diga aqui em baixo na caixa de comentários.
Eu não tenho apetência nenhuma para ser um “bloguer” confessional, nem me apetece (porque a nossa vida também é feita de apetites) manter este blogue se não servir para juntar aqueles que acham que é preciso fazer qualquer coisa para dar a volta a isto.
É porque vejo que há muita gente que continua a vir aqui que deixo este desabafo.
Querem fazer alguma coisa?
Vamos juntar estas vontades?
Querem ou não?
Cá por mim estou disponível, com aquilo que posso dar.

Se não, fica sempre aquela esperança, nas palavras do José Mário Branco:

E agora eu olho à minha volta
Vejo tanta raiva andar a solta
Que já não hesito
Os hinos que repito
São a parte que eu posso prever
Do que a minha gente vai fazer

Eu vim de longe
De muito longe
O que eu andei prá aqui chegar
Eu vou pra longe
P´ra muito longe
Onde nos vamos encontrar
Com o que temos pra nos dar

PS. Desculpem a poesia, mas já devem ter percebido... é um desabafo!

Dirigente da ADFA em greve de fome

2008-11-29T15:56:00.002Z

"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."

Público - 29 de Novembro

Alterações propostas ao Orçamento de Estado

2008-11-28T23:19:00.003Z

Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.

Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda

Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.

Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.

Mas que raio é isto?

2008-11-26T22:19:00.008Z

O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.

Vejam lá isto:

Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.

Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.

Estou farto disto

2008-11-24T21:27:00.008Z

A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.

Fica tudo na mesma:

Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.

Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.

Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.

Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.

Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.

O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.

O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.

Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.

Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).

Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:

O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.

PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.

Não sei o que vos diga

2008-11-13T22:09:00.002Z

Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.

Há três questões que são fundamentais

2008-11-12T22:15:00.004Z

Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.

Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.

Para nós há três questões que são fundamentais:

As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.

A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.

Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência

Amanhã daremos notícias

A mensagem foi entregue

2008-11-06T22:45:00.003Z

Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.

O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!

2008-11-03T22:47:00.004Z

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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)

Sr Deputado(a)

Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.

Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.

O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.

Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.

Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.

O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.

Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?

Sr. Deputado(a)

Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.

Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.

Lisboa, 5 de Novembro de 2008

A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)

É já na quarta-feira

2008-11-02T17:03:00.007Z

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Dia 5 de Novembro.

Vamos assistir ao início da discussão do Orçamento 2009 na Assembleia da República!

Encontro às 14h 30 junto à porta lateral que dá acesso às galerias.

NÃO FALTE!
A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!

A Comissão do MTPD-BF

Nota - É muito difícil estacionar junto ao Parlamento. As pessoas em cadeira de rodas que necessitem de transporte devem enviar um email ao MTPD-BF - mtpd.bfiscais@gmail.com

Contribuimos com mais de 30 milhões de euros

2008-10-29T13:27:00.005Z

Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com

Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:

Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.

Cumpre-nos informar:

1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços

(Irene Antunes Abreu)

Afinal sempre tivemos razão.

No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.

Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.

Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?

Sua Exa. está coberto de razão

2008-10-29T13:00:00.000Z

Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.

De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:

uma profunda falta de ética política, ausência de princípios de humanidade e cegueira à realidade que o rodeia,
ou devido ao facto de ter razão nas suas medidas.

Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.

O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!

Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.

Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.

Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.

Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.

Mário Silva

Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com

Declarações inadmissíveis do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios

2008-10-22T13:04:00.002+01:00

Comunicado de Imprensa

As declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro) demonstram bem a falta de coerência e fundamento das políticas governamentais em matéria de benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.

"Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos (…) Foi um movimento a dois tempos(…) Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer ".– declara.

Além da flagrante contradição, este discurso revela duas evidências: a falta de sensibilidade do Governo para as questões dos trabalhadores com taxas de incapacidade superiores a 60%: será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar o esforço para ir de cadeira de rodas para o trabalho? Será que o Sr. Secretário de Estado imagina sequer as dificuldades que um cego tem só para chegar ao seu local de trabalho? Sabe o Sr. Secretário de Estado as dificuldades e as despesas acrescidas que estas pessoas têm para competir com outros trabalhadores com iguais níveis de qualificação? Calcula qual a perda de rendimentos que têm só por terem uma deficiência?

A segunda evidência é óbvia: o Governo apenas adiou a eliminação total do que restava de rendimento isento de imposto (10%) por motivos eleitorais. Damos agora e retiramos mais tarde. "No próximo ano, a progressão continuará tal como prevê a legislação". Ainda bem que o assume Sr. Secretário de Estado.

O atrevimento das suas declarações explica-se por estar a falar de um grupo social que dificilmente se consegue mobilizar e protestar. Para muitos de nós, até tomar um café é uma aventura, quanto mais uma manifestação à frente do seu ministério. Mas não deveria menosprezar a nossa força: com a mesma determinação e coragem com que conseguimos vingar profissionalmente e conquistar a nossa autonomia financeira iremos combater a sua política cínica e desprezível.

De qualquer forma fique já com uma certeza : não é com mais meio salário mínimo por ano e o adiamento por um ano da isenção de imposto sobre 10% do rendimento do nosso trabalho, que ganhará um só voto em 2009 dos trabalhadores com deficiência.

Neste momento, voltamo-nos para os deputados do PS a quem perguntamos se sancionam estas declarações do Secretário de Estado. E insistimos para que o Grupo Parlamentar do PS agende a reunião que está pedida desde 22 de Abril de 2008.

No dia 5 de Novembro à tarde, vamos para a porta da Assembleia da República contactar os deputados de todos os partidos a quem pedimos, desde já, o maior repúdio por estas declarações.

Apelamos a todos as pessoas com deficiência para estarem presentes e não admitirem que brinquem desta forma com os seus direitos!

Rapa, Tira, Põe e Deixa

2008-10-21T22:34:00.005+01:00

Quando era miúdo havia um jogo de que já não me lembro das regras. Mas lembro-me que havia um pião que tinha quatro faces, as tais do Rapa, Tira, Põe e Deixa.

Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.

Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."

Mas também diz:

"Agora alterámos."

E depois diz:

"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"

Porquê?

Continua o Secretário de Estado:

(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"

Perceberam? Eu não.

Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:

Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?

- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.

Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.

- Exactamente.

Isso é uma inflexão de política. Porquê?

- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.

Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?

- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.

Para o ano a progressão continua?

- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.

Nós já sabíamos.

2008-10-21T10:37:00.003+01:00

Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. É notícia do Público, saiu hoje... mas nós já sabíamos. Basta olhar para a vida das pessoas com deficiência.

Não estamos sós

2008-10-19T17:33:00.003+01:00

O Comité Económico e Social Europeu reconhece as despesas da deficiência. No parecer sobre a "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" diz isto:

"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."

Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.

Combate à pobreza

2008-10-17T22:35:00.005+01:00

Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.

À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.

Senão, vejamos:

Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.

De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.

É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.

A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.

Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.

Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?

Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados

Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.

Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.

Na corrida contra o défice vale tudo

2008-10-16T22:52:00.022+01:00

Os impostos dos trabalhadores com deficiência estão a subir e os média limitam-se a republicar as notas de imprensa do Governo que dizem precisamente o contrário.
Para que isto se saiba, publique esta animação no seu blogue. Obrigado.

Títulos de jornal

2008-10-16T22:19:00.005+01:00

Não é verdade que os trabalhadores com deficiência irão pagar menos impostos em 2009, como poderão pensar aqueles que leram os títulos dos jornais que saíram depois da entrega da proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Está montada a operação de mistificação mediática.

O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?

Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.

Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.

A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.

Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?

Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.

Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.

Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.

Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.

Demagogia eleitoral

2008-10-14T14:10:00.005+01:00

Pelos vistos o Governo decidiu incluir na proposta de orçamento o prolongamento da fase de transição na formula de cálculo do IRS dos trabalhadores com deficiência.
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.

Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:

Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.

Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?

A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui

Não são números, são pessoas.

2008-10-12T22:17:00.004+01:00

Um casal. Ele enfermeiro, ela professora primária com mais de 60% de incapacidade, ambos funcionários públicos sem outros rendimentos. Em 2006 tiveram de reembolso 4.037 euros. Em 2007 o reembolso ficou por 265 euros, tendo a colecta líquida aumentado 3.633 euros.

Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.

Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.

Em casa não alteramos nada

2008-10-09T22:04:00.010+01:00

d
É já no próximo Sábado, dia 11. Começa às 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa.

Reunião para decidir acções imediatas pela alteração da situação fiscal dos trabalhadores com deficiência.

Só é possível alterar a injustiça fiscal que este governo promoveu, se as pessoas que sentiram esta injustiça não ficarem só pela indignação e passarem à acção.

Ficar em casa é de algum modo colaborar com esta injustiça.

A sua presença, nesta reunião e nas acções que aí se decidirem, é importante.

Não delegue nos outros a defesa dos seus direitos! Se todos pensarmos assim não haverá ninguém para os defender.

Contamos consigo.

Apareça

É aqui:

Planta de localização da Sede da ADFA - Av. Padre Cruz , Edifício ADFA, 1600-560 Lisboa

Os eternos esquecidos

2008-10-06T14:51:00.001+01:00

No dia em que escrevo acabo de ouvir o discurso do Presidente da República nas comemorações do 5 de Outubro e reparo que o discurso acordou para as dificuldades reais de muitos, da maioria dos portugueses.

O Presidente pede mais justiça nos impostos e atenção aos mais desfavorecidos no OE para 2009.

Reparei que os exemplos apresentados foram os dos idosos, dos jovens desempregados e algumas camadas da população em risco.

Nem uma palavra para os cidadãos portadores de deficiência e muito menos para aqueles que apesar das suas deficiências contribuem para a criação de riqueza para o País.

Os eternos esquecidos. Nem uma referencia às constantes injustiças que os sucessivos OE do governo PS têm criado para os deficientes. Apesar de tudo isto somos sempre esquecidos e nem sequer é tida em conta a situação de vulnerabilidade a que estamos sujeitos.

Porque será que ninguém dá voz a esta realidade.

Parece que os deficientes são giros apenas nos para-olimpicos...

A justiça fiscal é o motivo pelo qual estamos em luta. O Presidente reconhece a situação para várias camadas da população e nós portadores de deficiência continuamos ignorados.

Desculpem o comentário, mas gostava que servisse para motivar mais a nossa acção e alertar esta imensa injustiça silenciosa que da esquerda à direita insistem em secundarizar

Bem hajam

Texto do nosso leitor M.S.

Apareçam. Se querem lutar pelos vossos direitos.

2008-10-01T22:30:00.006+01:00

Apesar das nossas insistências não conseguimos que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais nos recebesse para nos dar a conhecer a posição do Governo face à proposta (ver post abaixo) que apresentámos, por solicitação dessa Secretaria, em Maio passado.

Ignoramos, assim, o que o Governo propõe, neste próximo orçamento, relativamente aos nossos benefícios fiscais mas pensamos que nos devemos preparar para um mês de luta (o Orçamento começará a ser discutido no início de Novembro) se queremos conseguir a restituição do que nos foi tirado.

Temos recebido dezenas de e-mails testemunhando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas com deficiência que, para além de terem tido retenções na fonte muito mais elevadas durante o ano de 2007, tiveram ainda de pagar ao fisco em 2008.

Alertamos para o facto de estar a decorrer uma fase de transição do sistema de cálculo do imposto, do antigo sistema de benefícios fiscais para o actual de dedução à colecta. No imposto relativo a 2007, ainda houve, para cálculo do rendimento colectável, um abatimento de 20% ao rendimento das pessoas com deficiência que será de 10% no ano corrente e em 2009 já será considerada a totalidade dos rendimentos. Se não conseguirmos alterar esta situação, o aumento brutal que verificamos este ano será muito maior nos próximos anos.

Convocamos, assim, uma reunião de pessoas com deficiência, para a qual convidamos também as suas organizações representativas, para decidirmos formas de acção imediatas com vista à restituição, em sede da Lei do Orçamento de 2009, dos benefícios fiscais.

Amigo(a): está nas suas mãos o sucesso desta luta. Se decidir ficar em casa em vez de vir à reunião não se queixe por nada conseguirmos do Governo. Nós sabemos – todos temos uma deficiência – que a nossa deslocação para uma reunião implica para alguns muitos sacrifícios.
Mas se estamos vivos e activos é porque temos tido, ao longo da vida, uma grande capacidade para enfrentar e vencer os obstáculos.

Compareça, vamos desencadear todos juntos, nos próximos trinta dias, um grande movimento pela reposição dos benefícios fiscais!

É no dia 11, ás 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Para não perder qualidade de vida

2008-10-01T20:00:00.003+01:00

Há mais de 4 meses solicitámos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fomos recebidos pelo Sr. Dr. Guilherme Oliveira Martins, assessor do Sr. Secretário de Estado.

Nessa altura, pediu-nos o Sr. Assessor que enviássemos uma proposta de dedução à colecta que considerássemos justa, porque a reposição dos benefícios fiscais era uma hipótese que o Governo nem sequer considerava.

Fizemos contas e enviámos a proposta (a que não tivemos resposta até hoje) que transcrevemos de seguida:

From: mtpd bfiscais
Date: 2008/5/15
Subject: Orçamento de estado 2009 - Benefícios Fiscais das pessoas com deficiência
To: gwom@mf.gov.pt

Exmo. Senhor Dr. Guilherme de Oliveira Martins

No seguimento do convite feito por V. Ex.ª para que contribuíssemos com a apresentação, para discussão com essa Secretaria de Estado, da proposta de um novo artigo consagrando os benefícios fiscais das pessoas com deficiência, a figurar na Lei do Orçamento de Estado para 2009, proposta essa que deveria manter o regime das deduções à colecta, vimos a comunicar o seguinte:

Temos reivindicado que o Governo reponha os benefícios fiscais e que proceda ao estudo dos custos decorrentes dos diferentes graus e tipos de deficiência para apenas depois determinar, de uma forma consistente, o que precisa ser alterado. De facto, é uma preocupação do nosso movimento que a política fiscal seja adequada à compensação dos custos acrescidos e perdas de rendimento com que se confrontam as pessoas com deficiência, baseando-se em dados concretos e não em critérios políticos ou decorrentes da conjuntura económica actual.

Apesar de, enquanto cidadãos com deficiência, termos uma percepção vivida desses custos, que ultrapassam em muito os benefícios fiscais que o novo regime nos atribui, não temos os recursos necessários para, com rigor, apresentarmos uma proposta consistente que substitua o regime de 2006.

Para isso, consideramos indispensável quantificar os custos adicionais a que as pessoas com deficiência estão sujeitas. Em anexo, enviamos a carta que já dirigimos à Sr.ª Dr.ª Idália Moniz indagando sobre o ponto de situação relativo a esse estudo.
No entanto, não queremos deixar de corresponder à abertura para o diálogo manifestada por essa Secretaria de Estado e de contribuir com uma solução, por enquanto provisória, para o desagravamento da situação actual, enquanto se aguardam os resultados do estudo mencionado.

Assim, apresentamos uma solução que tem como único critério a aproximação aos benefícios que estaríamos a auferir se o regime de benefícios fiscais de 2006 se mantivesse.

De acordo com o gráfico em anexo, uma dedução à colecta que se situasse entre 10 e 12 salários mínimos poderia responder a esse objectivo.

Consideramos igualmente que os 2 escalões existentes anteriormente, de 60% a 80% e de mais de 80% (relembramos que o escalão dos 90% deixa de fora os paraplégicos e muitos tetraplégicos, o que é absolutamente inadmissível, dados os custos decorrentes destas incapacidades), devem substituir os que estão em vigor neste momento, dado serem muito mais adequados à realidade decorrente da aplicação das tabelas de incapacidade que estão em vigor

Ficamos na expectativa de marcação de uma nova reunião e apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Lisboa, 14 de Maio de 2008

A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Este era o gráfico em anexo:

Perguntas que estragam qualquer "marketing" político

2008-09-26T20:48:00.008+01:00

É uma notícia da TSF:

"Acompanhado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, numa visita a Escola Secundaria Pinheiro e Rosa, José Sócrates testemunhou a vídeo-conferência entre aquela escola e a Escola Serafim Leite, em São João da Madeira.

«Queremos que todas as escolas do país estejam ligadas à Internet com uma velocidade não inferior a 48 megabits e que 100 delas, como é o caso desta, estejam ligadas a 100 megabits», disse.

O Chefe do Governo disse que é também objectivo do Executivo que «todas as salas de aula tenham uma ligação à Internet» e que «cada escola tenha uma rede de videovigilância para aumentar a segurança».

«Queremos também que haja um cartão de aluno que permita uma melhor gestão escolar e que o dinheiro seja eliminado do perímetro escolar», para além de mais computadores, mais quadros interactivos e videoprojectores», adiantou.

Durante a sua visita, José Sócrates só não respondeu a um aluno com mobilidade reduzida que perguntou ao primeiro-ministro quando é que aquela escola terá um elevador para poder aceder ao primeiro andar."

Até estou de acordo que uma criança com um computador será um adulto mais qualificado.

Mas escolas, " ligadas à Internet com uma velocidade não inferior a 48 megabits e que 100 delas, como é o caso desta, estejam ligadas a 100 megabits" com "quadros interactivos e videoprojectores", que negam o acesso ao primeiro andar (onde estão frequentemente recursos necessários à aprendizagem) , não me parece que sejam escolas inclusivas.

Na vertigem do "Magalhães" o governo esqueceu o essencial.

Recordo que, de acordo com o Dec. Lei 123/97, havia um prazo para adaptar todos os edifícios públicos e de utilização pública que acabou em 2004.

São leis senhor...são leis...

Contamos com todos

2008-09-24T23:03:00.002+01:00

Você, que tem uma deficiência, verificou este ano que a sua contribuição fiscal era muito maior do que o que pagou em anos anteriores.

A má notícia que temos para lhe dar é que para o ano vai ser pior.

Este ano os seus rendimentos ainda não foram todos contabilizados. É o que o Governo chama de “período de transição”.

Em 2007 contabilizaram “unicamente” 80% do seu rendimento.

Aliás, este período de transição é assim como uma confissão de culpa. Se o Governo achava que eram justas as alterações ao cálculo do imposto, para quê um período de transição? Cá para mim, só tenho uma explicação, é que se as regras mudassem de um ano para o outro a revolta seria muito maior

Não precisa de fazer contas. Quando for a 100% vai notar muito mais.

Muito em breve vamos fazer uma reunião, aberta a todos que acham esta situação injusta, para decidir o que fazer. A discussão da Lei do Orçamento, em que estas coisas são definidas, está quase aí.

Para alterar isto temos de estar todos do mesmo lado:

Pessoas com deficiência;
Organizações de pessoas com deficiência;
Organizações de apoio e defesa das pessoas com deficiência.

Contamos com todos... e em breve daremos notícias

Não sei mesmo o que diga

2008-09-12T23:01:00.004+01:00

Isto que vos deixo aqui a seguir é uma coisa que... nem sei o que diga. É que nem dá para comentar. Parece que é da autoria de um "jornalista" do "Record". As reacções ao post deste sr. não serão muito serenas nem bem educadas. Mas, também, para o que o sr. escreveu, não seria de esperar outra coisa.
Haveria muita coisa a dizer sobre o que significam opiniões como estas. Preconceito, estigmatização, exclusão, sei lá, boçalidade.

Não tenho tempo nem paciência para comentar coisas destas:

De 4 em 4 anos, a seguir aos Jogos Olímpicos, lá vem a história dos Paralímpicos. O pessoal com "handicap" (físico ou mental) aproveita as instalações desportivas olímpicas e vai também à caça à medalha. O Mundo considera isto um acontecimento! Mas não é. Quando muito é uma boa ideia que sobretudo serve de motivação a quem nasceu e cresceu com problemas. De aí até fazer dos Jogos Paralímpicos um acontecimento, com páginas de jornal, vai uma grande distância. A não ser pelo bizarro da coisa... Só consigo encontrar uma explicação para isto: os "eficientes" justificam a sua geral indiferença pelos "outros" com este tipo de paternalismo. A treta do costume. O desporto de alta competição nada tem a ver com esta espécie de ATL com cães-guias, próteses da Puma e jogos de salão...

PS - Presente em Pequim, Laurentino Dias considerou a conquista de uma medalha de ouro em Boccia (?????????) "o momento mais bonito do meu mandato". Ok, já sabíamos que não está a ser um grande mandato - o que não sabíamos é que ia assim tão mal...

podem encontrar esta coisa aqui, e reagir

Mais um e-mail que nos chegou

2008-09-09T22:01:00.003+01:00

Mais um e-mail de alguém que não se cala

"Caros Senhores e Amigos:
Admiro, apoio e agradeço a vossa luta.
Sou um dos muitos que me sinto fortemente prejudicado. Agora, nos meus 61 anos de idade é que sinto a falta que faz o braço direito.
Infelizmente o meu IRS não serve de exemplo. Em 2006 tive mais 25.000 euros de rendimento de trabalhador independente que em 2007 (neste último ano).
Sou de Gondomar, portanto longe de centro das decisões. O meu tempo é muito escasso pois tenho-o muito ocupado com o trabalho que a vida está cada vez mais difícil e mais selvagem. Então para os da minha idade e com estas dificuldades. Mas Deus tem-me ajudado.
Além dos benefícios que nos tiraram, agravaram de 65% para 70% a matéria colectável dos trabalhadores independentes, onde eu e julgo muitos outros nos incluímos. Assisto incrédulo e cada vez mais desanimado a todos estes atropelos. Não se respeita ninguém. Hoje não se sabe o dia de amanhã que é tratado segundo as conveniências de quem pode. Ninguém está sossegado e o stress aumenta de dia para dia. Impostos e mais impostos, cada vez mais. E para quê?
Se calhar até sabemos para quê.

Nunca pensei, quando vivi o 25 de Abril, que seria para isto.

Cumprimentos e bem hajam pela vossa vontade."

Tal como aconteceu com este nosso amigo, queremos saber o que sentiu quando recebeu a sua "conta" de IRS.

O nosso e-mail é mtpd.bfiscais@gmail.com

O tempo que demora a escrever um e-mail não é nada. O seu testemunho é demasiado importante para ficar só consigo.

PS. Não publicamos a identificação de quem não diga que devemos identificar o remetente.

Quando o telefone toca

2008-09-08T23:16:00.006+01:00

Nos últimos dias o telefone tem tocado mais do que é costume. Do outro lado o que me dizem é que ficaram espantados com o que têm de pagar de IRS. Alguns costumavam receber 4.000 Euros e recebem 200, outros tinham de pagar, já não sei quanto, e têm de desembolsar 3 vezes mais. (Já tínhamos avisado no ano passado que ia ser assim. Já agora, fica aqui a informação que para o ano vai ser pior. Este ano, porque era uma "fase de transição", ainda não contaram com todo o vosso rendimento colectável)

Para argumentarmos na próxima discussão da Lei do Orçamento temos de ter argumentos, documentados, dos aumentos brutais de imposto sobre as pessoas com deficiência.

Já chega de demagogia do governo "Robin Hood" que rouba aos "deficientes" ricos para distribuir pelos "deficientes" pobres.

Precisamos da sua declaração de imposto!

Tape o seu nome e a sua identificação fiscal (se não conseguir, nós escondemos todos os dados que o possam identificar) e envie para o nosso e-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com.
Só com o apoio de muitas pessoas com deficiência poderemos vencer esta batalha. Só todos juntos, como aqui e aqui, será possível dar a volta a isto.

Para verem do que estou a falar fica aqui um e-mail que recebemos. Não identificamos o remetente porque não é importante, nem sabemos se o remetente quer ser identificado. São alguns como este:

“Gostaria apenas de referir que era costume receber cerca de 750 euros de reembolso em sede de IRS e este ano, devido quase exclusivamente às mudanças das regras no que aos deficientes diz respeito, não só não vou receber nada como vou ter que desembolsar nada mais nada menos do que 1997 euros no fim do mês. Gatunos, hipócritas e covardes, são os que se viram contra os indefesos e não combatem com a mesma dureza os mais fortes e continuamente impunes neste país atrasado.
Esquecem-se que nós e eu particularmente, tenho de despender de viagens caras nos comboios todas as semanas, que tenho de pagar para me auxiliarem por vezes no meu trabalho quando não consigo ler determinadas coisas e que quando tenho de ser operado, e já lá vão cerca de 10 vezes aos olhos, tenho de despender largas quantias de dinheiro, pois na minha situação tão periclitante não posso colocar-me nas mãos do SNS cada vez mais carente dos melhores oftalmologistas.
Por outro lado comparando com os meus colegas, que é com quem eu devo comparar-me pois exercemos a mesma profissão, eles ganham o dobro de mim, pois podem deslocar-se para fazer privada em vários sítios e podem ocupar-se de funções no hospital como as urgências e horas extraordinárias as quais eu me vejo impossibilitado de fazer devido à minha deficiência. Por outro lado não necessitam para isso de despender mais trabalho do que eu e até pelo contrário, uma vez que para fazer as mesmas coisas e assim como para tirar o curso de medicina, tive de despender de muito mais tempo e tive muito mais trabalho, como podem calcular.

Abraço deste cidadão revoltado com este governo e nunca tão covardemente
roubado.”

Podia pôr aqui mais alguns testemunhos, mas neste momento estamos a precisar do seu.

Ele há mesmo gajos assim

2008-09-01T23:09:00.001+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, e bem, que eram necessários táxis acessíveis.
A possibilidade de as Câmaras atribuírem alvarás para táxis acessíveis está prevista na lei há alguns anos. Hajam mais Câmaras a fazer o mesmo.

A reacção do presidente da antral, o sr. florêncio almeida, foi, cá para mim, no mínimo nojenta, ou para ser mais simpático, asquerosa.

Dizia o sr.:“eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou”.

Estava ele a falar de ser conotado com as pessoas que têm uma deficiência e precisam de ir para o emprego ou fazer compras ou que , sei lá... até são capazes de querer ir num sábado á noite para a 24 de Julho.

Estava este sr. a argumentar com a inviabilidade económica dos táxis acessíveis porque ninguém quereria andar naqueles veículos do demo, não fosse a deficiência ser assim uma coisa contagiosa.

sr. presidente, garanto-lhe, tenho uma paraplegia há 30 anos e nunca a “peguei” a ninguém.

Aqui, já de seguida, vão duas reacções à reacção do sr. presidente.

Ainda há quem esteja atento a estas coisas. Nós agradecemos.

Incluir? Não obrigado!

Num país onde a esmagadora maioria de pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a ficar em casa por não terem condições para vencer os obstáculos na rua, é perverso ouvir declarações públicas feitas por pessoas aparentemente responsáveis que se recusam a dar passos para incluir os mais frágeis.

Falo de Florêncio Almeida, presidente da Antral, que explica com toda a eloquência possível que "não há mercado" para este tipo de transporte e que "as pessoas sem deficiência não querem viajar em táxis próprios para deficientes". Inspirado, Florêncio Almeida, vai mais longe e admite: "eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou". Extraordinário raciocínio, este. Mas há mais e continuo a citar o que li no Público de dia 22 de Agosto: "o que eu quero é trabalhar e não fazer serviço social". Bravo! Uma boutade pareceu-lhe pouca coisa, duas ou três de enfiada deram-lhe certamente outra assurance discursiva.

Pois bem caro Florêncio a serem verdade, estas suas afirmações falam por si e infelizmente dizem o pior. Mostram uma total insensibilidade e revelam uma ignorância chocante. Isto para não falar da falta de estratégia empresarial e da ausência de sentido do negócio. Mas vamos por partes.

Ao contrário de Florêncio Almeida, a maior parte das pessoas que não tem handicaps físicos sente-se muito mais confortável quando anda em transportes onde há lugares ou circunstâncias adaptadas aos deficientes do que quando percebe que estes foram completamente excluídos.

É completamente falso que os ditos normais se recusem a apanhar um táxi adaptado para pessoas com necessidades especiais. Aqui e em qualquer lugar todos ganhamos com a inclusão e por isso é bom que Florêncio Almeida fale por si, coisa que obviamente não pode fazer por ser presidente de uma Associação que representa uma classe com milhares de profissionais.

Uma coisa é as pessoas sem handicaps não se lembrarem que são precisas adaptações, outra radicalmente diferente é estas mesmas pessoas recusarem estas adaptações com argumentos patéticos. Nesta linha é bom que Florêncio Almeida separe as águas e não amplie uma voz distorcida.

Quanto a não gostar de ser conotado com o que não é, neste caso particular com pessoas com deficiência, cada um sabe de si. Eu lido perfeitamente com todos os tipos de deficiência e a única que verdadeiramente me incomoda é a deficiência moral. Essa sim, incomoda-me por revelar pobreza de espírito e indigência moral, passe a redundância.

Finalmente a questão do serviço social. Numa época em que todos temos consciência de que o empreendedorismo e a responsabilidade social das empresas são uma aposta ganha à partida, não fica bem a ninguém defender o indefensável. Se Florêncio Almeida não faz nem quer fazer que se chegue para o lado e deixe que outros façam o que tem que ser feito.

Uma cidade como Lisboa precisa urgentemente de táxis adaptados para deficientes, para velhinhos com bengalas, para pessoas frágeis ou doentes, para homens e mulheres que fizeram operações graves, para pais e mães que têm filhos pequenos ou bebés de colo e, quem sabe, até para um dia o próprio Florêncio Almeida poder transportar algum familiar ou amigo que tenha dificuldades de locomoção. Contra estes factos não há argumentos. Ou há, senhor Florêncio Almeida?

Texto de Laurinda Alves, tirado daqui

O Senhor Comentador aplaude a Câmara de Lisboa pela iniciativa dos táxis adaptados a deficientes

Há um projecto bem intencionado da Câmara de Lisboa para incentivar a adaptação de táxis ao transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade. Contudo, o Presidente da Antral, Florêncio Almeida, defende que "não há mercado" para este tipo de transporte. Entre outras objecções acrescenta que "as pessoas sem deficiência não querem viajar em táxis próprios para deficientes. Eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou". Eu percebo o Florêncio: eu também não gosto de ser conotado com o que não sou. Embora nunca me passaria pela cabeça usar a palavra "conotado". No entanto, discordo do nosso presidente da Antral. O problema não é a falta de deficientes de mobilidade. Há imensos. Só que não gostam de o reconhecer. Devia haver uma campanha a explicar às pessoas com deficiências que não são as outras pessoas que se movem com rapidez mas que são elas que não se movem. Mas percebo que uma campanha de consciencialização de deficientes, além de custosa, pode ser embaraçosa. Como é que se diz a alguém que está habituado a ser como é que de facto o normal é não ser como ele? Podemos apanhar um deficiente com formação filosófica que pergunte: "Como é que tem a certeza disso?" E pronto. Aí acabou o conceito nobre de compaixão para sermos enterrados no fundo da nossa suposta e arrogante normalidade. Mas pondo de parte a óptica de angariar clientela para reflectir sobre como as pessoas ditas normais não aceitariam ser confundidas com deficientes, devo dizer que o Florêncio se engana rotundamente. Para começar, quem tenha ido a uma casa de banho com a alternativa só para "deficientes", verificou que o dito compartimento sempre é mais limpo e tem um ar mais confortável do que os vulgares nichos de evacuação fisiológica dos ditos normais. A razão dessa extrema limpeza é óbvia: eles são menos e a sua manutenção higiénica está facilitada. Se fazemos uma transposição simples, podemos imaginar que os táxis para deficientes serão também mais limpos e os seus condutores menos stressados. Até diria mais: iam estar mais contentes por não terem de andar a subir e descer do carro por causa do cliente. Os clientes, por sua vez, sentir-se-iam mais confortáveis porque normalmente este tipo de carros está feito para facilitar tudo. Habitualmente são mais espaçosos (ninguém sabe o que um deficiente pode trazer consigo) e claramente mais limpos (os deficientes que podem andar de táxi são normalmente mais limpos que os que andam a pedir na rua. Eu, que gosto de andar de táxi quer em Lisboa quer no Porto, não hesitaria em optar por um carro adaptado a deficientes. Por isso não concordo com o que Florêncio Almeida diz - que não gosta de ser conotado com o que não é. Eu também gosto de ser bem tratado e ser transportado tão educadamente num carro limpinho como aqueles que a Câmara de Lisboa quer promover. Estou a favor dos táxis para as pessoas com dificuldades de mobilidade, com a condição de não serem mais caros nem exclusivos. Estamos todos com dificuldades. Fora isso, tudo bem.

Texto de Carlos Quevedo, tirado daqui

Que também pode ouvir aqui

Deficiência e pobreza

2008-07-28T23:32:00.004+01:00

"A pobreza atinge cada vez mais os deficientes, muitos dos quais a viverem com apenas seis euros por dia, e as oportunidades de trabalho escasseiam para este sector da população, "os primeiros a serem despedidos". Isto mesmo foi denunciado no plenário nacional de deficientes realizado este sábado em Coimbra, para fazer chegar aos órgãos do poder os "ecos de todo o país das situações dramáticas que atravessam".

O aumento do custo de vida atinge em primeiro lugar os mais desprotegidos, e os deficeintes não são excepção. "Vamos denunciar junto dos órgãos de poder e dos partidos que as pessoas com deficiência estão a atravessar situações muito drásticas, pois é impossível viver-se apenas com seis euros por dia", frisou à Lusa Carlos Costa, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), que agrega 35 associações filiadas.

Criticando o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza", Carlos Costa lamenta a falta de oportunidades de trabalho para este sector da população. "As pessoas com deficiência lutam por ter um trabalho digno, não querem viver do subsídio mas sim do trabalho, só que na sociedade portuguesa não têm oportunidades de trabalho e quando as têm são sempre as primeiras a serem despedidas", afirmou.

O responsável da CNOD reforçou a ideia de que o aumento da pobreza se combate também com o emprego. "Basta ver nos principais centros das nossas cidades o aumento considerado de pessoas com deficiência que andam a pedir na rua. A caridade, o pedido e a mendicidade não é solução, nós queremos trabalho, porque queremos participar activamente na sociedade", esclareceu.

A CNOD anunciou que vai solicitar audiências aos presidentes da República, da Assembleia da República, Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e Solidariedade Social, grupos parlamentares e partidos políticos para "sensibilizar os responsáveis políticos do país que, numa sociedade, ninguém pode ficar de costas voltadas para este problema e têm de o encarar e encontrarem soluções".

"Nós temos propostas em vários domínios e queremos partilhá-las", refere Carlos Costa,a crescentado que existe em Portugal cerca de um milhão de pessoas com deficiência, a maioria com condições para trabalhar "desde que lhes dêem condições e oportunidades"."

Encontrei no esquerda.net este artigo sobre o plenário nacional de deficientes realizado no passado sábado em Coimbra, iniciativa da CNOD. Estou de acordo com quase tudo o que se disse. Só ouve uma frase que me fez confusão: o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza"

É que a maioria das pessoas com deficiência já estão, comprovadamente a viver abaixo do limiar de pobreza.

De acordo com o texto “Indicadores sobre a Pobreza: Portugal e União Europeia”, de 2008, da Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal, “segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida - 2006) 18% da população portuguesa encontrava-se, em 2006, abaixo do limiar da pobreza, ou seja, tinham um rendimento médio mensal por adulto equivalente inferior à 366 euros (4 386 euros anuais).

Quando sabemos, de acordo com um estudo patrocinado e aceite pelo Governo, de que já tínhamos falado aqui, que 63,5% das pessoas com deficiência estão integradas em famílias com um rendimento médio per capita abaixo de 333,33 euros líquidos por mês, estamos conversados. Não há dúvida que não é só a maioria das pessoas com deficiência que estão a viver abaixo do limiar de pobreza. Também são as suas famílias!

Não é em casa, nem no café!

2008-07-23T00:08:00.005+01:00

A luta compensa . Congratulamo-nos com esta vitória dos Deficientes das Forças Armadas e da ADFA que não hesitaram em vir para a rua em defesa dos seus direitos. Pena é que todas as outras pessoas com deficiência e as suas Associações não lhes sigam o exemplo. Razões não nos faltam para sermos milhares a protestar. Protestar em casa, ou no café com os amigos, não leva a lado nenhum. Quanto mais teremos de recuar para agir colectivamente?

A Comissão do MTPD-BF

Comunicado da ADFA:

ADFA CONGRATULA-SE COM VOTAÇÃO UNÂNIME DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

Lisboa, 18 de Julho de 2008 – Bem a provar que a causa dos Deficientes das Forças Armadas é assunto transversal no apoio que colhe junto da classe política e da sociedade civil, a Assembleia da República acaba de votar hoje, favoravelmente e por unanimidade, a descida à Comissão Parlamentar de Defesa, para discussão, no prazo de 90 dias, dos dois projectos de Lei (PJL nº 527 e PJL nº 528) ontem apresentados, em Plenário, pelo CDS-PP.

A PJL nº 527/10, relativa ao "Regime Excepcional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas" (DFA), prevê a substituição do IAS (indexante de apoios sociais) por um regime mais favorável de cálculo e actualização das pensões dos DFA, em sede de descriminação positiva. Entenderam assim os deputados que se justifica a existência de um regime excepcional de indexação das prestações sociais de que são beneficiários os DFA, designadamente o abono suplementar de invalidez e a prestação suplementar de invalidez, os quais poderão agora, em princípio, ser novamente indexados à retribuição mínima mensal garantida.

A PJL nº 528/10, por seu turno, também aprovada para descida a Comissão Parlamentar de Defesa, é referente ao "Apoio à Doença dos Deficientes das Forças Armadas" e prevê a necessidade de um apoio mais alargado no domínio da assistência na doença aos DFA, que torne mais efectiva e plena a sua integração social. Assim, a proposta recomenda que os DFA voltem a ser ressarcidos, tal como eram até 2006, das importâncias suportadas com cuidados de saúde (em sede de assistência médica e medicamentosa), mesmo os decorrentes de enfermidades não relacionadas com as lesões que determinaram a sua deficiência.

Face aos novos dados em jogo, que poderão determinar a inclusão destes apoios no próximo Orçamento de Estado, a ADFA congratula-se pela iminente materialização, em Lei, do combate às carências e dramas cada vez mais pronunciados dos deficientes militares, que foram vítimas da Guerra Colonial e chegam agora à terceira idade.

O Presidente da Direcção Nacional da Associação de Deficientes das Forças Armadas não escondeu a comoção face à votação de hoje no Parlamento que, frisa, «nos devolve a confiança na Democracia, uma vez que a nossa manifestação nacional de 14 de Maio levou um partido a produzir propostas legislativas cuja análise em comissão especializada veio agora a ser aprovada por todas as restantes forças políticas com assento parlamentar, respeitando o nosso drama e os apelos de faróis do Estado português como Nascimento Rodrigues, Jaime Gama, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva. Finalmente, parece estar a caminho de ser resolvida a violação dos nossos direitos e a consagração da dívida moral e de sangue que o Estado Português tem para connosco, que tem de ser independente de quaisquer constrangimentos orçamentais», conclui José Arruda.

A ADFA – na defesa dos seus milhares de associados actualmente a viver à beira do abismo – ficará agora na expectativa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Defesa, onde José Arruda foi ontem recebido e com a qual a ADFA irá também colaborar, com propostas no sentido de melhorar e aferir os documentos finais a ser submetidos a votação, após o reinício dos trabalhos do Parlamento.

Mais informações...
http://www.adfa-portugal.com/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=151:reposisao-direitos-dfa&catid=56:noticias-adfa&Itemid=50

Parece que foi assim

2008-07-22T23:55:00.005+01:00

A entrada da notícia do "Expresso" já dizia quase tudo:

“Mal-estar na bancada do PS leva a acordo de última hora com o CDS sobre pensões e medicamentos dos deficientes das FA”

Não encontrei a notícia on-line para fazer copy/paste, por isso deixo aqui alguns excertos:

“Ontem, a maioria socialista deu um passo atrás e comprometeu-se a acomodar ambas as propostas no próximo Orçamento do Estado. O acordo entre as duas bancadas – que teve luz verde do Governo – implicou que os documentos não fossem votados em plenário, baixando outra vez à Comissão de Defesa.” (...)

“Na prática trata-se de repor a situação que existia desde o tempo do Governo Guterres, e que foi anulada pelo actual executivo em 2005, no âmbito das medidas de austeridade para equilibrar o défice.” (fica demonstrado que a única preocupação é equilibrar o défice. Não parece ser nada relacionado com justiça, pois não?)

“Um mal-estar espelhado no relatório agora feito pelo socialista João Soares a propósito das propostas do CDS. Nesse texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa, podia ler-se que a adopção destes projectos de lei “é um acto de justiça – ainda por cima, financeiramente exequível.” “ (...)

“O anúncio de que o PS votaria contra, feito pela vice-presidente da bancada Sónia Sanfona, (Fixem este nome. Pela maneira como interveio deve ter futuro) causou desconforto na bancada socialista." (Qualquer pessoa ficaria incomodada)(...)

“O acordo entre o PS e O CDS na manhã de ontem foi anunciado pelo deputado centrista João Rebelo”(...)

Aqui fica, finalmente, parte do relato do “Expresso”

Em resumo:

Uma “Sanfona” que foi desautorizada por uma manifestação de mais de 2000 pessoas com deficiência em defesa dos seus direitos.

Está a fazer falta uma manifestação pelos direitos de TODAS as pessoas com deficiência...para haver mais algumas desautorizações.

Deficência e comunicação social

2008-07-17T23:15:00.009+01:00

Estava no carro quando ouvi na rádio a notícia de que no Parlamento tinham sido inviabializadas pelo Partido Socialista propostas do Bloco de Esquerda e do CDS para repor os benefícios que foram retirados aos deficientes das forças armadas. Pensei logo em colocar aqui a notícia. Chego a casa, abro o computador e procurei por tudo que era lado. Não vi rasto de notícia.
Não fui eu que sonhei com uma senhora deputada do PS a dizer que a consolidação orçamental tem de ser feita à custa do sacrifício de todos os portugueses e que não se pode voltar atrás nesse combate. Pelos vistos para a generalidade da comunicação social é natural que o combate ao défice passe por tirar benefícios a quem deles precisa.

Enquanto não encontro o relato do que se passou no Parlamento, é de recordar o que se passou a 14 de Maio. É que eram mais de 2000!

Actualização:

Parece que a Srª Deputada disse mesmo aquilo, mas foi posteriormente desautorizada pelo Partido Socialista que chegou a um acordo com o CDS. Ainda não percebi como tudo se passou, mas espero colocar aqui, amanhã, uma notícia do Expresso, que não consigo encontrar on-line, com o relato do que aconteceu. Mesmo assim continuo baralhado. Na rádio ouvi dizer que estavam em discussão propostas do CDS e do Bloco de Esquerda. No Expresso e no comunicado da ADFA só há propostas do CDS. No site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aparece isto. Alguém me esclarece sobre o que realmente se passou?

Os nossos parabéns aos deficientes das Forças Armadas, que votaram em Assembleia a decisão de se manifestarem pelos seus direitos, e à ADFA que concretizou a grande manifestação de 14 de Junho.

Moral da história:

Vale a pena lutar pelos nossos direitos!

Missão Paralímpica a postos para Pequim

2008-07-16T22:43:00.008+01:00

Trinta e três atletas portadores de deficiência, 23 deles homens, dez mulheres. É assim constituída a equipa portuguesa que vai representar o país nos jogos Paralímpicos de Pequim, onde Portugal participa em seis modalidades: atletismo, ciclismo, natação, boccia, equitação e, a grande novidade, vela.

A 8ª Missão Paralímpica Portuguesa foi hoje tornada pública em Lisboa, numa conferência onde estiveram presentes não só o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, como também o presidente da Federação de Desporto para Deficientes (FPDD), Humberto Santos, e alguns dos atletas. Ao todo a missão portuguesa vai ser composta por 81 pessoas, que inclui atletas, médicos, guias, treinadores e técnicos.

Embora "sem qualquer previsão sobre o número de medalhas que podem ser conquistadas", o presidente da FPDD revelou-se "confiante" no sucesso da missão e frisou que alguns dos objectivos já foram alcançados: há mais mulheres a participar, mais novos e jovens atletas (este ano doze deles participam pela primeira vez) e os apoios cedidos não só pelo Estado mas também por entidades privadas cobrem as despesas da participação nacional.

Desporto para deficientes em alta

E porque a maré é de boas notícias para o desporto adaptado em Portugal, Humberto Santos aproveitou a ocasião para anunciar que em Outubro vai finalmente abrir o primeiro Comité Paralímpico Português, que deverá acompanhar os Jogos Paralímpicos de Londres, 2012.

Desde 1972, esta é oitava vez que Portugal participa nos Jogos Paralímpicos. Ao todo já foram conquistadas 81 medalhas, 25 delas de ouro, sendo o atletismo e o boccia as modalidades onde a participação nacional é mais forte. Em representação da comitiva portuguesa, a atleta mais jovem, Joana Calado, nadadora de apenas 15 anos, deixou claro o espírito de toda a equipa: "Trabalhámos muito, estamos confiantes. Vamos lá cheios de energia positiva".

Notícia do Expresso on-line

Obrigado pelos obstáculos? Pelas barreiras? Pelas dificuldades?

Não há dúvida que os atletas com deficiência têm de ultrapassar muito mais obstáculos, barreiras e dificuldades.

Só pode ser ironia da agência de publicidade que fez o vídeo que está aqui em cima.

Era desnecessário agradecer obstáculos, barreiras e dificuldades... então aos que fazem dos passeios lugar de estacionamento, nem pensar!

A quem passa por aqui

2008-07-10T22:17:00.003+01:00

Precisamos de todos que passam por aqui.

Quem vem cá está à procura, pelo que eu vejo, de informação sobre as tabelas de incapacidade ou sobre os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência.
Enquanto estivermos cada um para o seu lado... não vamos a lado nenhum.
Antes da discussão do próximo Orçamento de Estado, em que o Governo vai mais uma vez demagogicamente fazer de “Robin Hood”("deficientes ricos" a pagar as prestações sociais para as pessoas com deficiência que não têm hipótese de garantir a sua subsistência), temos de juntar esta insatisfação com a vida... em que vamos fazendo pela vida.

Continuem a passar por aqui. Mas relatem-nos as dificuldades que estão a passar. Cada história do dia a dia que vamos sofrendo é um argumento contra o “Robin Hood” que nos lixa a vida.

Têm uma caixa de comentários aqui mesmo em baixo. Podem ser anónimos. Não levamos a mal e até percebemos.

PS. Como devem ter reparado, isto é mesmo um desabafo...

Curto prazo é quanto tempo?

2008-07-06T18:39:00.010+01:00

Quando iniciámos esta luta pela reposição dos benefícios fiscais houve uma questão em que insistimos porque era evidente a nossa razão:

Não se pode alterar uma política de benefícios fiscais que servia para compensar as pessoas com deficiência dos custos inerentes à sua condição sem fazer a quantificação desses custos.

Dissemos isso aqui, aqui e continuámos a dizer aqui.

Quando em Dezembro de 2007 ouvimos a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação comprometer-se com a realização, a curto prazo, de um estudo com esse objectivo, congratulámo-nos com o facto.

Passados cinco meses sem termos notícias da adjudicação desse estudo, fizemos as seguintes perguntas à Srª Secretária de Estado:

Foi já adjudicado o estudo sobre os custos da deficiência em Portugal?
Se sim, qual a equipa que está a proceder à sua realização?
Na metodologia de elaboração do estudo está prevista a auscultação das pessoas com deficiência e das suas associações?
Para quando se prevê a sua conclusão?

Recebemos a 27 de Junho a seguinte resposta:

Exmos. Senhores
Membros da Comissão do
Movimento de Trabalhadores
Portadores de Deficiência em
Defesa dos Benefícios Fiscais

Ent. 7500/SEAR/2008
Proc. 1184-07/1556

Na sequência do e-mail enviado a este Gabinete no dia 08/05/2008, cumpre-me informar V. Exa. de que o estudo supra referido, consta de uma candidatura apresentada no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – Eixo 6, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Apenas após a admissão da referida candidatura será possível iniciar os procedimentos com vista à realização do referido estudo.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

RUI DANIEL ROSÁRIO

Ficámos a saber que:

Encomendar um estudo no curto prazo é, para a Secretaria de Estado, passados seis meses, ter incluído o referido estudo numa candidatura ao QREN que ainda não foi admitida.

É mais do que provável que no próximo Orçamento Geral de Estado, quando for definida a política fiscal relativa aos trabalhadores com deficiência, o Governo vai, mais uma vez, decidir tendo por base a ignorância e desconhecimento de quais são os custos que é necessário compensar.

Vai uma medalhinha?!

2008-06-12T15:38:00.001+01:00

Conforme artigo de Santana Castilho no Público de 12 de Junho, e a propósito das alterações à educação especial, “O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem”.
Como se vê pelas alterações à legislação fiscal das pessoas com deficiência, o nosso Governo é isento e mantém uma coerente obscenidade democrática em políticas que são REALMENTE de exclusão social.

Lembram-se do mote que agora parece tão antigo e obsoleto:
A cada um segundo as suas necessidades e de cada um segunda as suas capacidades?

Claro que os trabalhadores com deficiência de Portugal vão ser lembrados como um dos estratos populacionais que muito ajudou o Governo e os portugueses a sair da crise e a resolver o défice, mau grado as dificuldades que tiveram de enfrentar, muitas de ruptura social.
Benditas dificuldades que tais frutos deram...

Talvez uma medalhinha do dia da Raça?

XB

Mais um texto de XB acabado de chegar por mail

Eu não acredito em bruxas, mas que os preconceitos andam por aí...

2008-06-10T23:20:00.007+01:00

Esqueçam que é da Manpower.
A exploração do trabalho temporário não fica bem a ninguém...
... mas é um bom sinal que tenham de ter uma fundação a fazer vídeos destes.

Ministério fora-da-lei.

2008-06-09T13:38:00.004+01:00

Já tínhamos denunciado a situação aqui. Para nós era evidente a ilegalidade em que os serviços das Finanças estavam a incorrer.

Ficamos agora a saber que também é verdade o que já nos tinha chegado aos ouvidos: O Instituto Nacional de Reabilitação já tinha informado que a situação era ilegal.

Mas o Ministério das Finanças, cumprindo a sua obsessão com o défice, insiste na ilegalidade.

Vem tudo no Diário de Notícias e começa assim:

“ A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados” Continue a ler a notícia aqui.

Haja alguém que ponha ordem nisto. Já chega de resolver o défice à custa de quem precisa de benefícios fiscais. Entendam-se e cumpram as leis!

Esperteza saloia

2008-05-25T23:14:00.006+01:00

Clique na imagem para ver melhor a discriminação

Acabei agora mesmo de entregar a minha declaração de imposto pela internet.

Para além do aumento que constatei, do qual voltaremos a falar, houve mais uma coisa que me irritou particularmente.

Já tinha verificado no ano passado que era impossível às pessoas com deficiência, pelo menos para quem tem rendimentos da categoria B, fazer a simulação do que tem a pagar ou a receber.

Estive no ano passado em reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, tendo alertado para o facto de esta situação ser ilegal à luz da legislação anti-discriminação das pessoas com deficiência. Garantiu-me o Sr. Secretário de Estado, de então, que esta situação iria ser corrigida.

Não foi!!!

Porque terá sido???

Será mesmo só por esperteza saloia de quem não quer que as pessoas com deficiência verifiquem, na altura da entrega das declarações, o aumento brutal de imposto que vão ter este ano?

É milagre! É milagre!!!

2008-05-22T22:21:00.005+01:00

Este governo não para de nos surpreender.
Agora tem capacidades divinas de que não suspeitávamos.
De um momento para o outro conseguem, sem recorrer a mais nada do que uma tabela para calcular indemnizações de acidentes de trabalho e zelosos funcionários fiscais, reduzir a percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Quem tinha , por exemplo, 60% de incapacidade há dez anos atrás fica agora muito melhor... mas as limitações que tinha não se esfumaram nem as barreiras com que se defronta no seu dia a dia desapareceram.

Nós agradecemos o esforço, mas passado um tempo, quando não notamos melhoras nenhumas, começamos a desconfiar que afinal o "milagre" prometido não passa de um truque de contabilidade criativa para a redução do défice.

É ilegal

2008-05-22T00:43:00.006+01:00

Já em Fevereiro nos tinham chegado informações contraditórias sobre uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Santarém.

Se por um lado aplaudimos, nessa altura, a iniciativa, porque sempre estivemos contra a fraude fiscal, por outro, inquietou-nos o facto de estar a ser aplicada a nova tabela de incapacidades na determinação da percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Chegam-nos agora notícias de que está em curso uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Leiria que abrangerá, segundo nos dizem, cerca de 4.000 contribuintes com deficiência.

A estes contribuintes está a ser exigida a Certidão Multiusos. Aos que têm unicamente atestados emitidos em data anterior à existência da referida Certidão estão a ser impostas Juntas Médicas que estão a aferir, ilegalmente, as percentagens de incapacidade pela Tabela que entrou em vigor em 2007.

É de notar que a legislação que criou a Certidão Multiusos (que eu também ainda não tenho) não determina a caducidade dos atestados existentes nem os declara ilegais.

Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:

Artigo 6.º

Norma de aplicação no tempo

1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto –lei aplicam -se respectivamente:

a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;

b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;

c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.

2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.

Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.

O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.

Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida.

O texto que publicamos abaixo foi-nos enviado por alguém que recusa submeter-se a nova Junta Médica.

Isto não é combater a fraude fiscal

2008-05-22T00:39:00.006+01:00

Texto enviado por mail ao mtpd-bfiscais por uma doente com Lúpus a quem exigem a apresentação numa Junta Médica. Para além do texto que publicamos de seguida, também nos disse:

"(...)Quando nos deslocamos à Delegação de Saúde, ficamos impressionados, com vários deficientes com Incapacidade permanente, que, sem conhecerem os seus direitos, estavam assustados com a Administração Fiscal e a pedir Juntas Médicas de Reavaliação. Também tivemos informações de Lisboa, que já tinham aparecido, a chorar, nalgumas entidades oficiais, deficientes que, ingenuamente, tinham actuado de acordo com as notificações inicialmente enviadas pela Administração Fiscal, sobre este assunto e agora estavam a receber notificações para pagar, com coimas e juros, desde 2004, valores muito elevados que não tinham condições para pagar. (...)"

AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE FINANÇAS

ESTÃO A FAZER EXIGÊNCIAS ILEGAIS E INJUSTAS

1. Vimos dar conhecimento de uma situação perfeitamente abusiva da Administração Fiscal contra os Deficientes, especialmente, os que têm Incapacidade Permanente, conforme, resumidamente, se explica a seguir:

a) Há dois tipos de Deficientes: os Temporários e os Permanentes. Os Temporários têm que ser reavaliados quanto ao seu Grau de Incapacidade, no final do prazo estabelecido, pelo Ministério da Saúde. Os Permanentes, por a sua situação de saúde não considerada recuperável, pela Junta Médica, têm Atestados de Incapacidade Permanente válidos por tempo indefinido, pelo que não tem que ser reavaliado o seu grau de Incapacidade.

b) Os Deficientes, Permanentes ou Temporários, pagam IRS, e os que têm Graus de Incapacidade superior a 60%, têm Benefícios Fiscais, muito inferiores às suas despesas anuais de saúde.

c) Os Atestados de Incapacidade Permanente, do Ministério da Saúde, sempre foram considerados válidos, para efeitos de IRS, pela Administração Fiscal até final de 2007.

d) Pela primeira vez, a partir de Março de 2008, algumas Direcções Regionais de Finanças, sem qualquer fundamento legal, passaram a não considerar válidos milhares de Atestados de Incapacidade Permanente, legalmente emitidos pelo Ministério da Saúde, com base nas Juntas Médicas de avaliação de Incapacidades, do mesmo Ministério, realizadas antes de 2008. As Direcções Regionais de Finanças, têm, ainda sugerido, ilegalmente, aos Deficientes, que peçam uma nova avaliação, ao Ministério da Saúde, com efeitos retroactivos a 2004, quando, a partir deste ano, o Ministério da Saúde, só pode aplicar a nova Tabela de Incapacidades, altamente restritiva, que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, os Deficientes Permanentes têm sido convidados a reformularem, no prazo máximo de 15 dias, os seus mod. 3 do IRS, de 2004, 2005 e 2006 ( a seguir virá 2007), o que, na prática, se traduz na perda dos Benefícios Fiscais e na devolução, ao Fisco, indevida e quase imediata, de milhares de euros, referentes a 2004, 2005 e 2006, perdendo, também, os Benefícios Fiscais a partir de 2007.

e) Muitas centenas de Deficientes Permanentes, apanhados de surpresa e não conhecendo os seus direitos, estão a pedir às respectivas Delegações de Saúde novas Juntas Médicas para reavaliação do seu Grau de Incapacidade, com efeitos retroactivos a 2004, o que não está previsto na Lei que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, parece que este assunto, por ser recente e ter sido desencadeado a nível regional, ainda não foi devidamente analisado, juridicamente, pela Direcção Geral de Saúde e pelo respectivo Ministério, pelo que as Delegações Regionais de Saúde, não têm ainda instruções para, legalmente, se recusarem a realizar as Juntas médicas aos Deficientes com Incapacidade Permanente, pois os Atestados de Incapacidade Permanente, emitidos, antes de Janeiro de 2008, pelo Ministério da Saúde, continuam a ser juridicamente válidos e não podem deixar de ser considerados, como tal, pela Administração Fiscal

f) Além de um grande imbróglio jurídico e muito tempo e dinheiro perdidos, pelos Deficientes, Ministério da Saúde e Ministério das Finanças, com resultados duvidosos, será que esta medida ilegal e injusta da Administração Fiscal, de, na prática, diminuir os Benefícios Fiscais dos Deficientes Permanentes (que são uma pequena percentagem da População Portuguesa), irá resolver o problema do Deficit do Estado Português?

2. Há um grande desconhecimento desta situação. Por isso, depois de ouvidos alguns juristasaconselhamos a que, se for Deficiente e receber uma notificação a pedir o seu Atestado de Incapacidade, tenha em atenção o seguinte:

a) Se o seu Atestado de Incapacidade for Permanente (porque não tem prazo limite para reavaliação) e tiver um grau de Incapacidade igual ou superior a 60%, deve enviar cópia do seu Atestado para a respectiva Direcção Regional de Finanças, dentro do prazo fixado.

b) Se o mesmo não for aceite e, num prazo muito curto, lhe pedirem novo Atestado, o que só é possível com nova Junta Médica, que lhe irá aplicar a Tabela de Incapacidades de 2008 e não aquela pela qual o Grau da sua incapacidade foi calculado, deverá recusar submeter-se a nova Junta. Em simultâneo, poderá ser notificado e convidado a reformular os mod. 3 do IRS, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, o que se traduz numa perda de direitos legítimos e a ter de pagar, ilegalmente, ao Fisco, alguns milhares de euros, o que também terá repercussões para o futuro, em pagamentos adicionais de IRS e perda de outros Benefícios Fiscais. Também, dentro do prazo fixado, deverá apresentar a sua reclamação, pelo correio com aviso de recepção, recusando-se a ser submetido a nova Junta Médica e a fazer qualquer rectificação, ao IRS dos anos de 2004, 2005 e 2006, por não ter prestado falsas declarações, no preenchimento do seu IRS, quanto ao seu grau de incapacidade, baseado num documento legal, emitido pelo Ministério da Saúde. Deverá, também, dar conhecimento da sua reclamação, e pedir a ajuda dos respectivos Serviços Jurídicos, ao Instituto Nacional de Reabilitação, Av. Conde Valbom, n.º 63, 1069-178 Lisboa (e-mail: inr@seg-social.pt; Gabinete Jurídico, Telef. 217 929 500)

c) Caso não haja resposta favorável, da Parte da Direcção Regional de Finanças, deverá recorrer fazendo nova reclamação para o Director Geral de Impostos, pelo correio com aviso de recepção.

d) Caso este, também não acolha a sua pretensão, a fase seguinte é levar o caso a Tribunal. Poderá pedir a ajuda, ao Instituto Nacional de Reabilitação e a outras Associações, como a Associação de doentes com Lúpus (e-mail: associacao.lupus@clix.pt, telef. 213 303 640), que já conhecem o assunto e darão o apoio possível, sem prejuízo de levarem o assunto a outras entidades ou aos Órgãos de Soberania.

Eram mais de 2000. E para a próxima seremos mais

2008-05-14T22:32:00.002+01:00

Foto: Site ADFA

Apesar da chuva que se abateu sobre Lisboa às 14h, a ADFA reuniu mais de duas mil pessoas numa manifestação impressionante. "Geração da guerra colonial não suporta a indiferença do poder" e " o nosso sofrimento fez florescer Abril" , duas das palavras de ordem ostentadas nos cartazes da ADFA , lembraram ao país a geração sacrificada a quem , como dizia um participante, o "Salazar roubou a juventude e agora o Sócrates quer roubar a velhice".

No seu discurso aos manifestantes, em frente à Basílica da Estrela, o Presidente da ADFA , José Arruda, manifestou a sua solidariedade para com todas as pessoas com deficiência e lembrou que a ADFA não quer privilégios mas sim o reconhecimento de um estatuto específico para quem adquiriu a deficiência na guerra colonial. A ADFA exige a reposição dos direitos adquiridos em matéria de assistência médica e medicamentosa, e porque as " pensões são preço de sangue" e não rendimentos, exige a sua isenção de IRS.

A Comissão do MTPD-BF apresenta as suas mais cordiais saudações e felicitações à ADFA e a todos os participantes na manifestação .

Exprime também o desejo que o vigor demonstrado pela ADFA inspire o movimento associativo das pessoas com deficiência não-militares, também esquecidas pelo poder, para que também nós expressemos nas ruas a nossa profunda indignação pelo ataque que temos sofrido da parte do actual Governo.

14 de Maio de 2008

A Comissão do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais.

São precisos dois para dançar o tango

2008-05-14T01:05:00.004+01:00

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Para quem não vê:
Ela está numa cadeira de rodas, ele não. E dançam um belo tango.

ADFA convoca manifestação. É já dia 14 de Maio.

2008-04-22T10:00:00.002+01:00

Lisboa, 19 Abr (Lusa) - A Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) decidiu marcar para 14 de Maio uma "grande manifestação" contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos ex-combatentes.

A decisão foi tomada em assembleia-geral da ADFA, em que mais de 600 associados votaram a favor de uma manifestação no dia em que a associação completa 34 anos de existência.

Tal como explicou à Lusa o presidente da ADFA, a saúde é a reivindicação que vem em primeiro lugar, com a associação a exigir "a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.

"Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.

"Com 60 anos, com o agravar das deficiências, com a desagregação das famílias, precisamos desse apoio e apelo ao senhor primeiro-ministro para que entenda e ao ministro das Finanças para que compreenda isto", acrescentou.

A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.

"A nossa pensão é sangue e nós não podemos pagar imposto do sangue, dos olhos, da falta das pernas ou do stress", justificou.

A ADFA exige também um abono suplementar de invalidez para os militares que ficaram com deficiências em serviço.

"Como também esperamos que seja tratada a questão dos africanos, aqueles que estão em Angola, Guiné e Moçambique que lutaram e que haja respostas rápidas para eles", disse José Arruda, referindo-se a todos os nativos que combateram por Portugal durante a Guerra Colonial e que ainda hoje "não tiveram acesso às reparações morais e materiais que lhe são devidas por parte do Estado e do Governo português".

"Nós não nascemos cegos, não nascemos paraplégicos. Foi por Portugal, para cumprir aquele dever", afirmou José Arruda.

SV.

Mais uma injustiça. Mais uma...

2008-04-09T21:41:00.003+01:00

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro do Estado e das Finanças que emita orientações no sentido de que as empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) não recusem a celebração de contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação, nem agravem excessivamente os respectivos prémios, tendo como fundamento o facto de os requerentes serem deficientes, ou de existirem especiais riscos agravados de saúde, como, por exemplo, acontece no caso de cidadãos que sofreram doenças do foro oncológico. "É incompreensível que o Estado português — o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de riscos agravados de saúde — não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento do preceituado na lei", defende Nascimento Rodrigues.

Pode ler o comunicado de imprensa do Provedor de justiça aqui e o texto integral da Recomendação da Provedoria aqui

Não nos podemos esquecer que foi aprovada uma Lei anti-discriminação das pessoas com deficiência que não está a ser respeitada pelos bancos e seguradoras "associadas". Situação muito mais grave quando falamos da Caixa Geral de Depósitos em que o maior accionista não respeita as leis que faz.

O que tem a dizer o Sr. Ministro das Finanças? É que existem seguros de vida com um agravamento de 1.100%.

Venham mais cinco... mais dez... mais vinte.

2008-04-01T22:12:00.003+01:00

Há muito tempo que não actualizavamos a lista dos Blogues que nos apoiam.
Acrescentamos na coluna da direita mais dezasseis ligações, algumas recentes e algumas mais antigas que nos escaparam:

Denúncia Coimbrã, Ideias, O Cadeirão, Corvos & Caravelas, BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS, Coisas minhas, sexta-feira, POR ENTRE MONTES E VALES, BRANCAMAR, mar de sonhos, PALAVRAS NO VENTO, Vizir, QUEM TECLA..., Aberratio Ictus, Roads, Bolo do Caco

Se concorda com os nossos objectivos, é de ir ao blogue O País do Burro e fazer sua a nossa bandeira,
Nós agradecemos.

Eram mais de 25.000 insubmissos

2008-03-30T23:25:00.012+01:00

sasdasd
Foi em França, está-se mesmo a ver. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.

Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência.

Pode ver um vídeo com mais qualidade aqui

Quando será possível fazer isto em Portugal, em que a pensão para quem não pode trabalhar fica abaixo de 200 euros?

Também temos cá associações... e também devem ser mais de 100...

Nem pobres, nem submissos.

2008-03-28T11:54:00.006Z

O Colectivo Francês “Nem pobre, nem submisso” que conta com o apoio de perto de uma centena de organizações de pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes organiza uma manifestação em Paris, amanhã, dia 29 de Março.

Este colectivo luta pela qualidade de vida das pessoas com deficiência e esta manifestação tem como um dos seus objectivos exigir pensões iguais ao salário mínimo para as pessoas com deficiência que não podem trabalhar.

Vamos continuar a acompanhar as actividades deste movimento. Pode aceder a informação em primeira mão (em francês) no site do movimento.

Histórinhas deprimentes IV - Pessoas de cabeça limpa.

2008-03-14T22:25:00.005Z

Há já muito tempo, seguramente mais de 35 anos, um dos meus cunhados era chefe escuteiro na Parede.

Uma noite estava eu em casa dele quando chegou um grupo de escuteiros cegos, com que na altura trabalhava; gente nova muito boa, muito capaz e de cabeças limpas.

A conversa corria agradável sobre as diversas coisas que íamos fazendo, aquilo de que gostávamos ou não, os livros, sim os livros, as peças de teatro a que assistíamos e que na altura eram muito faladas, etc. etc.

Um desses escuteiros reparou então que eu não tinha a mão direita, e eu ouvi o comentário mais incrível e improvável de todos:

Coitado, como consegue viver sem a mão direita?

Para além do óbvio é sempre tudo tão pessoal e subjectivo não é?

E tanta gente que por aí anda, governantes incluídos, a excluir, a normalizar, a massificar e a asnear em assuntos tão complexos e delicados com são estas coisas das deficiências... e nunca nos perguntam nada pois não?

XB

Descubra as diferenças

2008-03-13T23:03:00.012Z

Afinal parece que sempre tivemos razão.
Quando reunimos com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiram-me que era eu que não sabia fazer contas e que deviamos dar graças a Deus por não vivermos em Espanha ou em França porque não teríamos as vantagens fiscais de que "gozávamos" aqui à beira mar plantados.
Esperei que saísse o programa de cálculo da administração fiscal para tirar as teimas.
Introduzi os dados nos programas de cálculo de pagamento dos impostos em Portugal, Espanha e França.
Não percebo nada de administração fiscal, mas as minhas contas não estavam muito erradas.

Vejam o que resultou:

Fontes:
Portugal - Direcção Geral dos Impostos
Espanha - Calculo de retenciones IRPF
França - Administração Fiscal Francesa

Para que fique mais claro vai também um gráfico comparativo com o que pagaria se vivesse em Espanha ou em França.
Convém não esquecer que nestes países as prestações sociais a que as pessoas com deficiência têm direito, para além da fiscalidade, não se podem comparar com aquelas que existem em Portugal.

Nota: Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%

Assinem! Pela vossa saúde...

2008-03-10T22:22:00.005Z

Chegou por mail e não podemos deixar de apelar a todos que assinem. Já são mais de 7.000 assinaturas

"A petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelo fim das taxas moderadoras continua a recolher apoios em todo o país. A saída de Correia de Campos do governo foi uma boa notícia para o SNS mas são as políticas que têm de mudar, e não apenas a cara dos responsáveis.

Assine esta petição em http://www.petitiononline.com/sns2008/

Esta petição tem como primeiros signatários o fundador do SNS António Arnaut, os deputados Manuel Alegre e João Semedo, o bastonário da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e o ex-bastonário dos farmacêuticos e antigo presidente do Infarmed, José Aranda da Silva. Entre as assinaturas recolhidas encontra-se a da bastonária da Ordem dos Enfermeiros Augusta Sousa, do presidente do SIM Carlos Arroz, da arquitecta e vereadora da CML Helena Roseta, e dos sindicalistas Ulisses Garrido, António Chora e Kalidás Barreto, entre mais de cinco mil pessoas que já assinaram a petição na internet.

A petição quer obrigar o parlamento a tomar as "decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito".

30 anos depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, ele cobre hoje menos população do que em 1979, graças à entrega aos privados de uma importante quota de mercado. A saúde é um negócio apetecível e o SNS é a única garantia de que os portugueses, independentemente dos seus rendimentos, terão o mesmo acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Assine esta petição e reencaminhe esta mensagem para os seus contactos.

Ajude-nos a defender o SNS. A sua voz conta."

Página da campanha:
http://www.saudeparatodos.net

Página da petição na internet:
http://www.petitiononline.com/sns2008/

Fiscalize-se! Foi o que dissemos ao Sr. Secretário de Estado.

2008-02-28T22:47:00.006Z

Apanhados quase 500 contribuintes que recebiam indevidamente benefícios fiscais para deficientes

O esquema lesou os cofres do Estado em 292 mil euros desde 2003. Alguns dos contribuintes já repuseram as verbas que não descontaram.

Vários profissionais de saúde, entre os quais médicos, iludiram as Finanças declarando serem deficientes para aproveitarem os benefícios fiscais atribuídos a quem sofre de incapacidades em graus elevados. Na região foram apanhados também funcionários públicos, entre os quais alguns que trabalham no Fisco. A direcção distrital de Finanças de Santarém começou a notificar os contribuintes registados como deficientes para fazerem prova da sua situação e descobriu que alguns não têm qualquer deficiência e outros têm uma taxa de incapacidade atribuída muito abaixo do que declararam, tendo apresentado provas médicas falsas ou inválidas.

As Finanças já concluíram 491 processos de investigação e verificou que todos os sujeitos passivos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares) abrangidos estavam em situação irregular. Destes, 260 regularizaram voluntariamente a situação pagando os montantes de que usufruíram irregularmente. Os outros estão a ser alvo de correcções oficiosas e vão ser alvo de processos de contra-ordenação.

No total, e abrangendo apenas parte do ano de 2003 e os anos seguintes até 2006, o montante de rendimentos “protegidos” pelos atestados médicos não válidos ascende a 1,4 milhões de euros. O que corresponde a um valor de 292 mil euros de impostos que as Finanças não receberam por via deste esquema. Mas os números devem subir já que as Finanças estão a notificar os restantes contribuintes do distrito declarados como deficientes.

Esta é uma notícia do jornal O Mirante on-line que poderá continuar a ler aqui.

Caso esta notícia se confirme, e nada me leva a desconfiar da sua veracidade, só veio confirmar aquilo que dissemos durante a contestação que fizemos à anulação dos benefícios fiscais. Chegavam-nos aos ouvidos relatos de coisas que seriam de investigar. Foi isso que dissemos ao Sr. Secretário de Estado. Não era retirando benefícios que serviam para compensar despesas acrescidas e perdas de rendimento a quem efectivamente tinha uma deficiência que se combatia a fraude fiscal.
A exigencia de uma fiscalização eficaz, como pode ver aqui, sempre fez parte das nossas propostas.
Tal como dissemos na altura... fiscalizem! E comecem pelos rendimentos mais altos. Pelos vistos em Santarém deu resultado.

P.S. - Só há uma coisa que eu não percebo nesta notícia. Como é que estas fraudes passaram nas juntas médicas que atribuiram taxas de incapacidade superiores a 60%?

Actualização: Outra notícia sobre o mesmo assunto, redigida de forma mais clara, que pode ver aqui no Jornal de Notícias

Histórinhas deprimentes III - Capitão Gancho

2008-02-26T22:49:00.004Z

Sou portador de deficiência, que no meu caso é a inexistência da mão direita.

Durante alguns anos fiz diversas experiências com próteses, tendo chegado à conclusão que a que mais jeito me dava era o gancho, ao melhor estilo de capitão gancho, lol.

Com o gancho eu fazia (e faço) praticamente tudo, enquanto que a mão artificial me dava apenas mais jeito para guiar e jogar cartas... era coisa que eu usava de quando em quando, e passei a usar o gancho durante a maior parte do tempo raramente usando a mão artificial.

Claro que o facto de usar gancho ou mão artificial é assunto MUITO subjectivo e pessoal, havendo quem prefira utilizar um ou o outro – e o que realmente conta é o facto de nos sentirmos bem e confortáveis.

Há muitos anos atrás, eu era invectivado com alguma frequência (com mais ou menos educação, dependia) por usar o gancho!!!! Diziam-me essas pessoas com alguma veemência que o que eu queria era dar nas vistas, pois tinha à minha disposição mãos artificiais que de certeza eram melhores e mais bonitas, parecidas com as mãos "naturais", e que não se entendia porque não as usava.

Explicações que eu desse caíam sempre em saco roto. Parece que achavam que deficiente era para ser e para se mostrar incapaz, coitadinho, digno de comiseração, etc, com preconceitos a serem usados e abusados sem as pessoas disso se aperceberem.

Hoje raramente encontro coisas destas, não sei se por haver já algumas mudanças nos comportamentos, e/ou por todos estarem já habituados à minha presença.

XB

Energia e determinação para superar as barreiras. Com que custos?

2008-02-25T21:43:00.007Z

RTP, 19 de Fevereiro de 2007

Encontrei este vídeo no blogue Barreiras Arquitectónicas de um grupo de alunos que frequentam o 12º ano da Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora. São a Ana Correia, a Carla Sabino, o João Varela e a Patrícia Faustino, a quem agradecemos o vídeo e a ligação que fizeram ao nosso blogue.

Histórinhas deprimentes II - Viatura de deficiente rebocada pela PSP para parque… sem acesso a deficientes.

2008-02-23T19:48:00.002Z

No dia 21 de Fevereiro a minha viatura foi rebocada pela PSP, devido a estacionamento indevido (devo esclarecer que por inexistência de estacionamento para os carros dos moradores na Av do Brasil, entre o Campo Grande e a Av Rio de Janeiro, não tenho beneficiado do lugar reservado a que teria direito).
A viatura foi colocada no parque usado pela PSP, sito junto ao Estádio do Sporting. Quando me desci do táxi para aceder ao referido parque constatei que o único acesso era através de uma enorme escada que subi penosamente.
Quando decidiu actuar contra a minha viatura, devidamente identificada com o símbolo dos deficientes, a PSP poderia tê-la bloqueado deixando-a, no entanto, no local pois não estava a estorvar os peões uma vez que os passeios são larguíssimos, esperando-se há anos a obra prometida pela Junta de Freguesia do Campo Grande e CML de construir estacionamentos para os carros dos moradores. Mas não: rebocou-a, sem qualquer espécie de hesitação, para um parque … sem acesso a deficientes.
E se eu estivesse em cadeiras de rodas como ia buscar a viatura? Mais uma “histórinha deprimente” entre as muitas que afligem os deficientes.

Quando se esgotará a nossa paciência para esperar pelas vossas soluções, Srs Governantes?

Margarida Garrido

Histórinhas deprimentes - Então como é?

2008-02-22T21:25:00.009Z

se
Será que ninguém tem histórias para contar?
Histórinhas deprimentes acontecem-nos (quase) todos os dias.

Não há por aí algumas para contar?

Será que vocês alinham com a maioria das pessoas com deficiência que, de acordo com o tal estudo-que-de-vez-em-quando-aqui-falamos, acham que nunca foram discriminadas?

Estes resultados, para mim, são muito estranhos. Porque será que eu só conheço pessoas com deficiência que foram discriminadas, pelo menos em 5 situações destas?

1,5% de aumento de ordenado - 50% de aumento de imposto

2008-02-21T22:40:00.004Z

Recebemos um e-mail, de um leitor, sobre o aumento que verificou no IRS a pagar este ano.

Este nosso leitor tem 60% de incapacidade, é casado e tem dois filhos.

Em 2006 pagou 5.016 Euros de IRS
Pois ele fez as contas de quanto será o imposto relativo a 2007 e teve a ingrata surpresa de descobrir que irá ter que pagar 7.560 Euros.
Um aumento de 50% de imposto para quem manteve mais ou menos o mesmo nível de despesas e foi aumentado 1,5% no ordenado.
Mas este nosso leitor não ficou por aqui e estimou aquilo que iria ser o imposto do seu agregado familiar em 2008. Mais uma surpresa nada agradável, eram 8.907 Euros.

Vai ser este ano que as pessoas com deficiência vão ter estas “surpresas” que já tínhamos anunciado.

A administração fiscal ainda não disponibilizou o programa de cálculo do IRS para este ano. Logo que esteja disponível faremos a comparação com o ano de 2006 para outros níveis de rendimento e situação familiar.
Para que tenha uma ideia da diferença, faremos também a comparação com o que pagam as pessoas com deficiência em Espanha e em França.

Histórinhas deprimentes*

2008-02-16T21:50:00.000Z

Vamos inaugurar uma nova secção no blogue.
São as histórinhas deprimentes.
São aquelas que só acontecem a quem tem uma deficiência.
Aqueles que a têm - a deficiência - sabem do que estou a falar.
São a expressão dos preconceitos, da exclusão, do ridículo.
Normalmente são histórias recorrentes, que já aconteceram a todos.

Mande-nos as suas por e-mail para mtpd.bfiscais@gmail.com

Já a seguir uma daquelas que aconteceram a muita gente que conheço.

* com uma vénia aos Gato Fedorento

Histórinhas deprimentes I - Auxiliai o coxinho!

2008-02-16T21:40:00.005Z

Não se podia ter uma deficiência e estar parado na rua.

Estava eu à espera que acabasse a missa para poder entrar na igreja e fazer um trabalho escolar, já lá vão uns bons anos. Admito que estava fascinado com a saída da missa. Já não frequentava esse ambiente há muito tempo. Esperava que acabassem de sair e olhava. Eis, senão quando, vejo uma senhora cheia de peles, daquelas verdadeiras, de animal, que me fixa a uns 20 ou 30 metros. Tirou o azimute e identificou o sujeito da caridade. Eu por mim estranhei aquela caminhada determinada na minha direcção, mas pensei que deveria ter o carro por ali. Só quando ela abriu o porta-moedas e me quis dar 5 escudos percebi que não devia estar ali àquela hora.

A minha reacção não foi muito “católica”, já era a segunda vez que me tentavam dar esmola...

Falando com outras pessoas com deficiência, da minha geração, verifiquei que tinha acontecido o mesmo a muitas delas.

Será que ainda se passa o mesmo? É que não tenho estado parado na rua há muito tempo.

O que vai por aí

2008-02-16T20:47:00.004Z

É de ler.

Filipe Tourais, do País do Burro, fez um post sobre a integração no ensino regular e o ensino especial.

Não há dúvida que ter de pagar 360 euros mensais para manter no ensino especial quem precisa, dá que pensar.

É de ir lá ver e continuar a pensar.

Os incapacitados para a vida normal

2008-02-16T14:54:00.006Z

Andava eu à procura de dados no portal do Instituto Nacional de Estatística quando sou surpreendido com esta definição de trabalhador com deficiência:

“Trabalhador que está incapacitado para assegurar por si mesmo, total ou parcialmente, a satisfação de necessidades de uma vida individual ou social normal, devido a uma deficiência, congénita ou adquirida, das suas capacidades físicas, sensoriais ou mentais, tendo por isso dificuldade em obter e/ou manter o desempenho de funções de acordo com as suas habilitações, idade e experiência profissional.”

Devo informar o INE que eu tenho uma deficiência (82% de incapacidade), e asseguro por mim mesmo, com o meu trabalho, totalmente a satisfação de uma vida individual e social normal (seja lá isso da "vida normal" o que os senhores quiserem)

Realmente têm razão ao falar das “ dificuldade em obter e/ou manter o desempenho de funções de acordo com as suas habilitações, idade e experiência profissional” . Nisto estamos de acordo, mas este facto não decorre de eu ter uma deficiência. É por não existirem condições para desempenhar a minha actividade profissional em pé de igualdade com aqueles que têm as mesmas qualificações profissionais que eu. É precisamente por essa razão que consideramos indispensáveis os benefícios fiscais.

Já quanto à primeira parte da definição, só posso dizer que pararam no tempo e deve ter sido há mais de 20 anos pelo menos. Já ninguém, nem mesmo o INE, deveria pensar a deficiência nestes termos.

Acordem! Já estamos no Século XXI.

É de ajudar

2008-02-14T21:08:00.003Z

Mensagem recebida por e-mail

"Tenho 52 anos e sou paraplégico com 80% de deficiência, mas recentemente "liguei" Viana do Castelo a Faro em cadeira de rodas, protestando ao longo de 800 km pela vergonhosa falta de igualdade de oportunidades.

Estou consciente de que o eco do meu pedido de ajuda, apenas tocará uma minoria de corações, porém se fizer parte dessa minoria, poderei viver com dignidade e em 2008 estar de novo em prova, desta vez de Tuy em Espanha até Faro, juntamente com mais 19 deficientes, lutando por uma igualdade de oportunidades equilibrada e como treino para os Jogos Paralímpicos de 2012 em Londres.

Aceitamos sócios, inscrevam-se no clube VPCR (Volta a Portugal em Cadeira de Rodas), em: http://vpcr.planetaclix.pt"

José Lima fez 800 Km pela dignidade das pessoas com deficiência. Tem um livro para vender que pode garantir a sua independência. Pode comprá-lo aqui

Violência policial, no seu melhor

2008-02-14T20:52:00.008Z

dd

Tal como diz a apresentadora do noticiário: um vídeo que é preciso ver para acreditar, mas mesmo depois de ver é difícil de acreditar.

Um jovem de 22 anos, tetraplégico, foi preso por uma infracção de trânsito.
Chega à esquadra e dizem-lhe para se pôr de pé para o revistarem. Ele diz duas, três vezes que é tetraplégico e não pode levantar-se.

A imagem mostra o método expedito do policia. Levanta a cadeira e atira, literalmente, o jovem para o chão. Revistam-no e voltam a pô-lo na cadeira. Sem grandes cerimónias.

Como diz o jovem no fim da entrevista:
Este não é um problema de raça ou cadeira de rodas. É um problema de violência policial.

Mas choca mais porque um tetraplégico não se pode defender daquela agressão.

Encontrei o vídeo no Arrastão, um blogue que tem apoiado a nossa luta.

Com estes não se metia o ministro das Finanças

2008-02-12T22:30:00.001Z

espaço

Resumo do documentário “Murderball”, realizado por Henry Alex Rubin e Dana Adam Shapiro, sobre uma modalidade desportiva bem agressiva, o rugby para paraplégicos, no qual os jogadores utilizam cadeiras de rodas especiais. A modalidade era chamada de "murderball" (bola assassina) quando foi criada.
Pode encontrar mais informação aqui

Não se entusiasme

2008-02-12T22:19:00.000Z

O Conselho de Ministros aprovou uma parceria para desenvolver projectos para eliminação de barreiras arquitectónicas e virtuais que dificultam a vida diária das pessoas com deficiência.

O financiamento destina-se a planos e obras de acessibilidade, projectos de info-acessibilidade, intervenções nos transportes e iniciativas par favorecer a vida independente das pessoas com deficiência.

O custo total destas iniciativas ascenderá a 49 milhões de euros, dos quais 36 milhões serão assegurados pelo Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais.

Deste modo, entre 2008 e 2010, o Governo investirá 12 milhões anuais e a Fundação ONCE 4,3 milhões também em cada ano.

Já adivinhou... e fez bem em não se entusiasmar. Isto passa-se em Espanha, aqui mesmo ao lado.

A notícia encontra-a aqui

A propósito duns comentários anónimos

2008-02-11T23:07:00.000Z

Dizia-se no comunicado do MTPD que estava demonstrado que o combate à pobreza das pessoas com deficiência não podia ser feito por via fiscal. Veio logo de seguida um Sr. Anónimo, que assina “Deixem de ser medíocres”, acusar (num comentário que pode ver aqui) o movimento de parecer estar a pedir esmolinhas e do crime de defender o fim da pobreza das pessoas com deficiência.

Vamos então por partes:

O Governo justificou as alterações ao regime de benefícios fiscais com o argumento de que tirando a alguns privilegiados iria redistribuir essa verba pelos mais pobres.
É verdade que a maioria das pessoas com deficiência, em Portugal têm rendimentos miseráveis.
Sabemos agora que 76% das pessoas com deficiência integram agregados familiares com rendimentos inferiores a 1200€,
Sabemos, também, que estes agregados têm em média 2,4 pessoas,
Podemos tirar a conclusão que estes 76% de pessoas com deficiência não ganham nada com esta alteração, porque nem sequer têm rendimentos que dêem origem a uma colecta em sede de IRS para poderem abater o que quer que seja.

Pois é Sr. Anónimo, estamos preocupados com a qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência que têm despesas acrescidas e perdas de rendimentos pelo facto de terem uma deficiência, mas também estamos preocupados com aqueles que não têm acesso a uma escolaridade verdadeiramente inclusiva, não têm acesso ao emprego, não têm possibilidade de ter uma vida digna e autónoma. Não defendemos esmolas, defendemos direitos. O direito à cidadania para todos.

E o Sr. Anónimo o que defende, para além de umas bocas foleiras e pretensas correcções ortográficas como fez no comentário ao post anterior?

PS. Já agora... quando refere no seu comentário “o facto de se ser deficiente” está a falar de quem? É que as pessoas que conheço, a quem me parece que se está a referir, têm uma deficiência, não são pessoas deficientes.

Já reunimos

2008-02-10T23:02:00.000Z

O MPTD-BF reuniu dia 9 de Fevereiro, em Lisboa, tendo feito um balanço da actividade desenvolvida no ano anterior bem como dos resultados obtidos e consequências da aprovação da Lei do Orçamento 2008 para a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

O movimento concluiu que os resultados obtidos ficaram aquém das expectativas e reafirmou que as alterações introduzidas, no Parlamento, à proposta do Governo, não foram suficientes para compensar os custos e perda de rendimentos que as pessoas com deficiência enfrentam desde 2007.

Reafirmou, ainda, que a argumentação do Governo de que iria beneficiar as pessoas com menores recursos, retirando benefícios aos que têm maiores rendimentos, é falsa tal como tinha em tempo sido afirmado pelo MTPD-BF. Segundo estudo(1) recentemente divulgado, 76% das pessoas com deficiência declaram viver integradas num agregado familiar com um rendimento mensal inferior a 1.200 €, não beneficiando, assim, de qualquer abatimento à colecta em sede de IRS. Está demonstrado que não será por via fiscal que o combate à pobreza das pessoas com deficiência será efectivo.

Concluiu-se, também, que as tabelas para 2008 de retenção de IRS para os trabalhadores com deficiência não reflectem o efectivo aumento da carga fiscal, pelo que alertam estes trabalhadores para fazerem as contas ao que terão de pagar no acerto em 2009, de modo a não serem surpreendidos com um pagamento ao Estado com que não contavam. Para esclarecimento desta situação, foi decidido solicitar uma reunião com o Secretário de Estado da Administração Fiscal.

Foi ainda discutida a discriminação das pessoas com deficiência no que diz respeito aos descontos para a aposentação e idade de reforma, assunto que o movimento irá aprofundar no sentido de sustentar uma proposta de alteração desta situação.

Recordamos o que se dizia no Manifesto que lançou este Movimento: " A nossa esperança média de vida é mais baixa do que a esperança de vida dos não deficientes. Mas descontamos o mesmo para a Segurança Social e CGA, pagando um horizonte de vida que não temos. Curiosamente, o Governo não se lembrou deste aspecto quando recentemente agravou as condições de reforma justamente por causa da maior longevidade dos trabalhadores...”

Por fim, foi eleita nova Comissão Dinamizadora que ficou constituída por 13 elementos, oriundos de Lisboa, Porto, Braga, Viseu e Leiria, o que é um sinal muito positivo do alargamento da implantação a nível nacional do movimento.

Lisboa, 10 de Fevereiro 2008

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

(1) “Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades. Uma estratégia para Portugal” - CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia e ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. -

NÃO FALTE! PRECISAMOS DE SI!

2008-02-07T21:03:00.000Z

É já no sábado.

Às 16 horas.
No Instituto Superior Técnico em Lisboa.

Vamos juntarmo-nos para decidir a actividade do Movimento em 2008.
É a qualidade de vida das pessoas com deficiência que está em causa.
Queremos ser compensados pelas despesas e perda de rendimentos que são decorrentes das nossas deficiências.

Queremos justiça fiscal, para haver justiça social.

A Ordem de Trabalhos, encontra-a aqui ao lado.

Fechados em casa não alteramos nada...

Juntos faremos a diferença.
Isolados somos invisíveis!

Tabelas de incapacidade ou tabelas para as companhias de seguros?

2008-01-29T21:35:00.000Z

Alertaram-nos para a alteração das tabelas de incapacidade, o que poderá significar para muitas pessoas com deficiência perder os benefícios a que têm direito.

Durante seis anos esteve uma comissão a estudar a alteração da tabela de incapacidades e desse estudo resultou o Dec. Lei 352/2007 que deu origem a duas tabelas: a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.

Ainda não percebi porque é que alguém que tem a mesma deficiência, resultante de um acidente de trabalho (primeira tabela) ou resultante de qualquer outra razão (segunda tabela) tem uma percentagem de incapacidade diferente. Agradeço que me esclareçam.

Quanto mais leio mais me parece que as tabelas em Portugal servem unicamente para satisfazer as companhias de seguros. São os acidentes de trabalho ou então são os acidentes de viação, tal como se reconhece no preâmbulo do Dec Lei quando se diz que a "tabela constitui um importante passo com vista à definição normativa e metodológica para avaliação do dano no domínio da responsabilidade civil, visando simplificar e dar maior celeridade à fixação do valor das indemnizações, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel".

Vamos voltar a este assunto com certeza, porque há ainda muito para dizer.

PS: no fim do preâmbulo do Dec. Lei diz-se que "foi ouvido o Instituto dos Seguros de Portugal, I. P.,e solicitada a audição da Ordem dos Médicos". Será que querem dizer que o Instituto dos Seguros de Portugal, I. P. deu a sua opinião e a Ordem dos Médicos nem sequer respondeu?

Boa viagem

2008-01-27T20:59:00.000Z

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está de saída. Segundo informação on-line da Agência Financeira, “à saída da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, onde foi ouvido esta tarde de sexta-feira, disse sair «muito satisfeito». Depois de ter lembrado que foi o «pai» de muitas das medidas que modernizaram o sistema fiscal português, disse estar «orgulhoso» do trabalho que deixa feito”.

Não interessa discutir agora quais foram as paternidades de que o futuro ex-Secretário de Estado se orgulha. O que sei é que a paternidade da eliminação dos benefícios fiscais não deveria ser motivo de orgulho para ninguém. Nem mesmo um Secretário de Estado do Eng. Sócrates se deveria vangloriar de tal coisa.

Boa viagem. A nós não nos deixa saudades.

O conformismo não leva a nada

2008-01-25T00:08:00.000Z

Mais um quadro do estudo que pode consultar aqui

PCDI – Pessoas com deficiências e incapacidades

Porque será que a população com deficiência, que sente na pele a discriminação e a desigualdade, tem um comportamento mais conformista do que a população em geral?

Cá para mim tenho algumas explicações:

Uma herança judaico-cristã, em que a deficiência sempre foi encarada como um castigo de Deus;

48 anos de fascismo em que os “inválidos” se tinham de resignar à caridade da paróquia;

Baixa expectativas quanto ás suas capacidades.

Mas há mais razões que pode acrescentar na caixa de comentários aqui em baixo.

Formas, texturas e aromas

2008-01-24T23:40:00.000Z

Foto do Chef Cristian Sainz - BBCBrasil.com

Um restaurante em Madrid, em Espanha, é liderado por um chef cego. O chef do restaurante Catranius, Cristian Sainz, de 38 anos, não vê e orienta-se usando o olfacto e o tacto para lidar com os alimentos

O madrileno, dono do restaurante, sempre sonhou em ser cozinheiro. Mas só veio a realizar o sonho depois de perder a visão, aos 18 anos, num acidente de carro.

«Quando perdi a visão, achei que o meu sonho de cozinhar tinha acabado. Mas descobri que ao mesmo tempo que deixava de ver, os meus outros sentidos ficavam mais apurados» , explicou.

Os restantes sentidos tornaram-se a orientação para Sainz na cozinha. «As formas, texturas e aromas permitem-me conhecer os alimentos que estou a usar».

A audição também passou a ser fundamental. «O barulho das bolhas da água ao lume, por exemplo, é o que me guia quando quero saber a intensidade da chama» disse.

Pode ler mais no SOL on-line

Eles são quase todos do Conselho de Administração do BCP

2008-01-23T23:43:00.001Z

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Em 2006 a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação dizia isto:

Jornal Metro de 27 de Outubro de 2006

Vale a pena repetir:

53% dos deficientes que trabalham têm rendimentos iguais ou superiores a 3.067 Euros, 600 contos por mês. Alguém acredita nisto?

Não se sabe onde a Srª Secretária de Estado foi buscar esta informação.

O que sabemos agora, de acordo com o estudo recente que podem consultar aqui , é que:

Apenas 1,1 % das pessoas com deficiência vivem num agregado familiar com mais de 1.602 Euros de rendimento líquido mensal.

De realçar que a média destes agregados familiares é de 2,4 pessoas. Se dividíssemos os tais 1.602 Euros por dois tínhamos um rendimento individual médio de cerca de 800 Euros.

Dizer que 53% dos trabalhadores com deficiência ganham mais de 3.000 mil euros, é a distância que vai daquilo que é a realidade ao que uma Secretária de Estado diz para defender a eliminação dos benefícios fiscais.

Quando queremos... quase tudo é possível!

2008-01-23T22:59:00.001Z

Parapente em cadeira de rodas.

Perspectivas para 2008

2008-01-16T22:46:00.000Z

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, de acordo com o objectivo que levou à sua criação em Maio de 2007, desenvolveu múltiplas acções para levar o Governo a recuar nos seus propósitos:

- Tornamos públicos diversos comunicados (todos disponíveis no site do MTPD-BF) e textos em defesa dos benefícios fiscais e da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

- Criamos um blog que em pouco mais de três meses teve 5.860 visitas tendo recebido inúmeros apoios na blogosfera;

- Reunimos com todos os Partidos Políticos representados na Assembleia da República, à excepção do PSD que só em Dezembro se disponibilizou para nos receber, tendo a reunião ficado aprazada para data mais conveniente em 2008;

- Reunimos com os Secretários de Estado dos Assuntos Sociais e Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação;

- Contactámos personalidades nacionais e internacionais, como o Alto-comissário para os Refugiados, Engº António Guterres e o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Sr. Vladimir Spidla;

- Divulgamos junto dos órgãos de comunicação social vários comunicados de imprensa e concedemos entrevistas a rádios e televisões;

- Promovemos duas concentrações de pessoas com deficiência; - Lançámos um abaixo-assinado que recolheu já 3 114 assinaturas, dezenas das quais de personalidades de relevo em vários quadrantes da sociedade portuguesa;

- E, por último, procedemos a uma distribuição de comunicados, em inglês e em francês, aos participantes da Conferência de Encerramento do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos, que teve lugar a 19/20 de Novembro no CCB, denunciando os vários atropelos de que são vitimas as pessoas com deficiência no nosso país.

Graças a este conjunto de acções, conseguimos, de Outubro passado até à votação do orçamento de Estado, aumentar a visibilidade desta questão nos media em geral e na blogosfera em particular, demonstrando a necessidade e justeza da existência de benefícios fiscais para as pessoas com deficiência.

Que reacções tivemos a esta acção?

Da parte do Governo deparámo-nos com uma atitude intransigente de quem não tem dúvidas, nunca se engana e que desconhece a realidade com que se defrontam as pessoas com deficiência em Portugal;

Nas reuniões com os partidos da oposição encontrámos compreensão pelas nossas posições e apoio às nossas propostas;

Do partido Socialista ouvimos a repetição dos argumentos do Governo;

Da Presidência da República, a quem pedimos audiência repetidas vezes, não obtivemos resposta de quem, como Primeiro-ministro, foi responsável pela introdução dos benefícios fiscais;

Das pessoas com deficiência ouvimos muitas palavras de apoio e encorajamento, mas também tivemos de nos confrontar com a incompreensão de uma minoria que alinhou com o Governo na necessidade demagógica de tirar aos “deficientes ricos” para dar aos “deficientes pobres”;

Fomos surpreendidos com a atitude de alheamento de grande parte das associações de e/ou para pessoas com deficiência face às tentativas que fizemos para constituir um movimento unitário.

Esperamos que neste segundo ano em que vamos prosseguir com a reivindicação da reposição dos benefícios fiscais, possamos ter uma cooperação estreita, que desejamos, do nosso movimento com as referidas associações.

Como ficou a situação fiscal das pessoas com deficiência?

O Governo aumentou, na proposta de orçamento, a dedução à colecta de 3 salários mínimos, vigente no ano de 2007, para 3.5 em 2008 e, na discussão do Orçamento, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, os 4 salários mínimos de dedução a que tinham direito as pessoas com mais de 90% de incapacidade passaram a 5.

É de referir que a alteração do patamar da taxa de incapacidade, que permitia distinguir a gravidade das limitações, de 80% para 90% não foi sustentada em qualquer critério científico, sendo mais uma medida economicista de poupança cega, que deixa de fora pessoas com enormes custos acrescidos, como muitos tetraplégicos e paraplégicos a quem são normalmente atribuídas taxas de incapacidade inferiores aos 90%.

Quanto aos deficientes das Forças Armadas ficaram com isenção total do IRS relativo às pensões de invalidez.

Que fazer agora?

Não temos dúvidas – e expressámo-lo nas reuniões com o Governo e o Partido Socialista – que o Governo, ao contrário do que sempre afirmou, está a realizar enormes poupanças com os benefícios fiscais que nos retirou e que esta situação ficará clara logo que se conheçam as contas do Estado de 2007.

Também em 2008 a grande maioria dos 30 000 trabalhadores com deficiência vão continuar a ver diminuir, pelo segundo ano consecutivo, o seu rendimento disponível, verificando-se na prática a justeza dos alertas que fizemos. Esperamos que, em consequência, o movimento de contestação se desenvolva.

Por último, indo ao encontro de uma das nossas reivindicações, foi anunciado que o governo irá promover, também em 2008, um estudo sobre os custos decorrentes da deficiência. Reconhece o governo, desta forma, que alterou a política fiscal sem ter a mínima ideia daquilo que deveria compensar. Caso este estudo seja feito por uma equipa séria e competente só poderá chegar às mesmas conclusões dos estudos internacionais que já apresentámos oportunamente. É fundamental que esta informação esteja disponível aquando da discussão do Orçamento de 2009.

Em 2008 teremos então, provavelmente, mais elementos para fundamentar as nossas reivindicações, o que, aliado à experiência que adquirimos e ao eco que a nossa causa já alcançou a nível da sociedade, nos permite estar optimistas no alargamento e eficácia do nosso movimento na defesa da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Existe ainda uma proposta que nos foi sugerida, que tencionamos aprofundar e debater com a comunidade das pessoas com deficiência, deste Movimento colocar ao Governo uma exigência relativa à redução da idade e anos de serviço exigidos para a reforma no caso dos trabalhadores com deficiência, dado terem uma esperança média de vida inferior à daqueles que não têm uma deficiência e descontarem o mesmo para a Segurança Social e CGA.

Fortalecer o movimento

Dado que o crescimento do movimento e um alargamento eventual de objectivos, acarreta a multiplicação de tarefas, temos de fortalecer a Comissão do MTPD-BF com novos elementos, dispostos a empenharem-se dando um forte contributo à nossa causa comum.

Assim, convocam-se todos os interessados para uma reunião no dia 9 de Fevereiro, sábado, às 16h, no Instituto Superior Técnico em Lisboa (entrada pela Av. Rovisco Pais).

Ordem de Trabalhos:

1. Plano de acção para 2008 visando a reposição dos benefícios fiscais

2. Idade e tempo de serviço para a reforma: condenados a trabalhar até à morte? Discussão do tema.
Decisão sobre se o mesmo deve passar a ser uma reivindicação do MTPD-BF

3. Eleição da Comissão do MTPD-BF

Apareça!

Juntos temos muita força, isolados somos invisíveis!

Agora?!

2007-12-14T17:19:00.000Z

Mais vale tarde do que nunca.

A Srª Secretária de Estado Idália Moniz, anunciou hoje no encerramento da apresentação do estudo “Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades – Uma estratégia para Portugal”, a realização, a curto prazo, de um estudo sobre os custos da deficiência.

Regozijamo-nos com o facto de que uma das propostas que fizemos seja finalmente posta em prática. Mas continuamos a não compreender como se retiram benefícios fiscais, que serviam exactamente para compensar estes custos, sem que o Governo fizesse a mínima ideia da sua quantificação.

Na altura demonstrámos, apresentando estudos internacionais, que nem os benefícios fiscais que existiam compensavam os acréscimos de custos suportados por uma pessoa com deficiência para ter a mesma qualidade de vida que os seus colegas de trabalho sem deficiência.

A justeza das propostas que adiantámos então está agora confirmada

Importante estudo sobre as pessoas com deficiências e incapacidades em Portugal

2007-12-14T17:06:00.000Z

Estudo que inquiriu 15 mil pessoas vai ser apresentado hoje e amanhã em Lisboa

820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade

13.12.2007 - 12h10 Sandra Silva Costa

"Cerca de 820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade que se reflecte em restrições na sua vida pessoal e profissional. A maior parte são adultos e idosos, têm níveis reduzidos de qualificação escolar e uma participação na vida activa muito baixa.

Em traços largos, são estas as principais conclusões do estudo Modelização das políticas e das práticas de inclusão social das pessoas com deficiências em Portugal, que será apresentado, hoje e amanhã, numa conferência no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.

Resultado de uma parceria entre o ISCTE e o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), o estudo começou a ser feito em Outubro de 2005. Foram aplicados 15 mil inquéritos a pessoas entre os 18 e os 70 anos.

Numa primeira fase, explicou ontem ao PÚBLICO Jerónimo Sousa, director do CRPG, os autores tentaram "identificar quais os inquiridos que tinham deficiências e incapacidades", usando para tal a Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde. Esta norma internacional permite identificar alterações, de carácter permanente, ao nível das funções do corpo e que implicam restrições na vida das pessoas.

Os especialistas chegaram à conclusão que 8,2 por cento dos inquiridos apresentam um qualquer tipo de incapacidade ou deficiência. "Estes são dados que podem ser extrapolados para a população portuguesa", realça Jerónimo Sousa - e assim se chega aos cerca de 820 mil portugueses.

Num segundo momento, os sinalizados com alguma incapacidade responderam a outras perguntas relacionadas com o seu contexto social. Alguns dos resultados são "surpreendentes", classifica o director do CRPG.

Como este: a maior parte destas pessoas são "adultas e idosas". "Cerca de 60 por cento têm mais de 50 anos, o que altera a representação que tínhamos em Portugal", diz Jerónimo Sousa. Têm níveis de qualificação escolar "muito baixos" - "21,1 por cento não sabem ler nem escrever ou se sabem não andaram na escola" - e apenas 37,5 por cento têm participação na vida activa (a taxa de desemprego neste grupo é 2,5 vezes superior à da população em geral).

Ou este: 49,3 por cento das pessoas com deficiência vivem em agregados familiares com um rendimento médio mensal até 600 euros e 27,6 por cento têm rendimentos até ao salário mínimo nacional - "muitas estão abaixo do limiar da pobreza", nota Jerónimo Sousa.

Outro dado ainda: entre 92 a 96 por cento dos inquiridos consideram nunca ou raramente ter sido discriminados e têm expectativas altas de integração.

O estudo, coordenado por Jerónimo Sousa e Paulo Pedroso e José Luís Casanova, do ISCTE, inclui ainda a proposta de um modelo de estratégia para a inserção dos cidadãos com deficiências e incapacidades. Trata-se de uma "estratégia de longo prazo", adianta Paulo Pedroso, a cumprir até 2025."

Por enquanto deixamos aqui esta notícia do "Público". Dada a sua importância, voltaremos a este estudo muito mais vezes. Brevemente estará disponível on-line, bem como outros documentos desta equipa.

Mensagem do Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre as Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008

2007-12-08T23:50:00.000Z

Recebemos do Grupo Parlamentar "Os Verdes" a seguinte mensagem (que agradecemos):

Exmos.(as) Senhores(as),

Vimos, pelo presente, informar V. Exa. que os deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008 com o objectivo de minimizar algumas das injustiças de que sofrem as pessoas com deficiência, as quais passamos a discriminar:
· Eliminação de barreiras arquitectónicas em meio escolar;
· Aumento das prestações por deficiência e dependência;
· Aumento das dotações orçamentais com o objectivo de garantir a comparticipação a 100% das ajudas técnicas;
· Isenção das taxas moderadoras no caso de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
· Adaptação das instalações e respectivos espaços circundantes da Administração Central às condições de acessibilidade previstas no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto;
· Transferência orçamental para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência com vista a proporcionar um maior apoio às organizações de pessoas com deficiência;
· Elaboração de um relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos;
· Manutenção da dedução à colecta, em sede de IRS, e reposição dos benefícios fiscais, facultando ao contribuinte a possibilidade de optar pelo regime que lhe for mais favorável;
· Eliminação da aplicação de IVA à contribuição para o áudio-visual.

Sem mais de momento, subscrevemo-nos com consideração,

Os Deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Heloísa Apolónia
Francisco Madeira Lopes

3000 assinaturas

2007-12-06T14:44:00.000Z

O abaixo-assinado acabou de atingir as 3000 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!

Referência ao abaixo-assinado num blogue que nos tem apoiado:

Petição pela Reposição dos Benefícios Fiscais (O país do Burro)