sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Agora?!

Mais vale tarde do que nunca.

A Srª Secretária de Estado Idália Moniz, anunciou hoje no encerramento da apresentação do estudo “Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades – Uma estratégia para Portugal”, a realização, a curto prazo, de um estudo sobre os custos da deficiência.

Regozijamo-nos com o facto de
que uma das propostas que fizemos seja finalmente posta em prática. Mas continuamos a não compreender como se retiram benefícios fiscais, que serviam exactamente para compensar estes custos, sem que o Governo fizesse a mínima ideia da sua quantificação.

Na altura demonstrámos, apresentando estudos internacionais, que nem os benefícios fiscais que existiam compensavam os acréscimos de custos suportados por uma pessoa com deficiência para ter a mesma qualidade de vida que os seus colegas de trabalho sem deficiência.

A justeza das propostas que adiantámos então está agora confirmada

Importante estudo sobre as pessoas com deficiências e incapacidades em Portugal

Estudo que inquiriu 15 mil pessoas vai ser apresentado hoje e amanhã em Lisboa
820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade
13.12.2007 - 12h10 Sandra Silva Costa

"Cerca de 820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade que se reflecte em restrições na sua vida pessoal e profissional. A maior parte são adultos e idosos, têm níveis reduzidos de qualificação escolar e uma participação na vida activa muito baixa.

Em traços largos, são estas as principais conclusões do estudo Modelização das políticas e das práticas de inclusão social das pessoas com deficiências em Portugal, que será apresentado, hoje e amanhã, numa conferência no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.

Resultado de uma parceria entre o ISCTE e o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), o estudo começou a ser feito em Outubro de 2005. Foram aplicados 15 mil inquéritos a pessoas entre os 18 e os 70 anos.

Numa primeira fase, explicou ontem ao PÚBLICO Jerónimo Sousa, director do CRPG, os autores tentaram "identificar quais os inquiridos que tinham deficiências e incapacidades", usando para tal a Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde. Esta norma internacional permite identificar alterações, de carácter permanente, ao nível das funções do corpo e que implicam restrições na vida das pessoas.

Os especialistas chegaram à conclusão que 8,2 por cento dos inquiridos apresentam um qualquer tipo de incapacidade ou deficiência. "Estes são dados que podem ser extrapolados para a população portuguesa", realça Jerónimo Sousa - e assim se chega aos cerca de 820 mil portugueses.

Num segundo momento, os sinalizados com alguma incapacidade responderam a outras perguntas relacionadas com o seu contexto social. Alguns dos resultados são "surpreendentes", classifica o director do CRPG.

Como este: a maior parte destas pessoas são "adultas e idosas". "Cerca de 60 por cento têm mais de 50 anos, o que altera a representação que tínhamos em Portugal", diz Jerónimo Sousa. Têm níveis de qualificação escolar "muito baixos" - "21,1 por cento não sabem ler nem escrever ou se sabem não andaram na escola" - e apenas 37,5 por cento têm participação na vida activa (a taxa de desemprego neste grupo é 2,5 vezes superior à da população em geral).

Ou este: 49,3 por cento das pessoas com deficiência vivem em agregados familiares com um rendimento médio mensal até 600 euros e 27,6 por cento têm rendimentos até ao salário mínimo nacional - "muitas estão abaixo do limiar da pobreza", nota Jerónimo Sousa.

Outro dado ainda: entre 92 a 96 por cento dos inquiridos consideram nunca ou raramente ter sido discriminados e têm expectativas altas de integração.

O estudo, coordenado por Jerónimo Sousa e Paulo Pedroso e José Luís Casanova, do ISCTE, inclui ainda a proposta de um modelo de estratégia para a inserção dos cidadãos com deficiências e incapacidades. Trata-se de uma "estratégia de longo prazo", adianta Paulo Pedroso, a cumprir até 2025."




Por enquanto deixamos aqui esta notícia do "Público". Dada a sua importância, voltaremos a este estudo muito mais vezes. Brevemente estará disponível on-line, bem como outros documentos desta equipa.

sábado, 8 de dezembro de 2007

Mensagem do Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre as Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008

Recebemos do Grupo Parlamentar "Os Verdes" a seguinte mensagem (que agradecemos):

Exmos.(as) Senhores(as),

Vimos, pelo presente, informar V. Exa. que os deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008 com o objectivo de minimizar algumas das injustiças de que sofrem as pessoas com deficiência, as quais passamos a discriminar:
· Eliminação de barreiras arquitectónicas em meio escolar;
· Aumento das prestações por deficiência e dependência;
· Aumento das dotações orçamentais com o objectivo de garantir a comparticipação a 100% das ajudas técnicas;
· Isenção das taxas moderadoras no caso de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
· Adaptação das instalações e respectivos espaços circundantes da Administração Central às condições de acessibilidade previstas no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto;
· Transferência orçamental para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência com vista a proporcionar um maior apoio às organizações de pessoas com deficiência;
· Elaboração de um relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos;
· Manutenção da dedução à colecta, em sede de IRS, e reposição dos benefícios fiscais, facultando ao contribuinte a possibilidade de optar pelo regime que lhe for mais favorável;
· Eliminação da aplicação de IVA à contribuição para o áudio-visual.

Sem mais de momento, subscrevemo-nos com consideração,

Os Deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Heloísa Apolónia
Francisco Madeira Lopes

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

3000 assinaturas

O abaixo-assinado acabou de atingir as 3000 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
*
Referência ao abaixo-assinado num blogue que nos tem apoiado: