sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Orçamento 2008

Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Quando elaborou o Orçamento de 2007 e retirou os benefícios fiscais em sede de IRS aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60% para os substituir por uma dedução à colecta de 3 salários mínimos, o Governo não possuía nenhum estudo sobre os custos que, em Portugal, as pessoas suportam por terem uma deficiência. Quando elaborou o Orçamento de Estado para 2008, e passou a dedução à colecta para 3,5 salários mínimos, o Governo continuava a desconhecer estes custos. O que não o impediu de alterar o regime existente até 2006, procedendo a alterações de grande impacto para os abrangidos.

Embora não possamos quantificar a realidade nacional, temos a experiência sobre o que significa ter uma deficiência em Portugal. Em primeiro lugar, os efeitos da exclusão: neste país o número de deficientes que acede ao mercado de trabalho é uma minoria, por ausência de politicas de inserção adequadas a esse efeito. Mas é justamente sobre essa minoria que o Governo faz agora recair o esforço de solidariedade com os mais desfavorecidos.

A nossa posição é muito clara: em 1988, foi introduzido um cálculo do IRS que permitia aos deficientes isentar 50% do seu rendimento ao imposto, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros. Para quê? Para que, com esse suplemento financeiro, fizessem face a despesas acrescidas em saúde, alojamento, transportes, ajudas de terceiras pessoas, etc., e, assim, poderem ter uma qualidade de vida equiparável à das restantes pessoas com as mesmas habilitações e nível salarial. Mas no país campeão das desigualdades na União Europeia, o Governo grita pela "equidade social" só para as pessoas com deficiência e trata-nos como se a deficiência fosse a nossa característica essencial, revelando, ao contrário do que possivelmente julga, uma postura completamente retrógrada e estigmatizante. E sobram ainda as insinuações do aproveitamento fraudulento que é feito destas isenções como se, por causa das irregularidades nas baixas médicas ou no subsídio de desemprego, fosse admissível acabar com estes instrumentos de regulação social.

Não podemos aceitar o tratamento que nos está a ser dado e, assim, vamos desenvolver até à aprovação do Orçamento na Assembleia da República, em 22 de Novembro, uma série de acções entre as quais destacamos:
- quando o Orçamento começar a ser discutido na AR, faremos questão de estar activamente presentes sem necessidade de faixas que nos identifiquem;
- continuaremos as reuniões com os grupos parlamentares, políticos e personalidades de relevância nacional, esperando com particular expectativa a reunião que foi pedida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que tem agora nas suas mãos a responsabilidade de um desfecho positivo para esta questão;
- e, finalmente, dia 20 de Novembro por ocasião do encerramento do Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades para Todos vamos juntar-nos no Centro Cultural de Belém.

13 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/
Blogue: http://mtpd.blogspot.com/

2 comentários:

Margarida disse...

Como autora de dois blogues ligados à temática da Surdez, Surdez em Portugal e Monólogo da Pasta Surda Sentada no Pouff,vim por este meio expressar a minha gratidão por terem-me enviado um e-mail acerca do vosso Movimento. Refiro que não estou muito por dentro do assunto, vou ler com mais calma, os vossos posts. A minha ignorância, relativamente a esses assuntos, deve-se que estou a estudar, portanto ainda vivo com os meus pais, não tenho,portanto, fontes de rendimento que me façam estar a par a 100% sobre essa realidade. Já ouvi burburinhos acerca das mudanças injustificadas e desadequadas por parte do Estado aos cidadãos portadores de deficiência, como já disse não sei mt bem sobre o assunto. Uma coisa certa que eu própria entendi,na diagonal,: é INJUSTO e DESUMANO!!!

Aqui, nesta mensagem, na minha pessoa de deficiente auditiva de grau profundo, expresso a minha mais profunda indignação!



Obrigada por terem passado a "corrente" aos meus blogues!!!

Margarida

MicasMariana disse...

Vamos à Luta!!!!