Não desperdice o seu voto

As eleições aproximam-se e como nem toda a gente tem paciência para ler os programas dos partidos resolvemos fazer essa tarefa por si.

Consultámos os programas e transcrevemos todas as referências a questões relacionadas com a deficiência.

Pode consultar de seguida os programas disponíveis.

Relembramos que todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Partido Socialista, apresentaram propostas para a reposição dos benefícios fiscais quando da discussão da Lei do Orçamento. Pode ver aqui as propostas apresentadas

Aproveitamos esta oportunidade para informar que o MPTD-BF solicitou aos partidos da oposição um esclarecimento sobre qual a politica fiscal que irão defender na próxima legislatura. Se continuam, ou não, a manter a intenção de repor os benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.

Daremos conta da posição dos partidos quando tivermos resposta.

Partido Comunista Português

O pleno emprego é possível, com uma política orientada para:

Combater o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil, promover o acesso efectivo dos deficientes ao mercado de trabalho e a integração sócio-profissional de grupos com dificuldades de inserção.

São parte constituinte de uma nova política para a Segurança Social:

Uma adequada política de combate à pobreza por via do aumento de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, com a adopção de critérios de igualdade na atribuição de prestações sociais e eficácia, assegurando: a alteração dos critérios de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e o alargamento da sua atribuição de 12 para 14 meses, também para as pensões de invalidez; a garantia de comparticipação de medicamentos a 100% a reformados e idosos cujas reformas sejam iguais ou inferiores ao Valor do IAS; adequação dos meios que garantam um acompanhamento efectivo das crianças e jovens, particularmente as que se encontram em situação de risco; o reforço da protecção social para os cidadãos deficientes e suas famílias no âmbito do reforço das prestações sociais, na melhoria da atribuição de ajudas técnicas e na garantia de celeridade, eficácia e qualidade nas respostas às suas necessidades específicas a partir dos serviços do Sistema de Segurança Social em articulação com outras importantes áreas; a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços Sociais nas diversas valências, com uma adequada distribuição nacional (apoio a crianças e jovens, idosos, cidadãos deficientes, vítimas de prostituição e tráfico e de violência doméstica).

5. Equipamentos e serviços públicos

Por todo o país foram encerradas estações e postos de correio, infraestruturas de telecomunicações, centros regionais da rede eléctrica, repartições públicas de finanças, registos ou outras, serviços desconcentrados de emprego, de segurança social , de apoio às actividades produtivas, tribunais, para além de equipamentos de saúde e de milhares de escolas.

Continuam a escassear, especialmente na rede pública, equipamentos de apoio à infância, às pessoas com deficiência e aos idosos, bem como redes de apoio domiciliário.

3. Garantir os direitos dos cidadãos

Na prossecução do objectivo de uma efectiva política de igualdade, importa prosseguir e reforçar medidas e orientações que: deêm combate a todo o tipo de discriminação designadamente em função da orientação sexual, da deficiência ou do sexo; assegurem a participação e intervenção na vida política social e cultural das mulheres, combatendo as desigualdades no trabalho e no emprego. Devem ser promovidas medidas eficazes de prevenção e combate à violência doméstica, à prostituição e ao tráfico de seres humanos.

Aceda ao programa completo aqui

Bloco de Esquerda

REFORÇO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS E DAS CIDADÃS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência ou incapacidades constituem uma significativa minoria na nossa sociedade. São8,2% da população entre os 18 e os 70 anos, dos quais 21,1 % não sabe ler nem escrever ou não frequentou a escola e somente 4,9% tem o ensino secundário ou superior. São pessoas afastadas do trabalho e da autonomia: o valor da sua taxa de actividade é menos de metade do valor no universo de referência. A isto acresce uma taxa de desemprego duas vezes e meia superior à média nacional. São ainda pessoas pobres: 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias, que têm em média 2,4 elementos, que têm um rendimento líquido de 1.000 euros.

Assim, a realidade da vida das pessoas portadoras de deficiência é marcada pela precariedade económica, pelo desemprego e pela exclusão das mais importantes arenas de vida social.

Tais problemas têm sido sistematicamente negligenciados e, apesar da propaganda do PS, estamos perante um ciclo vicioso de invisibilidade e discriminação, perpetuado pela falta de vontade política dos sucessivos governos. Urge tomar medidas que conduzam à integração social de pessoas que estão longe de ter as mínimas condições para a sua integração social e para a igualização de oportunidades, medidas que passam estas pelo reforço dos seus direitos e pela criação de mecanismos capazes de fazer valer direitos adquiridos.

A unânime aprovação parlamentar da lei anti-discriminatória, em 2006, deveria ter significado um avanço concreto. No entanto, não só ainda não foi totalmente regulamentada, como permanece sem efectiva fiscalização.

Por outro lado, o próprio governo não cumpre a lei quando nada faz para que os serviços públicos cumpram as quotas de emprego estabelecidas para as pessoas com deficiência.

Os planos tão exaltados pela Secretaria de Estado para a reabilitação permitem a criação de guetos nas escolas e discriminam estes cidadãos e cidadãs em relação à feitura de seguros, possibilitam a existência de barreiras arquitectónicas por mais dez anos e retiram os benefícios fiscais.

É igualmente fundamental que a tutela assuma um comportamento de maior diálogo com as organizações de pessoas com deficiência de modo a que os principais interessados possam ter um papel fundamental nas políticas que lhes digam respeito.

O Bloco proporá as seguintes prioridades no combate à discriminação com base em deficiência:

• Remodelação da acessibilidade no espaço público que exclui as pessoas com deficiência. Importaria definir legislativamente um curto prazo para obrigar à transformação das estruturas existentes, que garanta o cumprimento do que for doravante edificado. Para tal é essencial que se aumentam as sanções, actualmente irrisórias, para as situações de incumprimento.

• Obrigatoriedade de realização, no prazo de um ano, pelos diversos organismos do Poder Central e Autarquias de Planos de Acessibilidade, no âmbito da sua área de intervenção, de planos definidos e calendarizados que garantam o integral cumprimento do disposto no Decreto Lei 163/06 acerca da adaptação do edificado.

• Que sejam repostos os benefícios fiscais que foram retirados aos portadores de deficiência, pois são condição para melhorar o nível de vida de quem tem que suportar os custos da deficiência para desempenhar um trabalho.

• Aumento da pensão social de invalidez, actualmente inferior a 200 euros.

• Criação de uma rede de assistência pessoal, que apoie a independência na vida diária das pessoas com deficiências mais incapacitantes.

• A reformulação do actual sistema de ajudas técnicas, criando um sistema nacional e uniformizado para a atribuição de ajudas que se baseie em processos de atribuição ágeis e transparentes. As formas de atribuição vigentes são dispersas, burocráticas e pouco clã

• Elaboração de uma nova tabela de incapacidades de acordo com os conceitos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. É com base nas taxas de incapacidade que se afere se alguém tem acesso a prestações sociais, deduções ou benefícios fiscais.

• Criação de condições para que a escola inclusiva possa ser uma realidade. As crianças e jovens comdeficiência deparam-se com gravíssimas carências no ensino integrado, constituindo o ensino básico e secundário uma escola para a desigualdade.

• Estabelecer as condições para o apoio aos estudantes no ensino superior. Até hoje não existe sequer um quadro legal que obrigue as instituições do ensino superior a terem estruturas que garantam a formação das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Só quatro universidades têm estruturas criadas por sua iniciativa e segundo modelos fragmentados. Cabe ao governo assegurar a extensão e o financiamento de tais estruturas.

• Reforço dos direitos de participação eleitoral das pessoas com deficiência visual, prevendo para tal a produção de boletins de votos que, de forma simplificada, permitam o exercício do direito ao voto destes cidadãos e respeitem o princípio da pessoalidade.

A FRAUDE DO PSD E CDS, E OS NOVOS ATAQUES DO PS CONTRA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Durante a legislatura que agora se concluiu, foram aprovados por unanimidade diversos projectos de Lei de Bases da Defi ciência, entre as quais o proposto pelo Bloco de Esquerda, que nasceu de um texto da Associação Portuguesa de Deficientes. Mas, por vontade do PSD e do PP, os projectos nunca foram discutidos na especialidade e fi caram dois anos na gaveta. Terminada a legislatura, os projectos caducaram e tudo volta à estaca zero. Depois, a maioria absoluta do PS concentrou-se em atacar os direitos dos trabalhadores com defi ciência sobretudo pela via fiscal, poupando 30 milhões de euros no exercício de 2007 através da anulação de benefícios, sem que tenha havido nenhuma alteração relevante da situação de acessibilidade social e de inclusão das pessoas com deficiência.

2. RECUPERAR, DESENVOLVER, MODERNIZAR E HUMANIZAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

(...)

1. AS PRIORIDADES DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE AO SERVIÇO DAS PESSOAS

(…)

Estatuto do Doente Crónico, que defina as responsabilidades do Estado no apoio aos portadores de doença crónica (e deficiência) e respectivas famílias;

Aceda ao programa completo aqui

Partido Social Democrata

Segurança Social - Sustentabilidade e justiça

(…)

Acessibilidade

Os desígnios mais nobres do princípio da igualdade determinam que os cidadãos portadoresde deficiência usufruam dos mesmos direitos e correspondentes deveres, universalmente reconhecidos.

Nesse desiderato, o PPD/PSD compromete-se a realizar uma audaz política nacional de prevenção, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência.

Vamos promover a inserção sócio-profissional da pessoa com deficiência, reforçando significativamente os incentivos concedidos às entidades empregadoras, e criando mecanismos de reconhecimento público pelo sucesso e mérito da plena integração da pessoa com deficiência.

A acessibilidade constitui um imperativo da vida quotidiana. Os cidadãos com necessidades especiais enfrentam, diariamente, barreiras ambientais impeditivas da sua participação plena e em condições de igualdade na vida em sociedade.

A existência de barreiras urbanísticas e arquitectónicas consubstancia um factor de discriminação destes cidadãos, pelo que incumbe ao Estado proceder à sua eliminação, por forma a garantir a integração plena e a qualidade de vida destes cidadãos.

Assim, é intenção do PPD/PSD concretizar o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade como instrumento estruturante das medidas que visam a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas portadoras de deficiência, e a realização dos direitos de cidadania deste segmento da população já por si tão vulnerável por razões culturais, sociais e económicas.

Juventude - A geração estratégica

(…)

· Desenvolver a rede de cuidados continuados às a inclusão social dos jovens portadores de deficiências;

Desporto - Elevar a fasquia

(…)

Mas o Desporto para Todos envolve, necessariamente, programas adaptados às populações com necessidades especiais e, logo, o apoio às estruturas representativas do Desporto para Deficientes e ao Movimento Paralímpico.

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Centro Democrático Social - Partido Popular

DEFESA NACIONAL E ANTIGOS COMBATENTES

CRÍTICAS

1. Carácter híbrido da reforma da estrutura superior das FA.

2. Retrocessos nos Antigos Combatentes e nos Deficientes das FA.

3. Instabilidade na Lei de Programação Militar.

(…) Ao longo da legislatura, o CDS ofereceu sempre disponibilidade para esse consenso. No entanto, assinalamos como notas de maior preocupação quatro áreas: o nítido retrocesso nos direitos e reconhecimento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas;

RESPOSTAS

(…)Questão não menos importante é aquela que se refere aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas. É um compromisso completar o processo de reconhecimento dos Antigos Combatentes, universo de Portugueses a quem o país deve prestar uma gratidão que o actual Governo, infelizmente, diminuiu.

Tão importante como isso é saber dar um passo em frente nas questões que se prendem com a saúde dos Antigos Combatentes, nomeadamente no âmbito do “stress de guerra” e da reabilitação dos que ficaram incapacitados. Enfim, é compromisso do CDS restabelecer direitos sociais dos Deficientes das Forças Armadas que, inexplicavelmente, foram cortados, encarando com outra dignidade este sector da nossa população. E dar mais ênfase a programas de recuperação e dignificação dos cemitérios de militares Portugueses nos países onde houve teatro de guerra.

CADERNO DE ENCARGOS

(…)4. Compromisso com os direitos sociais dos Deficientes das FA. (…)

FINANÇAS, INVESTIMENTOS, CONTRATAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS

RESPOSTAS

(…) V. Acreditamos que é possível transformar esta recessão numa oportunidade para o nosso país recuperar os seus atrasos de competitividade. A melhor política de relançamento possível será aquela que consegue preservar a actividade económica de hoje e preparar a competitividade de amanhã. Para manter a actividade económica e compensar a diminuição do investimento privado devemos acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)

CADERNO DE ENCARGOS

(…) 3. Acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)

SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO

CRÍTICAS

Cerca de 18% da população portuguesa vive com menos de 406 € por mês. Os idosos continuam a ser o grupo social mais exposto à pobreza. A prioridade do CDS estará, certamente, no apoio a esta geração desfavorecida. Quando falamos em apoio, não referimos apenas as prestações sociais. Dirigimos a nossa acção, também, para os serviços que permitem melhor acompanhamento na doença e na invalidez; para as instituições de acolhimento durante o dia ou em permanência; para a rede de homens e mulheres que tornam possível o apoio domiciliário; para as instituições que trabalham com deficientes.(…)

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Partido Socialista

III - Políticas Sociais

1. Protecção social

(…)

É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eficiência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.

1. Combater as desigualdades sociais:

(…)

f) Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência que motive uma incapacidade total (ou muito elevada) para o trabalho fique abaixo do limiar da pobreza. O valor das prestações que são devidas a pessoas com este grau de deficiência será, pois, progressivamente aumentado, de forma a garantir aquele limiar mínimo de rendimento a cerca de 50.000 cidadãos;

(…)

4. Reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades:

a) Melhorar as condições de activação profissional dos cidadãos com deficiência, e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho;

b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com filhos com deficiência mas sem apoio residencial permanente; e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência;

c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos;

d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos;

(…)

IV - Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida

5. Mais desporto, melhor qualidade de vida

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

(…)

Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural;

(…)

V - Administração Autárquica

Aprofundar a descentralização, uma administração autárquica para o Séc. XXI

(…)

Aprovação até 2011 das Cartas Sociais Municipais, prevendo a rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, de modo a atingir os objectivos de coesão social definidos a nível nacional no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social;

(…)

VIII Defesa Nacional, política externa e integração europeia

1. Defesa Nacional

(…)

Reconhecer, dignificar e apoiar os Antigos Combatentes, incluindo os Deficientes das Forças Armadas.

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A razão estava do nosso lado.

Sempre dissemos que o Ministério das Finanças estava a fazer exigências ilegais.
Finalmente reconheceram.
Mais vale tarde do que nunca.
Esperamos ter contribuido para esta tardia tomada de consciência.
Já tínhamos falado das contradições ministeriais existentes. Finalmente o Ministério das Finanças reconhece que não tinha razão e que fez passar muitas pessoas com deficiência por processos de chantagem fiscal, que aqui denunciámos, que eram desnecessários.
Falta agora reconhecer o que fizeram à qualidade de vida das pessoas com deficiência quando acabaram com os benefícios fiscais.

Aqui fica a notícia do Diário Económico

Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
MINISTÉRIO DO TRABALHO vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.

As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS.
A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
Em causa estava uma lei prevista no Orçamento do Estado para 2007 que obrigava os deficientes a comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % mediante o atestado multiuso, criado em 1996.
Foi com base nesta norma que o Fisco recusou, no ano passado, atestados anteriores à criação do multiuso, apesar de se tratarem de deficiências permanentes.
A situação tornou-se mais penalizadora no ano passado, quando entrou em vigor uma nova Tabela de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que era mais restritiva do que a anterior (de 1993). A norma obrigava a que os contribuintes com deficiência - que no ano passado foram 103.668 - entregassem novos atestados, com a possibilidade de serem prejudicados nos seus benefícios fiscais, devido à nova tabela de incapacidades, em muitos casos, menos vantajosa do que a anterior.
No entanto, o INR defendeu, desde o início, que os atestados passados ao abrigo do diploma anterior a 1996 deveriam ser considerados válidos pelas Finanças. Da mesma forma, os atestados passados com base na Tabela de Incapacidades anteriores a 2008 deveriam também ser considerados válidos. O INR explica que quando há "um grau de incapacidade permanente avaliado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em vigor na altura da manifestação da deficiência, o documento apresentado para prova da deficiência para efeitos de IRS, deve ser considerado válido". Isto apesar "do diploma que lhe deu origem". Em Novembro do ano passado, as Finanças deram o primeiro passo atrás ao aceitarem os atestados de incapacidade emitidos segundo as leis em vigor à data da verificação da deficiência, mas apenas para a comprovação das situações relativas aos anos de 2004 a 2007.
Na informação emitida, as Finanças informavam que "não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam as deficiências" quando as regras, segundo as quais os atestados foram emitidos, são substituídas por outras "que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente". No entanto, "a título excepcional", o organismo tutelado por Teixeira dos Santos decidiu permitir a entrega dos atestados anteriores a 1996, deixando, contudo, em aberto face aos rendimentos relativos a 2008.
Agora, em resposta ao Diário Económico, o Ministério das Finanças esclarece que todos os atestados serão aceites.

• Regime fiscal dos deficientesContribuintes com um grau de deficiência superior a 60% ficam isentos de IRS no que toca a 10% do seu rendimento.Podem ainda deduzir quatro salários mínimos nacionais (1800 euros) à respectiva colecta.São dedutíveis 30% das despesas efectuadas com a educação e reabilitação; e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice; e 25% dos encargos com lares e residências autónomas.

São precisas pelo menos 4000 assinaturas

A Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica precisa de 4000 assinaturas na petição online para que o parlamento aprove ainda antes das eleições medidas de apoio social, à semelhança do que já existe para as doenças crónicas, oncológicas e a Sida.

A Esclerose lateral Amiotrófica ou Doença do Neurónio Motor é uma doença incurável, fatal e rara. A APELA caracteriza-a "pela progressivaatrofia, enfraquecimento e paralisia muscular que conduz à morte (geralmente por falha respiratória), em média cinco anos após o diagnóstico". Calcula-se que haja 70 mil portadores da doença em todo o mundo. Em Portugal, há cerca de 500 portadores desta doença rara e fatal, conhecida por ter vitimado Zeca Afonso.

A iniciativa legislativa para apoiar os portadores desta doença partiu do Bloco de Esquerda e encontra-se na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, à espera de relatório que a faça subir ao plenário e ser discutida pelos deputados. "Esta é uma doença neuro-degenerativa, muito incapacitante e que gera muito sofrimento, elevados graus de dependência e tem uma característica, é uma doença de evolução rápida e fatal. Estamos a tratar de uma despesa para o Estado muito pequena e tem toda a justificação", disse o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo na apresentação do projecto de lei.

A APELA prevê que a votação só ocorra no fim de 2009, ou seja, após as eleições, e por isso lançou uma petição online dirigida à Assembleia da República. Se conseguir reunir as 4000 assinaturas necessárias, o parlamento terá de discutir a petição e, por arrastamento, o projecto de lei que a motivou. Até agora, o contador da petição ainda não chegou a meio caminho do objectivo, que é garantir aos portadores da doença o regime especial de segurança social a doenças altamente incapacitantes, como já existe por exemplo para doentes de paramiloidose familiar, doença do foro oncológico, de VIH/Sida e de esclerose múltipla.

Notícia retirada de esquerda .net

Assine a petição aqui

Conheça o projecto de lei aqui

Divulgue a todos os seus contactos esta petição. Obrigue o parlamento a discutir este projecto de lei.

Vital Moreira? Não, obrigado!

Fotografia de Vital Moreira quando não estava onde está hoje

Quando iniciámos este movimento tivemos o apoio de muita gente. Comentadores e pessoas anónimas, de todos os partidos da oposição, de muitos bloguers, a quem continuamos agradecidos.

Foram muito poucas as reacções contra as nossas reenvindicações.

Lembro-me particularmente de alguém. Foi exactamente este Senhor, que já nessa altura sofria as dores de parto pelo Partido Socialista. Tem agora a recompensa.

E a recompensa que agora surge, é resultado de textos como esta "ironia" do Ilustre Constitucionalista:

a

"Deficiências (este era o título)

a

Toda a gente sabe que há abuso de declarações de deficiência para efeitos fiscais. Conta-se até, caricaturalmente, que entre os que declaram deficiência visual se contam... cirurgiões!

Infelizmente não basta verificar se as declarações fiscais se encontram documentadas. O problema é sempre o mesmo: a facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade, etc. Por isso, um pouco mais de rigor, precisa-se. Para que só beneficie das regalias e isenções legais quem realmente preencha os respectivos requisitos."

Vital Moreira, em 20.8.07

Na altura o ilustre constitucionalista também escreveu isto, isto e mais isto.

Nós escrevemos, entre outras coisa, isto , isto , isto e isto.

Na altura do voto, pensem no que este Senhor pensa sobre os direitos das pessoas com deficiência.

a

Nota: Um comentário anónimo aqui em baixo lembrou-me esta pequena pérola do Dr. Vital que realmente deveria ser de leitura imediata. Por isso refiz o post.

Cá está a história do cirurgião cego.

Combate à fraude? Não! Damos-lhes com uma caricatura.

Inspeccionar quem têm falsos atestados? Que horror! "A facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade" são inevitáveis.

O melhor é acabar com isto e ficamos todos bem. Os que têm mesmo uma deficiência e precisam de benefícios fiscais? Que se lixem!

a

Está feita a a nova redacção...

Tabelas de incapacidade... Mais uma vez!

Mais um caso.

É uma carta a José Sócrates de mais uma pessoa com deficiência que se viu enredada nas tramóias da nova tabela de incapacidades.

Como é uma carta longa (a revolta não é curta) deixo aqui alguns extractos.

Para ler a carta toda é de ir aqui.

Já tínhamos falado das tabelas aqui e aqui


"Missiva a José Sócrates

Pias, 07 de Janeiro de 2009

Antes de tudo o mais, não o vou tratar nem por Excelência e muito menos por Primeiro-Ministro, (...)

Quer saber porque lhe estou a escrever estas linhas? Pois bem eu digo-lhe. Para mal dos meus pecados, ainda bebé fui vítima de Poliomielite (vulgarmente conhecida como Paralisia Infantil),(...)

Para poder adquirir um carro novo, tive de ir a uma Junta Médica – BEJA –, Junta essa, que me atribuiu um grau de deficiência de setenta por cento (70%). Pois foi com esse Atestado Médico de Incapacidade, emitido em 29/11/89, que consegui contrair um empréstimo bancário, comprei carro e usufrui da isenção do pagamento do Imposto Automóvel (IA) e do IVA, pois o carro tinha e tem de ser importado, e o negócio tem de ser autorizado pelo Director Geral das Alfândegas. Para nós deficientes, a compra de um carro não é um artigo de luxo, é sim a nossa força locomotora, as nossas pernas, o que nos torna independentes, o que nos dá força para vencermos todos os obstáculos e nos garante a certeza de chegarmos mais além.(...)

Em Outubro de 2007 requeri uma Junta Médica, a qual só se veio a verificar em Fevereiro do ano transacto. Esta Junta Médica – BEJA –, era liderada pela mesma médica que em 29/11/89 assinou o primeiro Atestado Médico de Incapacidade, de seu nome Maria Felicidade Oliveira Ortega, médica de clínica geral, que ao abrigo da nova legislação me atribuiu apenas cinquenta e cinco por cento (55 %) de grau de deficiência, naquela que foi a mais rápida visita que fiz a um médico, não me lembro se tive tempo de me sentar(...)

quis submeter-me outra vez à mesma Junta Médica – BEJA –, e assim aconteceu, dia 12 de Novembro de 2008, 15.30h (...)

Levantei-me e disse-lhes, aos três presentes naquela sala, que não estava disposto a perder uma tarde do meu trabalho, para a ouvir proferir alarvidades daquela forma irónica, e que Eu não tinha qualquer prazer em ser portador da minha deficiência, que por aqueles critérios de avaliação, certamente não tardaria muito tempo, eu seria uma pessoa completamente curada, isto é, com o decorrer dos anos toda a deficiência desapareceria, e realcei que não fui, não sou e não me quero tornar um fardo para a sociedade, ao que Ela com um sorriso nos lábios me respondeu ipsis verbis: “se não concorda vá-se queixar aos senhores da Assembleia da República que são eles que fazem as leis”. (...)

Sim senhor!!! Sim senhor!!! Tinham-me atribuído cinquenta e seis, ponto três por cento (56.3%)!! (...)

Senhor engenheiro, não seja prepotente e arrogante, porque aqueles a quem mandou elaborar esta lei, não saem dos seus gabinetes, não conhecem a realidade no terreno, não fazem um estudo prévio, não ouvem as Associações de Deficientes, e, talvez se tenham apenas regulado por algumas tabelas fornecidas pelas companhias de seguros (...)

Romão Rosalina Janeiro "

É difícil, mas possível!

Eu sei que é difícil.
Criar um movimento de pessoas com deficiência consciente dos seus direitos.
Exigentes dos seus direitos, numa sociedade em que as pessoas com deficiência são vistas como os coitadinhos, os aleijadinhos, a quem só é necessário garantir a sobrevivência.
Em que o Estado delega nas famílias essa garantia de sobrevivência.
É difícil, não tenho ilusões.

Mas digam-me lá se não era bom termos cá gente suficiente e com vontade de fazer coisas como estas.



Foi em França. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.
Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência

Ou nos Estados Unidos, uma organização, a ADAPT, com muitos anos de luta

Este é um daqueles dias

Não há dúvida que este foi um daqueles dias que dão vontade de continuar a alimentar este blog.
Muitas visitas registadas. Muita gente que passa por aqui.
Mas continuo na minha.
São visitas... ou é gente que quer alterar o estado das coisas?
Continuamos, nós que temos uma deficiência, a ser discriminados, excluidos, preteridos, em português corrente, LIXADOS (para não utilizar o vernáculo), pelas políticas dos sucessivos governos que ainda não perceberam o que é viver neste "jardim à beira mar plantado" tendo uma deficiência. Qualquer que seja.
São as "barreiras arquitectónicas", são os preconceitos, é a pobreza inevitável da maioria de quem tem uma deficiência, são as pensões de invalidez de 180 euros. É tudo isto, e mais qualquer coisa!
Afinal, vamos lá a ver, será possível transformar visitas em gente para alterar as coisas?

PS. Mais um desabafo

Que vergonha

Não é canal que se recomende, mas vi esta reportagem que me impressionou.
Ainda não está disponível no site da TVI.
Enquanto não estiver disponível, fica aqui o texto promocional.
Parece que ainda há lá jornalistas .
É de ver "Um Grau de Diferença"


"O Governo português anuncia que nunca se investiu tanto em educação como agora, e que dentro de 4 anos será possível integrar todas as crianças deficientes, no ensino público. É o sonho de qualquer pai ou mãe que têm um filho deficiente.
Porém e apesar das muitas promessas anunciadas, a realidade é um ensino especial votado ao esquecimento e ao abandono.
A TVI foi conhecer a educação proporcionada pelo Estado às crianças que sofrem de uma qualquer deficiência - alunos cegos, surdos, autistas, com trissomia 21, com paralisia cerebral¿
Fomos às escolas de referência e o que encontrámos foi surpreendente: a escola modelo, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, é uma escola onde ninguém teve formação para estes alunos "especiais", onde não há materiais adequados, e onde os professores acabam por comprar, do seu bolso, muitos dos elementos necessários para estas aulas!
Ou seja, para além das boas intenções do Governo, nada funciona.
A nova lei entrou em vigor há mais de um ano, levando a que os alunos que estavam em estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, fossem encaminhados para escolas públicas. Escolas que não estavam, nem estão, preparadas para os receber.
São histórias de crianças, famílias e professores que têm de fazer quase tudo para que estas crianças tenham direito a uma vida com futuro.
"Um Grau de Diferença" é uma reportagem da jornalista, Ana Leal com imagem de Ricardo Ferreira, a montagem é de Pedro Cordeiro., será emitida no próximo Domingo, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI."

Uma ficha doutrinária... e vinculativa

Chegou-nos pela caixa de comentários esta "ficha doutrinária" . Linda designação para uma abusiva interpretação das finanças para reduzir o défice, à custa dos impostos das pessoas com deficiência, através da aplicação de uma nova tabela de incapacidades.

Clique na imagem para ampliar


Já tinhamos falado disto aqui. E assinalámos algumas contradições aqui.

Parece haver aqui uma correcção "a título excepcional" na prática que estava ser seguida pelas repartições de finanças. No entanto há que ter em consideração o que é dito no ponto 2 da ficha doutrinária "
Não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam deficiências quando as regras ao abrigo das quais foram emitidos foram substituídas por outras que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente, a fixar através do acto de avaliação."

Esta coisa de não poderem aceitar a "validade automática dos documentos" quando as "regras" agora são outras e "susceptíveis de interferir com a medida da invalidez", traz água no bico.

Esta "ficha doutrinária" só se aplica "às situações relativas aos anos 2004 a 2007". E em relação a 2008, como vai ser?

Para não ter de escrever mais nada, até porque não tenho grande gosto pela escrita, reproduzo o que escrevi há uns meses atrás:

"Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:

Artigo 6.º
Norma de aplicação no tempo

1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto–lei aplicam -se respectivamente:

a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;

b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;

c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.

2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.

Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.

O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.

Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida."

Discurso

Será que é só para mim que isto é um discurso vazio? Serei só eu que acho que há aqui uns laivos de caridadezinha e que a Primeira Dama não está muito à vontade?
Para vocês é o quê?

PS. Não me parece ter visto neste grupo alguém que pudesse dizer à Primeira Dama o que é viver com a pensão social de invalidez. 180 e tal euros!!!
Mas o site da Presidência está acessível. Acho que era esta a novidade!

Podem ver a cena toda aqui

JFS

Esclarecimento

Os meus desabafos, são os meus desabafos.
Esta dificuldade, de estar numa luta pela justiça fiscal sem perceber porque é que as pessoas com deficiência não se conseguem organizar na defesa dos seus direitos, é minha.
Os desabafos são meus. Não são desabafos do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência.
O MTPD irá continuar a defender os trabalhadores com deficiência e os seus direitos.

Então?

Querem ou não?
Há gente para trabalhar?

Querem ou não?

A experiência que tive este ano na discussão dos direitos fiscais das pessoas com deficiência não foi entusiasmante. Diria mesmo que foi muito frustrante.
Desde o apoio das pessoas com deficiência, que deveriam lutar pelos seus direitos, que não tivemos, às discussões violentas com deputados do Partido Socialista que só pensam em reduzir o déficit, tive de tudo.
Se quem continua a visitar a este blogue quer que esta luta continue, agradeço que o diga aqui em baixo na caixa de comentários.
Eu não tenho apetência nenhuma para ser um “bloguer” confessional, nem me apetece (porque a nossa vida também é feita de apetites) manter este blogue se não servir para juntar aqueles que acham que é preciso fazer qualquer coisa para dar a volta a isto.
É porque vejo que há muita gente que continua a vir aqui que deixo este desabafo.
Querem fazer alguma coisa?
Vamos juntar estas vontades?
Querem ou não?
Cá por mim estou disponível, com aquilo que posso dar.

Se não, fica sempre aquela esperança, nas palavras do José Mário Branco:

E agora eu olho à minha volta
Vejo tanta raiva andar a solta
Que já não hesito
Os hinos que repito
São a parte que eu posso prever
Do que a minha gente vai fazer

Eu vim de longe
De muito longe
O que eu andei prá aqui chegar
Eu vou pra longe
P´ra muito longe
Onde nos vamos encontrar
Com o que temos pra nos dar

PS. Desculpem a poesia, mas já devem ter percebido... é um desabafo!

Dirigente da ADFA em greve de fome

"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."

Público - 29 de Novembro

Alterações propostas ao Orçamento de Estado

Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.

Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda

Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.

Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.

Mas que raio é isto?

O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.

Vejam lá isto:


Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.

Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.

Estou farto disto

A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.

Fica tudo na mesma:

Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.

Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.

Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.

Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.

Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.

O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.

O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.

Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.

Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).

Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:

O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.



PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.

Não sei o que vos diga

Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.

Há três questões que são fundamentais

Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.

Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.

Para nós há três questões que são fundamentais:

• As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.

• A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.

• Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência

Amanhã daremos notícias

A mensagem foi entregue

Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.

O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!

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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)


Sr Deputado(a)

Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.

Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.

O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.

Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.

Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.

O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.

Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?

Sr. Deputado(a)

Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.

Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.

Lisboa, 5 de Novembro de 2008

A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)

É já na quarta-feira

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Dia 5 de Novembro.

Vamos assistir ao início da discussão do Orçamento 2009 na Assembleia da República!

Encontro às 14h 30 junto à porta lateral que dá acesso às galerias.

NÃO FALTE!
A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!


A Comissão do MTPD-BF


Nota - É muito difícil estacionar junto ao Parlamento. As pessoas em cadeira de rodas que necessitem de transporte devem enviar um email ao MTPD-BF - mtpd.bfiscais@gmail.com

Contribuimos com mais de 30 milhões de euros

Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com

Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:

Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.

Cumpre-nos informar:

1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços

(Irene Antunes Abreu)


Afinal sempre tivemos razão.

No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.

Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.

Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?

Sua Exa. está coberto de razão

Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.

De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:

• uma profunda falta de ética política, ausência de princípios de humanidade e cegueira à realidade que o rodeia,
• ou devido ao facto de ter razão nas suas medidas.

Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.

O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!

Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.

Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.

Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.

Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.

Mário Silva

Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com

Declarações inadmissíveis do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios

Comunicado de Imprensa

As declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro) demonstram bem a falta de coerência e fundamento das políticas governamentais em matéria de benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.

"Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos (…) Foi um movimento a dois tempos(…) Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer ".– declara.

Além da flagrante contradição, este discurso revela duas evidências: a falta de sensibilidade do Governo para as questões dos trabalhadores com taxas de incapacidade superiores a 60%: será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar o esforço para ir de cadeira de rodas para o trabalho? Será que o Sr. Secretário de Estado imagina sequer as dificuldades que um cego tem só para chegar ao seu local de trabalho? Sabe o Sr. Secretário de Estado as dificuldades e as despesas acrescidas que estas pessoas têm para competir com outros trabalhadores com iguais níveis de qualificação? Calcula qual a perda de rendimentos que têm só por terem uma deficiência?

A segunda evidência é óbvia: o Governo apenas adiou a eliminação total do que restava de rendimento isento de imposto (10%) por motivos eleitorais. Damos agora e retiramos mais tarde. "No próximo ano, a progressão continuará tal como prevê a legislação". Ainda bem que o assume Sr. Secretário de Estado.

O atrevimento das suas declarações explica-se por estar a falar de um grupo social que dificilmente se consegue mobilizar e protestar. Para muitos de nós, até tomar um café é uma aventura, quanto mais uma manifestação à frente do seu ministério. Mas não deveria menosprezar a nossa força: com a mesma determinação e coragem com que conseguimos vingar profissionalmente e conquistar a nossa autonomia financeira iremos combater a sua política cínica e desprezível.

De qualquer forma fique já com uma certeza : não é com mais meio salário mínimo por ano e o adiamento por um ano da isenção de imposto sobre 10% do rendimento do nosso trabalho, que ganhará um só voto em 2009 dos trabalhadores com deficiência.

Neste momento, voltamo-nos para os deputados do PS a quem perguntamos se sancionam estas declarações do Secretário de Estado. E insistimos para que o Grupo Parlamentar do PS agende a reunião que está pedida desde 22 de Abril de 2008.

No dia 5 de Novembro à tarde, vamos para a porta da Assembleia da República contactar os deputados de todos os partidos a quem pedimos, desde já, o maior repúdio por estas declarações.

Apelamos a todos as pessoas com deficiência para estarem presentes e não admitirem que brinquem desta forma com os seus direitos!

Rapa, Tira, Põe e Deixa

Quando era miúdo havia um jogo de que já não me lembro das regras. Mas lembro-me que havia um pião que tinha quatro faces, as tais do Rapa, Tira, Põe e Deixa.

Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.

Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."

Mas também diz:

"Agora alterámos."

E depois diz:

"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"

Porquê?

Continua o Secretário de Estado:

(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"

Perceberam? Eu não.

Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:

Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?

- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.

Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.

- Exactamente.

Isso é uma inflexão de política. Porquê?

- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.

Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?

- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.

Para o ano a progressão continua?

- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.

Nós já sabíamos.

Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. É notícia do Público, saiu hoje... mas nós já sabíamos. Basta olhar para a vida das pessoas com deficiência.

Não estamos sós

O Comité Económico e Social Europeu reconhece as despesas da deficiência. No parecer sobre a "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" diz isto:

"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."

Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.

Combate à pobreza

Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.

À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.

Senão, vejamos:

Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.

De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.

É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.

A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.

Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.

Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?

Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados

Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.

Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.

Na corrida contra o défice vale tudo

Os impostos dos trabalhadores com deficiência estão a subir e os média limitam-se a republicar as notas de imprensa do Governo que dizem precisamente o contrário.
Para que isto se saiba, publique esta animação no seu blogue. Obrigado.

<div align="center"><a href="http://mtpd.blogspot.com/" target="_blank"><img border="0" alt="Reposição dos Benefícios Fiscais – Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência" width="198" src="http://i242.photobucket.com/albums/ff109/mtpd-bfiscais-blog/animao2GIFcompleta3.gif" /></a> <p><h6><div align="center"><a href="http://mtpd.blogspot.com/2008/10/para-colocar-esta-animao-no-seu-blogue.html" target="_blank">Os impostos dos trabalhadores com deficiência estão a subir e os média limitam-se a republicar as notas de imprensa do Governo que dizem precisamente o contrário.<p></p>Em nome da verdade e por uma sociedade mais justa, colabore! Há que divulgá-lo.</a></div><p></p></h6><p></p></p></div>

Títulos de jornal

Não é verdade que os trabalhadores com deficiência irão pagar menos impostos em 2009, como poderão pensar aqueles que leram os títulos dos jornais que saíram depois da entrega da proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Está montada a operação de mistificação mediática.

O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?

Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.

Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.

A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.

Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?

Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.

Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.

Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.

Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.

Demagogia eleitoral

Pelos vistos o Governo decidiu incluir na proposta de orçamento o prolongamento da fase de transição na formula de cálculo do IRS dos trabalhadores com deficiência.
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.

Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:

Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.

Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?

A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui

Não são números, são pessoas.

Um casal. Ele enfermeiro, ela professora primária com mais de 60% de incapacidade, ambos funcionários públicos sem outros rendimentos. Em 2006 tiveram de reembolso 4.037 euros. Em 2007 o reembolso ficou por 265 euros, tendo a colecta líquida aumentado 3.633 euros.

Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.

Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.

Em casa não alteramos nada

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É já no próximo Sábado, dia 11. Começa às 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa.

Reunião para decidir acções imediatas pela alteração da situação fiscal dos trabalhadores com deficiência.

Só é possível alterar a injustiça fiscal que este governo promoveu, se as pessoas que sentiram esta injustiça não ficarem só pela indignação e passarem à acção.

Ficar em casa é de algum modo colaborar com esta injustiça.

A sua presença, nesta reunião e nas acções que aí se decidirem, é importante.

Não delegue nos outros a defesa dos seus direitos! Se todos pensarmos assim não haverá ninguém para os defender.

Contamos consigo.

Apareça


É aqui:


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