quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Não desperdice o seu voto

As eleições aproximam-se e como nem toda a gente tem paciência para ler os programas dos partidos resolvemos fazer essa tarefa por si.


Consultámos os programas e transcrevemos todas as referências a questões relacionadas com a deficiência.


Pode consultar de seguida os programas disponíveis.


Relembramos que todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Partido Socialista, apresentaram propostas para a reposição dos benefícios fiscais quando da discussão da Lei do Orçamento. Pode ver aqui as propostas apresentadas


Aproveitamos esta oportunidade para informar que o MPTD-BF solicitou aos partidos da oposição um esclarecimento sobre qual a politica fiscal que irão defender na próxima legislatura. Se continuam, ou não, a manter a intenção de repor os benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.


Daremos conta da posição dos partidos quando tivermos resposta.

Partido Comunista Português


O pleno emprego é possível, com uma política orientada para:


Combater o desemprego de longa duração e o desemprego juvenil, promover o acesso efectivo dos deficientes ao mercado de trabalho e a integração sócio-profissional de grupos com dificuldades de inserção.


São parte constituinte de uma nova política para a Segurança Social:


Uma adequada política de combate à pobreza por via do aumento de transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, com a adopção de critérios de igualdade na atribuição de prestações sociais e eficácia, assegurando: a alteração dos critérios de atribuição do Complemento Solidário para Idosos e o alargamento da sua atribuição de 12 para 14 meses, também para as pensões de invalidez; a garantia de comparticipação de medicamentos a 100% a reformados e idosos cujas reformas sejam iguais ou inferiores ao Valor do IAS; adequação dos meios que garantam um acompanhamento efectivo das crianças e jovens, particularmente as que se encontram em situação de risco; o reforço da protecção social para os cidadãos deficientes e suas famílias no âmbito do reforço das prestações sociais, na melhoria da atribuição de ajudas técnicas e na garantia de celeridade, eficácia e qualidade nas respostas às suas necessidades específicas a partir dos serviços do Sistema de Segurança Social em articulação com outras importantes áreas; a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços Sociais nas diversas valências, com uma adequada distribuição nacional (apoio a crianças e jovens, idosos, cidadãos deficientes, vítimas de prostituição e tráfico e de violência doméstica).



5. Equipamentos e serviços públicos


Por todo o país foram encerradas estações e postos de correio, infraestruturas de telecomunicações, centros regionais da rede eléctrica, repartições públicas de finanças, registos ou outras, serviços desconcentrados de emprego, de segurança social , de apoio às actividades produtivas, tribunais, para além de equipamentos de saúde e de milhares de escolas.

Continuam a escassear, especialmente na rede pública, equipamentos de apoio à infância, às pessoas com deficiência e aos idosos, bem como redes de apoio domiciliário.


3. Garantir os direitos dos cidadãos


Na prossecução do objectivo de uma efectiva política de igualdade, importa prosseguir e reforçar medidas e orientações que: deêm combate a todo o tipo de discriminação designadamente em função da orientação sexual, da deficiência ou do sexo; assegurem a participação e intervenção na vida política social e cultural das mulheres, combatendo as desigualdades no trabalho e no emprego. Devem ser promovidas medidas eficazes de prevenção e combate à violência doméstica, à prostituição e ao tráfico de seres humanos.


Aceda ao programa completo aqui


Bloco de Esquerda


REFORÇO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS E DAS CIDADÃS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA


As pessoas com deficiência ou incapacidades constituem uma significativa minoria na nossa sociedade. São8,2% da população entre os 18 e os 70 anos, dos quais 21,1 % não sabe ler nem escrever ou não frequentou a escola e somente 4,9% tem o ensino secundário ou superior. São pessoas afastadas do trabalho e da autonomia: o valor da sua taxa de actividade é menos de metade do valor no universo de referência. A isto acresce uma taxa de desemprego duas vezes e meia superior à média nacional. São ainda pessoas pobres: 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias, que têm em média 2,4 elementos, que têm um rendimento líquido de 1.000 euros.


Assim, a realidade da vida das pessoas portadoras de deficiência é marcada pela precariedade económica, pelo desemprego e pela exclusão das mais importantes arenas de vida social.

Tais problemas têm sido sistematicamente negligenciados e, apesar da propaganda do PS, estamos perante um ciclo vicioso de invisibilidade e discriminação, perpetuado pela falta de vontade política dos sucessivos governos. Urge tomar medidas que conduzam à integração social de pessoas que estão longe de ter as mínimas condições para a sua integração social e para a igualização de oportunidades, medidas que passam estas pelo reforço dos seus direitos e pela criação de mecanismos capazes de fazer valer direitos adquiridos.


A unânime aprovação parlamentar da lei anti-discriminatória, em 2006, deveria ter significado um avanço concreto. No entanto, não só ainda não foi totalmente regulamentada, como permanece sem efectiva fiscalização.


Por outro lado, o próprio governo não cumpre a lei quando nada faz para que os serviços públicos cumpram as quotas de emprego estabelecidas para as pessoas com deficiência.

Os planos tão exaltados pela Secretaria de Estado para a reabilitação permitem a criação de guetos nas escolas e discriminam estes cidadãos e cidadãs em relação à feitura de seguros, possibilitam a existência de barreiras arquitectónicas por mais dez anos e retiram os benefícios fiscais.


É igualmente fundamental que a tutela assuma um comportamento de maior diálogo com as organizações de pessoas com deficiência de modo a que os principais interessados possam ter um papel fundamental nas políticas que lhes digam respeito.


O Bloco proporá as seguintes prioridades no combate à discriminação com base em deficiência:


Remodelação da acessibilidade no espaço público que exclui as pessoas com deficiência. Importaria definir legislativamente um curto prazo para obrigar à transformação das estruturas existentes, que garanta o cumprimento do que for doravante edificado. Para tal é essencial que se aumentam as sanções, actualmente irrisórias, para as situações de incumprimento.


Obrigatoriedade de realização, no prazo de um ano, pelos diversos organismos do Poder Central e Autarquias de Planos de Acessibilidade, no âmbito da sua área de intervenção, de planos definidos e calendarizados que garantam o integral cumprimento do disposto no Decreto Lei 163/06 acerca da adaptação do edificado.


Que sejam repostos os benefícios fiscais que foram retirados aos portadores de deficiência, pois são condição para melhorar o nível de vida de quem tem que suportar os custos da deficiência para desempenhar um trabalho.


Aumento da pensão social de invalidez, actualmente inferior a 200 euros.


Criação de uma rede de assistência pessoal, que apoie a independência na vida diária das pessoas com deficiências mais incapacitantes.


• A reformulação do actual sistema de ajudas técnicas, criando um sistema nacional e uniformizado para a atribuição de ajudas que se baseie em processos de atribuição ágeis e transparentes. As formas de atribuição vigentes são dispersas, burocráticas e pouco clã


• Elaboração de uma nova tabela de incapacidades de acordo com os conceitos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. É com base nas taxas de incapacidade que se afere se alguém tem acesso a prestações sociais, deduções ou benefícios fiscais.


Criação de condições para que a escola inclusiva possa ser uma realidade. As crianças e jovens comdeficiência deparam-se com gravíssimas carências no ensino integrado, constituindo o ensino básico e secundário uma escola para a desigualdade.


Estabelecer as condições para o apoio aos estudantes no ensino superior. Até hoje não existe sequer um quadro legal que obrigue as instituições do ensino superior a terem estruturas que garantam a formação das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Só quatro universidades têm estruturas criadas por sua iniciativa e segundo modelos fragmentados. Cabe ao governo assegurar a extensão e o financiamento de tais estruturas.


Reforço dos direitos de participação eleitoral das pessoas com deficiência visual, prevendo para tal a produção de boletins de votos que, de forma simplificada, permitam o exercício do direito ao voto destes cidadãos e respeitem o princípio da pessoalidade.


A FRAUDE DO PSD E CDS, E OS NOVOS ATAQUES DO PS CONTRA OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Durante a legislatura que agora se concluiu, foram aprovados por unanimidade diversos projectos de Lei de Bases da Defi ciência, entre as quais o proposto pelo Bloco de Esquerda, que nasceu de um texto da Associação Portuguesa de Deficientes. Mas, por vontade do PSD e do PP, os projectos nunca foram discutidos na especialidade e fi caram dois anos na gaveta. Terminada a legislatura, os projectos caducaram e tudo volta à estaca zero. Depois, a maioria absoluta do PS concentrou-se em atacar os direitos dos trabalhadores com defi ciência sobretudo pela via fiscal, poupando 30 milhões de euros no exercício de 2007 através da anulação de benefícios, sem que tenha havido nenhuma alteração relevante da situação de acessibilidade social e de inclusão das pessoas com deficiência.


2. RECUPERAR, DESENVOLVER, MODERNIZAR E HUMANIZAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

(...)

1. AS PRIORIDADES DE UMA POLÍTICA DE SAÚDE AO SERVIÇO DAS PESSOAS

(…)

Estatuto do Doente Crónico, que defina as responsabilidades do Estado no apoio aos portadores de doença crónica (e deficiência) e respectivas famílias;


Aceda ao programa completo aqui

Partido Social Democrata

Segurança Social - Sustentabilidade e justiça


(…)


Acessibilidade


Os desígnios mais nobres do princípio da igualdade determinam que os cidadãos portadoresde deficiência usufruam dos mesmos direitos e correspondentes deveres, universalmente reconhecidos.

Nesse desiderato, o PPD/PSD compromete-se a realizar uma audaz política nacional de prevenção, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência.

Vamos promover a inserção sócio-profissional da pessoa com deficiência, reforçando significativamente os incentivos concedidos às entidades empregadoras, e criando mecanismos de reconhecimento público pelo sucesso e mérito da plena integração da pessoa com deficiência.

A acessibilidade constitui um imperativo da vida quotidiana. Os cidadãos com necessidades especiais enfrentam, diariamente, barreiras ambientais impeditivas da sua participação plena e em condições de igualdade na vida em sociedade.

A existência de barreiras urbanísticas e arquitectónicas consubstancia um factor de discriminação destes cidadãos, pelo que incumbe ao Estado proceder à sua eliminação, por forma a garantir a integração plena e a qualidade de vida destes cidadãos.

Assim, é intenção do PPD/PSD concretizar o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade como instrumento estruturante das medidas que visam a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas portadoras de deficiência, e a realização dos direitos de cidadania deste segmento da população já por si tão vulnerável por razões culturais, sociais e económicas.



Juventude - A geração estratégica


(…)


· Desenvolver a rede de cuidados continuados às a inclusão social dos jovens portadores de deficiências;


Desporto - Elevar a fasquia


(…)


Mas o Desporto para Todos envolve, necessariamente, programas adaptados às populações com necessidades especiais e, logo, o apoio às estruturas representativas do Desporto para Deficientes e ao Movimento Paralímpico.


Aceda ao programa completo aqui


Centro Democrático Social - Partido Popular

DEFESA NACIONAL E ANTIGOS COMBATENTES


CRÍTICAS


1. Carácter híbrido da reforma da estrutura superior das FA.

2. Retrocessos nos Antigos Combatentes e nos Deficientes das FA.

3. Instabilidade na Lei de Programação Militar.


(…) Ao longo da legislatura, o CDS ofereceu sempre disponibilidade para esse consenso. No entanto, assinalamos como notas de maior preocupação quatro áreas: o nítido retrocesso nos direitos e reconhecimento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas;


RESPOSTAS


(…)Questão não menos importante é aquela que se refere aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas. É um compromisso completar o processo de reconhecimento dos Antigos Combatentes, universo de Portugueses a quem o país deve prestar uma gratidão que o actual Governo, infelizmente, diminuiu.


Tão importante como isso é saber dar um passo em frente nas questões que se prendem com a saúde dos Antigos Combatentes, nomeadamente no âmbito do “stress de guerra” e da reabilitação dos que ficaram incapacitados. Enfim, é compromisso do CDS restabelecer direitos sociais dos Deficientes das Forças Armadas que, inexplicavelmente, foram cortados, encarando com outra dignidade este sector da nossa população. E dar mais ênfase a programas de recuperação e dignificação dos cemitérios de militares Portugueses nos países onde houve teatro de guerra.


CADERNO DE ENCARGOS


(…)4. Compromisso com os direitos sociais dos Deficientes das FA. (…)



FINANÇAS, INVESTIMENTOS, CONTRATAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS


RESPOSTAS


(…) V. Acreditamos que é possível transformar esta recessão numa oportunidade para o nosso país recuperar os seus atrasos de competitividade. A melhor política de relançamento possível será aquela que consegue preservar a actividade económica de hoje e preparar a competitividade de amanhã. Para manter a actividade económica e compensar a diminuição do investimento privado devemos acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)


CADERNO DE ENCARGOS


(…) 3. Acelerar os investimentos públicos de dimensão média e de proximidade, que já estejam programados ou que sejam consensuais. Destacamos i) manutenção e valorização do património ii) promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos iii) acessibilidades para deficientes (…)



SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO


CRÍTICAS


Cerca de 18% da população portuguesa vive com menos de 406 € por mês. Os idosos continuam a ser o grupo social mais exposto à pobreza. A prioridade do CDS estará, certamente, no apoio a esta geração desfavorecida. Quando falamos em apoio, não referimos apenas as prestações sociais. Dirigimos a nossa acção, também, para os serviços que permitem melhor acompanhamento na doença e na invalidez; para as instituições de acolhimento durante o dia ou em permanência; para a rede de homens e mulheres que tornam possível o apoio domiciliário; para as instituições que trabalham com deficientes.(…)


Aceda ao programa completo aqui

Partido Socialista





III - Políticas Sociais

1. Protecção social

(…)

É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eficiência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.

1. Combater as desigualdades sociais:

(…)

f) Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência que motive uma incapacidade total (ou muito elevada) para o trabalho fique abaixo do limiar da pobreza. O valor das prestações que são devidas a pessoas com este grau de deficiência será, pois, progressivamente aumentado, de forma a garantir aquele limiar mínimo de rendimento a cerca de 50.000 cidadãos;

(…)

4. Reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades:

a) Melhorar as condições de activação profissional dos cidadãos com deficiência, e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho;

b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com filhos com deficiência mas sem apoio residencial permanente; e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência;

c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos;

d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos;

(…)

IV - Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida

5. Mais desporto, melhor qualidade de vida

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

(…)

Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural;

(…)

V - Administração Autárquica

Aprofundar a descentralização, uma administração autárquica para o Séc. XXI

(…)

Aprovação até 2011 das Cartas Sociais Municipais, prevendo a rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, de modo a atingir os objectivos de coesão social definidos a nível nacional no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social;

(…)

VIII Defesa Nacional, política externa e integração europeia

1. Defesa Nacional

(…)

Reconhecer, dignificar e apoiar os Antigos Combatentes, incluindo os Deficientes das Forças Armadas.

Aceda ao programa completo aqui