Partido Socialista

III - Políticas Sociais

1. Protecção social

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É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eficiência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.

1. Combater as desigualdades sociais:

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f) Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência que motive uma incapacidade total (ou muito elevada) para o trabalho fique abaixo do limiar da pobreza. O valor das prestações que são devidas a pessoas com este grau de deficiência será, pois, progressivamente aumentado, de forma a garantir aquele limiar mínimo de rendimento a cerca de 50.000 cidadãos;

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4. Reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades:

a) Melhorar as condições de activação profissional dos cidadãos com deficiência, e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho;

b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com filhos com deficiência mas sem apoio residencial permanente; e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência;

c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos;

d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos;

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IV - Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida

5. Mais desporto, melhor qualidade de vida

No que se refere à generalização e ao desenvolvimento do Desporto, em parceria com as autarquias e o movimento associativo:

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Apostar no contributo do associativismo de base, em cooperação com a Confederação de Desporto de Portugal, Federação Portuguesa das Colectividades de Desporto, Cultura e Recreio e INATEL, promovendo o desporto em proximidade, sem descriminações derivadas do género, de deficiência ou proveniência étnica ou cultural;

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V - Administração Autárquica

Aprofundar a descentralização, uma administração autárquica para o Séc. XXI

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Aprovação até 2011 das Cartas Sociais Municipais, prevendo a rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, de modo a atingir os objectivos de coesão social definidos a nível nacional no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social;

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VIII Defesa Nacional, política externa e integração europeia

1. Defesa Nacional

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Reconhecer, dignificar e apoiar os Antigos Combatentes, incluindo os Deficientes das Forças Armadas.

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