"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."
Público - 29 de Novembro
sábado, 29 de novembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Alterações propostas ao Orçamento de Estado
Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Mas que raio é isto?
O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Estou farto disto
A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Não sei o que vos diga
Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Há três questões que são fundamentais
Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
Amanhã daremos notícias
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
- As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.
- A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.
- Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência
Amanhã daremos notícias
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
A mensagem foi entregue
Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
domingo, 2 de novembro de 2008
É já na quarta-feira
d
d
Dia 5 de Novembro.d
Vamos assistir ao início da discussão do Orçamento 2009 na Assembleia da República!
Encontro às 14h 30 junto à porta lateral que dá acesso às galerias.
NÃO FALTE!
A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
A Comissão do MTPD-BF
Nota - É muito difícil estacionar junto ao Parlamento. As pessoas em cadeira de rodas que necessitem de transporte devem enviar um email ao MTPD-BF - mtpd.bfiscais@gmail.com
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Contribuimos com mais de 30 milhões de euros
Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com
Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:
Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.
Cumpre-nos informar:
1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.
Com os melhores cumprimentos
A Directora de Serviços
(Irene Antunes Abreu)
Afinal sempre tivemos razão.
No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.
Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.
Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?
From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com
Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:
Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.
Cumpre-nos informar:
1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.
Com os melhores cumprimentos
A Directora de Serviços
(Irene Antunes Abreu)
Afinal sempre tivemos razão.
No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.
Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.
Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?
Sua Exa. está coberto de razão
Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.
De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:
Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.
O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!
Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.
Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.
Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.
Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.
Mário Silva
Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com
Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.
De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:
- uma profunda falta de ética política, ausência de princípios de humanidade e cegueira à realidade que o rodeia,
- ou devido ao facto de ter razão nas suas medidas.
Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.
O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!
Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.
Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.
Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.
Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.
Mário Silva
Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Declarações inadmissíveis do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios
Comunicado de Imprensa
As declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro) demonstram bem a falta de coerência e fundamento das políticas governamentais em matéria de benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.
"Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos (…) Foi um movimento a dois tempos(…) Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer ".– declara.
Além da flagrante contradição, este discurso revela duas evidências: a falta de sensibilidade do Governo para as questões dos trabalhadores com taxas de incapacidade superiores a 60%: será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar o esforço para ir de cadeira de rodas para o trabalho? Será que o Sr. Secretário de Estado imagina sequer as dificuldades que um cego tem só para chegar ao seu local de trabalho? Sabe o Sr. Secretário de Estado as dificuldades e as despesas acrescidas que estas pessoas têm para competir com outros trabalhadores com iguais níveis de qualificação? Calcula qual a perda de rendimentos que têm só por terem uma deficiência?
A segunda evidência é óbvia: o Governo apenas adiou a eliminação total do que restava de rendimento isento de imposto (10%) por motivos eleitorais. Damos agora e retiramos mais tarde. "No próximo ano, a progressão continuará tal como prevê a legislação". Ainda bem que o assume Sr. Secretário de Estado.
O atrevimento das suas declarações explica-se por estar a falar de um grupo social que dificilmente se consegue mobilizar e protestar. Para muitos de nós, até tomar um café é uma aventura, quanto mais uma manifestação à frente do seu ministério. Mas não deveria menosprezar a nossa força: com a mesma determinação e coragem com que conseguimos vingar profissionalmente e conquistar a nossa autonomia financeira iremos combater a sua política cínica e desprezível.
De qualquer forma fique já com uma certeza : não é com mais meio salário mínimo por ano e o adiamento por um ano da isenção de imposto sobre 10% do rendimento do nosso trabalho, que ganhará um só voto em 2009 dos trabalhadores com deficiência.
Neste momento, voltamo-nos para os deputados do PS a quem perguntamos se sancionam estas declarações do Secretário de Estado. E insistimos para que o Grupo Parlamentar do PS agende a reunião que está pedida desde 22 de Abril de 2008.
No dia 5 de Novembro à tarde, vamos para a porta da Assembleia da República contactar os deputados de todos os partidos a quem pedimos, desde já, o maior repúdio por estas declarações.
Apelamos a todos as pessoas com deficiência para estarem presentes e não admitirem que brinquem desta forma com os seus direitos!
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Rapa, Tira, Põe e Deixa
Quando era miúdo havia um jogo de que já não me lembro das regras. Mas lembro-me que havia um pião que tinha quatro faces, as tais do Rapa, Tira, Põe e Deixa.
Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.
Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."
Mas também diz:
"Agora alterámos."
E depois diz:
"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"
Porquê?
Continua o Secretário de Estado:
(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"
Perceberam? Eu não.
Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:
Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?
- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.
Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.
- Exactamente.
Isso é uma inflexão de política. Porquê?
- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.
Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?
- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.
Para o ano a progressão continua?
- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.
Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.
Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."
Mas também diz:
"Agora alterámos."
E depois diz:
"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"
Porquê?
Continua o Secretário de Estado:
(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"
Perceberam? Eu não.
Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:
Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?
- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.
Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.
- Exactamente.
Isso é uma inflexão de política. Porquê?
- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.
Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?
- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.
Para o ano a progressão continua?
- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.
Nós já sabíamos.
Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. É notícia do Público, saiu hoje... mas nós já sabíamos. Basta olhar para a vida das pessoas com deficiência.
domingo, 19 de outubro de 2008
Não estamos sós
O Comité Económico e Social Europeu reconhece as despesas da deficiência. No parecer sobre a "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" diz isto:
"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."
Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.
"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."
Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Combate à pobreza
Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.
À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.
Senão, vejamos:
Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.
De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.
É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.
A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.
Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.
Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?
Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados
Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.
Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.
No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.
À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.
Senão, vejamos:
Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.
De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.
É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.
A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.
Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.
Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?
Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados
Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.
Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Na corrida contra o défice vale tudo
Para que isto se saiba, publique esta animação no seu blogue. Obrigado.
Títulos de jornal
Não é verdade que os trabalhadores com deficiência irão pagar menos impostos em 2009, como poderão pensar aqueles que leram os títulos dos jornais que saíram depois da entrega da proposta de Lei do Orçamento de Estado.
Está montada a operação de mistificação mediática.
O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?
Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.
Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.
A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.
Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?
Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.
Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.
Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.
Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.
Está montada a operação de mistificação mediática.
O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?
Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.
Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.
A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.
Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?
Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.
Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.
Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.
Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Demagogia eleitoral
Pelos vistos o Governo decidiu incluir na proposta de orçamento o prolongamento da fase de transição na formula de cálculo do IRS dos trabalhadores com deficiência.
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.
Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:
Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.
Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?
A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.
Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:
Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.
Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?
A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui
domingo, 12 de outubro de 2008
Não são números, são pessoas.
Um casal. Ele enfermeiro, ela professora primária com mais de 60% de incapacidade, ambos funcionários públicos sem outros rendimentos. Em 2006 tiveram de reembolso 4.037 euros. Em 2007 o reembolso ficou por 265 euros, tendo a colecta líquida aumentado 3.633 euros.
Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.
Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.
Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.
Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
Em casa não alteramos nada
d
É já no próximo Sábado, dia 11. Começa às 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa.
Reunião para decidir acções imediatas pela alteração da situação fiscal dos trabalhadores com deficiência.
Só é possível alterar a injustiça fiscal que este governo promoveu, se as pessoas que sentiram esta injustiça não ficarem só pela indignação e passarem à acção.
Ficar em casa é de algum modo colaborar com esta injustiça.
A sua presença, nesta reunião e nas acções que aí se decidirem, é importante.
Não delegue nos outros a defesa dos seus direitos! Se todos pensarmos assim não haverá ninguém para os defender.
Contamos consigo.
Apareça
É aqui:
Planta de localização da Sede da ADFA - Av. Padre Cruz , Edifício ADFA, 1600-560 Lisboa
É já no próximo Sábado, dia 11. Começa às 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa.
Reunião para decidir acções imediatas pela alteração da situação fiscal dos trabalhadores com deficiência.
Só é possível alterar a injustiça fiscal que este governo promoveu, se as pessoas que sentiram esta injustiça não ficarem só pela indignação e passarem à acção.
Ficar em casa é de algum modo colaborar com esta injustiça.
A sua presença, nesta reunião e nas acções que aí se decidirem, é importante.
Não delegue nos outros a defesa dos seus direitos! Se todos pensarmos assim não haverá ninguém para os defender.
Contamos consigo.
Apareça
É aqui:
Planta de localização da Sede da ADFA - Av. Padre Cruz , Edifício ADFA, 1600-560 Lisboa
segunda-feira, 6 de outubro de 2008
Os eternos esquecidos
No dia em que escrevo acabo de ouvir o discurso do Presidente da República nas comemorações do 5 de Outubro e reparo que o discurso acordou para as dificuldades reais de muitos, da maioria dos portugueses.
O Presidente pede mais justiça nos impostos e atenção aos mais desfavorecidos no OE para 2009.
Reparei que os exemplos apresentados foram os dos idosos, dos jovens desempregados e algumas camadas da população em risco.
Nem uma palavra para os cidadãos portadores de deficiência e muito menos para aqueles que apesar das suas deficiências contribuem para a criação de riqueza para o País.
Os eternos esquecidos. Nem uma referencia às constantes injustiças que os sucessivos OE do governo PS têm criado para os deficientes. Apesar de tudo isto somos sempre esquecidos e nem sequer é tida em conta a situação de vulnerabilidade a que estamos sujeitos.
Porque será que ninguém dá voz a esta realidade.
Parece que os deficientes são giros apenas nos para-olimpicos...
A justiça fiscal é o motivo pelo qual estamos em luta. O Presidente reconhece a situação para várias camadas da população e nós portadores de deficiência continuamos ignorados.
Desculpem o comentário, mas gostava que servisse para motivar mais a nossa acção e alertar esta imensa injustiça silenciosa que da esquerda à direita insistem em secundarizar
Bem hajam
Texto do nosso leitor M.S.
O Presidente pede mais justiça nos impostos e atenção aos mais desfavorecidos no OE para 2009.
Reparei que os exemplos apresentados foram os dos idosos, dos jovens desempregados e algumas camadas da população em risco.
Nem uma palavra para os cidadãos portadores de deficiência e muito menos para aqueles que apesar das suas deficiências contribuem para a criação de riqueza para o País.
Os eternos esquecidos. Nem uma referencia às constantes injustiças que os sucessivos OE do governo PS têm criado para os deficientes. Apesar de tudo isto somos sempre esquecidos e nem sequer é tida em conta a situação de vulnerabilidade a que estamos sujeitos.
Porque será que ninguém dá voz a esta realidade.
Parece que os deficientes são giros apenas nos para-olimpicos...
A justiça fiscal é o motivo pelo qual estamos em luta. O Presidente reconhece a situação para várias camadas da população e nós portadores de deficiência continuamos ignorados.
Desculpem o comentário, mas gostava que servisse para motivar mais a nossa acção e alertar esta imensa injustiça silenciosa que da esquerda à direita insistem em secundarizar
Bem hajam
Texto do nosso leitor M.S.
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Apareçam. Se querem lutar pelos vossos direitos.
Apesar das nossas insistências não conseguimos que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais nos recebesse para nos dar a conhecer a posição do Governo face à proposta (ver post abaixo) que apresentámos, por solicitação dessa Secretaria, em Maio passado.
Ignoramos, assim, o que o Governo propõe, neste próximo orçamento, relativamente aos nossos benefícios fiscais mas pensamos que nos devemos preparar para um mês de luta (o Orçamento começará a ser discutido no início de Novembro) se queremos conseguir a restituição do que nos foi tirado.
Temos recebido dezenas de e-mails testemunhando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas com deficiência que, para além de terem tido retenções na fonte muito mais elevadas durante o ano de 2007, tiveram ainda de pagar ao fisco em 2008.
Alertamos para o facto de estar a decorrer uma fase de transição do sistema de cálculo do imposto, do antigo sistema de benefícios fiscais para o actual de dedução à colecta. No imposto relativo a 2007, ainda houve, para cálculo do rendimento colectável, um abatimento de 20% ao rendimento das pessoas com deficiência que será de 10% no ano corrente e em 2009 já será considerada a totalidade dos rendimentos. Se não conseguirmos alterar esta situação, o aumento brutal que verificamos este ano será muito maior nos próximos anos.
Convocamos, assim, uma reunião de pessoas com deficiência, para a qual convidamos também as suas organizações representativas, para decidirmos formas de acção imediatas com vista à restituição, em sede da Lei do Orçamento de 2009, dos benefícios fiscais.
Amigo(a): está nas suas mãos o sucesso desta luta. Se decidir ficar em casa em vez de vir à reunião não se queixe por nada conseguirmos do Governo. Nós sabemos – todos temos uma deficiência – que a nossa deslocação para uma reunião implica para alguns muitos sacrifícios.
Mas se estamos vivos e activos é porque temos tido, ao longo da vida, uma grande capacidade para enfrentar e vencer os obstáculos.
Compareça, vamos desencadear todos juntos, nos próximos trinta dias, um grande movimento pela reposição dos benefícios fiscais!
É no dia 11, ás 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Ignoramos, assim, o que o Governo propõe, neste próximo orçamento, relativamente aos nossos benefícios fiscais mas pensamos que nos devemos preparar para um mês de luta (o Orçamento começará a ser discutido no início de Novembro) se queremos conseguir a restituição do que nos foi tirado.
Temos recebido dezenas de e-mails testemunhando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas com deficiência que, para além de terem tido retenções na fonte muito mais elevadas durante o ano de 2007, tiveram ainda de pagar ao fisco em 2008.
Alertamos para o facto de estar a decorrer uma fase de transição do sistema de cálculo do imposto, do antigo sistema de benefícios fiscais para o actual de dedução à colecta. No imposto relativo a 2007, ainda houve, para cálculo do rendimento colectável, um abatimento de 20% ao rendimento das pessoas com deficiência que será de 10% no ano corrente e em 2009 já será considerada a totalidade dos rendimentos. Se não conseguirmos alterar esta situação, o aumento brutal que verificamos este ano será muito maior nos próximos anos.
Convocamos, assim, uma reunião de pessoas com deficiência, para a qual convidamos também as suas organizações representativas, para decidirmos formas de acção imediatas com vista à restituição, em sede da Lei do Orçamento de 2009, dos benefícios fiscais.
Amigo(a): está nas suas mãos o sucesso desta luta. Se decidir ficar em casa em vez de vir à reunião não se queixe por nada conseguirmos do Governo. Nós sabemos – todos temos uma deficiência – que a nossa deslocação para uma reunião implica para alguns muitos sacrifícios.
Mas se estamos vivos e activos é porque temos tido, ao longo da vida, uma grande capacidade para enfrentar e vencer os obstáculos.
Compareça, vamos desencadear todos juntos, nos próximos trinta dias, um grande movimento pela reposição dos benefícios fiscais!
É no dia 11, ás 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Para não perder qualidade de vida
Há mais de 4 meses solicitámos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fomos recebidos pelo Sr. Dr. Guilherme Oliveira Martins, assessor do Sr. Secretário de Estado.
Nessa altura, pediu-nos o Sr. Assessor que enviássemos uma proposta de dedução à colecta que considerássemos justa, porque a reposição dos benefícios fiscais era uma hipótese que o Governo nem sequer considerava.
Fizemos contas e enviámos a proposta (a que não tivemos resposta até hoje) que transcrevemos de seguida:
From: mtpd bfiscais
Date: 2008/5/15
Subject: Orçamento de estado 2009 - Benefícios Fiscais das pessoas com deficiência
To: gwom@mf.gov.pt
Exmo. Senhor Dr. Guilherme de Oliveira Martins
No seguimento do convite feito por V. Ex.ª para que contribuíssemos com a apresentação, para discussão com essa Secretaria de Estado, da proposta de um novo artigo consagrando os benefícios fiscais das pessoas com deficiência, a figurar na Lei do Orçamento de Estado para 2009, proposta essa que deveria manter o regime das deduções à colecta, vimos a comunicar o seguinte:
Temos reivindicado que o Governo reponha os benefícios fiscais e que proceda ao estudo dos custos decorrentes dos diferentes graus e tipos de deficiência para apenas depois determinar, de uma forma consistente, o que precisa ser alterado. De facto, é uma preocupação do nosso movimento que a política fiscal seja adequada à compensação dos custos acrescidos e perdas de rendimento com que se confrontam as pessoas com deficiência, baseando-se em dados concretos e não em critérios políticos ou decorrentes da conjuntura económica actual.
Apesar de, enquanto cidadãos com deficiência, termos uma percepção vivida desses custos, que ultrapassam em muito os benefícios fiscais que o novo regime nos atribui, não temos os recursos necessários para, com rigor, apresentarmos uma proposta consistente que substitua o regime de 2006.
Para isso, consideramos indispensável quantificar os custos adicionais a que as pessoas com deficiência estão sujeitas. Em anexo, enviamos a carta que já dirigimos à Sr.ª Dr.ª Idália Moniz indagando sobre o ponto de situação relativo a esse estudo.
No entanto, não queremos deixar de corresponder à abertura para o diálogo manifestada por essa Secretaria de Estado e de contribuir com uma solução, por enquanto provisória, para o desagravamento da situação actual, enquanto se aguardam os resultados do estudo mencionado.
Assim, apresentamos uma solução que tem como único critério a aproximação aos benefícios que estaríamos a auferir se o regime de benefícios fiscais de 2006 se mantivesse.
De acordo com o gráfico em anexo, uma dedução à colecta que se situasse entre 10 e 12 salários mínimos poderia responder a esse objectivo.
Consideramos igualmente que os 2 escalões existentes anteriormente, de 60% a 80% e de mais de 80% (relembramos que o escalão dos 90% deixa de fora os paraplégicos e muitostetraplégicos, o que é absolutamente inadmissível, dados os custos decorrentes destas incapacidades), devem substituir os que estão em vigor neste momento, dado serem muito mais adequados à realidade decorrente da aplicação das tabelas de incapacidade que estão em vigor
Ficamos na expectativa de marcação de uma nova reunião e apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Lisboa, 14 de Maio de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais
Este era o gráfico em anexo:
Nessa altura, pediu-nos o Sr. Assessor que enviássemos uma proposta de dedução à colecta que considerássemos justa, porque a reposição dos benefícios fiscais era uma hipótese que o Governo nem sequer considerava.
Fizemos contas e enviámos a proposta (a que não tivemos resposta até hoje) que transcrevemos de seguida:
From: mtpd bfiscais
Subject: Orçamento de estado 2009 - Benefícios Fiscais das pessoas com deficiência
To: gwom@mf.gov.pt
Exmo. Senhor Dr. Guilherme de Oliveira Martins
No seguimento do convite feito por V. Ex.ª para que co
Para isso, consideramos indispensável quantificar os custos adicionais a que as pessoas com deficiência estão sujeitas. Em anexo, enviamos a carta que já dirigimos à Sr.ª Dr.ª Idália Moniz indagando sobre o ponto de situação relativo a esse estudo.
No entanto, não queremos deixar de corresponder à abertura para o diálogo manifestada por essa Secretaria de Estado e de contribuir com uma solução, por enquanto provisória, para o
Assim, apresentamos uma solução que tem como único critério a aproximação aos benefícios que estaríamos a auferir se o regime de benefícios fiscais de 2006 se mantivesse.
De acordo com o gráfico em anexo, uma dedução à colecta que se situasse entre 10 e 12 salários mínimos poderia responder a esse objectivo.
Consideramos igualmente que os 2 escalões existentes anteriormente, de 60% a 80% e de mais de 80% (relembramos que o escalão dos 90% deixa de fora os paraplégicos e muitos
Ficamos na expectativa de marcação de uma nova reunião e apresentamos os nossos melhores cumprimentos
Lisboa, 14 de Maio de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais
sexta-feira, 26 de setembro de 2008
Perguntas que estragam qualquer "marketing" político
É uma notícia da TSF:
Até estou de acordo que uma criança com um computador será um adulto mais qualificado.
Mas escolas, " ligadas à Internet com uma velocidade não inferior a 48 megabits e que 100 delas, como é o caso desta, estejam ligadas a 100 megabits" com "quadros interactivos e videoprojectores", que negam o acesso ao primeiro andar (onde estão frequentemente recursos necessários à aprendizagem) , não me parece que sejam escolas inclusivas.
Na vertigem do "Magalhães" o governo esqueceu o essencial.
Recordo que, de acordo com o Dec. Lei 123/97, havia um prazo para adaptar todos os edifícios públicos e de utilização pública que acabou em 2004.
São leis senhor...são leis...
quarta-feira, 24 de setembro de 2008
Contamos com todos
Você, que tem uma deficiência, verificou este ano que a sua contribuição fiscal era muito maior do que o que pagou em anos anteriores.
A má notícia que temos para lhe dar é que para o ano vai ser pior.
Este ano os seus rendimentos ainda não foram todos contabilizados. É o que o Governo chama de “período de transição”.
Em 2007 contabilizaram “unicamente” 80% do seu rendimento.
Aliás, este período de transição é assim como uma confissão de culpa. Se o Governo achava que eram justas as alterações ao cálculo do imposto, para quê um período de transição? Cá para mim, só tenho uma explicação, é que se as regras mudassem de um ano para o outro a revolta seria muito maior
Não precisa de fazer contas. Quando for a 100% vai notar muito mais.
Muito em breve vamos fazer uma reunião, aberta a todos que acham esta situação injusta, para decidir o que fazer. A discussão da Lei do Orçamento, em que estas coisas são definidas, está quase aí.
Para alterar isto temos de estar todos do mesmo lado:
Pessoas com deficiência;
Organizações de pessoas com deficiência;
Organizações de apoio e defesa das pessoas com deficiência.
Contamos com todos... e em breve daremos notícias
A má notícia que temos para lhe dar é que para o ano vai ser pior.
Este ano os seus rendimentos ainda não foram todos contabilizados. É o que o Governo chama de “período de transição”.
Em 2007 contabilizaram “unicamente” 80% do seu rendimento.
Aliás, este período de transição é assim como uma confissão de culpa. Se o Governo achava que eram justas as alterações ao cálculo do imposto, para quê um período de transição? Cá para mim, só tenho uma explicação, é que se as regras mudassem de um ano para o outro a revolta seria muito maior
Não precisa de fazer contas. Quando for a 100% vai notar muito mais.
Muito em breve vamos fazer uma reunião, aberta a todos que acham esta situação injusta, para decidir o que fazer. A discussão da Lei do Orçamento, em que estas coisas são definidas, está quase aí.
Para alterar isto temos de estar todos do mesmo lado:
Pessoas com deficiência;
Organizações de pessoas com deficiência;
Organizações de apoio e defesa das pessoas com deficiência.
Contamos com todos... e em breve daremos notícias
sexta-feira, 12 de setembro de 2008
Não sei mesmo o que diga
Isto que vos deixo aqui a seguir é uma coisa que... nem sei o que diga. É que nem dá para comentar. Parece que é da autoria de um "jornalista" do "Record". As reacções ao post deste sr. não serão muito serenas nem bem educadas. Mas, também, para o que o sr. escreveu, não seria de esperar outra coisa.
Haveria muita coisa a dizer sobre o que significam opiniões como estas. Preconceito, estigmatização, exclusão, sei lá, boçalidade.
Não tenho tempo nem paciência para comentar coisas destas:
De 4 em 4 anos, a seguir aos Jogos Olímpicos, lá vem a história dos Paralímpicos. O pessoal com "handicap" (físico ou mental) aproveita as instalações desportivas olímpicas e vai também à caça à medalha. O Mundo considera isto um acontecimento! Mas não é. Quando muito é uma boa ideia que sobretudo serve de motivação a quem nasceu e cresceu com problemas. De aí até fazer dos Jogos Paralímpicos um acontecimento, com páginas de jornal, vai uma grande distância. A não ser pelo bizarro da coisa... Só consigo encontrar uma explicação para isto: os "eficientes" justificam a sua geral indiferença pelos "outros" com este tipo de paternalismo. A treta do costume. O desporto de alta competição nada tem a ver com esta espécie de ATL com cães-guias, próteses da Puma e jogos de salão...
PS - Presente em Pequim, Laurentino Dias considerou a conquista de uma medalha de ouro em Boccia (?????????) "o momento mais bonito do meu mandato". Ok, já sabíamos que não está a ser um grande mandato - o que não sabíamos é que ia assim tão mal...
podem encontrar esta coisa aqui, e reagir
Haveria muita coisa a dizer sobre o que significam opiniões como estas. Preconceito, estigmatização, exclusão, sei lá, boçalidade.
Não tenho tempo nem paciência para comentar coisas destas:
De 4 em 4 anos, a seguir aos Jogos Olímpicos, lá vem a história dos Paralímpicos. O pessoal com "handicap" (físico ou mental) aproveita as instalações desportivas olímpicas e vai também à caça à medalha. O Mundo considera isto um acontecimento! Mas não é. Quando muito é uma boa ideia que sobretudo serve de motivação a quem nasceu e cresceu com problemas. De aí até fazer dos Jogos Paralímpicos um acontecimento, com páginas de jornal, vai uma grande distância. A não ser pelo bizarro da coisa... Só consigo encontrar uma explicação para isto: os "eficientes" justificam a sua geral indiferença pelos "outros" com este tipo de paternalismo. A treta do costume. O desporto de alta competição nada tem a ver com esta espécie de ATL com cães-guias, próteses da Puma e jogos de salão...
PS - Presente em Pequim, Laurentino Dias considerou a conquista de uma medalha de ouro em Boccia (?????????) "o momento mais bonito do meu mandato". Ok, já sabíamos que não está a ser um grande mandato - o que não sabíamos é que ia assim tão mal...
podem encontrar esta coisa aqui, e reagir
terça-feira, 9 de setembro de 2008
Mais um e-mail que nos chegou
Mais um e-mail de alguém que não se cala
"Caros Senhores e Amigos:
Admiro, apoio e agradeço a vossa luta.
Sou um dos muitos que me sinto fortemente prejudicado. Agora, nos meus 61 anos de idade é que sinto a falta que faz o braço direito.
Infelizmente o meu IRS não serve de exemplo. Em 2006 tive mais 25.000 euros de rendimento de trabalhador independente que em 2007 (neste último ano).
Sou de Gondomar, portanto longe de centro das decisões. O meu tempo é muito escasso pois tenho-o muito ocupado com o trabalho que a vida está cada vez mais difícil e mais selvagem. Então para os da minha idade e com estas dificuldades. Mas Deus tem-me ajudado.
Além dos benefícios que nos tiraram, agravaram de 65% para 70% a matéria colectável dos trabalhadores independentes, onde eu e julgo muitos outros nos incluímos. Assisto incrédulo e cada vez mais desanimado a todos estes atropelos. Não se respeita ninguém. Hoje não se sabe o dia de amanhã que é tratado segundo as conveniências de quem pode. Ninguém está sossegado e o stress aumenta de dia para dia. Impostos e mais impostos, cada vez mais. E para quê?
Se calhar até sabemos para quê.
Nunca pensei, quando vivi o 25 de Abril, que seria para isto.
Cumprimentos e bem hajam pela vossa vontade."
Tal como aconteceu com este nosso amigo, queremos saber o que sentiu quando recebeu a sua "conta" de IRS.
O nosso e-mail é mtpd.bfiscais@gmail.com
O tempo que demora a escrever um e-mail não é nada. O seu testemunho é demasiado importante para ficar só consigo.
PS. Não publicamos a identificação de quem não diga que devemos identificar o remetente.
"Caros Senhores e Amigos:
Admiro, apoio e agradeço a vossa luta.
Sou um dos muitos que me sinto fortemente prejudicado. Agora, nos meus 61 anos de idade é que sinto a falta que faz o braço direito.
Infelizmente o meu IRS não serve de exemplo. Em 2006 tive mais 25.000 euros de rendimento de trabalhador independente que em 2007 (neste último ano).
Sou de Gondomar, portanto longe de centro das decisões. O meu tempo é muito escasso pois tenho-o muito ocupado com o trabalho que a vida está cada vez mais difícil e mais selvagem. Então para os da minha idade e com estas dificuldades. Mas Deus tem-me ajudado.
Além dos benefícios que nos tiraram, agravaram de 65% para 70% a matéria colectável dos trabalhadores independentes, onde eu e julgo muitos outros nos incluímos. Assisto incrédulo e cada vez mais desanimado a todos estes atropelos. Não se respeita ninguém. Hoje não se sabe o dia de amanhã que é tratado segundo as conveniências de quem pode. Ninguém está sossegado e o stress aumenta de dia para dia. Impostos e mais impostos, cada vez mais. E para quê?
Se calhar até sabemos para quê.
Nunca pensei, quando vivi o 25 de Abril, que seria para isto.
Cumprimentos e bem hajam pela vossa vontade."
Tal como aconteceu com este nosso amigo, queremos saber o que sentiu quando recebeu a sua "conta" de IRS.
O nosso e-mail é mtpd.bfiscais@gmail.com
O tempo que demora a escrever um e-mail não é nada. O seu testemunho é demasiado importante para ficar só consigo.
PS. Não publicamos a identificação de quem não diga que devemos identificar o remetente.
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
Quando o telefone toca
Nos últimos dias o telefone tem tocado mais do que é costume. Do outro lado o que me dizem é que ficaram espantados com o que têm de pagar de IRS. Alguns costumavam receber 4.000 Euros e recebem 200, outros tinham de pagar, já não sei quanto, e têm de desembolsar 3 vezes mais. (Já tínhamos avisado no ano passado que ia ser assim. Já agora, fica aqui a informação que para o ano vai ser pior. Este ano, porque era uma "fase de transição", ainda não contaram com todo o vosso rendimento colectável)
Para argumentarmos na próxima discussão da Lei do Orçamento temos de ter argumentos, documentados, dos aumentos brutais de imposto sobre as pessoas com deficiência.
Já chega de demagogia do governo "Robin Hood" que rouba aos "deficientes" ricos para distribuir pelos "deficientes" pobres.
Precisamos da sua declaração de imposto!
Tape o seu nome e a sua identificação fiscal (se não conseguir, nós escondemos todos os dados que o possam identificar) e envie para o nosso e-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com.
Só com o apoio de muitas pessoas com deficiência poderemos vencer esta batalha. Só todos juntos, como aqui e aqui, será possível dar a volta a isto.
Para verem do que estou a falar fica aqui um e-mail que recebemos. Não identificamos o remetente porque não é importante, nem sabemos se o remetente quer ser identificado. São alguns como este:
“Gostaria apenas de referir que era costume receber cerca de 750 euros de reembolso em sede de IRS e este ano, devido quase exclusivamente às mudanças das regras no que aos deficientes diz respeito, não só não vou receber nada como vou ter que desembolsar nada mais nada menos do que 1997 euros no fim do mês. Gatunos, hipócritas e covardes, são os que se viram contra os indefesos e não combatem com a mesma dureza os mais fortes e continuamente impunes neste país atrasado.
Esquecem-se que nós e eu particularmente, tenho de despender de viagens caras nos comboios todas as semanas, que tenho de pagar para me auxiliarem por vezes no meu trabalho quando não consigo ler determinadas coisas e que quando tenho de ser operado, e já lá vão cerca de 10 vezes aos olhos, tenho de despender largas quantias de dinheiro, pois na minha situação tão periclitante não posso colocar-me nas mãos do SNS cada vez mais carente dos melhores oftalmologistas.
Por outro lado comparando com os meus colegas, que é com quem eu devo comparar-me pois exercemos a mesma profissão, eles ganham o dobro de mim, pois podem deslocar-se para fazer privada em vários sítios e podem ocupar-se de funções no hospital como as urgências e horas extraordinárias as quais eu me vejo impossibilitado de fazer devido à minha deficiência. Por outro lado não necessitam para isso de despender mais trabalho do que eu e até pelo contrário, uma vez que para fazer as mesmas coisas e assim como para tirar o curso de medicina, tive de despender de muito mais tempo e tive muito mais trabalho, como podem calcular.
Abraço deste cidadão revoltado com este governo e nunca tão covardemente
roubado.”
Podia pôr aqui mais alguns testemunhos, mas neste momento estamos a precisar do seu.
Para argumentarmos na próxima discussão da Lei do Orçamento temos de ter argumentos, documentados, dos aumentos brutais de imposto sobre as pessoas com deficiência.
Já chega de demagogia do governo "Robin Hood" que rouba aos "deficientes" ricos para distribuir pelos "deficientes" pobres.
Precisamos da sua declaração de imposto!
Tape o seu nome e a sua identificação fiscal (se não conseguir, nós escondemos todos os dados que o possam identificar) e envie para o nosso e-mail: mtpd.bfiscais@gmail.com.
Só com o apoio de muitas pessoas com deficiência poderemos vencer esta batalha. Só todos juntos, como aqui e aqui, será possível dar a volta a isto.
Para verem do que estou a falar fica aqui um e-mail que recebemos. Não identificamos o remetente porque não é importante, nem sabemos se o remetente quer ser identificado. São alguns como este:
“Gostaria apenas de referir que era costume receber cerca de 750 euros de reembolso em sede de IRS e este ano, devido quase exclusivamente às mudanças das regras no que aos deficientes diz respeito, não só não vou receber nada como vou ter que desembolsar nada mais nada menos do que 1997 euros no fim do mês. Gatunos, hipócritas e covardes, são os que se viram contra os indefesos e não combatem com a mesma dureza os mais fortes e continuamente impunes neste país atrasado.
Esquecem-se que nós e eu particularmente, tenho de despender de viagens caras nos comboios todas as semanas, que tenho de pagar para me auxiliarem por vezes no meu trabalho quando não consigo ler determinadas coisas e que quando tenho de ser operado, e já lá vão cerca de 10 vezes aos olhos, tenho de despender largas quantias de dinheiro, pois na minha situação tão periclitante não posso colocar-me nas mãos do SNS cada vez mais carente dos melhores oftalmologistas.
Por outro lado comparando com os meus colegas, que é com quem eu devo comparar-me pois exercemos a mesma profissão, eles ganham o dobro de mim, pois podem deslocar-se para fazer privada em vários sítios e podem ocupar-se de funções no hospital como as urgências e horas extraordinárias as quais eu me vejo impossibilitado de fazer devido à minha deficiência. Por outro lado não necessitam para isso de despender mais trabalho do que eu e até pelo contrário, uma vez que para fazer as mesmas coisas e assim como para tirar o curso de medicina, tive de despender de muito mais tempo e tive muito mais trabalho, como podem calcular.
Abraço deste cidadão revoltado com este governo e nunca tão covardemente
roubado.”
Podia pôr aqui mais alguns testemunhos, mas neste momento estamos a precisar do seu.
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
Ele há mesmo gajos assim
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, e bem, que eram necessários táxis acessíveis.
A possibilidade de as Câmaras atribuírem alvarás para táxis acessíveis está prevista na lei há alguns anos. Hajam mais Câmaras a fazer o mesmo.
A reacção do presidente da antral, o sr. florêncio almeida, foi, cá para mim, no mínimo nojenta, ou para ser mais simpático, asquerosa.
Dizia o sr.:“eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou”.
Estava ele a falar de ser conotado com as pessoas que têm uma deficiência e precisam de ir para o emprego ou fazer compras ou que , sei lá... até são capazes de querer ir num sábado á noite para a 24 de Julho.
Estava este sr. a argumentar com a inviabilidade económica dos táxis acessíveis porque ninguém quereria andar naqueles veículos do demo, não fosse a deficiência ser assim uma coisa contagiosa.
sr. presidente, garanto-lhe, tenho uma paraplegia há 30 anos e nunca a “peguei” a ninguém.
Aqui, já de seguida, vão duas reacções à reacção do sr. presidente.
Ainda há quem esteja atento a estas coisas. Nós agradecemos.
Incluir? Não obrigado!
Num país onde a esmagadora maioria de pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a ficar em casa por não terem condições para vencer os obstáculos na rua, é perverso ouvir declarações públicas feitas por pessoas aparentemente responsáveis que se recusam a dar passos para incluir os mais frágeis.
Falo de Florêncio Almeida, presidente da Antral, que explica com toda a eloquência possível que "não há mercado" para este tipo de transporte e que "as pessoas sem deficiência não querem viajar em táxis próprios para deficientes". Inspirado, Florêncio Almeida, vai mais longe e admite: "eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou". Extraordinário raciocínio, este. Mas há mais e continuo a citar o que li no Público de dia 22 de Agosto: "o que eu quero é trabalhar e não fazer serviço social". Bravo! Uma boutade pareceu-lhe pouca coisa, duas ou três de enfiada deram-lhe certamente outra assurance discursiva.
Pois bem caro Florêncio a serem verdade, estas suas afirmações falam por si e infelizmente dizem o pior. Mostram uma total insensibilidade e revelam uma ignorância chocante. Isto para não falar da falta de estratégia empresarial e da ausência de sentido do negócio. Mas vamos por partes.
Ao contrário de Florêncio Almeida, a maior parte das pessoas que não tem handicaps físicos sente-se muito mais confortável quando anda em transportes onde há lugares ou circunstâncias adaptadas aos deficientes do que quando percebe que estes foram completamente excluídos.
É completamente falso que os ditos normais se recusem a apanhar um táxi adaptado para pessoas com necessidades especiais. Aqui e em qualquer lugar todos ganhamos com a inclusão e por isso é bom que Florêncio Almeida fale por si, coisa que obviamente não pode fazer por ser presidente de uma Associação que representa uma classe com milhares de profissionais.
Uma coisa é as pessoas sem handicaps não se lembrarem que são precisas adaptações, outra radicalmente diferente é estas mesmas pessoas recusarem estas adaptações com argumentos patéticos. Nesta linha é bom que Florêncio Almeida separe as águas e não amplie uma voz distorcida.
Quanto a não gostar de ser conotado com o que não é, neste caso particular com pessoas com deficiência, cada um sabe de si. Eu lido perfeitamente com todos os tipos de deficiência e a única que verdadeiramente me incomoda é a deficiência moral. Essa sim, incomoda-me por revelar pobreza de espírito e indigência moral, passe a redundância.
Finalmente a questão do serviço social. Numa época em que todos temos consciência de que o empreendedorismo e a responsabilidade social das empresas são uma aposta ganha à partida, não fica bem a ninguém defender o indefensável. Se Florêncio Almeida não faz nem quer fazer que se chegue para o lado e deixe que outros façam o que tem que ser feito.
Uma cidade como Lisboa precisa urgentemente de táxis adaptados para deficientes, para velhinhos com bengalas, para pessoas frágeis ou doentes, para homens e mulheres que fizeram operações graves, para pais e mães que têm filhos pequenos ou bebés de colo e, quem sabe, até para um dia o próprio Florêncio Almeida poder transportar algum familiar ou amigo que tenha dificuldades de locomoção. Contra estes factos não há argumentos. Ou há, senhor Florêncio Almeida?
Texto de Laurinda Alves, tirado daqui
O Senhor Comentador aplaude a Câmara de Lisboa pela iniciativa dos táxis adaptados a deficientes
Há um projecto bem intencionado da Câmara de Lisboa para incentivar a adaptação de táxis ao transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade. Contudo, o Presidente da Antral, Florêncio Almeida, defende que "não há mercado" para este tipo de transporte. Entre outras objecções acrescenta que "as pessoas sem deficiência não querem viajar em táxis próprios para deficientes. Eu próprio não gosto de ser conotado com o que não sou". Eu percebo o Florêncio: eu também não gosto de ser conotado com o que não sou. Embora nunca me passaria pela cabeça usar a palavra "conotado". No entanto, discordo do nosso presidente da Antral. O problema não é a falta de deficientes de mobilidade. Há imensos. Só que não gostam de o reconhecer. Devia haver uma campanha a explicar às pessoas com deficiências que não são as outras pessoas que se movem com rapidez mas que são elas que não se movem. Mas percebo que uma campanha de consciencialização de deficientes, além de custosa, pode ser embaraçosa. Como é que se diz a alguém que está habituado a ser como é que de facto o normal é não ser como ele? Podemos apanhar um deficiente com formação filosófica que pergunte: "Como é que tem a certeza disso?" E pronto. Aí acabou o conceito nobre de compaixão para sermos enterrados no fundo da nossa suposta e arrogante normalidade. Mas pondo de parte a óptica de angariar clientela para reflectir sobre como as pessoas ditas normais não aceitariam ser confundidas com deficientes, devo dizer que o Florêncio se engana rotundamente. Para começar, quem tenha ido a uma casa de banho com a alternativa só para "deficientes", verificou que o dito compartimento sempre é mais limpo e tem um ar mais confortável do que os vulgares nichos de evacuação fisiológica dos ditos normais. A razão dessa extrema limpeza é óbvia: eles são menos e a sua manutenção higiénica está facilitada. Se fazemos uma transposição simples, podemos imaginar que os táxis para deficientes serão também mais limpos e os seus condutores menos stressados. Até diria mais: iam estar mais contentes por não terem de andar a subir e descer do carro por causa do cliente. Os clientes, por sua vez, sentir-se-iam mais confortáveis porque normalmente este tipo de carros está feito para facilitar tudo. Habitualmente são mais espaçosos (ninguém sabe o que um deficiente pode trazer consigo) e claramente mais limpos (os deficientes que podem andar de táxi são normalmente mais limpos que os que andam a pedir na rua. Eu, que gosto de andar de táxi quer em Lisboa quer no Porto, não hesitaria em optar por um carro adaptado a deficientes. Por isso não concordo com o que Florêncio Almeida diz - que não gosta de ser conotado com o que não é. Eu também gosto de ser bem tratado e ser transportado tão educadamente num carro limpinho como aqueles que a Câmara de Lisboa quer promover. Estou a favor dos táxis para as pessoas com dificuldades de mobilidade, com a condição de não serem mais caros nem exclusivos. Estamos todos com dificuldades. Fora isso, tudo bem.
Texto de Carlos Quevedo, tirado daqui
Que também pode ouvir aqui
segunda-feira, 28 de julho de 2008
Deficiência e pobreza
"A pobreza atinge cada vez mais os deficientes, muitos dos quais a viverem com apenas seis euros por dia, e as oportunidades de trabalho escasseiam para este sector da população, "os primeiros a serem despedidos". Isto mesmo foi denunciado no plenário nacional de deficientes realizado este sábado em Coimbra, para fazer chegar aos órgãos do poder os "ecos de todo o país das situações dramáticas que atravessam".
O aumento do custo de vida atinge em primeiro lugar os mais desprotegidos, e os deficeintes não são excepção. "Vamos denunciar junto dos órgãos de poder e dos partidos que as pessoas com deficiência estão a atravessar situações muito drásticas, pois é impossível viver-se apenas com seis euros por dia", frisou à Lusa Carlos Costa, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), que agrega 35 associações filiadas.
Criticando o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza", Carlos Costa lamenta a falta de oportunidades de trabalho para este sector da população. "As pessoas com deficiência lutam por ter um trabalho digno, não querem viver do subsídio mas sim do trabalho, só que na sociedade portuguesa não têm oportunidades de trabalho e quando as têm são sempre as primeiras a serem despedidas", afirmou.
O responsável da CNOD reforçou a ideia de que o aumento da pobreza se combate também com o emprego. "Basta ver nos principais centros das nossas cidades o aumento considerado de pessoas com deficiência que andam a pedir na rua. A caridade, o pedido e a mendicidade não é solução, nós queremos trabalho, porque queremos participar activamente na sociedade", esclareceu.
A CNOD anunciou que vai solicitar audiências aos presidentes da República, da Assembleia da República, Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e Solidariedade Social, grupos parlamentares e partidos políticos para "sensibilizar os responsáveis políticos do país que, numa sociedade, ninguém pode ficar de costas voltadas para este problema e têm de o encarar e encontrarem soluções".
"Nós temos propostas em vários domínios e queremos partilhá-las", refere Carlos Costa,a crescentado que existe em Portugal cerca de um milhão de pessoas com deficiência, a maioria com condições para trabalhar "desde que lhes dêem condições e oportunidades"."
Encontrei no esquerda.net este artigo sobre o plenário nacional de deficientes realizado no passado sábado em Coimbra, iniciativa da CNOD. Estou de acordo com quase tudo o que se disse. Só ouve uma frase que me fez confusão: o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza"
É que a maioria das pessoas com deficiência já estão, comprovadamente a viver abaixo do limiar de pobreza.
De acordo com o texto “Indicadores sobre a Pobreza: Portugal e União Europeia”, de 2008, da Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal, “segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida - 2006) 18% da população portuguesa encontrava-se, em 2006, abaixo do limiar da pobreza, ou seja, tinham um rendimento médio mensal por adulto equivalente inferior à 366 euros (4 386 euros anuais).
Quando sabemos, de acordo com um estudo patrocinado e aceite pelo Governo, de que já tínhamos falado aqui, que 63,5% das pessoas com deficiência estão integradas em famílias com um rendimento médio per capita abaixo de 333,33 euros líquidos por mês, estamos conversados. Não há dúvida que não é só a maioria das pessoas com deficiência que estão a viver abaixo do limiar de pobreza. Também são as suas famílias!
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Não é em casa, nem no café!
A luta compensa . Congratulamo-nos com esta vitória dos Deficientes das Forças Armadas e da ADFA que não hesitaram em vir para a rua em defesa dos seus direitos. Pena é que todas as outras pessoas com deficiência e as suas Associações não lhes sigam o exemplo. Razões não nos faltam para sermos milhares a protestar. Protestar em casa, ou no café com os amigos, não leva a lado nenhum. Quanto mais teremos de recuar para agir colectivamente?
A Comissão do MTPD-BF
Comunicado da ADFA:
ADFA CONGRATULA-SE COM VOTAÇÃO UNÂNIME DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR
Lisboa, 18 de Julho de 2008 – Bem a provar que a causa dos Deficientes das Forças Armadas é assunto transversal no apoio que colhe junto da classe política e da sociedade civil, a Assembleia da República acaba de votar hoje, favoravelmente e por unanimidade, a descida à Comissão Parlamentar de Defesa, para discussão, no prazo de 90 dias, dos dois projectos de Lei (PJL nº 527 e PJL nº 528) ontem apresentados, em Plenário, pelo CDS-PP.
A PJL nº 527/10, relativa ao "Regime Excepcional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas" (DFA), prevê a substituição do IAS (indexante de apoios sociais) por um regime mais favorável de cálculo e actualização das pensões dos DFA, em sede de descriminação positiva. Entenderam assim os deputados que se justifica a existência de um regime excepcional de indexação das prestações sociais de que são beneficiários os DFA, designadamente o abono suplementar de invalidez e a prestação suplementar de invalidez, os quais poderão agora, em princípio, ser novamente indexados à retribuição mínima mensal garantida.
A PJL nº 528/10, por seu turno, também aprovada para descida a Comissão Parlamentar de Defesa, é referente ao "Apoio à Doença dos Deficientes das Forças Armadas" e prevê a necessidade de um apoio mais alargado no domínio da assistência na doença aos DFA, que torne mais efectiva e plena a sua integração social. Assim, a proposta recomenda que os DFA voltem a ser ressarcidos, tal como eram até 2006, das importâncias suportadas com cuidados de saúde (em sede de assistência médica e medicamentosa), mesmo os decorrentes de enfermidades não relacionadas com as lesões que determinaram a sua deficiência.
Face aos novos dados em jogo, que poderão determinar a inclusão destes apoios no próximo Orçamento de Estado, a ADFA congratula-se pela iminente materialização, em Lei, do combate às carências e dramas cada vez mais pronunciados dos deficientes militares, que foram vítimas da Guerra Colonial e chegam agora à terceira idade.
O Presidente da Direcção Nacional da Associação de Deficientes das Forças Armadas não escondeu a comoção face à votação de hoje no Parlamento que, frisa, «nos devolve a confiança na Democracia, uma vez que a nossa manifestação nacional de 14 de Maio levou um partido a produzir propostas legislativas cuja análise em comissão especializada veio agora a ser aprovada por todas as restantes forças políticas com assento parlamentar, respeitando o nosso drama e os apelos de faróis do Estado português como Nascimento Rodrigues, Jaime Gama, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva. Finalmente, parece estar a caminho de ser resolvida a violação dos nossos direitos e a consagração da dívida moral e de sangue que o Estado Português tem para connosco, que tem de ser independente de quaisquer constrangimentos orçamentais», conclui José Arruda.
A ADFA – na defesa dos seus milhares de associados actualmente a viver à beira do abismo – ficará agora na expectativa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Defesa, onde José Arruda foi ontem recebido e com a qual a ADFA irá também colaborar, com propostas no sentido de melhorar e aferir os documentos finais a ser submetidos a votação, após o reinício dos trabalhos do Parlamento.
Mais informações...
http://www.adfa-portugal.com/
terça-feira, 22 de julho de 2008
Parece que foi assim
A entrada da notícia do "Expresso" já dizia quase tudo:
“Mal-estar na bancada do PS leva a acordo de última hora com o CDS sobre pensões e medicamentos dos deficientes das FA”
Não encontrei a notícia on-line para fazer copy/paste, por isso deixo aqui alguns excertos:
“Ontem, a maioria socialista deu um passo atrás e comprometeu-se a acomodar ambas as propostas no próximo Orçamento do Estado. O acordo entre as duas bancadas – que teve luz verde do Governo – implicou que os documentos não fossem votados em plenário, baixando outra vez à Comissão de Defesa.” (...)
“Na prática trata-se de repor a situação que existia desde o tempo do Governo Guterres, e que foi anulada pelo actual executivo em 2005, no âmbito das medidas de austeridade para equilibrar o défice.” (fica demonstrado que a única preocupação é equilibrar o défice. Não parece ser nada relacionado com justiça, pois não?)
“Um mal-estar espelhado no relatório agora feito pelo socialista João Soares a propósito das propostas do CDS. Nesse texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa, podia ler-se que a adopção destes projectos de lei “é um acto de justiça – ainda por cima, financeiramente exequível.” “ (...)
“O anúncio de que o PS votaria contra, feito pela vice-presidente da bancada Sónia Sanfona, (Fixem este nome. Pela maneira como interveio deve ter futuro) causou desconforto na bancada socialista." (Qualquer pessoa ficaria incomodada)(...)
“O acordo entre o PS e O CDS na manhã de ontem foi anunciado pelo deputado centrista João Rebelo”(...)
Aqui fica, finalmente, parte do relato do “Expresso”
Em resumo:
Uma “Sanfona” que foi desautorizada por uma manifestação de mais de 2000 pessoas com deficiência em defesa dos seus direitos.
Está a fazer falta uma manifestação pelos direitos de TODAS as pessoas com deficiência...para haver mais algumas desautorizações.
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Deficência e comunicação social
Estava no carro quando ouvi na rádio a notícia de que no Parlamento tinham sido inviabializadas pelo Partido Socialista propostas do Bloco de Esquerda e do CDS para repor os benefícios que foram retirados aos deficientes das forças armadas. Pensei logo em colocar aqui a notícia. Chego a casa, abro o computador e procurei por tudo que era lado. Não vi rasto de notícia.
Não fui eu que sonhei com uma senhora deputada do PS a dizer que a consolidação orçamental tem de ser feita à custa do sacrifício de todos os portugueses e que não se pode voltar atrás nesse combate. Pelos vistos para a generalidade da comunicação social é natural que o combate ao défice passe por tirar benefícios a quem deles precisa.
Enquanto não encontro o relato do que se passou no Parlamento, é de recordar o que se passou a 14 de Maio. É que eram mais de 2000!
Não fui eu que sonhei com uma senhora deputada do PS a dizer que a consolidação orçamental tem de ser feita à custa do sacrifício de todos os portugueses e que não se pode voltar atrás nesse combate. Pelos vistos para a generalidade da comunicação social é natural que o combate ao défice passe por tirar benefícios a quem deles precisa.
Enquanto não encontro o relato do que se passou no Parlamento, é de recordar o que se passou a 14 de Maio. É que eram mais de 2000!
Actualização:
Parece que a Srª Deputada disse mesmo aquilo, mas foi posteriormente desautorizada pelo Partido Socialista que chegou a um acordo com o CDS. Ainda não percebi como tudo se passou, mas espero colocar aqui, amanhã, uma notícia do Expresso, que não consigo encontrar on-line, com o relato do que aconteceu. Mesmo assim continuo baralhado. Na rádio ouvi dizer que estavam em discussão propostas do CDS e do Bloco de Esquerda. No Expresso e no comunicado da ADFA só há propostas do CDS. No site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aparece isto. Alguém me esclarece sobre o que realmente se passou?
Os nossos parabéns aos deficientes das Forças Armadas, que votaram em Assembleia a decisão de se manifestarem pelos seus direitos, e à ADFA que concretizou a grande manifestação de 14 de Junho.
Moral da história:
Vale a pena lutar pelos nossos direitos!
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Missão Paralímpica a postos para Pequim
Trinta e três atletas portadores de deficiência, 23 deles homens, dez mulheres. É assim constituída a equipa portuguesa que vai representar o país nos jogos Paralímpicos de Pequim, onde Portugal participa em seis modalidades: atletismo, ciclismo, natação, boccia, equitação e, a grande novidade, vela.
A 8ª Missão Paralímpica Portuguesa foi hoje tornada pública em Lisboa, numa conferência onde estiveram presentes não só o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, como também o presidente da Federação de Desporto para Deficientes (FPDD), Humberto Santos, e alguns dos atletas. Ao todo a missão portuguesa vai ser composta por 81 pessoas, que inclui atletas, médicos, guias, treinadores e técnicos.
Embora "sem qualquer previsão sobre o número de medalhas que podem ser conquistadas", o presidente da FPDD revelou-se "confiante" no sucesso da missão e frisou que alguns dos objectivos já foram alcançados: há mais mulheres a participar, mais novos e jovens atletas (este ano doze deles participam pela primeira vez) e os apoios cedidos não só pelo Estado mas também por entidades privadas cobrem as despesas da participação nacional.
Desporto para deficientes em altaE porque a maré é de boas notícias para o desporto adaptado em Portugal, Humberto Santos aproveitou a ocasião para anunciar que em Outubro vai finalmente abrir o primeiro Comité Paralímpico Português, que deverá acompanhar os Jogos Paralímpicos de Londres, 2012.
Desde 1972, esta é oitava vez que Portugal participa nos Jogos Paralímpicos. Ao todo já foram conquistadas 81 medalhas, 25 delas de ouro, sendo o atletismo e o boccia as modalidades onde a participação nacional é mais forte. Em representação da comitiva portuguesa, a atleta mais jovem, Joana Calado, nadadora de apenas 15 anos, deixou claro o espírito de toda a equipa: "Trabalhámos muito, estamos confiantes. Vamos lá cheios de energia positiva".
Notícia do Expresso on-line
Obrigado pelos obstáculos? Pelas barreiras? Pelas dificuldades?
Não há dúvida que os atletas com deficiência têm de ultrapassar muito mais obstáculos, barreiras e dificuldades.
Só pode ser ironia da agência de publicidade que fez o vídeo que está aqui em cima.
Era desnecessário agradecer obstáculos, barreiras e dificuldades... então aos que fazem dos passeios lugar de estacionamento, nem pensar!
quinta-feira, 10 de julho de 2008
A quem passa por aqui
Precisamos de todos que passam por aqui.
Quem vem cá está à procura, pelo que eu vejo, de informação sobre as tabelas de incapacidade ou sobre os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência.
Enquanto estivermos cada um para o seu lado... não vamos a lado nenhum.
Antes da discussão do próximo Orçamento de Estado, em que o Governo vai mais uma vez demagogicamente fazer de “Robin Hood”("deficientes ricos" a pagar as prestações sociais para as pessoas com deficiência que não têm hipótese de garantir a sua subsistência), temos de juntar esta insatisfação com a vida... em que vamos fazendo pela vida.
Continuem a passar por aqui. Mas relatem-nos as dificuldades que estão a passar. Cada história do dia a dia que vamos sofrendo é um argumento contra o “Robin Hood” que nos lixa a vida.
Têm uma caixa de comentários aqui mesmo em baixo. Podem ser anónimos. Não levamos a mal e até percebemos.
PS. Como devem ter reparado, isto é mesmo um desabafo...
domingo, 6 de julho de 2008
Curto prazo é quanto tempo?
Quando iniciámos esta luta pela reposição dos benefícios fiscais houve uma questão em que insistimos porque era evidente a nossa razão:
Não se pode alterar uma política de benefícios fiscais que servia para compensar as pessoas com deficiência dos custos inerentes à sua condição sem fazer a quantificação desses custos.
Dissemos isso aqui, aqui e continuámos a dizer aqui.
Quando em Dezembro de 2007 ouvimos a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação comprometer-se com a realização, a curto prazo, de um estudo com esse objectivo, congratulámo-nos com o facto.
Passados cinco meses sem termos notícias da adjudicação desse estudo, fizemos as seguintes perguntas à Srª Secretária de Estado:
Foi já adjudicado o estudo sobre os custos da deficiência em Portugal?
Se sim, qual a equipa que está a proceder à sua realização?
Na metodologia de elaboração do estudo está prevista a auscultação das pessoas com deficiência e das suas associações?
Para quando se prevê a sua conclusão?
Recebemos a 27 de Junho a seguinte resposta:
Exmos. Senhores
Membros da Comissão do
Movimento de Trabalhadores
Portadores de Deficiência em
Defesa dos Benefícios Fiscais
Ent. 7500/SEAR/2008
Proc. 1184-07/1556
Na sequência do e-mail enviado a este Gabinete no dia 08/05/2008, cumpre-me informar V. Exa. de que o estudo supra referido, consta de uma candidatura apresentada no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – Eixo 6, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Apenas após a admissão da referida candidatura será possível iniciar os procedimentos com vista à realização do referido estudo.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
RUI DANIEL ROSÁRIO
Ficámos a saber que:
Encomendar um estudo no curto prazo é, para a Secretaria de Estado, passados seis meses, ter incluído o referido estudo numa candidatura ao QREN que ainda não foi admitida.
É mais do que provável que no próximo Orçamento Geral de Estado, quando for definida a política fiscal relativa aos trabalhadores com deficiência, o Governo vai, mais uma vez, decidir tendo por base a ignorância e desconhecimento de quais são os custos que é necessário compensar.
Não se pode alterar uma política de benefícios fiscais que servia para compensar as pessoas com deficiência dos custos inerentes à sua condição sem fazer a quantificação desses custos.
Dissemos isso aqui, aqui e continuámos a dizer aqui.
Quando em Dezembro de 2007 ouvimos a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação comprometer-se com a realização, a curto prazo, de um estudo com esse objectivo, congratulámo-nos com o facto.
Passados cinco meses sem termos notícias da adjudicação desse estudo, fizemos as seguintes perguntas à Srª Secretária de Estado:
Foi já adjudicado o estudo sobre os custos da deficiência em Portugal?
Se sim, qual a equipa que está a proceder à sua realização?
Na metodologia de elaboração do estudo está prevista a auscultação das pessoas com deficiência e das suas associações?
Para quando se prevê a sua conclusão?
Recebemos a 27 de Junho a seguinte resposta:
Exmos. Senhores
Membros da Comissão do
Movimento de Trabalhadores
Portadores de Deficiência em
Defesa dos Benefícios Fiscais
Ent. 7500/SEAR/2008
Proc. 1184-07/1556
Na sequência do e-mail enviado a este Gabinete no dia 08/05/2008, cumpre-me informar V. Exa. de que o estudo supra referido, consta de uma candidatura apresentada no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – Eixo 6, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Apenas após a admissão da referida candidatura será possível iniciar os procedimentos com vista à realização do referido estudo.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
RUI DANIEL ROSÁRIO
Ficámos a saber que:
Encomendar um estudo no curto prazo é, para a Secretaria de Estado, passados seis meses, ter incluído o referido estudo numa candidatura ao QREN que ainda não foi admitida.
É mais do que provável que no próximo Orçamento Geral de Estado, quando for definida a política fiscal relativa aos trabalhadores com deficiência, o Governo vai, mais uma vez, decidir tendo por base a ignorância e desconhecimento de quais são os custos que é necessário compensar.
quinta-feira, 12 de junho de 2008
Vai uma medalhinha?!
Conforme artigo de Santana Castilho no Público de 12 de Junho, e a propósito das alterações à educação especial, “O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem”.
Como se vê pelas alterações à legislação fiscal das pessoas com deficiência, o nosso Governo é isento e mantém uma coerente obscenidade democrática em políticas que são REALMENTE de exclusão social.
Lembram-se do mote que agora parece tão antigo e obsoleto:
A cada um segundo as suas necessidades e de cada um segunda as suas capacidades?
Claro que os trabalhadores com deficiência de Portugal vão ser lembrados como um dos estratos populacionais que muito ajudou o Governo e os portugueses a sair da crise e a resolver o défice, mau grado as dificuldades que tiveram de enfrentar, muitas de ruptura social.
Benditas dificuldades que tais frutos deram...
Talvez uma medalhinha do dia da Raça?
XB
Mais um texto de XB acabado de chegar por mail
Como se vê pelas alterações à legislação fiscal das pessoas com deficiência, o nosso Governo é isento e mantém uma coerente obscenidade democrática em políticas que são REALMENTE de exclusão social.
Lembram-se do mote que agora parece tão antigo e obsoleto:
A cada um segundo as suas necessidades e de cada um segunda as suas capacidades?
Claro que os trabalhadores com deficiência de Portugal vão ser lembrados como um dos estratos populacionais que muito ajudou o Governo e os portugueses a sair da crise e a resolver o défice, mau grado as dificuldades que tiveram de enfrentar, muitas de ruptura social.
Benditas dificuldades que tais frutos deram...
Talvez uma medalhinha do dia da Raça?
XB
Mais um texto de XB acabado de chegar por mail
terça-feira, 10 de junho de 2008
Eu não acredito em bruxas, mas que os preconceitos andam por aí...
Esqueçam que é da Manpower.
A exploração do trabalho temporário não fica bem a ninguém...
... mas é um bom sinal que tenham de ter uma fundação a fazer vídeos destes.
A exploração do trabalho temporário não fica bem a ninguém...
... mas é um bom sinal que tenham de ter uma fundação a fazer vídeos destes.
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Ministério fora-da-lei.
Já tínhamos denunciado a situação aqui. Para nós era evidente a ilegalidade em que os serviços das Finanças estavam a incorrer.
Ficamos agora a saber que também é verdade o que já nos tinha chegado aos ouvidos: O Instituto Nacional de Reabilitação já tinha informado que a situação era ilegal.
Mas o Ministério das Finanças, cumprindo a sua obsessão com o défice, insiste na ilegalidade.
Vem tudo no Diário de Notícias e começa assim:
“ A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados” Continue a ler a notícia aqui.
Haja alguém que ponha ordem nisto. Já chega de resolver o défice à custa de quem precisa de benefícios fiscais. Entendam-se e cumpram as leis!
Ficamos agora a saber que também é verdade o que já nos tinha chegado aos ouvidos: O Instituto Nacional de Reabilitação já tinha informado que a situação era ilegal.
Mas o Ministério das Finanças, cumprindo a sua obsessão com o défice, insiste na ilegalidade.
Vem tudo no Diário de Notícias e começa assim:
“ A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados” Continue a ler a notícia aqui.
Haja alguém que ponha ordem nisto. Já chega de resolver o défice à custa de quem precisa de benefícios fiscais. Entendam-se e cumpram as leis!
domingo, 25 de maio de 2008
Esperteza saloia
Clique na imagem para ver melhor a discriminação
Acabei agora mesmo de entregar a minha declaração de imposto pela internet.
Para além do aumento que constatei, do qual voltaremos a falar, houve mais uma coisa que me irritou particularmente.
Já tinha verificado no ano passado que era impossível às pessoas com deficiência, pelo menos para quem tem rendimentos da categoria B, fazer a simulação do que tem a pagar ou a receber.
Estive no ano passado em reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, tendo alertado para o facto de esta situação ser ilegal à luz da legislação anti-discriminação das pessoas com deficiência. Garantiu-me o Sr. Secretário de Estado, de então, que esta situação iria ser corrigida.
Não foi!!!
Porque terá sido???
Será mesmo só por esperteza saloia de quem não quer que as pessoas com deficiência verifiquem, na altura da entrega das declarações, o aumento brutal de imposto que vão ter este ano?
quinta-feira, 22 de maio de 2008
É milagre! É milagre!!!
Este governo não para de nos surpreender.
Agora tem capacidades divinas de que não suspeitávamos.
De um momento para o outro conseguem, sem recorrer a mais nada do que uma tabela para calcular indemnizações de acidentes de trabalho e zelosos funcionários fiscais, reduzir a percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.
Quem tinha , por exemplo, 60% de incapacidade há dez anos atrás fica agora muito melhor... mas as limitações que tinha não se esfumaram nem as barreiras com que se defronta no seu dia a dia desapareceram.
Nós agradecemos o esforço, mas passado um tempo, quando não notamos melhoras nenhumas, começamos a desconfiar que afinal o "milagre" prometido não passa de um truque de contabilidade criativa para a redução do défice.
É ilegal
Já em Fevereiro nos tinham chegado informações contraditórias sobre uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Santarém.
Se por um lado aplaudimos, nessa altura, a iniciativa, porque sempre estivemos contra a fraude fiscal, por outro, inquietou-nos o facto de estar a ser aplicada a nova tabela de incapacidades na determinação da percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.
Chegam-nos agora notícias de que está em curso uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Leiria que abrangerá, segundo nos dizem, cerca de 4.000 contribuintes com deficiência.
A estes contribuintes está a ser exigida a Certidão Multiusos. Aos que têm unicamente atestados emitidos em data anterior à existência da referida Certidão estão a ser impostas Juntas Médicas que estão a aferir, ilegalmente, as percentagens de incapacidade pela Tabela que entrou em vigor em 2007.
É de notar que a legislação que criou a Certidão Multiusos (que eu também ainda não tenho) não determina a caducidade dos atestados existentes nem os declara ilegais.
Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:
Artigo 6.º
Norma de aplicação no tempo
1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto –lei aplicam -se respectivamente:
a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;
b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;
c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.
2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.
Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.
O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.
Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida.
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