sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Agora?!

Mais vale tarde do que nunca.

A Srª Secretária de Estado Idália Moniz, anunciou hoje no encerramento da apresentação do estudo “Mais qualidade de vida para as pessoas com deficiências e incapacidades – Uma estratégia para Portugal”, a realização, a curto prazo, de um estudo sobre os custos da deficiência.

Regozijamo-nos com o facto de
que uma das propostas que fizemos seja finalmente posta em prática. Mas continuamos a não compreender como se retiram benefícios fiscais, que serviam exactamente para compensar estes custos, sem que o Governo fizesse a mínima ideia da sua quantificação.

Na altura demonstrámos, apresentando estudos internacionais, que nem os benefícios fiscais que existiam compensavam os acréscimos de custos suportados por uma pessoa com deficiência para ter a mesma qualidade de vida que os seus colegas de trabalho sem deficiência.

A justeza das propostas que adiantámos então está agora confirmada

Importante estudo sobre as pessoas com deficiências e incapacidades em Portugal

Estudo que inquiriu 15 mil pessoas vai ser apresentado hoje e amanhã em Lisboa
820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade
13.12.2007 - 12h10 Sandra Silva Costa

"Cerca de 820 mil portugueses têm uma deficiência ou incapacidade que se reflecte em restrições na sua vida pessoal e profissional. A maior parte são adultos e idosos, têm níveis reduzidos de qualificação escolar e uma participação na vida activa muito baixa.

Em traços largos, são estas as principais conclusões do estudo Modelização das políticas e das práticas de inclusão social das pessoas com deficiências em Portugal, que será apresentado, hoje e amanhã, numa conferência no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa.

Resultado de uma parceria entre o ISCTE e o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), o estudo começou a ser feito em Outubro de 2005. Foram aplicados 15 mil inquéritos a pessoas entre os 18 e os 70 anos.

Numa primeira fase, explicou ontem ao PÚBLICO Jerónimo Sousa, director do CRPG, os autores tentaram "identificar quais os inquiridos que tinham deficiências e incapacidades", usando para tal a Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde. Esta norma internacional permite identificar alterações, de carácter permanente, ao nível das funções do corpo e que implicam restrições na vida das pessoas.

Os especialistas chegaram à conclusão que 8,2 por cento dos inquiridos apresentam um qualquer tipo de incapacidade ou deficiência. "Estes são dados que podem ser extrapolados para a população portuguesa", realça Jerónimo Sousa - e assim se chega aos cerca de 820 mil portugueses.

Num segundo momento, os sinalizados com alguma incapacidade responderam a outras perguntas relacionadas com o seu contexto social. Alguns dos resultados são "surpreendentes", classifica o director do CRPG.

Como este: a maior parte destas pessoas são "adultas e idosas". "Cerca de 60 por cento têm mais de 50 anos, o que altera a representação que tínhamos em Portugal", diz Jerónimo Sousa. Têm níveis de qualificação escolar "muito baixos" - "21,1 por cento não sabem ler nem escrever ou se sabem não andaram na escola" - e apenas 37,5 por cento têm participação na vida activa (a taxa de desemprego neste grupo é 2,5 vezes superior à da população em geral).

Ou este: 49,3 por cento das pessoas com deficiência vivem em agregados familiares com um rendimento médio mensal até 600 euros e 27,6 por cento têm rendimentos até ao salário mínimo nacional - "muitas estão abaixo do limiar da pobreza", nota Jerónimo Sousa.

Outro dado ainda: entre 92 a 96 por cento dos inquiridos consideram nunca ou raramente ter sido discriminados e têm expectativas altas de integração.

O estudo, coordenado por Jerónimo Sousa e Paulo Pedroso e José Luís Casanova, do ISCTE, inclui ainda a proposta de um modelo de estratégia para a inserção dos cidadãos com deficiências e incapacidades. Trata-se de uma "estratégia de longo prazo", adianta Paulo Pedroso, a cumprir até 2025."




Por enquanto deixamos aqui esta notícia do "Público". Dada a sua importância, voltaremos a este estudo muito mais vezes. Brevemente estará disponível on-line, bem como outros documentos desta equipa.

sábado, 8 de dezembro de 2007

Mensagem do Grupo Parlamentar "Os Verdes" sobre as Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008

Recebemos do Grupo Parlamentar "Os Verdes" a seguinte mensagem (que agradecemos):

Exmos.(as) Senhores(as),

Vimos, pelo presente, informar V. Exa. que os deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008 com o objectivo de minimizar algumas das injustiças de que sofrem as pessoas com deficiência, as quais passamos a discriminar:
· Eliminação de barreiras arquitectónicas em meio escolar;
· Aumento das prestações por deficiência e dependência;
· Aumento das dotações orçamentais com o objectivo de garantir a comparticipação a 100% das ajudas técnicas;
· Isenção das taxas moderadoras no caso de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
· Adaptação das instalações e respectivos espaços circundantes da Administração Central às condições de acessibilidade previstas no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto;
· Transferência orçamental para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência com vista a proporcionar um maior apoio às organizações de pessoas com deficiência;
· Elaboração de um relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos;
· Manutenção da dedução à colecta, em sede de IRS, e reposição dos benefícios fiscais, facultando ao contribuinte a possibilidade de optar pelo regime que lhe for mais favorável;
· Eliminação da aplicação de IVA à contribuição para o áudio-visual.

Sem mais de momento, subscrevemo-nos com consideração,

Os Deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Heloísa Apolónia
Francisco Madeira Lopes

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

3000 assinaturas

O abaixo-assinado acabou de atingir as 3000 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
*
Referência ao abaixo-assinado num blogue que nos tem apoiado:

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

No dia em que completa um mês na rede, o abaixo-assinado atinge as 2900 assinaturas

O abaixo-assinado acaba de atingir as 2900 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!

domingo, 25 de novembro de 2007

Finalmente!... Descobrimos um cirurgião cego!

Legenda:
"Olá, eu sou o Dr. Snyder. Sou o seu cirurgião e este é o meu cão-guia, Sammy."
Tradução literal: "Olá, eu sou o Dr. Snyder. Sou o seu cirurgião e este é o meu acompanhante olho-que-vê, Sammy."
["Hi, I'm Dr. Snyder. I'm your surgeon and this is my seeing-eye companion, Sammy".]
[Retirado de Handicap Cartoons]

O desenho mostra um doente deitado numa cama do hospital, um cão-guia de cegos por cima dele, focinho encostado ao nariz do homem, e um médico com uns óculos escuros, uma bata e um estetoscópio.
Isto comprova, afinal, plenamente, a possibilidade denunciada por Vital Moreira no texto Deficiências! As nossas desculpas ao ilustre jurista! (1)
Para nos redimirmos, e cumprindo um dever de serviço público, e, até, patriótico, aqui vai a nossa denúncia de um falso cego que é cineasta: Blind (2). Será que o homem tem a intenção de fingir que é cego para poder usufruir de generosas benesses? Aqui fica a denúncia posta à consideração de todos.
(1) Penitenciamo-nos, obviamente, por textos como O nosso movimento e a fraude fiscal e "Deslavado oportunismo"?
(2) Excerto do filme Hollywood Ending (2002) de Woody Allen.

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Mais adesões sindicais

O orçamento está aprovado, mas o apoio à nossa causa continua.
Vamos continuar a exigir igualdade de oportunidades.

A todas as organizações de trabalhadores que expressaram o apoio à nossa luta o nosso obrigado.

Os últimos apoios que chegaram:

União dos Sindicatos do Porto

Drª Maria de Fátima Ferreira, Presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

COMUNICADO sobre uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%

De acordo com notícia do jornal "Público" do dia 20 de Novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%. Em vez de um salário mínimo mensal suplementar para despesas de acompanhamento já previsto na Lei do Orçamento 2007, os sujeitos passivos ou dependentes nestas condições, passam a beneficiar de dois salários mínimos de dedução à colecta que acrescem aos 3.5 do regime geral.
Relativamente a esta alteração, com que nos congratulamos e que é o merecido retorno do empenhamento dos cegos neste Movimento pela reposição dos benefícios fiscais onde representaram, sem dúvida o grupo mais determinado e activo, e de outros trabalhadores amputados e com multi-deficiência, temos a comentar o seguinte:
- Na reunião que tivemos no dia 15 de Novembro com o Deputado Afonso Candal foi abordada esta questão do reforço do apoio às pessoas com um grau de deficiência de mais de 90% em que fizemos ver ao deputado que casos igualmente extremos de deficiência motora, em termos de custos das mesmas, ficavam de fora uma vez que a maioria dos paraplégicos e mesmo muitos tetraplégicos têm graus de incapacidade inferiores a 90%. Ficou, então, claro que o critério era meramente economicista - reduzir o leque dos abrangidos!
- O PS continua, assim, a legislar ao sabor das contas do orçamento, em vez de parar com estes procedimentos e fazer um estudo sério dos custos acrescidos dos diferentes tipos de deficiência e dos apoios que são necessários e justos, repondo entretanto os benefícios fiscais que retirou, embora mantendo a dedução à colecta para os que (quantos, perguntamos ao Governo e ao PS?) beneficiam com esta forma de cálculo.
Durante o mês de Dezembro vamos convocar uma reunião ampla do MTPD-BF para fazermos o balanço destes meses de iniciativas e preparar a continuação da acção, que alguns propõem já que seja alargada a outros objectivos, como a redução do tempo de trabalho de 65 para 60 anos, sem penalização, para os trabalhadores com incapacidades mais graves.

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)

Que vergonha... É preciso ter lata!

Festa Comemorativa do Dia Internacional da Deficiência

Os Jogos de Integração e Inclusão em parceria com o Governo Civil de Lisboa, vai organizar a Festa Comemorativa do Dia Internacional da Deficiência, no dia 3 de Dezembro no antigo Cinema São Jorge, na Avenida da Liberdade em Lisboa.

O Programa Constará de exibuição do Filme e do Documentário dos Jogos, Uma Peça de Teatro pelo Grupo "A CHAMA" do Centro Ocupacional dos Olivais da Cerci-Lisboa, Danças da Associação de Ginástica do Concelho de Lisboa e de um grupo de Acordeãos e Concertinas da responsabilidade das Colectividades do Concelho de Lisboa.


Dia Internacional da Deficiência?
Não quererão dizer Dia Internacional das Pessoas com Deficiência? Que por acaso este ano decorre sob o lema “Emprego digno para as pessoas com deficiência”?

Quando vi a divulgação deste evento não queria acreditar que era mesmo no Cinema S. Jorge. É que o edifício é inacessível, quer isto dizer que, entre outras coisas, não tem qualquer entrada de nível ou por rampa.

Como é possível que uma organização chamada “Jogos de Integração e Inclusão”, mais o Governo Civil de Lisboa, achem que este é o local indicado para uma iniciativa destas?

É por estas e por outras que vai demorar muito tempo até se cumprir o lema deste dia internacional. Emprego digno? A dignidade começa na porta de entrada. Se organizações com estas responsabilidades não se lembram disso, quem se lembrará?

Pode exercer o seu direito à indignação aqui.


Actualização:

No blogue dos "Jogos da Integração e Inclusão" surgiu esta mensagem

O Local da gala será brevemente anunciado

O local a definir para a organização da gala será brevemente anunciado.

Dado que o local escolhido pela comissão organizadora não reunia as condições necessárias de acesso de cadeiras de rodas, segundo a Exa Srª Governadora Civil de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa e de mais Entidades do Estado do Português.

Mais apoios

BLOGUES:
MAR DE SONHOS
O bytes
Coexistência Humorística
QUEM TECLA...
SPINA BIFIDA (Fumaças - "Never, never, never give up.")

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

2800 assinaturas

O abaixo-assinado acabou de atingir as 2800 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Continue a divulgá-lo!

terça-feira, 20 de novembro de 2007

À atenção do GOVERNO!!! (e dos deputados também)

Em 24 de Maio de 2006, a Presidência austríaca decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o: "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência"
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 19 de Dezembro de 2006, tendo sido relator Meelis Joost.
Na 432.o reunião plenária de 17 e 18 de Janeiro de 2007 (sessão de 17 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 152 votos a favor, um voto contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:
(...)
2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais.
***

Agricultura e culinária

Pedro Silva Pereira falava no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na conferência de encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, em que participam cerca de 600 pessoas de 30 países.
A segunda metade do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades coincidiu com a presidência portuguesa da União Europeia (UE).
«Esta conferência não é o tempo da colheita, é o termo de uma intensa sementeira», declarou o ministro, acrescentando que os «valores e atitudes», as «boas práticas» e «medidas de política» promovidos foram as «muitas sementes lançadas à terra».
«Cada uma delas vejo-a como motivo de esperança, que permitirá colher amanhã o fruto saboroso de uma Europa mais justa e com mais igualdade de oportunidades para todos», concluiu.
(...)
A seguir falou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva (...)
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sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Esteja às 8h 45m, do dia 20 de Novembro, próxima terça-feira, junto à entrada principal do Centro Cultural de Belém

Nos dias 19 e 20 de Novembro vai decorrer a Conferência de encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Para as pessoas portuguesas com deficiência, o lema da Conferência - Celebração de um ano produtivo e emocionante - soa a ironia... Vão estar presentes 600 convidados, entre portugueses e estrangeiros de 30 países, que nada sabem sobre a situação dos deficientes em Portugal. Vamos informá-los! Vamos explicar-lhes porque é que 2007 foi um ano negro - e 2008 se adivinha ainda pior - para a esmagadora maioria de entre nós, e pedir-lhes que subscrevam um abaixo-assinado que vai estar disponível na net em inglês e francês.

Participe na acção de informação aos delegados à Conferência!

Esteja às 8h 45m do dia 20 de Novembro, próxima terça-feira, junto à entrada principal do Centro Cultural de Belém. Sabemos que é muito cedo, mas é a única hipótese de entregar informação aos participantes na Conferência. A informação estará disponível em 3 línguas.

Juntos temos muita força, isolados somos invisíveis!

Conferência de Encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

Reunião de 2 horas com o deputado Afonso Candal: Grupo Parlamentar do PS mantém filosofia da Lei do Orçamento 2007

A Comissão do MTPD-BF teve ontem, dia 15 de Novembro, uma reunião com o deputado Afonso Candal do grupo Parlamentar do PS. Foi um debate muito vivo, em que ambas as partes esgrimiram os respectivos argumentos.
Apesar das divergências de fundo, apoiámos as alterações efectuadas de introdução de um tecto na dedução dos Seguros de Vida, o apoio em sede de IRS às familias com dependentes a cargo e o combate à fraude. Contudo nenhuma destas medidas é incompatível com os benefícios fiscais existentes até 2006! Acresce que o efeito distributivo do novo regime - apoio a um número muito superior de deficientes, diz o Governo - não está provado. Mostrámos com números que nenhum contribuinte singular beneficia com o novo regime e o deputado não nos forneceu números que desmintam as nossas dúvidas. Fica em aberto, por agora, verificar se há ou não poupança do Estado com o novo regime – o que o Governo sempre desmentiu – mas tudo indica que venha a ocorrer.
No decorrer da reunião, pareceu-nos entrever a possibilidade de algumas alterações pontuais puderem vir a ser introduzidas à lei do Orçamento 2008.
Por conseguinte, temos de manter e mesmo reforçar, até à votação do orçamento, a nossa mobilização.
Sempre foi claro para nós que só uma forte reacção dos trabalhadores portadores de deficiência fará recuar o Governo. Não podemos ficar em casa no momento em que a nossa presença é requerida para demonstrar indignação e determinação.

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

2500 assinaturas

O abaixo-assinado acabou de atingir as 2500 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
Continue a divulgá-lo!
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19-20 de Novembro 2007, Lisboa (Centro Cultural de Belém): Conferência de encerramento do "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos"

Clique em: Presidência UE
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LEGENDAS DA IMAGEM
1 - Estação Fluvial de Belém
2 - Estação de Comboios de Belém
3 - Praça de Táxis
4 - Paragem de autocarros e eléctricos
Eléctrico E15 e autocarros 29, 43 e 201.
5 - Paragem de autocarros e eléctricos
Eléctrico E15 e autocarros 27, 28, 29, 43, 49, 51, 112 e 201.
6 - Paragem de autocarros
Autocarros 28, 49 e 51.
7 - Paragem de autocarros
Eléctrico E15 e autocarros 14, 27, 28, 29, 43, 49, 51, 73, 112 e 201.
8 - Mini trem turístico

terça-feira, 13 de novembro de 2007

2200 assinaturas

O abaixo-assinado acabou de atingir as 2200 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Continue a divulgá-lo!
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Notícia também acabada de sair:
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Actualização feita no dia 14, às 8 horas
Blogues que apoiam o abaixo-assinado:

Mais apoios sindicais

Continuamos a receber o apoio de organizações de trabalhadores ao nosso abaixo-assinado.

Chegaram mais três importantes manifestações de solidariedade:

Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

Sindicato Nacional dos Psicólogos

União dos Sindicatos de Lisboa (USL/CGTP-IN)

O nosso obrigado a todos

domingo, 11 de novembro de 2007

Oportunismos! Um post a propósito de um post.

Pagar menos imposto porquê?

Porque a desigualdade de oportunidades e as despesas acrescidas que têm as pessoas com deficiência são-lhes impostas pela sociedade, que não se pode desresponsabilizar desse facto.

As pessoas com deficiência para se qualificarem, conseguirem ter acesso ao mercado de trabalho e manter o seu emprego têm de ultrapassar inúmeras barreiras. Não só as físicas e comunicacionais como também as barreiras dos preconceitos e atitudes que lhes dificultam uma actividade profissional em igualdade de circunstâncias com os seu colegas de trabalho.

O Dr. Vital Moreira, por exemplo, se andasse de cadeira de rodas, teria tido muita dificuldade em frequentar a Faculdade de Direito em Coimbra, não teria sido Deputado porque não poderia entrar no Parlamento, no Tribunal Constitucional a mesma coisa, etc. etc.. Não teria decerto as experiências ao longo da vida que lhe possibilitaram ser o que é hoje. Seria muito provável que o Dr. Vital Moreira não fosse hoje o Dr. Vital Moreira que conhecemos. Tinha muitas probabilidades estatísticas de ser "apenas" o Sr. Moreira.

Perceberá isto o Dr. Vital Moreira? Pensamos que a maior parte dos portugueses percebem.

Quanto à justeza do actual sistema, Vital Moreira ainda não percebeu o que está em jogo.

As pessoas com deficiência não são todas iguais, ao contrário do que julga. Como todos os cidadãos portugueses temos qualificações, capacidades e actividades profissionais muito diversas.

A perda de rendimento derivada da deficiência, que importa compensar, não é uniforme nesta sociedade. Esta sociedade é injusta? Na minha opinião é, mas não é disso que estamos a tratar agora. O canalizador que lhe arranja a fuga da torneira também não ganha o mesmo que um professor de direito.

O exemplo que aponta, em abstracto, de duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência que têm compensações fiscais muito diferentes, não quer dizer nada. A perda de rendimento dessas duas pessoas pode ser, e é de facto, também muito diferente, dependendo da actividade que exercem.

Dirá Vital Moreira que não é possível determinar, caso a caso, essas perdas de rendimento e eu estou de acordo.

O problema é que o governo decidiu alterar o sistema existente, que vigorava desde 1998, sem fazer qualquer estudo que quantificasse esses custos. Legislou sem saber do que estava a tratar. Para ter uma ideia, em Barcelona chegaram à conclusão que esses custos seriam em média, para os diversos tipos de deficiência, 31.000 euros anuais (pode ver esse estudo aqui). O governo português quer compensar essa perda de rendimento com 1.410 euros.

Reclama Vital Moreira que este sistema é socialmente mais justo. Que se tira aos ricos para dar aos pobres.

Também acho que os impostos têm uma função de redistribuição e atenuação das desigualdades sociais. No entanto, neste caso, porque será só a comunidade das pessoas com deficiência a ter esse encargo, quando a culpa da diminuição de rendimentos de que estamos a falar tem origem na sociedade em geral e não nas pessoas com deficiência?

Diz ainda Vital Moreira que este sistema de cálculo vai beneficiar “todos por igual incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime”.

Tal como o Sr. Ministro, Vital Moreira ainda não reparou que duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência podem continuar a ter "benefícios" que vão dos 0 aos 1410 euros. Isto porque para deduzir 1.410 euros à colecta é preciso, lá diria o Sr. La Palisse, ter rendimentos suficientes para ser colectado em pelo menos 1410 euros. Como só 26,2% da população com deficiência tem emprego, (dados de 2001) e desses, 58% ganhavam até 3 salários mínimos (dados de 2004), não serão muitos a chegar aos 1410 euros.

Também não reparou ainda que, comparando com o regime de benefícios fiscais que existiu até 1998, qualquer pessoa com deficiência, solteira, "rica" ou pobre, sai prejudicada com o novo sistema. Será que as pessoas com deficiência têm de casar, de preferência com quem ganhe o suficiente para ter uma dedução à colecta superior a 1410 euros?

Haverá sim, sabemos isso, um aumento de rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência a seu cargo, desde que, mais uma vez, tenham rendimentos suficientes para abater à colecta. Quantas são, não sabemos. Mas, por isso mesmo, a nossa proposta é que se reponham os benefícios fiscais e se mantenha a decisão do governo de abater à colecta pelo menos os tais 3,5 salários mínimos, podendo as pessoas com deficiência e as suas famílias optar pelo sistema de cálculo mais favorável.

Não me parece, no entanto, que seja por via fiscal a forma mais eficaz para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência que não têm capacidade ou oportunidade para gerar um rendimento condigno.

Será através de verdadeiras políticas de reabilitação e inclusão social que passam, entre outras coisas, por assegurar a autonomia e condições de vida dignas para essa pessoas.

Melhor seria que o Dr. Vital Moreira exigisse ao governo, no seu blogue, o aumento e revisão das condições de atribuição das pensões sociais de invalidez. Quem é que pode viver com 193,43 euros, tendo ainda por cima uma deficiência?

Antes de nos chamar oportunistas, leia as nossas propostas Dr. Vital Moreira!

Jorge Falcato Simões

Nota: Seria bom que o Dr. Vital Moreira abrisse a possibilidade de os seus leitores comentarem os textos que vai escrevendo. Pela minha parte tem aqui uma caixa de comentários à disposição.

"Deslavado oportunismo"?

Já era sabido que Vital Moreira, no Causa Nossa, estava contra a nossa causa. Entre os seus “argumentos” já constava o rumor, a anedota, envolvendo deficientes. Agora, chegou a vez do insulto. Resolveu chamar “oportunistas deslavados” aos que estão a assinar o abaixo-assinado. Basta ver a lista daqueles que assinaram e alguns dos comentários que deixaram (por vezes verdadeiras e comoventes histórias de vida) para que fique claro que o princípio do texto no Causa Nossa retrata muito melhor o seu autor do que aqueles que pretende insultar.

sábado, 10 de novembro de 2007

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Trabalhadores com trabalhadores

São mais três organizações de trabalhadores que nos apoiam:

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL;
União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.

Já tinhamos estes apoios:

Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval;
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Comissão de Trabalhadores da Lisnave;
Comissão Intersindical da Lisnave;
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA;
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal;
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul;
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN;
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal.


quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Alegre pondera declaração de voto

Da notícia da TSF que pode ver aqui, destacamos que Manuel Alegre pondera a possibilidade de apresentar uma declaração de voto sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2008 (OE2008), podendo, tal como fez no debate de 2006, manifestar reservas às opções feitas pelo Governo.

No ano passado, o deputado socialista esclareceu as suas reservas, defendendo que o orçamento reflectia uma distribuição desigual dos sacrifícios sobre os mesmos, nomeadamente, pensionistas e funcionários públicos.


Em concreto, Alegre manifestou discordância com a redução dos benefícios fiscais para os deficientes, uma medida que o deputado considerou ter um «impacto social negativo».

E os restantes deputados do Partido Socialista?


Estarão todos de acordo com este ataque à qualidade de vida de pessoas com deficiência?

Pergunte aos deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral o que pensam sobre o assunto.

É ir aqui, escolher a quem mandar e verificar se tem a opção enviar email.


Actualização:

Manuel Alegre, ainda de acordo com a TSF, entregou uma declaração de voto em que
volta a declarar-se contra «o agravamento da carga fiscal para pensionistas e deficientes», contra «o fecho de serviços públicos nas áreas da saúde e da educação» e a alertar para a desertificação do interior. Ver notícia aqui

JFS

Referências nos media

Assina e divulga... (Arrastão)
Da mais elementar justiça (O Estrangeiro )
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (Esquerda Republicana )
Assina e divulga (Roads)
Pela reposição dos Benefícios Fiscais (ardelua)
Assinem e divulguem, já agora (O Povo é sereno)
Abaixo-assinado pelos benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência, e convocatória para a sua entrega no dia 6 às 14 h. na Ass. da República (pimenta negra )
Nuno de Sousa Fotografo Amador
Amanhã dois espectáculos em São Bento (Blog Operatório)
Cidadãos de segunda (O país do Burro)
Benefícios Fiscais (UmA lUz nA eScuRidÃo)
MARIA
DIÁRIO DE UM PATRULHEIRO
As Vicentinas de Braganza
as vozes silenciadas
O mundo ao contrário (O país do Burro)
Do país do burro (Apdeites V2)
Mais privilegiados (O país do Burro )
O Orçamento do Estado para 2008 aumenta a Injustiça Fiscal e reduz o Investimento Público, por Eugénio Rosa (Setúbal na Rede)
Um Orçamento alheado dos portugueses (Os Verdes em Lisboa)

Atenção: esta lista foi actualizada dia 11, às 8 horas

terça-feira, 6 de novembro de 2007

Notícias de hoje

TVI:
Assembleia da República
Trabalhadores deficientes contra fim de benefícios

Vídeo Fotos (da TVI)
Esquerda.net:
Portadores de deficiência reafirmam oposição ao Orçamento para 2008
Ver também:
Obviamente um mau orçamento
Posição do ao Partido Ecologista «Os Verdes» em Dinheiro Digital
O abaixo-assinado acabou de atingir as 1700 assinaturas. Para ler e assinar clique aqui:
Pela reposição dos Benefícios Fiscais: "Não concordamos"
(é para ler, assinar e DIVULGAR!)

5 AFIRMAÇÕES FALSAS (documento distribuído hoje à imprensa)

5 AFIRMAÇÕES FALSAS
e
SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


O que se alterou em Dezembro de 2006?


De 1988 até Dezembro de 2006 - Era permitido às pessoas com deficiência isentar 50% do seu rendimento no cálculo do IRS, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros.

Desde Janeiro de 2007 – Neste momento decorre um período de transição. Em 2007 só 20% do rendimento está isento de IRS e em 2008 unicamente 10%. Ao mesmo tempo entrou em vigor uma dedução à colecta que o Governo passou de 3 rendimentos mínimos em 2007 para 3.5 em 2008, igual para todos os contribuintes quaisquer que sejam os rendimentos do trabalho ou as pensões. As pessoas com deficiência sem rendimentos ou isentas de IRS poderão beneficiar desta dedução desde que estejam inseridos num agregado sujeito a pagamento de IRS.



1
O regime anterior permitiu que pessoas com deficiência ricas fossem largamente beneficiadas.

FALSO – O tecto estabelecido para a isenção de 13 744 euros para os rendimentos do trabalho impedia que isso acontecesse. Um trabalhador com deficiência que ganhasse mais de 27 400 euros /ano (ou seja um salário de 1957 euros/ mês) só tinha uma isenção de 13 700 euros qualquer que fosse o seu rendimento.

2
Uma dedução à colecta igual para todos é justiça social.

FALSO - As pessoas com deficiência não são um grupo homogéneo, desempenham tarefas e têm habilitações diferentes e, tal como os restantes trabalhadores, têm remunerações também elas diferenciadas. Os custos que importa compensar são os que decorrem da desigualdade de oportunidades face aos trabalhadores com iguais competências e níveis de formação. É por isso que devem beneficiar de um suplemento financeiro que lhes permita ter uma qualidade de vida equiparável aos restantes colegas.
Acresce ainda que para haver dedução à colecta é necessário que os rendimentos dessa pessoa ou família sejam suficientes para existir pagamento de IRS. As pessoas mais pobres ficam excluídas. O governo escusa-se a fazer o que devia: aumentar substancialmente o valor e as condições de atribuição das pensões sociais de invalidez.

3
Acabar com o tratamento diferenciado entre as pessoas com graus de incapacidade de 60% a 80% e acima de 80%, que existia anteriormente, também é justiça social.

FALSO – Só quem não tem qualquer ideia dos custos inerentes aos diferentes tipos e graus de deficiência pode sequer admitir mais esta igualização. Um utente de cadeira de rodas e outra pessoa com deficiência motora, mas que consegue andar utilizando ajudas técnicas, são realidades distintas e com impactos económicos muito diferentes. Qualquer pessoa de bom senso compreende isso sem necessidade de grandes explicações.

4
Os benefícios fiscais não têm razão de ser. As ajudas devem fazer-se unicamente através da comparticipação na aquisição de medicamentos, disponibilização de tecnologias de apoio ou demais apoios sociais.

FALSO – Mesmo que no nosso país os apoios sociais fossem diversificados, efectivos e de fácil acesso (o que está muito longe de acontecer, como todos sabemos e se lê diariamente na imprensa), existem sempre despesas que não se enquadram nestas definições como, por exemplo, os custos directos com os transportes, as ajudas de terceiros no apoio às mais diversas tarefas, a adaptação de habitações, ou ainda, todos os custos indirectos decorrentes da discriminação e desigualdade de oportunidades que ainda são uma realidade na sociedade portuguesa actual.

5
O regime anterior deu origem a muitas fraudes.

FALSO - O regime em si não é responsável pelas fraudes que possam existir. Noutros apoios a nível social como o subsidio de desemprego ou as baixas por doença, também são detectadas irregularidades e não passa pela cabeça de ninguém pôr-lhes fim .Se há pessoas que recebem indevidamente apoios destinados exclusivamente às pessoas com deficiência, não é por esses apoios serem menores que deixa de ser injusto e imoral! Nem que fosse um cêntimo! Cabe ao Estado fiscalizar e punir severamente os prevaricadores.

6 de Novembro de 2007
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Subscritores do abaixo-assinado "Não concordamos"

Este abaixo-assinado já foi subscrito por mais de 1600 cidadãos portugueses. Destacamos, de um abaixo-assinado com mais de 130 pessoas com relevância em diversas áreas políticas, sociais e culturais, as seguintes individualidades:

Alda Sousa, Deputada Municipal – Porto; Almeno Gonçalves, Actor; Anália Torres, Professora Universitária – ISCTE; António Loja Neves, Jornalista; António Nogueira de Matos Vilarigues, Gestor de projectos informáticos; Armando Baltazar, Presidente da Associação de Surdos do Porto; Beatriz Vidal, Designer, Vice-presidente do Centro Português de Design; Daniel Oliveira, Colunista/comentador; Fernanda Freitas, Jornalista; Fernando Moreira da Silva, Presidente do Departamento de Arte e Design, Coordenador do Programa Inclui, Faculdade de Arquitectura da UTL, Faculdade de Arquitectura da UTL; Fernando Pinto do Amaral, Professor Universitário; Francisco Figueiredo, Presidente da Direcção do Sindicato Hotelaria do Norte; Francisco Louçã, Deputado; Helena Arêdes, Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores – Faro; Helena Roseta, Vereadora Câmara Municipal de Lisboa; Helena Sacadura Cabral, Economista / Jornalista; Henrique Cayatte, Designer, Presidente do Centro Português de Design; Higino Silva Coutinho, Membro da Direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul; Inês Pedrosa, Escritora e jornalista; João Caraça, Fundação Caloust Gulbenkian; João Ferreira de Almeida, Professor Universitário – ISCTE; João Teixeira Lopes, Professor Universitário Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Jorge Alves, Jornalista; Jorge Manuel da Costa dos Santos, Direcção do Sindicato Trabalhadores Telecomunicações; José António Aranda da Silva, Ex Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos; José Luiz Fernandes, Jornalista; José Mário Branco, Músico; Leonor Cintra Gomes, Presidente do Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos; Luisa Jacobetty, Jornalista; Manuel Aníbal Varejão Ribeiro da Silva, Professor Catedrático da Universidade do Porto; Manuel Vicente, Presidente da Ordem dos Arquitectos; Margarida Mota, Jornalista; Maria da Conceição Rodrigues dos Santos de Sousa, Coordenadora da Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Maria Eduarda Abbondanza, Designer; Maria Emília Costa, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Eng. de Recursos Naturais - Universidade do Algarve; Mário Barbosa, Professor da Universidade do Porto, Coordenador Científico do INEB; Mário Durval, Presidente da Assembleia-Geral da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública; Miguel Seabra, Actor/Encenador, Teatro Meridional; Nuno Crato, Professor Universitário, ISEG; Paulo Godinho, Sociólogo, Ex-Dirigente Nacional do Partido Socialista; Padre Saúl de Sousa, Sacerdote Emérito da Igreja Católica; Paulo Peixoto, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESup; Pedro Pezarat Correia, Brigadeiro; Rui Zink, Professor FCSH-UNL/escritor; São José Lapa, encenadora/actriz; Teresa Alpuim, Professora da UL; Timóteo Macedo, Presidente da Solidariedade Imigrante – SOLI; Vera Amorim, Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa;

E as seguintes organizações de trabalhadores:

Direcção regional do Distrito de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal
Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval
Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Setúbal.
Comissão de Trabalhadores da Lisnave
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul
Comissão Intersindical da Lisnave.
União dos Sindicatos do Distrito de Braga / CGTP-IN
Comissão de Trabalhadores da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Comissão Sindical da SN-Seixal Siderurgia Nacional, SA.
Organização Sindical no Distrito do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Continuamos a recolher assinaturas. Assine também, em

terça-feira, 30 de outubro de 2007

Dia 6 de Novembro às 14 horas, junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia da República

Convocatória
Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais. Assim, marcamos encontro junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia, às 14h.

Confirme que vai para este e-mail:

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Para que servem os benefícios fiscais?

Comentário deixado na petição on-line que pode assinar aqui.

"Sou portador de cão-guia e, com o valor da Isenção Fiscal de IRS permitia-me fazer face às despesas de alimentação, tratamentos Veterinários, medicamentos e outros produtos de higiene do cão, para cujas despesas não existe qualquer comparticipação. Só no último ano de vida da Camila, minha primeira cadela-guia, gastei mais de 2500 Euros em cirurgias consultas veterinárias e medicamentos Tive um retorno de 300 Euros de um Seguro para animais domésticos. O que não descontei para IRS, ajudou a compensar estas despesas para as quais não existe qualquer outra compensação."

É assim, na prática, que se vê para que servem os benefícios fiscais

Ecos na internet e na imprensa 14

O.E. pa 2008: Um Assombro Social
Feira de Castro
***
SOS Acriticismo
***
Blogues que apoiam a "petição":
Reposição dos Benefícios Fiscais
União de Sindicatos - SINES
Reposição Benefícios Fiscais a Pessoas Portadoras de Deficiência
Sentado Nas Nuvens
Reposição de Benefícios Fiscais a deficientes
Rui Cruz Web (B)log
Abaixo-assinado pela reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas com Deficiência
RARISSIMAS - Doenças Raras
Pela Reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas Portadoras de ...
Coisas de mim!
Reposição dos Benefícios Fiscais
Arre Macho
***
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)

domingo, 28 de outubro de 2007

Abaixo-assinado na rede: em 48 horas, mais de 300 assinaturas!

O abaixo-assinado foi colocado na rede a meio do dia de sexta-feira, 26. Passadas 48 horas já tem mais de 300 assinaturas.
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)
Temos recolhido também assinaturas de diversas personalidades a quem solicitamos directamente a adesão.
Ver ainda:
Abaixo-assinado ou Não concordamos
Audiências oficiais
Campanha de SMS
Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)
Porque mantemos a nossa proposta (Artigo de opinião)
***
Acrescentado no dia 29 de Outubro:
Passadas 72 horas (3 dias) de ter sido colocado na rede o abaixo-assinado já tem mais de 700 assinaturas! Nas últimas 24 horas conseguiu mais de 400 assinaturas!
***
Acrescentado no dia 30 de Outubro:
Nas últimas 24 horas (4º dia) conseguiu cerca de 300 assinaturas.
***
Acrescentado no dia 31 de Outubro:
Nas últimas 24 horas (5º dia) conseguiu cerca de 200 assinaturas.

Forum

sexta-feira, 26 de outubro de 2007



Um mês depois de termos começado a contar.
Já passámos as 2.400 visitas. Obrigado a todos e a todas.



Agora, à disposição de todos, o abaixo-assinado encontra-se aqui para ser subscrito.

Divulgue o endereço a todos os seu amigos e conhecidos.

Precisamos de uma ampla divulgação. Já não temos muito tempo. A discussão do Orçamento de Estado em Plenário na Assembleia da República é já no dia 6 de Novembro.

Vá lá, não custa nada. É só escrever uma mensagem, a apelar à solidariedade activa, com o endereço onde se encontra o abaixo-assinado - http://www.petitiononline.com/mtpd/petition.html - e enviar para a sua lista de contactos de e-mail.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

O que andamos a fazer


Abaixo-assinado

Está a decorrer a recolha de assinaturas de personalidades de destaque em todos os sectores da vida nacional.
Neste abaixo-assinado apela-se ao governo que defina em definitivo a política fiscal relativa a contribuintes com deficiência após a realização de um estudo, semelhante a outros realizados em países europeus, que quantifique os custos que enfrentam as pessoas com deficiência.·Apela-se, ainda, para que reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definida recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável.·Pretende-se com esta iniciativa sensibilizar o governo para que tome medidas que evitem o aumento brutal de impostos para as pessoas com deficiência que auferem rendimentos médios.

Assembleia da República

Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais.

Reunião com Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Entretanto, aguardamos com a maior expectativa a reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, dispondo de maioria absoluta na Assembleia da República, tem agora nas suas mãos a solução deste problema.

Abaixo-assinado

Não concordamos

Não concordamos que se diminua a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Já chega tudo o que têm de enfrentar no dia a dia:
Barreiras físicas que lhes limitam a mobilidade. Barreiras comunicacionais que lhes limitam o acesso à informação e ao conhecimento. Preconceitos que lhes limitam a vida.

Pessoas a quem é negada a igualdade com os restantes cidadãos no acesso à educação, emprego, cultura e lazer têm de ser objecto de uma política activa de inclusão. Os benefícios ou deduções fiscais são uma componente essencial dessa política, pois garantem às pessoas com deficiência um rendimento extra que lhes permite fazer face aos custos decorrentes da sua deficiência.

A proposta do Governo na lei do Orçamento de Estado de 2007, reiterada para o Orçamento de Estado de 2008, de retirar benefícios fiscais às pessoas com deficiência em sede de IRS não é justiça social.

Retirar benefícios, que estavam consagrados desde 1988, a quem tem de se confrontar diariamente com inúmeros obstáculos para aceder e se manter no mercado de trabalho, com custos elevados para compensar o seu handicap, é penalizar o esforço de integração feito por essas pessoas e reduzir-lhes drasticamente a qualidade de vida.

Ao alterar a situação vigente desde 1988, sem que para tal tenha efectuado qualquer estudo sobre os custos da deficiência, o Governo legislou sobre o que não conhecia, escolhendo uma via fácil, mas injusta, de melhorar a situação de algumas pessoas com deficiência mais carenciadas à custa de aumentos de imposto perfeitamente inadmissíveis dos que têm rendimentos médios, como tem sido demonstrado pela imprensa.


Assim, nós, abaixo assinados,

  • Apelamos ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos;
  • Apelamos ao Governo para que evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável;
  • Apelamos ainda ao Governo para que fiscalize e puna severamente quem de modo fraudulento aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade.

Lisboa, 19 de Outubro de 2007

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

domingo, 21 de outubro de 2007

Audiências oficiais

Como é sabido, na sequência da reunião realizada em 1 de Setembro, foram feitos diversos Pedidos de Audiência.
No dia 28 de Setembro, fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular na pessoa da deputada Teresa Caeiro.
No dia 10 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na pessoa da deputada Mariana Aiveca.
No dia 17 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" na pessoa da deputada Heloísa Apolónia.
No dia 24 de Outubro seremos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na pessoa do deputado Jorge Machado.
Ainda não estão agendadas reuniões com os restantes grupos parlamentares. O PSD informou-nos que marcará oportunamente a audiência, não o tendo feito até agora por terem tido eleições, como, aliás, é sabido.
No dia 8 de Outubro tivémos uma Reunião no Ministério das Finanças como informámos no próprio dia.

sábado, 20 de outubro de 2007

Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos?

Título do DN de hoje:
Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos
(para ler a notícia clique no título)
Mas, no corpo da notícia, lá vêm as restrições:
"Por enquanto apenas um medicamento está abrangido pelo despacho, mas a integração de outros remédios para estas doentes está em processo de avaliação por parte do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed). Como o processo não está fechado, a tutela não avança, por enquanto, com o número de quanto vai custar ao Estado esta medida".
...
"Ou seja, os doentes podem levantar estes remédios no hospital de referência da sua área, quando forem prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento".
Em seguida, a notícia continua mergulhando-nos num nevoeiro que não se percebe se desmente o título... Não se percebe, mas suspeita-se.
***
Acrescentado em 21 de Outubro: