Ecos na internet e na imprensa 15

A Tabela Nacional de Incapacidades
ASBIHP - Associação "Spina Bifida e Hidrocefalia" de Portugal
"O diploma em questão pode ser consultado aqui"
***
Assembleia Geral Nacional Extraordinária - Os Deficientes das Forças Armadas reivindicam
Portal do Cidadão com Deficiência
Lisboa continua a ser um "desafio" para as pessoas que têm deficiências motoras
O Destak
***
Orçamento do Estado 2008 (2) - Os custos sociais do combate ao défice
Origens
MPT quer Justiça com mais meios
PARTIDO DA TERRA - MPT - MADEIRA
***
Blogues que já escrevem sobre a ida à Assembleia da República:
Dia 6 de Novembro, 14 horas
RARISSIMAS - Doenças Raras
MOVIMENTO DE TRABALHADORES PORTADORES...
etc & tal
***
Blogues que apoiam a "petição":
Petição – Reposição dos Benefícios Fiscais
O país do Burro
PEtição pela reposição dos benefícios fiscais
O país do Burro
Não chega, mas é um começo...
tudo alagadinho
***
Desencontro de olhares
Coexistência Humorística
***
URGENTE
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)
E não se esqueça:
Dia 6 de Novembro às 14 horas, junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia da República

Dia 6 de Novembro às 14 horas, junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia da República

Convocatória
Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais. Assim, marcamos encontro junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia, às 14h.

Confirme que vai para este e-mail:

mtpd.bfiscais@gmail.com
Contamos consigo!
Juntos temos muita força, isolados somos invisíveis!
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)

Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/

Para que servem os benefícios fiscais?

Comentário deixado na petição on-line que pode assinar aqui.

"Sou portador de cão-guia e, com o valor da Isenção Fiscal de IRS permitia-me fazer face às despesas de alimentação, tratamentos Veterinários, medicamentos e outros produtos de higiene do cão, para cujas despesas não existe qualquer comparticipação. Só no último ano de vida da Camila, minha primeira cadela-guia, gastei mais de 2500 Euros em cirurgias consultas veterinárias e medicamentos Tive um retorno de 300 Euros de um Seguro para animais domésticos. O que não descontei para IRS, ajudou a compensar estas despesas para as quais não existe qualquer outra compensação."

É assim, na prática, que se vê para que servem os benefícios fiscais

Ecos na internet e na imprensa 14

O.E. pa 2008: Um Assombro Social
Feira de Castro
***
SOS Acriticismo
***
Blogues que apoiam a "petição":
Reposição dos Benefícios Fiscais
União de Sindicatos - SINES
Reposição Benefícios Fiscais a Pessoas Portadoras de Deficiência
Sentado Nas Nuvens
Reposição de Benefícios Fiscais a deficientes
Rui Cruz Web (B)log
Abaixo-assinado pela reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas com Deficiência
RARISSIMAS - Doenças Raras
Pela Reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas Portadoras de ...
Coisas de mim!
Reposição dos Benefícios Fiscais
Arre Macho
***
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)

Abaixo-assinado na rede: em 48 horas, mais de 300 assinaturas!

O abaixo-assinado foi colocado na rede a meio do dia de sexta-feira, 26. Passadas 48 horas já tem mais de 300 assinaturas.
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)
Temos recolhido também assinaturas de diversas personalidades a quem solicitamos directamente a adesão.
Ver ainda:
Abaixo-assinado ou Não concordamos
Audiências oficiais
Campanha de SMS
Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)
Porque mantemos a nossa proposta (Artigo de opinião)

***

Acrescentado no dia 29 de Outubro:

Passadas 72 horas (3 dias) de ter sido colocado na rede o abaixo-assinado já tem mais de 700 assinaturas! Nas últimas 24 horas conseguiu mais de 400 assinaturas!

***
Acrescentado no dia 30 de Outubro:
Nas últimas 24 horas (4º dia) conseguiu cerca de 300 assinaturas.

***

Acrescentado no dia 31 de Outubro:

Nas últimas 24 horas (5º dia) conseguiu cerca de 200 assinaturas.

Forum

Foi criado um grupo de discussão/forum que esperamos seja da maior utilidade. Para entrar clique nesta frase: mtpd-bfiscais-forum · MTPD-BFiscais

Um mês depois de termos começado a contar.
Já passámos as 2.400 visitas. Obrigado a todos e a todas.

Agora, à disposição de todos, o abaixo-assinado encontra-se aqui para ser subscrito.

Divulgue o endereço a todos os seu amigos e conhecidos.

Precisamos de uma ampla divulgação. Já não temos muito tempo. A discussão do Orçamento de Estado em Plenário na Assembleia da República é já no dia 6 de Novembro.

Vá lá, não custa nada. É só escrever uma mensagem, a apelar à solidariedade activa, com o endereço onde se encontra o abaixo-assinado - http://www.petitiononline.com/mtpd/petition.html - e enviar para a sua lista de contactos de e-mail.

O que andamos a fazer

Abaixo-assinado

Está a decorrer a recolha de assinaturas de personalidades de destaque em todos os sectores da vida nacional.
Neste abaixo-assinado apela-se ao governo que defina em definitivo a política fiscal relativa a contribuintes com deficiência após a realização de um estudo, semelhante a outros realizados em países europeus, que quantifique os custos que enfrentam as pessoas com deficiência.·Apela-se, ainda, para que reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definida recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável.·Pretende-se com esta iniciativa sensibilizar o governo para que tome medidas que evitem o aumento brutal de impostos para as pessoas com deficiência que auferem rendimentos médios.

Assembleia da República

Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais.

Reunião com Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Entretanto, aguardamos com a maior expectativa a reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, dispondo de maioria absoluta na Assembleia da República, tem agora nas suas mãos a solução deste problema.

Abaixo-assinado

Não concordamos

Não concordamos que se diminua a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Já chega tudo o que têm de enfrentar no dia a dia:
Barreiras físicas que lhes limitam a mobilidade. Barreiras comunicacionais que lhes limitam o acesso à informação e ao conhecimento. Preconceitos que lhes limitam a vida.

Pessoas a quem é negada a igualdade com os restantes cidadãos no acesso à educação, emprego, cultura e lazer têm de ser objecto de uma política activa de inclusão. Os benefícios ou deduções fiscais são uma componente essencial dessa política, pois garantem às pessoas com deficiência um rendimento extra que lhes permite fazer face aos custos decorrentes da sua deficiência.

A proposta do Governo na lei do Orçamento de Estado de 2007, reiterada para o Orçamento de Estado de 2008, de retirar benefícios fiscais às pessoas com deficiência em sede de IRS não é justiça social.

Retirar benefícios, que estavam consagrados desde 1988, a quem tem de se confrontar diariamente com inúmeros obstáculos para aceder e se manter no mercado de trabalho, com custos elevados para compensar o seu handicap, é penalizar o esforço de integração feito por essas pessoas e reduzir-lhes drasticamente a qualidade de vida.

Ao alterar a situação vigente desde 1988, sem que para tal tenha efectuado qualquer estudo sobre os custos da deficiência, o Governo legislou sobre o que não conhecia, escolhendo uma via fácil, mas injusta, de melhorar a situação de algumas pessoas com deficiência mais carenciadas à custa de aumentos de imposto perfeitamente inadmissíveis dos que têm rendimentos médios, como tem sido demonstrado pela imprensa.

Assim, nós, abaixo assinados,

• Apelamos ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos;

• Apelamos ao Governo para que evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável;

• Apelamos ainda ao Governo para que fiscalize e puna severamente quem de modo fraudulento aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade.

Lisboa, 19 de Outubro de 2007

Orçamento do Estado para 2008: Agrava a injustiça fiscal, não promove o investimento nem o crescimento (um estudo de Eugénio Rosa)

Ver o estudo de Eugénio Rosa aqui:
Orçamento do Estado para 2008
ou aqui:
[PDF] O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008: um orçamento que agrava a ...

Orçamento 2008

Orçamento de Estado, Propostas para 2008:

"A manter-se a proposta tal como está podemos concluir que têm alguma razão os que afirmam, tratar-se de um OE que obriga os pobres a serem cada vez mais pobres, os ricos a ficarem cada vez mais ricos e os remediados a ficarem sem remédios. Veja-se o caso dos pensionistas, menos de 430 Euros ficam isentos de IRS ou o caso dos deficientes com dedução à colecta entre 1 e 3,5 RMM".

(PS LUMIAR)

***

Bagão considera Governo um «predador fiscal»:

"O diploma prevê um crescimento da receita para 36,4 por cento do PIB, contra 36,2 por cento em 2007. Pontos polémicos: o agravamento da situação fiscal dos pensionistas e deficientes de baixos rendimentos, descortinadas as fórmulas de cálculo por analistas económicos".

Expresso: Bagão arrasa "orçamento manhoso"

Agência Financeira - Bagão alerta que são reformados quem paga ...

Ecos na internet e na imprensa 13

Por um mundo mais fraterno
Bolo do Caco
Uma causa justa
Blog de informação
Faça sua esta bandeira! Adira também.
O país do Burro
CONTENÇÃO ORÇAMENTAL???
PORTUCALE ACTUAL
O Bicho Vai te Comer
intervenção maia
***
Sobre o 9º Congresso da CNOD que se realizou este fim de semana:
Deficientes queixam-se de mau momento (RR)
Necessidades dos deficientes em debate (RR)
(nesta notícia vale a pena ver a imagem que a ilustra)
Deficientes dizem estar a viver pior momento desde 25 de Abril (DN)
Congresso Nacional de Deficientes faz duras críticas (Vidas Alternativas)

Sem comentários 2

Declarações à Rádio Renascença (em 19 de Outubro)

"Por ser uma situação excepcional, a ministra da Educação decidiu intervir e, já a partir de segunda-feira, uma professora com cancro de uma escola em Ovar vai ser substituída.
A docente deixa de dar aulas enquanto espera por uma nova decisão da Caixa Geral de Aposentações (CGA)".

Clique para ouvir:

Conceição Marques

Entrevista a Maria de Lurdes Rodrigues
Ministra da Educação em declarações á jornalista Dora Pires

[Só um comentário: A ministra insiste sobretudo e demasiado no problema dos alunos que têm que viver esta situação. Mas se o caso da professora tivesse sido resolvido em devido tempo e de forma justa, já o problema dos alunos não se colocava]

Audiências oficiais

Como é sabido, na sequência da reunião realizada em 1 de Setembro, foram feitos diversos Pedidos de Audiência.

No dia 28 de Setembro, fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular na pessoa da deputada Teresa Caeiro.

No dia 10 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na pessoa da deputada Mariana Aiveca.

No dia 17 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" na pessoa da deputada Heloísa Apolónia.

No dia 24 de Outubro seremos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na pessoa do deputado Jorge Machado.

Ainda não estão agendadas reuniões com os restantes grupos parlamentares. O PSD informou-nos que marcará oportunamente a audiência, não o tendo feito até agora por terem tido eleições, como, aliás, é sabido.

No dia 8 de Outubro tivémos uma Reunião no Ministério das Finanças como informámos no próprio dia.

Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos?

Título do DN de hoje:
Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos
(para ler a notícia clique no título)
Mas, no corpo da notícia, lá vêm as restrições:
"Por enquanto apenas um medicamento está abrangido pelo despacho, mas a integração de outros remédios para estas doentes está em processo de avaliação por parte do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed). Como o processo não está fechado, a tutela não avança, por enquanto, com o número de quanto vai custar ao Estado esta medida".
...
"Ou seja, os doentes podem levantar estes remédios no hospital de referência da sua área, quando forem prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento".
Em seguida, a notícia continua mergulhando-nos num nevoeiro que não se percebe se desmente o título... Não se percebe, mas suspeita-se.

***

Acrescentado em 21 de Outubro:

Reacções à comparticipação de fármacos para doenças crónicas (RR):

"Para o secretário-geral da Associação Nacional da Espondilite Anquilosante esta é uma boa medida do Ministério da Saúde, mas podia ir mais longe. Jorge Nunes lamenta que apenas um dos três medicamentos no mercado seja comparticipado, pois podem acontecer casos de doentes que não reajam ao fármaco em questão. “E depois não têm direito a tomar os outros que lhe poderão fazer bem?”, questiona".

...

"Para João Cunha, presidente da Associação Portuguesa de Psoríase, este medida vai beneficiar uma minoria dos doentes, lembrando que a prevalência desta doença afecta 2% da população".

Pela nossa saúde:

Depois de elogiar a medida do Governo, não sei se ironicamente, afirma o seguinte:

"O pequeno senão desta medida passa unicamente pela obrigatoriedade do medicamento ser prescrito numa consulta de especialidade no hospital de referência da área do doente, o que pode demorar entre um a dois anos".

Campanha de SMS

Caro leitor

Estamos a entrar numa fase decisiva da nossa luta pela reposição dos benefícios fiscais.
Dia 6 de Novembro às 15 horas vai iniciar-se no Parlamento a discussão em Plenário do Orçamento de Estado para 2008.

Por isso decidimos lançar uma campanha de SMS com o seguinte texto:

"Pessoas com deficiência exigem reposição dos benefícios fiscais - saiba mais em http://mtpd.blogspot.com - passe a mensagem S.F.F "

Envie esta mensagem para a sua lista de contactos

Agradecemos todo o seu apoio.

Orçamento 2008

Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Quando elaborou o Orçamento de 2007 e retirou os benefícios fiscais em sede de IRS aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60% para os substituir por uma dedução à colecta de 3 salários mínimos, o Governo não possuía nenhum estudo sobre os custos que, em Portugal, as pessoas suportam por terem uma deficiência. Quando elaborou o Orçamento de Estado para 2008, e passou a dedução à colecta para 3,5 salários mínimos, o Governo continuava a desconhecer estes custos. O que não o impediu de alterar o regime existente até 2006, procedendo a alterações de grande impacto para os abrangidos.

Embora não possamos quantificar a realidade nacional, temos a experiência sobre o que significa ter uma deficiência em Portugal. Em primeiro lugar, os efeitos da exclusão: neste país o número de deficientes que acede ao mercado de trabalho é uma minoria, por ausência de politicas de inserção adequadas a esse efeito. Mas é justamente sobre essa minoria que o Governo faz agora recair o esforço de solidariedade com os mais desfavorecidos.

A nossa posição é muito clara: em 1988, foi introduzido um cálculo do IRS que permitia aos deficientes isentar 50% do seu rendimento ao imposto, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros. Para quê? Para que, com esse suplemento financeiro, fizessem face a despesas acrescidas em saúde, alojamento, transportes, ajudas de terceiras pessoas, etc., e, assim, poderem ter uma qualidade de vida equiparável à das restantes pessoas com as mesmas habilitações e nível salarial. Mas no país campeão das desigualdades na União Europeia, o Governo grita pela "equidade social" só para as pessoas com deficiência e trata-nos como se a deficiência fosse a nossa característica essencial, revelando, ao contrário do que possivelmente julga, uma postura completamente retrógrada e estigmatizante. E sobram ainda as insinuações do aproveitamento fraudulento que é feito destas isenções como se, por causa das irregularidades nas baixas médicas ou no subsídio de desemprego, fosse admissível acabar com estes instrumentos de regulação social.

Não podemos aceitar o tratamento que nos está a ser dado e, assim, vamos desenvolver até à aprovação do Orçamento na Assembleia da República, em 22 de Novembro, uma série de acções entre as quais destacamos:
- quando o Orçamento começar a ser discutido na AR, faremos questão de estar activamente presentes sem necessidade de faixas que nos identifiquem;
- continuaremos as reuniões com os grupos parlamentares, políticos e personalidades de relevância nacional, esperando com particular expectativa a reunião que foi pedida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que tem agora nas suas mãos a responsabilidade de um desfecho positivo para esta questão;
- e, finalmente, dia 20 de Novembro por ocasião do encerramento do Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades para Todos vamos juntar-nos no Centro Cultural de Belém.

13 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/
Blogue: http://mtpd.blogspot.com/

Porque mantemos a nossa proposta

a
a
Finalmente sabemos o que propõe o governo em matéria fiscal para as pessoas com deficiência.

A alteração não é significativa. Existe um ligeiro aumento da dedução à colecta em relação ao orçamento anterior. Um aumento de 11,7%.

Para quem está habituado a aumentos salariais de 1,5 ou 2 % até impressiona. Mas quando se parte de tão baixo é fácil fazer figura e se fizermos as contas... afinal são só mais 55 cêntimos por dia.

Não é este aumento que vai fazer calar o nosso protesto.

Até porque se dá com uma mão e retira-se com a outra. É que faltou explicar que aumenta a dedução à colecta mas também aumenta o rendimento colectável. O rendimento colectável que o ano passado era considerado a 80%, este ano será 90% e no ano que vem a 100%. Há sempre estas pequenas coisas que ficam por dizer.

A proposta que fizemos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Fiscal mantém-se:

1. Manutenção da dedução à colecta na Lei do Orçamento.
2. Reposição dos benefícios fiscais existentes desde 1988.
3. Opção do contribuinte pelo sistema de cálculo mais favorável.
4. Realização de um estudo de quantificação dos custos decorrentes do facto de uma pessoa ter uma deficiência.
5. Combate efectivo à fraude fiscal, promovendo a fiscalização de falsas avaliações de incapacidade, começando pelos rendimentos mais elevados.
6. Definir, então, uma política fiscal realmente justa.

Vamos, então, ponto por ponto.

1. Manutenção da dedução à colecta

Sabemos que maioritariamente a população com deficiência nem sequer tem acesso ao mercado de trabalho. De acordo com os censos de 2001, a percentagem de população sem deficiência que estava empregada era de 53% enquanto na população com deficiência só 26,2% tinham emprego[1]

Também sabemos que a população com deficiência, que consegue ter acesso ao mercado de trabalho, tem baixos rendimentos. 40,8% ganhavam em 2004 até 2 salários mínimos[2].

Parece ser verdade que os agregados familiares que incluem pessoas com deficiência que não têm quaisquer rendimentos serão beneficiados. Por isso achamos que se deve manter a dedução à colecta que está prevista.

Esta solução, no entanto, não vai melhorar em nada a qualidade de vida das pessoas com deficiência com vencimentos mais baixos porque não chegam a ter rendimentos suficientes para serem colectados. Abatimentos a uma colecta inexistente é uma mão cheia de nada.

A solução para estas pessoas não pode passar pela política fiscal.

Não podemos deixar de afirmar que não concordamos que o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência que não podem trabalhar, repito, NÃO PODEM TRABALHAR, ou com muito baixo rendimentos seja feita por via fiscal.

É de notar que no recenseamento de 2001 registavam-se 111.251 pessoas com incapacidade permanente para o trabalho.

Não concordamos, porque consideramos que a dependência, qualquer que seja, é uma situação degradante para qualquer pessoa, e ainda mais para pessoas que têm uma deficiência e se confrontam quotidianamente com as atitudes e os preconceitos sociais dominantes que as vêm como alguém digno de caridade ou assistencialismos institucionais. Alguém que nada produz, ou seja, alguém que é dispensável.

Imaginem um casal em que um dos elementos trabalha e ganha o sustento da casa e o outro tem uma deficiência e não pode trabalhar. Será do ordenado de um deles, quando ganha o suficiente para isso, que, por via fiscal, resultará o aumento de rendimento. Cria-se uma relação de dependência numa relação onde deveria existir autonomia e participação a dois no rendimento familiar.

Para garantir essa autonomia, deveria ser através do direito a pensões dignas, contribuindo a pessoa com deficiência para a economia doméstica com o seu rendimento.

Não é o que se passa em Portugal, em que as pensões sociais de invalidez (que raio de nome) são de 177,05 euros a que se juntam 16,38 euros do Complemento Extraordinário de Solidariedade (que nome pomposo para o valor que é). São 193,43 euros. Só que, se for solteiro, para ter direito a esta pensão não pode ter rendimentos superiores a 30% do Indexante dos Apoios Sociais[3] ( o que quer dizer 119,36 euros mensais) ou ,se for casado, o rendimento do agregado familiar não pode ser superior a 50% do mesmo indexante.

foto de Drifting Photographer - pedinte numa cadeira de rodas
Será este o destino de quem não pode, ou não deixam, trabalhar?

Pois é, se a noiva tiver um ordenado superior a 199 euros o melhor é deixar o casamento para depois, porque se casar só acrescentará por via fiscal 118 euros por mês(menos 75,43 euros do que a pensão social de invalidez), isto se ela ganhar mais de 1.000€ , porque senão não haverá colecta a que descontar os tais 3,5 salários mínimos, e ainda por cima esse rendimento virá do trabalho da esposa.

Só para ter uma noção da diferença, podemos adiantar que, se vivesse sozinho, em França receberia 621,27 euros a que juntaria mais 103,63 euros de “majoração para a vida autónoma” se tivesse 80% ou mais de incapacidade enquanto que em Espanha receberia 312,43 euros, ou 468,65 euros caso tivesse mais de 75% de incapacidade e necessitasse de ajuda na vida diária.

2. Reposição do sistema de cálculo existente desde 1988

Porque é que insistimos em manter esta situação?

Porque os custos que um trabalhador com deficiência tem de enfrentar para ter qualidade de vida semelhante e as mesmas oportunidades, pessoais e profissionais, que os trabalhadores com as mesmas qualificações são enormes.

Basta referir que, por exemplo, em Madrid as deslocações de táxi das pessoas com deficiência (neste caso a partir de 33% de incapacidade), que não têm automóvel, são subsidiadas até 110 € por mês para as deslocações para o trabalho, centro de formação, capacitação ou reconversão profissional, 365 € anuais para poder deslocar-se às aulas de condução e 60€ por mês para assistir a actividades culturais, ócio e tempos livres.

Também em Espanha, em Barcelona, calculou-se o agravamento de custos para manter um nível de vida semelhante ao das pessoas sem deficiência, tendo-se chegado à conclusão que as pessoas com deficiência teriam necessidade de gastar em média mais 31.009 € anualmente.

Mas isto é uma média, com os perigos e enganos que as médias encerram, porque as deficiências não são todas iguais nem implicam os mesmos custos.

De acordo com este estudo as pessoas que têm incapacidades físicas mais graves teriam sobre-custos podem chegar aos 50.000 € anuais.

Sabemos que o nível de vida na Catalunha é mais elevado que em Portugal mas de certeza que os apoios existentes em Portugal, fiscais e não só, não chegariam para equilibrar as contas mesmo que os custos em Portugal fossem metade desta verba. Não é com 1410 euros anuais de abatimento à colecta que se compensam sobre-custos desta dimensão.

Claro que também em Espanha os apoios existentes não chegam para pagar estes custos, mas de uma coisa estamos certos, lá como em França, para citar dois países que nos são próximos, as pessoas com deficiência têm maiores oportunidades de viver uma vida integrada socialmente.

Clique na imagem para aumentar

Fontes:

Portugal - Valores indicados no site do MTPD-BF

Espanha - Calculo de retenciones IRPF - 2007 Copyrigth AEAT 2002-2007

França - Site da Amnistração Fiscal Francesa - www.impots.gouv.fr

É evidente que a situação que existiu em Portugal até 2006 é muito mais próxima da que se verifica em Espanha e França (pode verificar aqui em Espanha e aqui em França). As diferenças que existem entre o que se paga em Espanha e em França com o que o governo quer que nós paguemos é abismal. Será que estes países têm uma política de inclusão assim tão errada?

Só alguns exemplos:

Clique na imagem para aumentar

Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%

Como é fácil constatar a reposição dos benefícios fiscais que reclamamos não é nada de extraordinário quando nos comparamos com a situação em que vivem as pessoas com deficiência destes países.

E não nos venham dizer que a comparação é demagógica porque, para além de os salários das pessoas com deficiência nestes países serem em média mais altos eles ainda têm apoios que nós não temos.

3. Opção pelo sistema mais favorável

Defendemos esta hipótese porque da mesma forma que sabemos que a retirada dos benefícios fiscais agravaria a qualidade de vida de milhares de pessoas com deficiência, também sabemos que voltar atrás na dedução à colecta, proposta pelo governo, seria prejudicar parte da comunidade a que pertencemos. Parte essa que tem de facto necessidade de apoios que ultrapassam, na nossa opinião, este novo regime fiscal .

Mas há uma coisa de que estamos certos. Não pode, nem deve ser uma parte dessa comunidade, porque tem maiores rendimentos, a suportar a melhoria da qualidade de vida da outra parte. A solidariedade não se pode fazer unicamente no seio da comunidade das pessoas com deficiência.

Os custos do investimento que é necessário fazer para acabar com a exclusão têm que ser assumidos pela sociedade portuguesa e a sociedade somos todos nós. Com e sem deficiência.

4. Realização de um estudo de quantificação dos custos

Num país em que nem sequer se sabe quantas pessoas com deficiência existem, alterar ou propor novos sistemas fiscais, ou quaisquer medidas legislativas, de discriminação positiva, que garanta uma verdadeira igualdade de oportunidades, não é científico e só pode dar mau resultado.

É necessário, à semelhança do que já foi feito no Reino Unido em 2004 e mais recentemente em Barcelona, saber do que se está a falar. Quais são os custos médios que enfrentam as pessoas com deficiência? Quais são os custos por tipo de deficiência? Que diferenças existem a este nível entre homens e mulheres? Quais são as suas necessidades? Etc. Etc.

Só assim, conhecendo a realidade concreta da vida das pessoas, dos factores que provocam a sua exclusão, será possível o governo delinear políticas, fiscais e outras, verdadeiramente integradoras.

5. Combate à fraude

Existe fraude nos atestados de incapacidade? Dizem-nos que sim.Também pensamos que exista.

Aliás, as poucas vozes que se levantaram contra o nosso movimento não se cansaram de utilizar este argumento, lançando sobre toda uma comunidade a suspeita de ser, para além de privilegiada, falsificadora de atestados e corruptora de juntas médicas.

Podem inspeccionar-nos à vontade, as nossas deficiências existem e é por isso que necessitamos de benefícios fiscais. A inspecção fiscal deve actuar e ser rigorosa. Cabe ao estado fiscalizar e punir quem prevarica. Não é de certeza eliminando os benefícios fiscais que se acaba com a fraude e evasão fiscal.

Em resumo

O que queremos é uma verdadeira política de inclusão, baseada no conhecimento da realidade existente.
Queremos igualdade de oportunidades.
Queremos que aqueles que não podem trabalhar tenham uma vida digna e autónoma.
Não queremos ficar fechados em casa a viver de subsídios quando temos capacidade para trabalhar.
Queremos ter condições de trabalho.
Queremos produzir.
Queremos ser cidadãos de pleno direito em pé de igualdade com todos os portugueses.

[1] Censos 2001- INE [2] : Ministério das Finanças e da Administração Pública [3] 397,86 € para o ano de 2007

Nota: Este texto foi reeditado a 30 de Outubro de 2007

Ecos na internet e na imprensa 12

Campanha de SMS
RARISSIMAS - Doenças Raras (*)
Associação diz que Orçamento de Estado é um «ataque» aos portadores de deficiência
O Destak
Justiça Social, ,já!
Retrato Marginal
Votos de Protesto contra o Orçamento de Estado para 2008
BACALHAU A PATACO
Deficientes em congresso
Jornal «Avante!»
"Há uma clara redução dos benefícios fiscais"
SIC - http://www.sic.pt/
Deficientes insurgem-se contra 'ataque' do Governo
Mais Saúde - http://mais-saude.blogspot.com/
***
RUM - Rádio Universitária do Minho
***
(*) A pedido da RARISSIMAS - Doenças Raras:
Nova data para o lançamento do livro «Histórias Rarissimas»
(O lançamento acontece no dia 24 de Outubro na FNAC Chiado, 15 horas)
***
Rádio Renascença:
Túnel do Rossio esquece deficientes
Luís Filipe Pardal, presidente da REFER (sobre o túnel do Rossio)
Humberto Santos (sobre o túnel do Rossio)

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Caixa Geral de Aposentações diz que não considerou incapaz professora com cancro na língua

17.10.2007 - 19h45 Lusa
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) afirmou hoje que nunca considerou incapaz para o exercício das funções a professora a quem foi retirada parte da língua na sequência de um cancro, deixando a docente com grande dificuldade em falar.
Num comunicado enviado à Lusa, o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, explicou que a junta médica a que Conceição Marques foi sujeita, em Janeiro deste ano, "não a considerou incapaz"."O que sucedeu é que a junta fundamentou o seu parecer médico no sentido da não incapacidade, mas, por lapso, o médico que preencheu o respectivo impresso escreveu sim em vez de não, no campo em que se pergunta se a pessoa está incapaz para o exercício das suas funções. Tal lapso de escrita foi desde logo corrigido pelo médico chefe da CGA, aquando do seu visto", refere a nota da tutela.

[continue a ler clicando no texto]

Ver também:

testemunho (escrito por Conceição Marques)

Correio da Manhã

Diário Digital

Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a professora com cancro ...

Jornal de Notícias - Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a ...

Correio da Manhã

Mais uma docente com cancro presa à escola (DN)

Professora vê anulada reforma por invalidez (O Primeiro de Janeiro)

Sol: Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a professora com cancro na língua

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Acrescentado em 19 de Outubro:

Regedora: pais manifestam-se a favor de professora com cancro

Pais protestam contra situação de docente com cancro Correio da Manhã

CGA Professora com cancro obrigada a regressar ao ensino (TSF)

Ouvir a TSF 1, ouvir a TSF 2

Pais solidários com docente manifestam-se (TSF)

Ouvir a TSF

Acrescentado em 20 de Outubro:

Professora com cancro substituída na segunda-feira

Ouvir a TSF 1, ouvir a TSF 2

Ecos na internet e na imprensa 11

Uma (outra) causa de todos

O país do Burro

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE ...

Bloco de Esquerda - Portimão

Reposição dos Benefícios Fiscais – Movimento dos Trabalhadores ...

acessoscombarreiras

O Narcisista
Barão da Tróia II
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SIC Online - Alterações fiscais para deficientes em 2008
TVI, Televisão Independente -Deficientes pagam mais IRS a partir de 2008. Nalguns casos o imposto sobre os rendimentos aumenta para mais do dobro.

Clique para ver o Vídeo da TVI
[Nota: Estas notícias, como outras que têm aparecido, comparam a situação para 2008 com a situação de 2007. Ora, em 2007 já era pior do que em 2006... Ver, por exemplo, "Apesar da subida das deduções, alguns deficientes vão continuar a pagar mais", "Deficientes com ligeiro aumento na dedução para «calar» protestos" e Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)]

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Ver ainda:

JN: Pobreza ameaça a classe média

JN (Manuel António Pina): O Diabo dos Números

[Nota: Se a pobreza ameaça a classe média, não serão as pessoas com deficiência da classe média e da classe média-baixa um dos grupos mais ameaçados pelas medidas recentes do governo? Que pretende o governo? Aumentar a legião das pessoas com deficiência pobres?]

Descida dos benefícios fiscais

Ver: Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)

Ecos na internet e na imprensa 10

Apelo da Associação Portuguesa de Deficientes
Em defesa dos benefícios fiscais dos portadores de deficiência
Universo Lusófono - Notícias
Universo Lusófono - Entrada
Reposição Dos Benefícios Fiscais
Universo Lusófono - Directório
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em defesa dos ...
ESCRITA E COMBATE
Pessoas com deficiência exigem reposição dos benefícios fiscais
acessoscombarreiras
Quais os portugueses que verão o seu IRS mais aumentado em 2008?
O país do Burro
DEFICIENTES COM IRS MAIS AGRAVADO
O SILÊNCIO CULPADO
Governo Virtual
A CULPA É do médico
CARGA FISCAL
Memórias do Futuro
JORNAL DOS MEDIA

DN: «Deficientes com IRS mais agravado»

RUDOLFO REBÊLO

Rendimentos mais baixos vão pagar o dobro de imposto.
Os impostos sobre os salários e rendimentos dos contribuintes solteiros ou casados vão aumentar em 2008. Mas pior estão os contribuintes deficientes de mais baixos rendimentos: passam a pagar o dobro dos impostos, de acordo com um estudo efectuado pela consultora BDO, com base no Orçamento de Estado para 2008. O Governo mostra alguma "ternura fiscal" apenas no caso de casais com filhos com menos de três anos de idade.

Comecemos por retirar uma radiografia ao perfil fiscal do contribuinte deficiente, solteiro com deficiência superior a 60%. O Governo concedeu um aumento da dedução à colecta de três para 3,5 salários mínimos. Isto, só por si, permitiria uma baixa de imposto. Só que os rendimentos dos deficientes, auferidos em 2008, passam a ser considerados em sede de IRS em 90% do total e não em 80%, como sucede actualmente. As Finanças dão com uma mão, mas tiram com a outra.

Outra imposição para estes contribuintes: a parte excluída da tributação não pode exceder os 2500 euros, contra os actuais cinco mil euros. Será sobre os 90% do rendimento que incidirá o novo limite da dedução à colecta. Resultado, tal como a simulação da consultora BDO demonstra o contribuinte deficiente de baixos rendimentos, com um rendimento colectável em 2008 (o salário subtraído das deduções específicas e abatimentos) de 14 700 euros, arrisca-se em 2009 - no encontro de contas com o fisco - a pagar mais 181,91 euros de IRS do que no ano fiscal de 2007. Um aumento de 108,23%. As pessoas deficientes com rendimento colectável de 20 mil euros pagam de IRS 2,9 mil euros, mais 725,7 euros, um aumento de 33,4%.

Mesmo que maximize toda a poupança fiscal, os solteiros acabam também por pagar mais imposto. E a causa pode estar onde o contribuinte menos espera: no Plano Poupança de Reforma (PPR). É que o Governo actualizou as deduções à colecta entre os 2,1% e 3,3%, à excepção do plano de poupança para a velhice [o estudo da BDO assume que todas as deduções à colecta indexadas ao Salário Mínimo Nacional (SMN) sejam aumentadas em 2,1%].

Assim, um solteirão cujo salário foi aumentado em 2,1% e possua um rendimento colectável de 16 mil euros anuais acaba por liquidar de IRS mais 42,81 euros, um acréscimo de 2,6% em relação a 2007. Quem tenha um rendimento colectável de 25 mil euros, então vai pagar mais 104,71 euros.

O imposto a pagar será tanto mais quanto maior for o rendimento colectável. Por exemplo, o contribuinte que obtenha um rendimento colectável de 25 mil euros passa a liquidar mais 104,71 euros de IRS.

Os contribuintes casados, sem filhos, vão igualmente pagar mais imposto. Um casal em que ambos os cônjuges tenham um rendimento colectável em 2008 de 25,5 mil euros (um aumento salarial de 2,1%) pagam de imposto quase 2,7 mil euros. Um aumento de 2,4% no imposto, correspondente a 63 euros. Mesmo a classe média é atingida. Um casal, nas mesma condições de deduções, e que ganhe 38,8 mil euros anuais paga mais 135,7 euros, a título de IRS. E, se os aumentos salariais forem superiores a 2,1%, então o fisco reclama ainda mais dinheiro.

Fora do lápis vermelho estão os cônjuges com menos de 35 anos e que tenham um filho com menos de três anos. Um rendimento colectável de 25 500 euros em 2008, acaba por liquidar 2,36 mil euros em IRS, menos 105 euros em relação a 2007, uma descida de 4,25%. Isto sucede porque o Governo vai permitir duplicar a dedução à colecta para os casais com filhos pequenos.

[Clique no texto para obter o original do DN]

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[Nota: e a comparação é feita apenas entre 2007 e 2008!]

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[Mais um comentário pessoal. Diz o DN que o Governo mostra alguma "ternura fiscal" apenas no caso de casais com filhos com menos de três anos de idade. Mas com tanta "ternura fiscal", e não só fiscal, quem é que tem vontade de ter filhos? Quais são as consequências sociais de tanta "ternura"? Quem as paga?]

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Ver também: Agravamento fiscal para deficientes e pensionistas de baixos ...

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Ver a posição do MTPD-BF: Orçamento de Estado de 2008: Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Ecos na internet e na imprensa 9

É uma frase batida mas cada vez faz mais sentido
Foice dos dedos
Orçamento para 2008!
Brasil Brasilês
Ganhos e perdas
O país do Burro
Prémio "Blog Solidário"
O país do Burro
acessibilidade : Mensagem : Comunicado do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência

"Apesar da subida das deduções, alguns deficientes vão continuar a pagar mais", "Deficientes com ligeiro aumento na dedução para «calar» protestos"

Do Jornal de Negócios de hoje (em PDF).

Descarregue a página 13 clicando nesta frase.

"os deficientes que têm rendimentos do trabalho ou pensões continuarão a pagar mais IRS do que o que pagavam até 2006"

Deficientes com ligeiro aumento nas deduções

As pessoas com deficiência vão ter direito a um aumento ligeiro nas deduções à colecta, dos actuais 3 para os 3,5 salários mínimos.

Elisabete Miranda
elisabetemiranda@mediafin.pt

As pessoas com deficiência vão ter direito a um aumento ligeiro nas deduções à colecta, dos actuais 3 para os 3,5 salários mínimos.
Adicionalmente, os deficientes com um dependente a cargo poderão deduzir 1,5 salários mínimos à colecta de IRS, quando, este ano, só podiam deduzir um salário mínimo.
A pesar destes aumentos, os deficientes que têm rendimentos do trabalho ou pensões continuarão a pagar mais IRS do que o que pagavam até 2006, antes dos benefícios fiscais à deficiência terem sido revistos.

[Jornal de Negócios]

"Guia das expectativas para o OE 2008"

...

Deficientes

Pressões para regresso de benefícios fiscais

Os contribuintes portadores de deficiência serão dos mais interessados na proposta de OE para 2008, depois de no ano passado o Governo ter alterado radicalmente a sua forma de tributação. Na prática, foi eliminada a isenção ao rendimento prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e revogadas as normas que previam a majoração da dedução específica. Em contrapartida foi criada uma dedução à colecta correspondente a três vezes a retribuição mínima mensal, por cada sujeito passivo, e uma retribuição mínima mensal por cada dependente com deficiência, a que acresce a dedução à colecta de 30 por cento das despesas com educação ou reabilitação e 25 por cento das despesas com prémios de seguros de vida. Tudo somado, os contribuintes dizem que ficaram a perder, o Governo que ficaram a ganhar. Entretanto, estes contribuintes têm pressionado o Governo a ceder. Hoje à tarde se verá ser as pressões resultaram.

...

[Público]

Ecos na internet e na imprensa 8

Rádio Clube: "Trabalhadores com deficiência querem reaver benefícios fiscais"
Clique no tipo de ligação que tem para poder começar a ouvir o Rádio Clube:
Modem Rdis /Lan Netcabo /ADSL Não Sabe
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Imaginar se...Imaginar quando
Eu é que sei! Eu é que sei!
Moção de Censura
Ruptura Vizela
O Cartel
Secos & Molhados

"GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO"

De um comunicado da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES datado de 29 de Setembro:

...

"Se, por um lado, não foi tomada qualquer medida que favoreça as pessoas com deficiência, por outro o propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência".

...

"Tendo por base informação publicada, a nova Tabela Nacional de Incapacidades vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação".

...

[Para ler o comunicado completo clique no texto]

[Copiado de "A NOSSA VOZ"]

Decreto Lei 163/2006 de 8 de Agosto

Recebemos esta imagem feita por um leitor do nosso blogue.

A implementação deste Decreto é fundamental para permitir a fruição plena do meio edificado pelas pessoas com deficiência.

Chamo a atenção para este artigo:

Artigo 14º

Direito de acção das associações e fundações de defesa dos interesses das pessoas com deficiência

1—As organizações não governamentais das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida dotadas de personalidade jurídica têm legitimidade para propor e intervir em quaisquer acções relativas ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidade contidas no anexo ao presente decreto-lei.

Como vêm, cabe-nos também a nós estar vigilantes e actuantes face a qualquer incumprimento da lei.

Ligações que nos apoiam

É a nova secção da coluna da direita.
Aí pode encontrar ligação para os blogues que têm apoiado o movimento. Já são 45.
A todos eles o nosso obrigado.
Contamos convosco na defesa da dignidade das pessoas com deficiência.
Se tem um blogue que apoia a nossa causa e não o encontra aqui, deixe-nos um comentário.
Se apoia a nossa luta e tem um blogue, mas ainda não declarou o seu apoio publicamente, é agora a altura. O orçamento de estado vai ser discutido no parlamento muito em breve.
Pode ir ao O País do Burro buscar a nossa bandeira animada para colocar no seu blogue.
Todos os apoios são bem-vindos.

Uma resposta a Vital Moreira

Recebemos o seguinte texto da responsabilidade de Henrique Portugal (que era também o autor do texto contido em QUANTO CUSTA?):

Com todo o respeito, mas sem consideração,
ao Sr. Professor Doutor Vital Moreira

Li o texto da autoria do Sr. Professor Doutor Vital Moreira [ver Vital Moreira responde ao MTPD-BF], datado de Quinta‑feira, 4 de Outubro de 2007, para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional, denominado Justiça Social, referente à questão da retirada dos benefícios fiscais às Pessoas com Deficiência.
Fiquei surpreso. Reli-o e confirmei que não me enganara. Pensei nada dizer, mas também pensei que no Céu a actividade deveria ser grande, pelo que não haveria tempo para se ouvir tal prosa. Assim, não haveria resposta, talvez. Decidi, por isso, dizer qualquer coisa, fazendo, podem crer, um enorme esforço para não ser totalmente politicamente incorrecto. Mas, nem sempre as coisas, mesmo podendo-se, devem ser chamadas pelo nome, já o aprendi neste país democrático.
Assim, alinhavei as ideias seguintes, respigando excertos da dita prosa, que identificarei com V.M., usando o H.P: para identificar as minhas observações.

Justiça social (3)
V.M. – “De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!”

H.P. - Sabe, V. Exa., se tais declarações, de facto, foram obtidas? Se não, a sua presunção é gratuita e balofa. Se, sim, sabe, então, por que não apresentou as competentes queixas-crime contra o médico, ou médicos, que as emitiram e contra o burlão, assim o designo por não saber tipificar o crime, pois não sou jurista, de formação? Pagam os justos pelos pecadores?

Justiça social (2)
V.M. – “...a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda...”

H.P. - Salvo melhor opinião, o Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, ainda não resvalou para tais campos. Mas, Sr. Professor Doutor Vital Moreira, salvo melhor opinião, também, parece-me redutor que V. Exa. venha agora atacar (ou pôr em causa) só os comentadores de esquerda. Então, os outros, não têm direito a nada?

V.M. – “bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa”.

H.P: - Verdade mesmo que V. Exa. não sabe o que realmente está em causa? É verdade que, apesar de nos ter aberto as suas portas, a comunicação social é relativamente avara na atribuição dos seus tempos de antena, quando se trata de assuntos deste tipo e daí, talvez, a sua necessidade de esclarecimentos. Aliás, não é só a comunicação social.
Mas eu explico-lhe mais adiante, se mo permitir.
V.M. – “É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados”.

H.P: - Somos, de facto, uma minoria, rondando os 40.000, num universo de, talvez, 1,5 milhões de Pessoas. Acredita, V. Exa., que as migalhitas obtidas à nossa custa irão ajudar minimamente a repor aquilo que designa “... em benefício da maioria dos interessados...”?

Justiça social
V.M. – “... regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém)”.

H.P: - Cá vai, então, a minha explicação (acima prometida), baseada no meu próprio caso e no de bastantes Pessoas conhecidas. Descontei contribuições sociais durante 36 anos. Tive de os cumprir todos, pois nunca pertenci à classe daqueles que obtêm uma pensão de aposentação completa e choruda, com uma pequena mãozita cheia de anos de serviço (?).
Refugiado da guerra civil de Angola (era esse o meu real estatuto, pois de lá sou natural), aproveitei o meu tempo e, em vez de andar em diversões e noutras actividades político-partidárias, estudei e obtive uma licenciatura devida e facilmente comprovável, com o meu trabalho pessoal, isto é, valorizei-me. Por acaso, e só por acaso, alguns dos que teoricamente serão ajudados com o que agora me esbulham, parte da maioria a que se refere, fizeram o contrário de mim. Com as minhas habilitações pude trabalhar e fi-lo, enquanto me foi possível. Esqueci-me de lhe dizer, que sou Cego, Amputado, deficiente auditivo, portador de hepatite C (situações que adquiri aos 18 anos, num acidente com uma granada) e artrose na única mão que tenho, por acaso, a esquerda. Esta última maleita, é de carácter profissional e bem incapacitante. A minha pensão de aposentação é ligeiramente superior a 2.000,00 euros. O atestado da minha deficiência, não de incapacidade (pois que me considero capaz) aponta para 95% de deficiência. O que será necessário para se atingir os 100%? Pelo modo de fazer as contas, ninguém os tem, ou poderá ter. Entretanto, outros «95%» auferem «vencimentos fabulosos»: 1.200,00 euros, 1.500,00 euros, 1.800,00 euros, etc., etc., etc.. «Ordenados fabulosos», na verdade. E ganham assim, pois estudaram, valorizaram-se profissional e intelectualmente. Para quê? Ora! Para serem privilegiados! Porque são ricos e porque recebem mais de 3 salários mínimos nacionais. “...reabilitação e educação...”, enuncia triunfante V. Exa.. Provavelmente, ainda não teve tempo, dados os muitos que fazeres que o assoberbam, para conviver e acompanhar o dia-a-dia de Pessoas Deficientes. Sugiro-lhe, se me permite, que faça a experiência.

V.M. – “...Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há‑de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?”
H.P: - Tão somente, porque investiram tempo e dinheiro, porque se valorizaram o suficiente para ganharem os 3.000,00 euros, abdicando de vivências de que outros não abdicaram. Na verdade, «um estômago dum engenheiro é igual ao meu», dizia-me um canalizador, por acaso militante do partido a que V. Exa. pertence (ou pertencia, não sei) em 1975. Pois é óbvio que sim! Mas, quanto gastou o engenheiro em livros, em tempo de estudo, em férias perdidas, etc., etc., etc.? E o tal canalizador? Acaso aufere, V. Exa., um salário igual ao dum assistente seu, na Faculdade? Não!?!?!? Porquê!?

V.M. – “...O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos)”.

H.P: - Lembra-se, por certo, V. Exa., de quando o Sr. Primeiro Ministro, à época o Exmo. Sr. Dr. Mário Soares, instituiu um aumento salarial de 15%, igual para todos? Lembra, sim. Eram aumentos iguais para todos. Lamentavelmente, uns foram mais iguais que outros, como diria Orwell. Não reparou nisso, Sr. Professor? De facto, se o Sr. Primeiro Ministro auferisse 75.000$00 mensais, o seu aumento teria sido de 11.250$00. Minha mulher ganhava, na época, pouco mais de 6.000$00 e o seu aumento foi de 900$00. Quanta igualdade!!! Quanta justiça!!!

Note o seguinte, por favor, Senhor Professor: os dos atestados fictícios não eram deficientes, a não ser nos valores legais e cívicos; igual deficit, mais que uma deficiência, é também apanágio de quem, sabendo dessas situações, o calou; os Deficientes agora esbulhados são Pessoas dignas que jamais quiseram pesar à sua sociedade e por isso e para isso trabalharam; e para poderem trabalhar, tiveram de se valorizar; os níveis de produtividade alcançados eram, são e terão de ser sempre superiores aos dos outros, por forma a demonstrar que, sendo deficientes, são, antes de o serem, Pessoas.
Como disse a V. Exa., sou Cego, amputado da mão direita, surdo total do ouvido esquerdo e parcialmente do ouvido direito, sou portador de hepatite C. Sou, na verdade, um Privilegiado. Não por só pagar IRS sobre 50% do que ganhava, mas, fundamentalmente, porque eu e muitos milhares como eu somos feitos de uma fibra que não está ao alcance de um qualquer. Ser Deficiente é só para Eleitos, capazes, como nós, de aguentar o peso de uma cruz bem pesada.
No entanto, mesmo assim, preferiria ser como V. Exa., um não privilegiado, nada me importando de trocar os meus privilégios pelos de V. Exa., se tal fosse possível.

Lisboa, 8, 9 de Outubro de 2007

Henrique Portugal