terça-feira, 30 de outubro de 2007

Dia 6 de Novembro às 14 horas, junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia da República

Convocatória
Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais. Assim, marcamos encontro junto à porta lateral do lado direito do Edifício da Assembleia, às 14h.

Confirme que vai para este e-mail:

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Para que servem os benefícios fiscais?

Comentário deixado na petição on-line que pode assinar aqui.

"Sou portador de cão-guia e, com o valor da Isenção Fiscal de IRS permitia-me fazer face às despesas de alimentação, tratamentos Veterinários, medicamentos e outros produtos de higiene do cão, para cujas despesas não existe qualquer comparticipação. Só no último ano de vida da Camila, minha primeira cadela-guia, gastei mais de 2500 Euros em cirurgias consultas veterinárias e medicamentos Tive um retorno de 300 Euros de um Seguro para animais domésticos. O que não descontei para IRS, ajudou a compensar estas despesas para as quais não existe qualquer outra compensação."

É assim, na prática, que se vê para que servem os benefícios fiscais

Ecos na internet e na imprensa 14

O.E. pa 2008: Um Assombro Social
Feira de Castro
***
SOS Acriticismo
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Blogues que apoiam a "petição":
Reposição dos Benefícios Fiscais
União de Sindicatos - SINES
Reposição Benefícios Fiscais a Pessoas Portadoras de Deficiência
Sentado Nas Nuvens
Reposição de Benefícios Fiscais a deficientes
Rui Cruz Web (B)log
Abaixo-assinado pela reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas com Deficiência
RARISSIMAS - Doenças Raras
Pela Reposição dos Benefícios Fiscais das Pessoas Portadoras de ...
Coisas de mim!
Reposição dos Benefícios Fiscais
Arre Macho
***
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)

domingo, 28 de outubro de 2007

Abaixo-assinado na rede: em 48 horas, mais de 300 assinaturas!

O abaixo-assinado foi colocado na rede a meio do dia de sexta-feira, 26. Passadas 48 horas já tem mais de 300 assinaturas.
(clique aqui para assinar e aderir à Petição Online ao Governo pela Reposição dos Benefícios Fiscais)
Temos recolhido também assinaturas de diversas personalidades a quem solicitamos directamente a adesão.
Ver ainda:
Abaixo-assinado ou Não concordamos
Audiências oficiais
Campanha de SMS
Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)
Porque mantemos a nossa proposta (Artigo de opinião)
***
Acrescentado no dia 29 de Outubro:
Passadas 72 horas (3 dias) de ter sido colocado na rede o abaixo-assinado já tem mais de 700 assinaturas! Nas últimas 24 horas conseguiu mais de 400 assinaturas!
***
Acrescentado no dia 30 de Outubro:
Nas últimas 24 horas (4º dia) conseguiu cerca de 300 assinaturas.
***
Acrescentado no dia 31 de Outubro:
Nas últimas 24 horas (5º dia) conseguiu cerca de 200 assinaturas.

Forum

sexta-feira, 26 de outubro de 2007



Um mês depois de termos começado a contar.
Já passámos as 2.400 visitas. Obrigado a todos e a todas.



Agora, à disposição de todos, o abaixo-assinado encontra-se aqui para ser subscrito.

Divulgue o endereço a todos os seu amigos e conhecidos.

Precisamos de uma ampla divulgação. Já não temos muito tempo. A discussão do Orçamento de Estado em Plenário na Assembleia da República é já no dia 6 de Novembro.

Vá lá, não custa nada. É só escrever uma mensagem, a apelar à solidariedade activa, com o endereço onde se encontra o abaixo-assinado - http://www.petitiononline.com/mtpd/petition.html - e enviar para a sua lista de contactos de e-mail.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

O que andamos a fazer


Abaixo-assinado

Está a decorrer a recolha de assinaturas de personalidades de destaque em todos os sectores da vida nacional.
Neste abaixo-assinado apela-se ao governo que defina em definitivo a política fiscal relativa a contribuintes com deficiência após a realização de um estudo, semelhante a outros realizados em países europeus, que quantifique os custos que enfrentam as pessoas com deficiência.·Apela-se, ainda, para que reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definida recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável.·Pretende-se com esta iniciativa sensibilizar o governo para que tome medidas que evitem o aumento brutal de impostos para as pessoas com deficiência que auferem rendimentos médios.

Assembleia da República

Dia 6 de Novembro, data em que se inicia a discussão do OE 2008 no plenário da Assembleia da República, iremos estar presentes para lembrar aos deputados que existimos e que estamos mobilizados em torno desta justa reivindicação de reposição dos benefícios fiscais.

Reunião com Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Entretanto, aguardamos com a maior expectativa a reunião com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que, dispondo de maioria absoluta na Assembleia da República, tem agora nas suas mãos a solução deste problema.

Abaixo-assinado

Não concordamos

Não concordamos que se diminua a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Já chega tudo o que têm de enfrentar no dia a dia:
Barreiras físicas que lhes limitam a mobilidade. Barreiras comunicacionais que lhes limitam o acesso à informação e ao conhecimento. Preconceitos que lhes limitam a vida.

Pessoas a quem é negada a igualdade com os restantes cidadãos no acesso à educação, emprego, cultura e lazer têm de ser objecto de uma política activa de inclusão. Os benefícios ou deduções fiscais são uma componente essencial dessa política, pois garantem às pessoas com deficiência um rendimento extra que lhes permite fazer face aos custos decorrentes da sua deficiência.

A proposta do Governo na lei do Orçamento de Estado de 2007, reiterada para o Orçamento de Estado de 2008, de retirar benefícios fiscais às pessoas com deficiência em sede de IRS não é justiça social.

Retirar benefícios, que estavam consagrados desde 1988, a quem tem de se confrontar diariamente com inúmeros obstáculos para aceder e se manter no mercado de trabalho, com custos elevados para compensar o seu handicap, é penalizar o esforço de integração feito por essas pessoas e reduzir-lhes drasticamente a qualidade de vida.

Ao alterar a situação vigente desde 1988, sem que para tal tenha efectuado qualquer estudo sobre os custos da deficiência, o Governo legislou sobre o que não conhecia, escolhendo uma via fácil, mas injusta, de melhorar a situação de algumas pessoas com deficiência mais carenciadas à custa de aumentos de imposto perfeitamente inadmissíveis dos que têm rendimentos médios, como tem sido demonstrado pela imprensa.


Assim, nós, abaixo assinados,

  • Apelamos ao Governo para que realize um estudo sobre os custos que as pessoas com deficiência suportam para compensar o seu handicap, e que só então defina quais os benefícios ou deduções fiscais que devem compensar esses custos;
  • Apelamos ao Governo para que evite as situações económicas de ruptura familiar que está a criar com as recentes medidas e que, até ter um conhecimento aprofundado das situações reais, reponha os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, mantendo, porém, a dedução à colecta que definiu recentemente, deixando-as optar pelo sistema de cálculo que lhes seja mais favorável;
  • Apelamos ainda ao Governo para que fiscalize e puna severamente quem de modo fraudulento aceda a benefícios que devem ser exclusivos das pessoas com deficiência, pondo assim termo a insinuações lesivas da sua honorabilidade.

Lisboa, 19 de Outubro de 2007

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

domingo, 21 de outubro de 2007

Audiências oficiais

Como é sabido, na sequência da reunião realizada em 1 de Setembro, foram feitos diversos Pedidos de Audiência.
No dia 28 de Setembro, fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular na pessoa da deputada Teresa Caeiro.
No dia 10 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na pessoa da deputada Mariana Aiveca.
No dia 17 de Outubro fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" na pessoa da deputada Heloísa Apolónia.
No dia 24 de Outubro seremos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na pessoa do deputado Jorge Machado.
Ainda não estão agendadas reuniões com os restantes grupos parlamentares. O PSD informou-nos que marcará oportunamente a audiência, não o tendo feito até agora por terem tido eleições, como, aliás, é sabido.
No dia 8 de Outubro tivémos uma Reunião no Ministério das Finanças como informámos no próprio dia.

sábado, 20 de outubro de 2007

Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos?

Título do DN de hoje:
Medicamentos para a artrite vão ser gratuitos
(para ler a notícia clique no título)
Mas, no corpo da notícia, lá vêm as restrições:
"Por enquanto apenas um medicamento está abrangido pelo despacho, mas a integração de outros remédios para estas doentes está em processo de avaliação por parte do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed). Como o processo não está fechado, a tutela não avança, por enquanto, com o número de quanto vai custar ao Estado esta medida".
...
"Ou seja, os doentes podem levantar estes remédios no hospital de referência da sua área, quando forem prescritos em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento".
Em seguida, a notícia continua mergulhando-nos num nevoeiro que não se percebe se desmente o título... Não se percebe, mas suspeita-se.
***
Acrescentado em 21 de Outubro:

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Campanha de SMS

Caro leitor

Estamos a entrar numa fase decisiva da nossa luta pela reposição dos benefícios fiscais.
Dia 6 de Novembro às 15 horas vai iniciar-se no Parlamento a discussão em Plenário do Orçamento de Estado para 2008.

Por isso decidimos lançar uma campanha de SMS com o seguinte texto:

"Pessoas com deficiência exigem reposição dos benefícios fiscais - saiba mais em http://mtpd.blogspot.com - passe a mensagem S.F.F "

Envie esta mensagem para a sua lista de contactos

Agradecemos todo o seu apoio.

Orçamento 2008

Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Quando elaborou o Orçamento de 2007 e retirou os benefícios fiscais em sede de IRS aos deficientes com um grau de incapacidade superior a 60% para os substituir por uma dedução à colecta de 3 salários mínimos, o Governo não possuía nenhum estudo sobre os custos que, em Portugal, as pessoas suportam por terem uma deficiência. Quando elaborou o Orçamento de Estado para 2008, e passou a dedução à colecta para 3,5 salários mínimos, o Governo continuava a desconhecer estes custos. O que não o impediu de alterar o regime existente até 2006, procedendo a alterações de grande impacto para os abrangidos.

Embora não possamos quantificar a realidade nacional, temos a experiência sobre o que significa ter uma deficiência em Portugal. Em primeiro lugar, os efeitos da exclusão: neste país o número de deficientes que acede ao mercado de trabalho é uma minoria, por ausência de politicas de inserção adequadas a esse efeito. Mas é justamente sobre essa minoria que o Governo faz agora recair o esforço de solidariedade com os mais desfavorecidos.

A nossa posição é muito clara: em 1988, foi introduzido um cálculo do IRS que permitia aos deficientes isentar 50% do seu rendimento ao imposto, sendo que o rendimento isento de imposto não podia ultrapassar os 13.744 euros. Para quê? Para que, com esse suplemento financeiro, fizessem face a despesas acrescidas em saúde, alojamento, transportes, ajudas de terceiras pessoas, etc., e, assim, poderem ter uma qualidade de vida equiparável à das restantes pessoas com as mesmas habilitações e nível salarial. Mas no país campeão das desigualdades na União Europeia, o Governo grita pela "equidade social" só para as pessoas com deficiência e trata-nos como se a deficiência fosse a nossa característica essencial, revelando, ao contrário do que possivelmente julga, uma postura completamente retrógrada e estigmatizante. E sobram ainda as insinuações do aproveitamento fraudulento que é feito destas isenções como se, por causa das irregularidades nas baixas médicas ou no subsídio de desemprego, fosse admissível acabar com estes instrumentos de regulação social.

Não podemos aceitar o tratamento que nos está a ser dado e, assim, vamos desenvolver até à aprovação do Orçamento na Assembleia da República, em 22 de Novembro, uma série de acções entre as quais destacamos:
- quando o Orçamento começar a ser discutido na AR, faremos questão de estar activamente presentes sem necessidade de faixas que nos identifiquem;
- continuaremos as reuniões com os grupos parlamentares, políticos e personalidades de relevância nacional, esperando com particular expectativa a reunião que foi pedida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que tem agora nas suas mãos a responsabilidade de um desfecho positivo para esta questão;
- e, finalmente, dia 20 de Novembro por ocasião do encerramento do Ano Europeu pela Igualdade de Oportunidades para Todos vamos juntar-nos no Centro Cultural de Belém.

13 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

Página na internet: http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/
Blogue: http://mtpd.blogspot.com/

Porque mantemos a nossa proposta

a
a
Finalmente sabemos o que propõe o governo em matéria fiscal para as pessoas com deficiência.

A alteração não é significativa. Existe um ligeiro aumento da dedução à colecta em relação ao orçamento anterior. Um aumento de 11,7%.

Para quem está habituado a aumentos salariais de 1,5 ou 2 % até impressiona. Mas quando se parte de tão baixo é fácil fazer figura e se fizermos as contas... afinal são só mais 55 cêntimos por dia.

Não é este aumento que vai fazer calar o nosso protesto.

Até porque se dá com uma mão e retira-se com a outra. É que faltou explicar que aumenta a dedução à colecta mas também aumenta o rendimento colectável. O rendimento colectável que o ano passado era considerado a 80%, este ano será 90% e no ano que vem a 100%. Há sempre estas pequenas coisas que ficam por dizer.

A proposta que fizemos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Fiscal mantém-se:


  1. Manutenção da dedução à colecta na Lei do Orçamento.
  2. Reposição dos benefícios fiscais existentes desde 1988.
  3. Opção do contribuinte pelo sistema de cálculo mais favorável.
  4. Realização de um estudo de quantificação dos custos decorrentes do facto de uma pessoa ter uma deficiência.
  5. Combate efectivo à fraude fiscal, promovendo a fiscalização de falsas avaliações de incapacidade, começando pelos rendimentos mais elevados.
  6. Definir, então, uma política fiscal realmente justa.

Vamos, então, ponto por ponto.

1. Manutenção da dedução à colecta

Sabemos que maioritariamente a população com deficiência nem sequer tem acesso ao mercado de trabalho. De acordo com os censos de 2001, a percentagem de população sem deficiência que estava empregada era de 53% enquanto na população com deficiência só 26,2% tinham emprego[1]

Também sabemos que a população com deficiência, que consegue ter acesso ao mercado de trabalho, tem baixos rendimentos. 40,8% ganhavam em 2004 até 2 salários mínimos[2].

Parece ser verdade que os agregados familiares que incluem pessoas com deficiência que não têm quaisquer rendimentos serão beneficiados. Por isso achamos que se deve manter a dedução à colecta que está prevista.

Esta solução, no entanto, não vai melhorar em nada a qualidade de vida das pessoas com deficiência com vencimentos mais baixos porque não chegam a ter rendimentos suficientes para serem colectados. Abatimentos a uma colecta inexistente é uma mão cheia de nada.

A solução para estas pessoas não pode passar pela política fiscal.

Não podemos deixar de afirmar que não concordamos que o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência que não podem trabalhar, repito, NÃO PODEM TRABALHAR, ou com muito baixo rendimentos seja feita por via fiscal.

É de notar que no recenseamento de 2001 registavam-se 111.251 pessoas com incapacidade permanente para o trabalho.

Não concordamos, porque consideramos que a dependência, qualquer que seja, é uma situação degradante para qualquer pessoa, e ainda mais para pessoas que têm uma deficiência e se confrontam quotidianamente com as atitudes e os preconceitos sociais dominantes que as vêm como alguém digno de caridade ou assistencialismos institucionais. Alguém que nada produz, ou seja, alguém que é dispensável.

Imaginem um casal em que um dos elementos trabalha e ganha o sustento da casa e o outro tem uma deficiência e não pode trabalhar. Será do ordenado de um deles, quando ganha o suficiente para isso, que, por via fiscal, resultará o aumento de rendimento. Cria-se uma relação de dependência numa relação onde deveria existir autonomia e participação a dois no rendimento familiar.

Para garantir essa autonomia, deveria ser através do direito a pensões dignas, contribuindo a pessoa com deficiência para a economia doméstica com o seu rendimento.

Não é o que se passa em Portugal, em que as pensões sociais de invalidez (que raio de nome) são de 177,05 euros a que se juntam 16,38 euros do Complemento Extraordinário de Solidariedade (que nome pomposo para o valor que é). São 193,43 euros. Só que, se for solteiro, para ter direito a esta pensão não pode ter rendimentos superiores a 30% do Indexante dos Apoios Sociais[3] ( o que quer dizer 119,36 euros mensais) ou ,se for casado, o rendimento do agregado familiar não pode ser superior a 50% do mesmo indexante.



foto de Drifting Photographer - pedinte numa cadeira de rodas
Será este o destino de quem não pode, ou não deixam, trabalhar?

Pois é, se a noiva tiver um ordenado superior a 199 euros o melhor é deixar o casamento para depois, porque se casar só acrescentará por via fiscal 118 euros por mês(menos 75,43 euros do que a pensão social de invalidez), isto se ela ganhar mais de 1.000€ , porque senão não haverá colecta a que descontar os tais 3,5 salários mínimos, e ainda por cima esse rendimento virá do trabalho da esposa.

Só para ter uma noção da diferença, podemos adiantar que, se vivesse sozinho, em França receberia 621,27 euros a que juntaria mais 103,63 euros de “majoração para a vida autónoma” se tivesse 80% ou mais de incapacidade enquanto que em Espanha receberia 312,43 euros, ou 468,65 euros caso tivesse mais de 75% de incapacidade e necessitasse de ajuda na vida diária.

2. Reposição do sistema de cálculo existente desde 1988

Porque é que insistimos em manter esta situação?

Porque os custos que um trabalhador com deficiência tem de enfrentar para ter qualidade de vida semelhante e as mesmas oportunidades, pessoais e profissionais, que os trabalhadores com as mesmas qualificações são enormes.

Basta referir que, por exemplo, em Madrid as deslocações de táxi das pessoas com deficiência (neste caso a partir de 33% de incapacidade), que não têm automóvel, são subsidiadas até 110 € por mês para as deslocações para o trabalho, centro de formação, capacitação ou reconversão profissional, 365 € anuais para poder deslocar-se às aulas de condução e 60€ por mês para assistir a actividades culturais, ócio e tempos livres.

Também em Espanha, em Barcelona, calculou-se o agravamento de custos para manter um nível de vida semelhante ao das pessoas sem deficiência, tendo-se chegado à conclusão que as pessoas com deficiência teriam necessidade de gastar em média mais 31.009 € anualmente.

Mas isto é uma média, com os perigos e enganos que as médias encerram, porque as deficiências não são todas iguais nem implicam os mesmos custos.

De acordo com este estudo as pessoas que têm incapacidades físicas mais graves teriam sobre-custos podem chegar aos 50.000 € anuais.

Sabemos que o nível de vida na Catalunha é mais elevado que em Portugal mas de certeza que os apoios existentes em Portugal, fiscais e não só, não chegariam para equilibrar as contas mesmo que os custos em Portugal fossem metade desta verba. Não é com 1410 euros anuais de abatimento à colecta que se compensam sobre-custos desta dimensão.

Claro que também em Espanha os apoios existentes não chegam para pagar estes custos, mas de uma coisa estamos certos, lá como em França, para citar dois países que nos são próximos, as pessoas com deficiência têm maiores oportunidades de viver uma vida integrada socialmente.



Clique na imagem para aumentar

Fontes:

Portugal - Valores indicados no site do MTPD-BF

Espanha - Calculo de retenciones IRPF - 2007 Copyrigth AEAT 2002-2007

França - Site da Amnistração Fiscal Francesa - www.impots.gouv.fr


É evidente que a situação que existiu em Portugal até 2006 é muito mais próxima da que se verifica em Espanha e França (pode verificar aqui em Espanha e aqui em França). As diferenças que existem entre o que se paga em Espanha e em França com o que o governo quer que nós paguemos é abismal. Será que estes países têm uma política de inclusão assim tão errada?

Só alguns exemplos:


Clique na imagem para aumentar

Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%


Como é fácil constatar a reposição dos benefícios fiscais que reclamamos não é nada de extraordinário quando nos comparamos com a situação em que vivem as pessoas com deficiência destes países.

E não nos venham dizer que a comparação é demagógica porque, para além de os salários das pessoas com deficiência nestes países serem em média mais altos eles ainda têm apoios que nós não temos.

3. Opção pelo sistema mais favorável

Defendemos esta hipótese porque da mesma forma que sabemos que a retirada dos benefícios fiscais agravaria a qualidade de vida de milhares de pessoas com deficiência, também sabemos que voltar atrás na dedução à colecta, proposta pelo governo, seria prejudicar parte da comunidade a que pertencemos. Parte essa que tem de facto necessidade de apoios que ultrapassam, na nossa opinião, este novo regime fiscal .

Mas há uma coisa de que estamos certos. Não pode, nem deve ser uma parte dessa comunidade, porque tem maiores rendimentos, a suportar a melhoria da qualidade de vida da outra parte. A solidariedade não se pode fazer unicamente no seio da comunidade das pessoas com deficiência.

Os custos do investimento que é necessário fazer para acabar com a exclusão têm que ser assumidos pela sociedade portuguesa e a sociedade somos todos nós. Com e sem deficiência.

4. Realização de um estudo de quantificação dos custos

Num país em que nem sequer se sabe quantas pessoas com deficiência existem, alterar ou propor novos sistemas fiscais, ou quaisquer medidas legislativas, de discriminação positiva, que garanta uma verdadeira igualdade de oportunidades, não é científico e só pode dar mau resultado.

É necessário, à semelhança do que já foi feito no Reino Unido em 2004 e mais recentemente em Barcelona, saber do que se está a falar. Quais são os custos médios que enfrentam as pessoas com deficiência? Quais são os custos por tipo de deficiência? Que diferenças existem a este nível entre homens e mulheres? Quais são as suas necessidades? Etc. Etc.

Só assim, conhecendo a realidade concreta da vida das pessoas, dos factores que provocam a sua exclusão, será possível o governo delinear políticas, fiscais e outras, verdadeiramente integradoras.

5. Combate à fraude

Existe fraude nos atestados de incapacidade? Dizem-nos que sim.Também pensamos que exista.

Aliás, as poucas vozes que se levantaram contra o nosso movimento não se cansaram de utilizar este argumento, lançando sobre toda uma comunidade a suspeita de ser, para além de privilegiada, falsificadora de atestados e corruptora de juntas médicas.

Podem inspeccionar-nos à vontade, as nossas deficiências existem e é por isso que necessitamos de benefícios fiscais. A inspecção fiscal deve actuar e ser rigorosa. Cabe ao estado fiscalizar e punir quem prevarica. Não é de certeza eliminando os benefícios fiscais que se acaba com a fraude e evasão fiscal.

Em resumo

O que queremos é uma verdadeira política de inclusão, baseada no conhecimento da realidade existente.
Queremos igualdade de oportunidades.
Queremos que aqueles que não podem trabalhar tenham uma vida digna e autónoma.
Não queremos ficar fechados em casa a viver de subsídios quando temos capacidade para trabalhar.
Queremos ter condições de trabalho.
Queremos produzir.
Queremos ser cidadãos de pleno direito em pé de
igualdade com todos os portugueses.



[1] Censos 2001- INE [2] : Ministério das Finanças e da Administração Pública [3] 397,86 € para o ano de 2007

Nota: Este texto foi reeditado a 30 de Outubro de 2007

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Sem comentários 1

Docente tem grande dificuldade em falar
Caixa Geral de Aposentações diz que não considerou incapaz professora com cancro na língua
17.10.2007 - 19h45 Lusa
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) afirmou hoje que nunca considerou incapaz para o exercício das funções a professora a quem foi retirada parte da língua na sequência de um cancro, deixando a docente com grande dificuldade em falar.
Num comunicado enviado à Lusa, o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, explicou que a junta médica a que Conceição Marques foi sujeita, em Janeiro deste ano, "não a considerou incapaz"."O que sucedeu é que a junta fundamentou o seu parecer médico no sentido da não incapacidade, mas, por lapso, o médico que preencheu o respectivo impresso escreveu sim em vez de não, no campo em que se pergunta se a pessoa está incapaz para o exercício das suas funções. Tal lapso de escrita foi desde logo corrigido pelo médico chefe da CGA, aquando do seu visto", refere a nota da tutela.
Ver também:
testemunho (escrito por Conceição Marques)
Sol: Caixa Geral de Aposentações recusa reforma a professora com cancro na língua
***
Acrescentado em 19 de Outubro:
Acrescentado em 20 de Outubro:

Ecos na internet e na imprensa 11

O Narcisista
Barão da Tróia II
***
SIC Online - Alterações fiscais para deficientes em 2008
TVI, Televisão Independente -Deficientes pagam mais IRS a partir de 2008. Nalguns casos o imposto sobre os rendimentos aumenta para mais do dobro.
Clique para ver o Vídeo da TVI
[Nota: Estas notícias, como outras que têm aparecido, comparam a situação para 2008 com a situação de 2007. Ora, em 2007 já era pior do que em 2006... Ver, por exemplo, "Apesar da subida das deduções, alguns deficientes vão continuar a pagar mais", "Deficientes com ligeiro aumento na dedução para «calar» protestos" e Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)]
***
Ver ainda:
JN (Manuel António Pina): O Diabo dos Números
[Nota: Se a pobreza ameaça a classe média, não serão as pessoas com deficiência da classe média e da classe média-baixa um dos grupos mais ameaçados pelas medidas recentes do governo? Que pretende o governo? Aumentar a legião das pessoas com deficiência pobres?]

Descida dos benefícios fiscais


Ver: Orçamento 2008 (Posição do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais)

domingo, 14 de outubro de 2007

DN: «Deficientes com IRS mais agravado»

RUDOLFO REBÊLO
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[Nota: e a comparação é feita apenas entre 2007 e 2008!]
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[Mais um comentário pessoal. Diz o DN que o Governo mostra alguma "ternura fiscal" apenas no caso de casais com filhos com menos de três anos de idade. Mas com tanta "ternura fiscal", e não só fiscal, quem é que tem vontade de ter filhos? Quais são as consequências sociais de tanta "ternura"? Quem as paga?]
***
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sexta-feira, 12 de outubro de 2007

"os deficientes que têm rendimentos do trabalho ou pensões continuarão a pagar mais IRS do que o que pagavam até 2006"

"Guia das expectativas para o OE 2008"

Os contribuintes portadores de deficiência serão dos mais interessados na proposta de OE para 2008, depois de no ano passado o Governo ter alterado radicalmente a sua forma de tributação. Na prática, foi eliminada a isenção ao rendimento prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais e revogadas as normas que previam a majoração da dedução específica. Em contrapartida foi criada uma dedução à colecta correspondente a três vezes a retribuição mínima mensal, por cada sujeito passivo, e uma retribuição mínima mensal por cada dependente com deficiência, a que acresce a dedução à colecta de 30 por cento das despesas com educação ou reabilitação e 25 por cento das despesas com prémios de seguros de vida. Tudo somado, os contribuintes dizem que ficaram a perder, o Governo que ficaram a ganhar. Entretanto, estes contribuintes têm pressionado o Governo a ceder. Hoje à tarde se verá ser as pressões resultaram.

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Ecos na internet e na imprensa 8

Rádio Clube: "Trabalhadores com deficiência querem reaver benefícios fiscais"
Clique no tipo de ligação que tem para poder começar a ouvir o Rádio Clube:
Modem Rdis /Lan Netcabo /ADSL Não Sabe
***
Ajudas.com - o seu portal sobre reabilitação e ajudas técnicas
ajudas
Imaginar se...Imaginar quando
Eu é que sei! Eu é que sei!
Moção de Censura
Ruptura Vizela
O Cartel
Secos & Molhados

"GOVERNO ENTERRA A INCLUSÃO"

[Copiado de "A NOSSA VOZ"]

Decreto Lei 163/2006 de 8 de Agosto




Recebemos esta imagem feita por um leitor do nosso blogue.

A implementação deste Decreto é fundamental para permitir a fruição plena do meio edificado pelas pessoas com deficiência.

Chamo a atenção para este artigo:

Artigo 14º

Direito de acção das associações e fundações de defesa dos interesses das pessoas com deficiência

1—As organizações não governamentais das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida dotadas de personalidade jurídica têm legitimidade para propor e intervir em quaisquer acções relativas ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidade contidas no anexo ao presente decreto-lei.

Como vêm, cabe-nos também a nós estar vigilantes e actuantes face a qualquer incumprimento da lei.

Ligações que nos apoiam

É a nova secção da coluna da direita.
Aí pode encontrar ligação para os blogues que têm apoiado o movimento. Já são 45.
A todos eles o nosso obrigado.
Contamos convosco na defesa da dignidade das pessoas com deficiência.
Se tem um blogue que apoia a nossa causa e não o encontra aqui, deixe-nos um comentário.
Se apoia a nossa luta e tem um blogue, mas ainda não declarou o seu apoio publicamente, é agora a altura. O orçamento de estado vai ser discutido no parlamento muito em breve.
Pode ir ao O País do Burro buscar a nossa bandeira animada para colocar no seu blogue.
Todos os apoios são bem-vindos.

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Uma resposta a Vital Moreira

Recebemos o seguinte texto da responsabilidade de Henrique Portugal (que era também o autor do texto contido em QUANTO CUSTA?):

Com todo o respeito, mas sem consideração,
ao Sr. Professor Doutor Vital Moreira

Li o texto da autoria do Sr. Professor Doutor Vital Moreira [ver
Vital Moreira responde ao MTPD-BF], datado de Quinta‑feira, 4 de Outubro de 2007, para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional, denominado Justiça Social, referente à questão da retirada dos benefícios fiscais às Pessoas com Deficiência.
Fiquei surpreso. Reli-o e confirmei que não me enganara. Pensei nada dizer, mas também pensei que no Céu a actividade deveria ser grande, pelo que não haveria tempo para se ouvir tal prosa. Assim, não haveria resposta, talvez. Decidi, por isso, dizer qualquer coisa, fazendo, podem crer, um enorme esforço para não ser totalmente politicamente incorrecto. Mas, nem sempre as coisas, mesmo podendo-se, devem ser chamadas pelo nome, já o aprendi neste país democrático.
Assim, alinhavei as ideias seguintes, respigando excertos da dita prosa, que identificarei com V.M., usando o H.P: para identificar as minhas observações.

Justiça social (3)
V.M. – “De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!”
H.P. - Sabe, V. Exa., se tais declarações, de facto, foram obtidas? Se não, a sua presunção é gratuita e balofa. Se, sim, sabe, então, por que não apresentou as competentes queixas-crime contra o médico, ou médicos, que as emitiram e contra o burlão, assim o designo por não saber tipificar o crime, pois não sou jurista, de formação? Pagam os justos pelos pecadores?

Justiça social (2)
V.M. – “...a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda...”
H.P. - Salvo melhor opinião, o Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, ainda não resvalou para tais campos. Mas, Sr. Professor Doutor Vital Moreira, salvo melhor opinião, também, parece-me redutor que V. Exa. venha agora atacar (ou pôr em causa) só os comentadores de esquerda. Então, os outros, não têm direito a nada?
V.M. – “bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa”.
H.P: - Verdade mesmo que V. Exa. não sabe o que realmente está em causa? É verdade que, apesar de nos ter aberto as suas portas, a comunicação social é relativamente avara na atribuição dos seus tempos de antena, quando se trata de assuntos deste tipo e daí, talvez, a sua necessidade de esclarecimentos. Aliás, não é só a comunicação social.
Mas eu explico-lhe mais adiante, se mo permitir.
V.M. – “É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados”.
H.P: - Somos, de facto, uma minoria, rondando os 40.000, num universo de, talvez, 1,5 milhões de Pessoas. Acredita, V. Exa., que as migalhitas obtidas à nossa custa irão ajudar minimamente a repor aquilo que designa “... em benefício da maioria dos interessados...”?

Justiça social
V.M. – “... regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém)”.
H.P: - Cá vai, então, a minha explicação (acima prometida), baseada no meu próprio caso e no de bastantes Pessoas conhecidas. Descontei contribuições sociais durante 36 anos. Tive de os cumprir todos, pois nunca pertenci à classe daqueles que obtêm uma pensão de aposentação completa e choruda, com uma pequena mãozita cheia de anos de serviço (?).
Refugiado da guerra civil de Angola (era esse o meu real estatuto, pois de lá sou natural), aproveitei o meu tempo e, em vez de andar em diversões e noutras actividades político-partidárias, estudei e obtive uma licenciatura devida e facilmente comprovável, com o meu trabalho pessoal, isto é, valorizei-me. Por acaso, e só por acaso, alguns dos que teoricamente serão ajudados com o que agora me esbulham, parte da maioria a que se refere, fizeram o contrário de mim. Com as minhas habilitações pude trabalhar e fi-lo, enquanto me foi possível. Esqueci-me de lhe dizer, que sou Cego, Amputado, deficiente auditivo, portador de hepatite C (situações que adquiri aos 18 anos, num acidente com uma granada) e artrose na única mão que tenho, por acaso, a esquerda. Esta última maleita, é de carácter profissional e bem incapacitante. A minha pensão de aposentação é ligeiramente superior a 2.000,00 euros. O atestado da minha deficiência, não de incapacidade (pois que me considero capaz) aponta para 95% de deficiência. O que será necessário para se atingir os 100%? Pelo modo de fazer as contas, ninguém os tem, ou poderá ter. Entretanto, outros «95%» auferem «vencimentos fabulosos»: 1.200,00 euros, 1.500,00 euros, 1.800,00 euros, etc., etc., etc.. «Ordenados fabulosos», na verdade. E ganham assim, pois estudaram, valorizaram-se profissional e intelectualmente. Para quê? Ora! Para serem privilegiados! Porque são ricos e porque recebem mais de 3 salários mínimos nacionais. “...reabilitação e educação...”, enuncia triunfante V. Exa.. Provavelmente, ainda não teve tempo, dados os muitos que fazeres que o assoberbam, para conviver e acompanhar o dia-a-dia de Pessoas Deficientes. Sugiro-lhe, se me permite, que faça a experiência.
V.M. – “...Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há‑de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?”
H.P: - Tão somente, porque investiram tempo e dinheiro, porque se valorizaram o suficiente para ganharem os 3.000,00 euros, abdicando de vivências de que outros não abdicaram. Na verdade, «um estômago dum engenheiro é igual ao meu», dizia-me um canalizador, por acaso militante do partido a que V. Exa. pertence (ou pertencia, não sei) em 1975. Pois é óbvio que sim! Mas, quanto gastou o engenheiro em livros, em tempo de estudo, em férias perdidas, etc., etc., etc.? E o tal canalizador? Acaso aufere, V. Exa., um salário igual ao dum assistente seu, na Faculdade? Não!?!?!? Porquê!?
V.M. – “...O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos)”.
H.P: - Lembra-se, por certo, V. Exa., de quando o Sr. Primeiro Ministro, à época o Exmo. Sr. Dr. Mário Soares, instituiu um aumento salarial de 15%, igual para todos? Lembra, sim. Eram aumentos iguais para todos. Lamentavelmente, uns foram mais iguais que outros, como diria Orwell. Não reparou nisso, Sr. Professor? De facto, se o Sr. Primeiro Ministro auferisse 75.000$00 mensais, o seu aumento teria sido de 11.250$00. Minha mulher ganhava, na época, pouco mais de 6.000$00 e o seu aumento foi de 900$00. Quanta igualdade!!! Quanta justiça!!!

Note o seguinte, por favor, Senhor Professor: os dos atestados fictícios não eram deficientes, a não ser nos valores legais e cívicos; igual deficit, mais que uma deficiência, é também apanágio de quem, sabendo dessas situações, o calou; os Deficientes agora esbulhados são Pessoas dignas que jamais quiseram pesar à sua sociedade e por isso e para isso trabalharam; e para poderem trabalhar, tiveram de se valorizar; os níveis de produtividade alcançados eram, são e terão de ser sempre superiores aos dos outros, por forma a demonstrar que, sendo deficientes, são, antes de o serem, Pessoas.
Como disse a V. Exa., sou Cego, amputado da mão direita, surdo total do ouvido esquerdo e parcialmente do ouvido direito, sou portador de hepatite C. Sou, na verdade, um Privilegiado. Não por só pagar IRS sobre 50% do que ganhava, mas, fundamentalmente, porque eu e muitos milhares como eu somos feitos de uma fibra que não está ao alcance de um qualquer. Ser Deficiente é só para Eleitos, capazes, como nós, de aguentar o peso de uma cruz bem pesada.
No entanto, mesmo assim, preferiria ser como V. Exa., um não privilegiado, nada me importando de trocar os meus privilégios pelos de V. Exa., se tal fosse possível.

Lisboa, 8, 9 de Outubro de 2007

Henrique Portugal

Outros custos...



Imagem de Veneza. Podia ser em qualquer cidade de Portugal.
Uma pessoa a tentar levar uma uma pessoa em cadeira de rodas cadeira de rodas degraus acima


Imagine uma cidade…

Imagine que vivia numa cidade em que os passeios tinham um metro de altura e que, para entrar em sua casa, teria que subir umas escadas com degraus de meio metro e passar de lado nas portas.

Imagine que o proibiam de frequentar grande parte das escolas, dos teatros, dos cafés e que até o centro de saúde estava sempre fechado para si.

Você não gostaria de viver numa cidade assim.

Diria que estava a ser descriminado e que se esgotava a ultrapassar barreira após barreira para evitar a exclusão e o isolamento. Chegaria à conclusão de que era impossível aí viver, e mudava-se, o mais rapidamente possível para outra, feita à medida das suas capacidades.

Este pesadelo, que para si só existe no reino do faz-de-conta, é para muitos a realidade em que são obrigados a viver, porque não têm outra cidade para onde mudar.

Lembramo-nos sempre das pessoas em cadeira de rodas. Mas se observarmos com atenção as pessoas que todos os dias encontramos na rua e os virmos apanhar o comboio, subir as escadas do Metro, atravessar uma rua de intenso tráfego, constatamos o esforço desnecessário da mãe que leva o seu filho no carrinho de bebé, do idoso, do cego, daquele com a perna partida ou ainda o que transporta duas malas a caminho da estação.

Outra cidade surgirá quando o poder político reconhecer que a acessibilidade, além de ser um direito, é indispensável para a sustentabilidade social e económica das cidades, promovendo legislação adequada, avaliando-a regularmente e fiscalizando a sua aplicação.

Surgirá quando arquitectos e engenheiros aceitem a diversidade e projectem para o maior número possível de pessoas, reconhecendo as suas diferentes aptidões físicas, sensoriais e intelectuais.

Uma cidade para todos é possível, e será real quando a maioria o exigir.

Imagine então uma cidade acessível.

Era bom, não era?...



Texto escrito já há alguns anos que, quanto a mim, mantém alguma actualidade.