quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Contribuimos com mais de 30 milhões de euros

Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com

Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:

Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.

Cumpre-nos informar:

1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços

(Irene Antunes Abreu)


Afinal sempre tivemos razão.

No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.

Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.

Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?

Sua Exa. está coberto de razão

Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.

De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:

  • uma profunda falta de ética política, ausência de princípios de humanidade e cegueira à realidade que o rodeia,
  • ou devido ao facto de ter razão nas suas medidas.

Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.

O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!

Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.

Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.

Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.

Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.

Mário Silva

Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Declarações inadmissíveis do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios

Comunicado de Imprensa


As declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro) demonstram bem a falta de coerência e fundamento das políticas governamentais em matéria de benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.

"Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos (…) Foi um movimento a dois tempos(…) Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer ".– declara.

Além da flagrante contradição, este discurso revela duas evidências: a falta de sensibilidade do Governo para as questões dos trabalhadores com taxas de incapacidade superiores a 60%: será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar o esforço para ir de cadeira de rodas para o trabalho? Será que o Sr. Secretário de Estado imagina sequer as dificuldades que um cego tem só para chegar ao seu local de trabalho? Sabe o Sr. Secretário de Estado as dificuldades e as despesas acrescidas que estas pessoas têm para competir com outros trabalhadores com iguais níveis de qualificação? Calcula qual a perda de rendimentos que têm só por terem uma deficiência?

A segunda evidência é óbvia: o Governo apenas adiou a eliminação total do que restava de rendimento isento de imposto (10%) por motivos eleitorais. Damos agora e retiramos mais tarde. "No próximo ano, a progressão continuará tal como prevê a legislação". Ainda bem que o assume Sr. Secretário de Estado.

O atrevimento das suas declarações explica-se por estar a falar de um grupo social que dificilmente se consegue mobilizar e protestar. Para muitos de nós, até tomar um café é uma aventura, quanto mais uma manifestação à frente do seu ministério. Mas não deveria menosprezar a nossa força: com a mesma determinação e coragem com que conseguimos vingar profissionalmente e conquistar a nossa autonomia financeira iremos combater a sua política cínica e desprezível.

De qualquer forma fique já com uma certeza : não é com mais meio salário mínimo por ano e o adiamento por um ano da isenção de imposto sobre 10% do rendimento do nosso trabalho, que ganhará um só voto em 2009 dos trabalhadores com deficiência.

Neste momento, voltamo-nos para os deputados do PS a quem perguntamos se sancionam estas declarações do Secretário de Estado. E insistimos para que o Grupo Parlamentar do PS agende a reunião que está pedida desde 22 de Abril de 2008.

No dia 5 de Novembro à tarde, vamos para a porta da Assembleia da República contactar os deputados de todos os partidos a quem pedimos, desde já, o maior repúdio por estas declarações.

Apelamos a todos as pessoas com deficiência para estarem presentes e não admitirem que brinquem desta forma com os seus direitos!

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Rapa, Tira, Põe e Deixa

Quando era miúdo havia um jogo de que já não me lembro das regras. Mas lembro-me que havia um pião que tinha quatro faces, as tais do Rapa, Tira, Põe e Deixa.

Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.

Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:

"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."

Mas também diz:

"Agora alterámos."

E depois diz:

"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"

Porquê?

Continua o Secretário de Estado:

(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"

Perceberam? Eu não.

Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:

Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?

- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.

Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.

- Exactamente.

Isso é uma inflexão de política. Porquê?

- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.

Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?

- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.

Para o ano a progressão continua?

- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.

Nós já sabíamos.

Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. É notícia do Público, saiu hoje... mas nós já sabíamos. Basta olhar para a vida das pessoas com deficiência.

domingo, 19 de outubro de 2008

Não estamos sós

O Comité Económico e Social Europeu reconhece as despesas da deficiência. No parecer sobre a "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" diz isto:

"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."

Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.


sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Combate à pobreza

Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.

À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.

Senão, vejamos:

Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.

De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.

É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.

A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.

Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.

Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?

Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados

Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.

Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Na corrida contra o défice vale tudo

è nisto que somos bons

Os impostos dos trabalhadores com deficiência estão a subir e os média limitam-se a republicar as notas de imprensa do Governo que dizem precisamente o contrário.
Para que isto se saiba, publique esta animação no seu blogue. Obrigado.

Títulos de jornal

Não é verdade que os trabalhadores com deficiência irão pagar menos impostos em 2009, como poderão pensar aqueles que leram os títulos dos jornais que saíram depois da entrega da proposta de Lei do Orçamento de Estado.

Está montada a operação de mistificação mediática.

O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?

Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.

Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.

A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.

Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?

Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.

Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.

Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.

Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Demagogia eleitoral

Pelos vistos o Governo decidiu incluir na proposta de orçamento o prolongamento da fase de transição na formula de cálculo do IRS dos trabalhadores com deficiência.
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.

Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:

Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.

Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?

A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui

domingo, 12 de outubro de 2008

Não são números, são pessoas.

Um casal. Ele enfermeiro, ela professora primária com mais de 60% de incapacidade, ambos funcionários públicos sem outros rendimentos. Em 2006 tiveram de reembolso 4.037 euros. Em 2007 o reembolso ficou por 265 euros, tendo a colecta líquida aumentado 3.633 euros.

Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.

Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Em casa não alteramos nada

d
É já no próximo Sábado, dia 11. Começa às 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas em Lisboa.

Reunião para decidir acções imediatas pela alteração da situação fiscal dos trabalhadores com deficiência.


Só é possível alterar a injustiça fiscal que este governo promoveu, se as pessoas que sentiram esta injustiça não ficarem só pela indignação e passarem à acção.

Ficar em casa é de algum modo colaborar com esta injustiça.

A sua presença, nesta reunião e nas acções que aí se decidirem, é importante.

Não delegue nos outros a defesa dos seus direitos! Se todos pensarmos assim não haverá ninguém para os defender.

Contamos consigo.

Apareça


É aqui:


Planta de localização da Sede da ADFA - Av. Padre Cruz , Edifício ADFA, 1600-560 Lisboa

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Os eternos esquecidos

No dia em que escrevo acabo de ouvir o discurso do Presidente da República nas comemorações do 5 de Outubro e reparo que o discurso acordou para as dificuldades reais de muitos, da maioria dos portugueses.

O Presidente pede mais justiça nos impostos e atenção aos mais desfavorecidos no OE para 2009.

Reparei que os exemplos apresentados foram os dos idosos, dos jovens desempregados e algumas camadas da população em risco.

Nem uma palavra para os cidadãos portadores de deficiência e muito menos para aqueles que apesar das suas deficiências contribuem para a criação de riqueza para o País.

Os eternos esquecidos. Nem uma referencia às constantes injustiças que os sucessivos OE do governo PS têm criado para os deficientes. Apesar de tudo isto somos sempre esquecidos e nem sequer é tida em conta a situação de vulnerabilidade a que estamos sujeitos.

Porque será que ninguém dá voz a esta realidade.

Parece que os deficientes são giros apenas nos para-olimpicos...

A justiça fiscal é o motivo pelo qual estamos em luta. O Presidente reconhece a situação para várias camadas da população e nós portadores de deficiência continuamos ignorados.

Desculpem o comentário, mas gostava que servisse para motivar mais a nossa acção e alertar esta imensa injustiça silenciosa que da esquerda à direita insistem em secundarizar

Bem hajam


Texto do nosso leitor M.S.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Apareçam. Se querem lutar pelos vossos direitos.

Apesar das nossas insistências não conseguimos que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais nos recebesse para nos dar a conhecer a posição do Governo face à proposta (ver post abaixo) que apresentámos, por solicitação dessa Secretaria, em Maio passado.

Ignoramos, assim, o que o Governo propõe, neste próximo orçamento, relativamente aos nossos benefícios fiscais mas pensamos que nos devemos preparar para um mês de luta (o Orçamento começará a ser discutido no início de Novembro) se queremos conseguir a restituição do que nos foi tirado.

Temos recebido dezenas de e-mails testemunhando o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas com deficiência que, para além de terem tido retenções na fonte muito mais elevadas durante o ano de 2007, tiveram ainda de pagar ao fisco em 2008.

Alertamos para o facto de estar a decorrer uma fase de transição do sistema de cálculo do imposto, do antigo sistema de benefícios fiscais para o actual de dedução à colecta. No imposto relativo a 2007, ainda houve, para cálculo do rendimento colectável, um abatimento de 20% ao rendimento das pessoas com deficiência que será de 10% no ano corrente e em 2009 já será considerada a totalidade dos rendimentos. Se não conseguirmos alterar esta situação, o aumento brutal que verificamos este ano será muito maior nos próximos anos.

Convocamos, assim, uma reunião de pessoas com deficiência, para a qual convidamos também as suas organizações representativas, para decidirmos formas de acção imediatas com vista à restituição, em sede da Lei do Orçamento de 2009, dos benefícios fiscais.

Amigo(a): está nas suas mãos o sucesso desta luta. Se decidir ficar em casa em vez de vir à reunião não se queixe por nada conseguirmos do Governo. Nós sabemos – todos temos uma deficiência – que a nossa deslocação para uma reunião implica para alguns muitos sacrifícios.
Mas se estamos vivos e activos é porque temos tido, ao longo da vida, uma grande capacidade para enfrentar e vencer os obstáculos.

Compareça, vamos desencadear todos juntos, nos próximos trinta dias, um grande movimento pela reposição dos benefícios fiscais!


É no dia 11, ás 15.30, no auditório da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Para não perder qualidade de vida

Há mais de 4 meses solicitámos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fomos recebidos pelo Sr. Dr. Guilherme Oliveira Martins, assessor do Sr. Secretário de Estado.

Nessa altura, pediu-nos o Sr. Assessor que enviássemos uma proposta de dedução à colecta que considerássemos justa, porque a reposição dos benefícios fiscais era uma hipótese que o Governo nem sequer considerava.

Fizemos contas e enviámos a proposta (a que não tivemos resposta até hoje) que transcrevemos de seguida:

From: mtpd bfiscais
Date: 2008/5/15
Subject: Orçamento de estado 2009 - Benefícios Fiscais das pessoas com deficiência
To: gwom@mf.gov.pt


Exmo. Senhor Dr. Guilherme de Oliveira Martins


No seguimento do convite feito por V. Ex.ª para que co
ntribuíssemos com a apresentação, para discussão com essa Secretaria de Estado, da proposta de um novo artigo consagrando os benefícios fiscais das pessoas com deficiência, a figurar na Lei do Orçamento de Estado para 2009, proposta essa que deveria manter o regime das deduções à colecta, vimos a comunicar o seguinte:

Temos reivindicado que o Governo reponha os benefícios fiscais e que proceda ao estudo dos custos decorrentes dos diferentes graus e tipos de deficiência para apenas depois determinar, de uma forma consistente, o que precisa ser alterado. De facto, é uma preocupação do nosso movimento que a política fiscal seja adequada à compensação dos custos acrescidos e perdas de rendimento com que se confrontam as pessoas com deficiência, baseando-se em dados concretos e não em critérios políticos ou decorrentes da conjuntura económica actual.

Apesar de, enquanto cidadãos com deficiência, termos uma percepção vivida desses custos, que ultrapassam em muito os benefícios fiscais que o novo regime nos atribui, não temos os recursos necessários para, com rigor, apresentarmos uma proposta consistente que substitua o regime de 2006.

Para isso, consideramos indispensável quantificar os custos adicionais a que as pessoas com deficiência estão sujeitas. Em anexo, enviamos a carta que já dirigimos à Sr.ª Dr.ª Idália Moniz indagando sobre o ponto de situação relativo a esse estudo.
No entanto, não queremos deixar de corresponder à abertura para o diálogo manifestada por essa Secretaria de Estado e de contribuir com uma solução, por enquanto provisória, para o
desagravamento da situação actual, enquanto se aguardam os resultados do estudo mencionado.

Assim, apresentamos uma solução que tem como único critério a aproximação aos benefícios que estaríamos a auferir se o regime de benefícios fiscais de 2006 se mantivesse.

De acordo com o gráfico em anexo, uma dedução à colecta que se situasse entre 10 e 12 salários mínimos poderia responder a esse objectivo.

Consideramos igualmente que os 2 escalões existentes anteriormente, de 60% a 80% e de mais de 80% (relembramos que o escalão dos 90% deixa de fora os paraplégicos e muitos
tetraplégicos, o que é absolutamente inadmissível, dados os custos decorrentes destas incapacidades), devem substituir os que estão em vigor neste momento, dado serem muito mais adequados à realidade decorrente da aplicação das tabelas de incapacidade que estão em vigor

Ficamos na expectativa de marcação de uma nova reunião e apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Lisboa, 14 de Maio de 2008

A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais


Este era o gráfico em anexo: