Sempre dissemos que o Ministério das Finanças estava a fazer exigências ilegais.
Finalmente reconheceram.
Mais vale tarde do que nunca.
Esperamos ter contribuido para esta tardia tomada de consciência.
Já tínhamos falado das contradições ministeriais existentes. Finalmente o Ministério das Finanças reconhece que não tinha razão e que fez passar muitas pessoas com deficiência por processos de chantagem fiscal, que aqui denunciámos, que eram desnecessários.
Falta agora reconhecer o que fizeram à qualidade de vida das pessoas com deficiência quando acabaram com os benefícios fiscais.
Aqui fica a notícia do Diário Económico
Finanças recuam nas exigências fiscais a deficientes
MINISTÉRIO DO TRABALHO vence diferendo, protegendo 103 mil contribuintes com deficiência.
As Finanças vão aceitar todos os atestados que comprovem a incapacidade dos contribuintes com deficiência permanente para efeitos dos benefícios fiscais em sede de IRS.
A garantia foi dada ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças, acabando com um desentendimento na interpretação da legislação existente entre o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
Em causa estava uma lei prevista no Orçamento do Estado para 2007 que obrigava os deficientes a comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % mediante o atestado multiuso, criado em 1996.
Foi com base nesta norma que o Fisco recusou, no ano passado, atestados anteriores à criação do multiuso, apesar de se tratarem de deficiências permanentes.
A situação tornou-se mais penalizadora no ano passado, quando entrou em vigor uma nova Tabela de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, que era mais restritiva do que a anterior (de 1993). A norma obrigava a que os contribuintes com deficiência - que no ano passado foram 103.668 - entregassem novos atestados, com a possibilidade de serem prejudicados nos seus benefícios fiscais, devido à nova tabela de incapacidades, em muitos casos, menos vantajosa do que a anterior.
No entanto, o INR defendeu, desde o início, que os atestados passados ao abrigo do diploma anterior a 1996 deveriam ser considerados válidos pelas Finanças. Da mesma forma, os atestados passados com base na Tabela de Incapacidades anteriores a 2008 deveriam também ser considerados válidos. O INR explica que quando há "um grau de incapacidade permanente avaliado de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades em vigor na altura da manifestação da deficiência, o documento apresentado para prova da deficiência para efeitos de IRS, deve ser considerado válido". Isto apesar "do diploma que lhe deu origem". Em Novembro do ano passado, as Finanças deram o primeiro passo atrás ao aceitarem os atestados de incapacidade emitidos segundo as leis em vigor à data da verificação da deficiência, mas apenas para a comprovação das situações relativas aos anos de 2004 a 2007.
Na informação emitida, as Finanças informavam que "não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam as deficiências" quando as regras, segundo as quais os atestados foram emitidos, são substituídas por outras "que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente". No entanto, "a título excepcional", o organismo tutelado por Teixeira dos Santos decidiu permitir a entrega dos atestados anteriores a 1996, deixando, contudo, em aberto face aos rendimentos relativos a 2008.
Agora, em resposta ao Diário Económico, o Ministério das Finanças esclarece que todos os atestados serão aceites.
• Regime fiscal dos deficientesContribuintes com um grau de deficiência superior a 60% ficam isentos de IRS no que toca a 10% do seu rendimento.Podem ainda deduzir quatro salários mínimos nacionais (1800 euros) à respectiva colecta.São dedutíveis 30% das despesas efectuadas com a educação e reabilitação; e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice; e 25% dos encargos com lares e residências autónomas.
sábado, 11 de abril de 2009
quinta-feira, 26 de março de 2009
São precisas pelo menos 4000 assinaturas
A Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica precisa de 4000 assinaturas na petição online para que o parlamento aprove ainda antes das eleições medidas de apoio social, à semelhança do que já existe para as doenças crónicas, oncológicas e a Sida.
A Esclerose lateral Amiotrófica ou Doença do Neurónio Motor é uma doença incurável, fatal e rara. A APELA caracteriza-a "pela progressivaatrofia, enfraquecimento e paralisia muscular que conduz à morte (geralmente por falha respiratória), em média cinco anos após o diagnóstico". Calcula-se que haja 70 mil portadores da doença em todo o mundo. Em Portugal, há cerca de 500 portadores desta doença rara e fatal, conhecida por ter vitimado Zeca Afonso.
A iniciativa legislativa para apoiar os portadores desta doença partiu do Bloco de Esquerda e encontra-se na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, à espera de relatório que a faça subir ao plenário e ser discutida pelos deputados. "Esta é uma doença neuro-degenerativa, muito incapacitante e que gera muito sofrimento, elevados graus de dependência e tem uma característica, é uma doença de evolução rápida e fatal. Estamos a tratar de uma despesa para o Estado muito pequena e tem toda a justificação", disse o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo na apresentação do projecto de lei.
A APELA prevê que a votação só ocorra no fim de 2009, ou seja, após as eleições, e por isso lançou uma petição online dirigida à Assembleia da República. Se conseguir reunir as 4000 assinaturas necessárias, o parlamento terá de discutir a petição e, por arrastamento, o projecto de lei que a motivou. Até agora, o contador da petição ainda não chegou a meio caminho do objectivo, que é garantir aos portadores da doença o regime especial de segurança social a doenças altamente incapacitantes, como já existe por exemplo para doentes de paramiloidose familiar, doença do foro oncológico, de VIH/Sida e de esclerose múltipla.
Notícia retirada de esquerda .net
Assine a petição aqui
Conheça o projecto de lei aqui
Divulgue a todos os seus contactos esta petição. Obrigue o parlamento a discutir este projecto de lei.
A Esclerose lateral Amiotrófica ou Doença do Neurónio Motor é uma doença incurável, fatal e rara. A APELA caracteriza-a "pela progressivaatrofia, enfraquecimento e paralisia muscular que conduz à morte (geralmente por falha respiratória), em média cinco anos após o diagnóstico". Calcula-se que haja 70 mil portadores da doença em todo o mundo. Em Portugal, há cerca de 500 portadores desta doença rara e fatal, conhecida por ter vitimado Zeca Afonso.
A iniciativa legislativa para apoiar os portadores desta doença partiu do Bloco de Esquerda e encontra-se na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, à espera de relatório que a faça subir ao plenário e ser discutida pelos deputados. "Esta é uma doença neuro-degenerativa, muito incapacitante e que gera muito sofrimento, elevados graus de dependência e tem uma característica, é uma doença de evolução rápida e fatal. Estamos a tratar de uma despesa para o Estado muito pequena e tem toda a justificação", disse o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo na apresentação do projecto de lei.
A APELA prevê que a votação só ocorra no fim de 2009, ou seja, após as eleições, e por isso lançou uma petição online dirigida à Assembleia da República. Se conseguir reunir as 4000 assinaturas necessárias, o parlamento terá de discutir a petição e, por arrastamento, o projecto de lei que a motivou. Até agora, o contador da petição ainda não chegou a meio caminho do objectivo, que é garantir aos portadores da doença o regime especial de segurança social a doenças altamente incapacitantes, como já existe por exemplo para doentes de paramiloidose familiar, doença do foro oncológico, de VIH/Sida e de esclerose múltipla.
Notícia retirada de esquerda .net
Assine a petição aqui
Conheça o projecto de lei aqui
Divulgue a todos os seus contactos esta petição. Obrigue o parlamento a discutir este projecto de lei.
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Vital Moreira? Não, obrigado!
Fotografia de Vital Moreira quando não estava onde está hojeQuando iniciámos este movimento tivemos o apoio de muita gente. Comentadores e pessoas anónimas, de todos os partidos da oposição, de muitos bloguers, a quem continuamos agradecidos.
Foram muito poucas as reacções contra as nossas reenvindicações.
Lembro-me particularmente de alguém. Foi exactamente este Senhor, que já nessa altura sofria as dores de parto pelo Partido Socialista. Tem agora a recompensa.
Foram muito poucas as reacções contra as nossas reenvindicações.
Lembro-me particularmente de alguém. Foi exactamente este Senhor, que já nessa altura sofria as dores de parto pelo Partido Socialista. Tem agora a recompensa.
E a recompensa que agora surge, é resultado de textos como esta "ironia" do Ilustre Constitucionalista:
a
"Deficiências (este era o título)
a
Toda a gente sabe que há abuso de declarações de deficiência para efeitos fiscais. Conta-se até, caricaturalmente, que entre os que declaram deficiência visual se contam... cirurgiões!
Infelizmente não basta verificar se as declarações fiscais se encontram documentadas. O problema é sempre o mesmo: a facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade, etc. Por isso, um pouco mais de rigor, precisa-se. Para que só beneficie das regalias e isenções legais quem realmente preencha os respectivos requisitos."
Vital Moreira, em 20.8.07
Na altura o ilustre constitucionalista também escreveu isto, isto e mais isto.
Nós escrevemos, entre outras coisa, isto , isto , isto e isto.
Na altura do voto, pensem no que este Senhor pensa sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Na altura o ilustre constitucionalista também escreveu isto, isto e mais isto.
Nós escrevemos, entre outras coisa, isto , isto , isto e isto.
Na altura do voto, pensem no que este Senhor pensa sobre os direitos das pessoas com deficiência.
a
Nota: Um comentário anónimo aqui em baixo lembrou-me esta pequena pérola do Dr. Vital que realmente deveria ser de leitura imediata. Por isso refiz o post.
Cá está a história do cirurgião cego.
Combate à fraude? Não! Damos-lhes com uma caricatura.
Inspeccionar quem têm falsos atestados? Que horror! "A facilidade (e a impunidade) com que em Portugal se fazem falsas certificações médicas de doença, de deficiência, de incapacidade" são inevitáveis.
O melhor é acabar com isto e ficamos todos bem. Os que têm mesmo uma deficiência e precisam de benefícios fiscais? Que se lixem!
a
Está feita a a nova redacção...
domingo, 22 de fevereiro de 2009
Tabelas de incapacidade... Mais uma vez!
Mais um caso.
É uma carta a José Sócrates de mais uma pessoa com deficiência que se viu enredada nas tramóias da nova tabela de incapacidades.
Como é uma carta longa (a revolta não é curta) deixo aqui alguns extractos.
Para ler a carta toda é de ir aqui.
Já tínhamos falado das tabelas aqui e aqui
"Missiva a José Sócrates
Pias, 07 de Janeiro de 2009
Antes de tudo o mais, não o vou tratar nem por Excelência e muito menos por Primeiro-Ministro, (...)
Quer saber porque lhe estou a escrever estas linhas? Pois bem eu digo-lhe. Para mal dos meus pecados, ainda bebé fui vítima de Poliomielite (vulgarmente conhecida como Paralisia Infantil),(...)
Para poder adquirir um carro novo, tive de ir a uma Junta Médica – BEJA –, Junta essa, que me atribuiu um grau de deficiência de setenta por cento (70%). Pois foi com esse Atestado Médico de Incapacidade, emitido em 29/11/89, que consegui contrair um empréstimo bancário, comprei carro e usufrui da isenção do pagamento do Imposto Automóvel (IA) e do IVA, pois o carro tinha e tem de ser importado, e o negócio tem de ser autorizado pelo Director Geral das Alfândegas. Para nós deficientes, a compra de um carro não é um artigo de luxo, é sim a nossa força locomotora, as nossas pernas, o que nos torna independentes, o que nos dá força para vencermos todos os obstáculos e nos garante a certeza de chegarmos mais além.(...)
Em Outubro de 2007 requeri uma Junta Médica, a qual só se veio a verificar em Fevereiro do ano transacto. Esta Junta Médica – BEJA –, era liderada pela mesma médica que em 29/11/89 assinou o primeiro Atestado Médico de Incapacidade, de seu nome Maria Felicidade Oliveira Ortega, médica de clínica geral, que ao abrigo da nova legislação me atribuiu apenas cinquenta e cinco por cento (55 %) de grau de deficiência, naquela que foi a mais rápida visita que fiz a um médico, não me lembro se tive tempo de me sentar(...)
quis submeter-me outra vez à mesma Junta Médica – BEJA –, e assim aconteceu, dia 12 de Novembro de 2008, 15.30h (...)
Levantei-me e disse-lhes, aos três presentes naquela sala, que não estava disposto a perder uma tarde do meu trabalho, para a ouvir proferir alarvidades daquela forma irónica, e que Eu não tinha qualquer prazer em ser portador da minha deficiência, que por aqueles critérios de avaliação, certamente não tardaria muito tempo, eu seria uma pessoa completamente curada, isto é, com o decorrer dos anos toda a deficiência desapareceria, e realcei que não fui, não sou e não me quero tornar um fardo para a sociedade, ao que Ela com um sorriso nos lábios me respondeu ipsis verbis: “se não concorda vá-se queixar aos senhores da Assembleia da República que são eles que fazem as leis”. (...)
Sim senhor!!! Sim senhor!!! Tinham-me atribuído cinquenta e seis, ponto três por cento (56.3%)!! (...)
Senhor engenheiro, não seja prepotente e arrogante, porque aqueles a quem mandou elaborar esta lei, não saem dos seus gabinetes, não conhecem a realidade no terreno, não fazem um estudo prévio, não ouvem as Associações de Deficientes, e, talvez se tenham apenas regulado por algumas tabelas fornecidas pelas companhias de seguros (...)
Romão Rosalina Janeiro "
É uma carta a José Sócrates de mais uma pessoa com deficiência que se viu enredada nas tramóias da nova tabela de incapacidades.
Como é uma carta longa (a revolta não é curta) deixo aqui alguns extractos.
Para ler a carta toda é de ir aqui.
Já tínhamos falado das tabelas aqui e aqui
"Missiva a José Sócrates
Pias, 07 de Janeiro de 2009
Antes de tudo o mais, não o vou tratar nem por Excelência e muito menos por Primeiro-Ministro, (...)
Quer saber porque lhe estou a escrever estas linhas? Pois bem eu digo-lhe. Para mal dos meus pecados, ainda bebé fui vítima de Poliomielite (vulgarmente conhecida como Paralisia Infantil),(...)
Para poder adquirir um carro novo, tive de ir a uma Junta Médica – BEJA –, Junta essa, que me atribuiu um grau de deficiência de setenta por cento (70%). Pois foi com esse Atestado Médico de Incapacidade, emitido em 29/11/89, que consegui contrair um empréstimo bancário, comprei carro e usufrui da isenção do pagamento do Imposto Automóvel (IA) e do IVA, pois o carro tinha e tem de ser importado, e o negócio tem de ser autorizado pelo Director Geral das Alfândegas. Para nós deficientes, a compra de um carro não é um artigo de luxo, é sim a nossa força locomotora, as nossas pernas, o que nos torna independentes, o que nos dá força para vencermos todos os obstáculos e nos garante a certeza de chegarmos mais além.(...)
Em Outubro de 2007 requeri uma Junta Médica, a qual só se veio a verificar em Fevereiro do ano transacto. Esta Junta Médica – BEJA –, era liderada pela mesma médica que em 29/11/89 assinou o primeiro Atestado Médico de Incapacidade, de seu nome Maria Felicidade Oliveira Ortega, médica de clínica geral, que ao abrigo da nova legislação me atribuiu apenas cinquenta e cinco por cento (55 %) de grau de deficiência, naquela que foi a mais rápida visita que fiz a um médico, não me lembro se tive tempo de me sentar(...)
quis submeter-me outra vez à mesma Junta Médica – BEJA –, e assim aconteceu, dia 12 de Novembro de 2008, 15.30h (...)
Levantei-me e disse-lhes, aos três presentes naquela sala, que não estava disposto a perder uma tarde do meu trabalho, para a ouvir proferir alarvidades daquela forma irónica, e que Eu não tinha qualquer prazer em ser portador da minha deficiência, que por aqueles critérios de avaliação, certamente não tardaria muito tempo, eu seria uma pessoa completamente curada, isto é, com o decorrer dos anos toda a deficiência desapareceria, e realcei que não fui, não sou e não me quero tornar um fardo para a sociedade, ao que Ela com um sorriso nos lábios me respondeu ipsis verbis: “se não concorda vá-se queixar aos senhores da Assembleia da República que são eles que fazem as leis”. (...)
Sim senhor!!! Sim senhor!!! Tinham-me atribuído cinquenta e seis, ponto três por cento (56.3%)!! (...)
Senhor engenheiro, não seja prepotente e arrogante, porque aqueles a quem mandou elaborar esta lei, não saem dos seus gabinetes, não conhecem a realidade no terreno, não fazem um estudo prévio, não ouvem as Associações de Deficientes, e, talvez se tenham apenas regulado por algumas tabelas fornecidas pelas companhias de seguros (...)
Romão Rosalina Janeiro "
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
É difícil, mas possível!
Eu sei que é difícil.
Criar um movimento de pessoas com deficiência consciente dos seus direitos.
Exigentes dos seus direitos, numa sociedade em que as pessoas com deficiência são vistas como os coitadinhos, os aleijadinhos, a quem só é necessário garantir a sobrevivência.
Em que o Estado delega nas famílias essa garantia de sobrevivência.
É difícil, não tenho ilusões.
Mas digam-me lá se não era bom termos cá gente suficiente e com vontade de fazer coisas como estas.
Foi em França. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.
Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência
Ou nos Estados Unidos, uma organização, a ADAPT, com muitos anos de luta
Criar um movimento de pessoas com deficiência consciente dos seus direitos.
Exigentes dos seus direitos, numa sociedade em que as pessoas com deficiência são vistas como os coitadinhos, os aleijadinhos, a quem só é necessário garantir a sobrevivência.
Em que o Estado delega nas famílias essa garantia de sobrevivência.
É difícil, não tenho ilusões.
Mas digam-me lá se não era bom termos cá gente suficiente e com vontade de fazer coisas como estas.
Foi em França. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.
Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência
Ou nos Estados Unidos, uma organização, a ADAPT, com muitos anos de luta
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Este é um daqueles dias
Não há dúvida que este foi um daqueles dias que dão vontade de continuar a alimentar este blog.
Muitas visitas registadas. Muita gente que passa por aqui.
Mas continuo na minha.
São visitas... ou é gente que quer alterar o estado das coisas?
Continuamos, nós que temos uma deficiência, a ser discriminados, excluidos, preteridos, em português corrente, LIXADOS (para não utilizar o vernáculo), pelas políticas dos sucessivos governos que ainda não perceberam o que é viver neste "jardim à beira mar plantado" tendo uma deficiência. Qualquer que seja.
São as "barreiras arquitectónicas", são os preconceitos, é a pobreza inevitável da maioria de quem tem uma deficiência, são as pensões de invalidez de 180 euros. É tudo isto, e mais qualquer coisa!
Afinal, vamos lá a ver, será possível transformar visitas em gente para alterar as coisas?
PS. Mais um desabafo
Muitas visitas registadas. Muita gente que passa por aqui.
Mas continuo na minha.
São visitas... ou é gente que quer alterar o estado das coisas?
Continuamos, nós que temos uma deficiência, a ser discriminados, excluidos, preteridos, em português corrente, LIXADOS (para não utilizar o vernáculo), pelas políticas dos sucessivos governos que ainda não perceberam o que é viver neste "jardim à beira mar plantado" tendo uma deficiência. Qualquer que seja.
São as "barreiras arquitectónicas", são os preconceitos, é a pobreza inevitável da maioria de quem tem uma deficiência, são as pensões de invalidez de 180 euros. É tudo isto, e mais qualquer coisa!
Afinal, vamos lá a ver, será possível transformar visitas em gente para alterar as coisas?
PS. Mais um desabafo
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Que vergonha
Não é canal que se recomende, mas vi esta reportagem que me impressionou.
Ainda não está disponível no site da TVI.
Enquanto não estiver disponível, fica aqui o texto promocional.
Parece que ainda há lá jornalistas .
É de ver "Um Grau de Diferença"
"O Governo português anuncia que nunca se investiu tanto em educação como agora, e que dentro de 4 anos será possível integrar todas as crianças deficientes, no ensino público. É o sonho de qualquer pai ou mãe que têm um filho deficiente.
Porém e apesar das muitas promessas anunciadas, a realidade é um ensino especial votado ao esquecimento e ao abandono.
A TVI foi conhecer a educação proporcionada pelo Estado às crianças que sofrem de uma qualquer deficiência - alunos cegos, surdos, autistas, com trissomia 21, com paralisia cerebral¿
Fomos às escolas de referência e o que encontrámos foi surpreendente: a escola modelo, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, é uma escola onde ninguém teve formação para estes alunos "especiais", onde não há materiais adequados, e onde os professores acabam por comprar, do seu bolso, muitos dos elementos necessários para estas aulas!
Ou seja, para além das boas intenções do Governo, nada funciona.
A nova lei entrou em vigor há mais de um ano, levando a que os alunos que estavam em estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, fossem encaminhados para escolas públicas. Escolas que não estavam, nem estão, preparadas para os receber.
São histórias de crianças, famílias e professores que têm de fazer quase tudo para que estas crianças tenham direito a uma vida com futuro.
"Um Grau de Diferença" é uma reportagem da jornalista, Ana Leal com imagem de Ricardo Ferreira, a montagem é de Pedro Cordeiro., será emitida no próximo Domingo, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI."
Ainda não está disponível no site da TVI.
Enquanto não estiver disponível, fica aqui o texto promocional.
Parece que ainda há lá jornalistas .
É de ver "Um Grau de Diferença"
"O Governo português anuncia que nunca se investiu tanto em educação como agora, e que dentro de 4 anos será possível integrar todas as crianças deficientes, no ensino público. É o sonho de qualquer pai ou mãe que têm um filho deficiente.
Porém e apesar das muitas promessas anunciadas, a realidade é um ensino especial votado ao esquecimento e ao abandono.
A TVI foi conhecer a educação proporcionada pelo Estado às crianças que sofrem de uma qualquer deficiência - alunos cegos, surdos, autistas, com trissomia 21, com paralisia cerebral¿
Fomos às escolas de referência e o que encontrámos foi surpreendente: a escola modelo, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, é uma escola onde ninguém teve formação para estes alunos "especiais", onde não há materiais adequados, e onde os professores acabam por comprar, do seu bolso, muitos dos elementos necessários para estas aulas!
Ou seja, para além das boas intenções do Governo, nada funciona.
A nova lei entrou em vigor há mais de um ano, levando a que os alunos que estavam em estabelecimentos de ensino especial financiados pelo Estado, fossem encaminhados para escolas públicas. Escolas que não estavam, nem estão, preparadas para os receber.
São histórias de crianças, famílias e professores que têm de fazer quase tudo para que estas crianças tenham direito a uma vida com futuro.
"Um Grau de Diferença" é uma reportagem da jornalista, Ana Leal com imagem de Ricardo Ferreira, a montagem é de Pedro Cordeiro., será emitida no próximo Domingo, dia 15 de Fevereiro, a seguir ao Jornal Nacional no Repórter TVI."
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Uma ficha doutrinária... e vinculativa
Chegou-nos pela caixa de comentários esta "ficha doutrinária" . Linda designação para uma abusiva interpretação das finanças para reduzir o défice, à custa dos impostos das pessoas com deficiência, através da aplicação de uma nova tabela de incapacidades.
Clique na imagem para ampliar
Já tinhamos falado disto aqui. E assinalámos algumas contradições aqui.
Clique na imagem para ampliar
Já tinhamos falado disto aqui. E assinalámos algumas contradições aqui.
Parece haver aqui uma correcção "a título excepcional" na prática que estava ser seguida pelas repartições de finanças. No entanto há que ter em consideração o que é dito no ponto 2 da ficha doutrinária "
Não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam deficiências quando as regras ao abrigo das quais foram emitidos foram substituídas por outras que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente, a fixar através do acto de avaliação."
Não se pode aceitar como princípio a validade automática dos documentos que certificam deficiências quando as regras ao abrigo das quais foram emitidos foram substituídas por outras que são susceptíveis de interferir com a medida da invalidez permanente, a fixar através do acto de avaliação."
Esta coisa de não poderem aceitar a "validade automática dos documentos" quando as "regras" agora são outras e "susceptíveis de interferir com a medida da invalidez", traz água no bico.
Esta "ficha doutrinária" só se aplica "às situações relativas aos anos 2004 a 2007". E em relação a 2008, como vai ser?
Para não ter de escrever mais nada, até porque não tenho grande gosto pela escrita, reproduzo o que escrevi há uns meses atrás:
"Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:
Artigo 6.º
Norma de aplicação no tempo
1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto–lei aplicam -se respectivamente:
a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;
b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;
c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.
2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.
Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.
O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.
Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida."
"Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:
Artigo 6.º
Norma de aplicação no tempo
1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto–lei aplicam -se respectivamente:
a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;
b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;
c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.
2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.
Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.
O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.
Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida."
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Esclarecimento
Os meus desabafos, são os meus desabafos.
Esta dificuldade, de estar numa luta pela justiça fiscal sem perceber porque é que as pessoas com deficiência não se conseguem organizar na defesa dos seus direitos, é minha.
Os desabafos são meus. Não são desabafos do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência.
O MTPD irá continuar a defender os trabalhadores com deficiência e os seus direitos.
Esta dificuldade, de estar numa luta pela justiça fiscal sem perceber porque é que as pessoas com deficiência não se conseguem organizar na defesa dos seus direitos, é minha.
Os desabafos são meus. Não são desabafos do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência.
O MTPD irá continuar a defender os trabalhadores com deficiência e os seus direitos.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Querem ou não?
A experiência que tive este ano na discussão dos direitos fiscais das pessoas com deficiência não foi entusiasmante. Diria mesmo que foi muito frustrante.
Desde o apoio das pessoas com deficiência, que deveriam lutar pelos seus direitos, que não tivemos, às discussões violentas com deputados do Partido Socialista que só pensam em reduzir o déficit, tive de tudo.
Se quem continua a visitar a este blogue quer que esta luta continue, agradeço que o diga aqui em baixo na caixa de comentários.
Eu não tenho apetência nenhuma para ser um “bloguer” confessional, nem me apetece (porque a nossa vida também é feita de apetites) manter este blogue se não servir para juntar aqueles que acham que é preciso fazer qualquer coisa para dar a volta a isto.
É porque vejo que há muita gente que continua a vir aqui que deixo este desabafo.
Querem fazer alguma coisa?
Vamos juntar estas vontades?
Querem ou não?
Cá por mim estou disponível, com aquilo que posso dar.
Se não, fica sempre aquela esperança, nas palavras do José Mário Branco:
E agora eu olho à minha volta
Vejo tanta raiva andar a solta
Que já não hesito
Os hinos que repito
São a parte que eu posso prever
Do que a minha gente vai fazer
Eu vim de longe
De muito longe
O que eu andei prá aqui chegar
Eu vou pra longe
P´ra muito longe
Onde nos vamos encontrar
Com o que temos pra nos dar
PS. Desculpem a poesia, mas já devem ter percebido... é um desabafo!
Desde o apoio das pessoas com deficiência, que deveriam lutar pelos seus direitos, que não tivemos, às discussões violentas com deputados do Partido Socialista que só pensam em reduzir o déficit, tive de tudo.
Se quem continua a visitar a este blogue quer que esta luta continue, agradeço que o diga aqui em baixo na caixa de comentários.
Eu não tenho apetência nenhuma para ser um “bloguer” confessional, nem me apetece (porque a nossa vida também é feita de apetites) manter este blogue se não servir para juntar aqueles que acham que é preciso fazer qualquer coisa para dar a volta a isto.
É porque vejo que há muita gente que continua a vir aqui que deixo este desabafo.
Querem fazer alguma coisa?
Vamos juntar estas vontades?
Querem ou não?
Cá por mim estou disponível, com aquilo que posso dar.
Se não, fica sempre aquela esperança, nas palavras do José Mário Branco:
E agora eu olho à minha volta
Vejo tanta raiva andar a solta
Que já não hesito
Os hinos que repito
São a parte que eu posso prever
Do que a minha gente vai fazer
Eu vim de longe
De muito longe
O que eu andei prá aqui chegar
Eu vou pra longe
P´ra muito longe
Onde nos vamos encontrar
Com o que temos pra nos dar
PS. Desculpem a poesia, mas já devem ter percebido... é um desabafo!
sábado, 29 de novembro de 2008
Dirigente da ADFA em greve de fome
"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."
Público - 29 de Novembro
Público - 29 de Novembro
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Alterações propostas ao Orçamento de Estado
Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Mas que raio é isto?
O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Estou farto disto
A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Não sei o que vos diga
Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Há três questões que são fundamentais
Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
Amanhã daremos notícias
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
- As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.
- A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.
- Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência
Amanhã daremos notícias
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
A mensagem foi entregue
Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!
s
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
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