Recebemos do Grupo Parlamentar "Os Verdes" a seguinte mensagem (que agradecemos):
Exmos.(as) Senhores(as),
Vimos, pelo presente, informar V. Exa. que os deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008 com o objectivo de minimizar algumas das injustiças de que sofrem as pessoas com deficiência, as quais passamos a discriminar:
· Eliminação de barreiras arquitectónicas em meio escolar;
· Aumento das prestações por deficiência e dependência;
· Aumento das dotações orçamentais com o objectivo de garantir a comparticipação a 100% das ajudas técnicas;
· Isenção das taxas moderadoras no caso de pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
· Adaptação das instalações e respectivos espaços circundantes da Administração Central às condições de acessibilidade previstas no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto;
· Transferência orçamental para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência com vista a proporcionar um maior apoio às organizações de pessoas com deficiência;
· Elaboração de um relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos;
· Manutenção da dedução à colecta, em sede de IRS, e reposição dos benefícios fiscais, facultando ao contribuinte a possibilidade de optar pelo regime que lhe for mais favorável;
· Eliminação da aplicação de IVA à contribuição para o áudio-visual.
Sem mais de momento, subscrevemo-nos com consideração,
Os Deputados do Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Heloísa Apolónia
Francisco Madeira Lopes
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