A luta compensa . Congratulamo-nos com esta vitória dos Deficientes das Forças Armadas e da ADFA que não hesitaram em vir para a rua em defesa dos seus direitos. Pena é que todas as outras pessoas com deficiência e as suas Associações não lhes sigam o exemplo. Razões não nos faltam para sermos milhares a protestar. Protestar em casa, ou no café com os amigos, não leva a lado nenhum. Quanto mais teremos de recuar para agir colectivamente?
A Comissão do MTPD-BF
Comunicado da ADFA:
ADFA CONGRATULA-SE COM VOTAÇÃO UNÂNIME DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR
Lisboa, 18 de Julho de 2008 – Bem a provar que a causa dos Deficientes das Forças Armadas é assunto transversal no apoio que colhe junto da classe política e da sociedade civil, a Assembleia da República acaba de votar hoje, favoravelmente e por unanimidade, a descida à Comissão Parlamentar de Defesa, para discussão, no prazo de 90 dias, dos dois projectos de Lei (PJL nº 527 e PJL nº 528) ontem apresentados, em Plenário, pelo CDS-PP.
A PJL nº 527/10, relativa ao "Regime Excepcional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas" (DFA), prevê a substituição do IAS (indexante de apoios sociais) por um regime mais favorável de cálculo e actualização das pensões dos DFA, em sede de descriminação positiva. Entenderam assim os deputados que se justifica a existência de um regime excepcional de indexação das prestações sociais de que são beneficiários os DFA, designadamente o abono suplementar de invalidez e a prestação suplementar de invalidez, os quais poderão agora, em princípio, ser novamente indexados à retribuição mínima mensal garantida.
A PJL nº 528/10, por seu turno, também aprovada para descida a Comissão Parlamentar de Defesa, é referente ao "Apoio à Doença dos Deficientes das Forças Armadas" e prevê a necessidade de um apoio mais alargado no domínio da assistência na doença aos DFA, que torne mais efectiva e plena a sua integração social. Assim, a proposta recomenda que os DFA voltem a ser ressarcidos, tal como eram até 2006, das importâncias suportadas com cuidados de saúde (em sede de assistência médica e medicamentosa), mesmo os decorrentes de enfermidades não relacionadas com as lesões que determinaram a sua deficiência.
Face aos novos dados em jogo, que poderão determinar a inclusão destes apoios no próximo Orçamento de Estado, a ADFA congratula-se pela iminente materialização, em Lei, do combate às carências e dramas cada vez mais pronunciados dos deficientes militares, que foram vítimas da Guerra Colonial e chegam agora à terceira idade.
O Presidente da Direcção Nacional da Associação de Deficientes das Forças Armadas não escondeu a comoção face à votação de hoje no Parlamento que, frisa, «nos devolve a confiança na Democracia, uma vez que a nossa manifestação nacional de 14 de Maio levou um partido a produzir propostas legislativas cuja análise em comissão especializada veio agora a ser aprovada por todas as restantes forças políticas com assento parlamentar, respeitando o nosso drama e os apelos de faróis do Estado português como Nascimento Rodrigues, Jaime Gama, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva. Finalmente, parece estar a caminho de ser resolvida a violação dos nossos direitos e a consagração da dívida moral e de sangue que o Estado Português tem para connosco, que tem de ser independente de quaisquer constrangimentos orçamentais», conclui José Arruda.
A ADFA – na defesa dos seus milhares de associados actualmente a viver à beira do abismo – ficará agora na expectativa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Defesa, onde José Arruda foi ontem recebido e com a qual a ADFA irá também colaborar, com propostas no sentido de melhorar e aferir os documentos finais a ser submetidos a votação, após o reinício dos trabalhos do Parlamento.
Mais informações...
http://www.adfa-portugal.com/
1 comentário:
Têm toda a razão. Porque será tão difícil juntarmo-nos todos quando estamos todos a sofrer com este governo, e os outros todos? É preciso ir para a rua dizer o que é a nossa vida porque o governo não sabe e ninguém sabe. Temos que ser nós a dizer. Quem quer ir? Vocês do MTPD estão dispostos a ir?
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