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Blog do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios fiscais
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4 comentários:
http://www.dgci.min-financas.pt/NR/rdonlyres/179665B8-8863-4DB5-BAF1-04D22C1EA7B9/0/Comprovacao_deficiencia.pdf
Conhecia?
EPM
Não tinha conhecimento desta pérola. Obrigado pela informação.
Continua-me a parecer que as finanças estão a praticar uma ilegalidade, isto de acordo com o que é referido no Dec. Lei que aprovou as novas tabelas de incapacidade. Voltarei a este assunto.
Estarei presente nesta luta, como noutras! Sugiro envio imediato de queixa ao Exm.º Senhor Provedor de Justiça! http://www.provedor-jus.pt/queixa.htm
Sugiro leitura atenta da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.
Recomendo igualmente que actualizem rapidamente o cadastro no Serviço de Finanças (é rápido, imediato e gratuito). Poderão evitar "automatismos" de inspecção...
O site da Presidência promove a Presidência!!! Não lhe encontrei, até à data (?), nada de verdadeiramente útil ao cidadão! Experimentem peticionar algo [se conseguirem os contactos...]... talvez tenham mais sorte ou menos azar... e consigam uma simples resposta, como determina a lei, nem que seja somente a acusar a recepção!
Nunca me responderam às tentativas de contacto, ao contrário do que acontece com o Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro [sempre me responderam celeremente e, muitas vezes, encaminham devidamente os assuntos apresentados]. É esta a verdade que conheço!
Com todo o devido respeito, reiterando o supra escrito:
O site da Presidência da República promove alegada e essencialmente, com respeito por melhor opinião contrária, S.ª Ex.ª o Presidente da República e a Presidência da República (incluindo o Gabinete do Cônjuge)! Não lhe encontrei, até à data (?), nada de verdadeiramente útil ao cidadão! Experimentem PETICIONAR algo como simples cidadãos... talvez tenham mais sorte ou menos azar... e consigam uma simples resposta, como determina a lei [também a etiqueta e as boas maneiras], nem que seja somente a acusar a recepção!
De qualquer modo deixo aqui os CONTACTOS da Presidência da República(incluindo o Gabinete do Cônjuge):
Palácio de Belém
Calçada da Ajuda
1349-022 LISBOA
Telefone: (+351) 21 361 46 00
Telefax: (+351) 21 363 66 03
Correio electrónico: belem@presidencia.pt
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