Descubra as diferenças

Afinal parece que sempre tivemos razão.
Quando reunimos com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiram-me que era eu que não sabia fazer contas e que deviamos dar graças a Deus por não vivermos em Espanha ou em França porque não teríamos as vantagens fiscais de que "gozávamos" aqui à beira mar plantados.
Esperei que saísse o programa de cálculo da administração fiscal para tirar as teimas.
Introduzi os dados nos programas de cálculo de pagamento dos impostos em Portugal, Espanha e França.
Não percebo nada de administração fiscal, mas as minhas contas não estavam muito erradas.

Vejam o que resultou:

Fontes:
Portugal - Direcção Geral dos Impostos
Espanha - Calculo de retenciones IRPF
França - Administração Fiscal Francesa

Para que fique mais claro vai também um gráfico comparativo com o que pagaria se vivesse em Espanha ou em França.
Convém não esquecer que nestes países as prestações sociais a que as pessoas com deficiência têm direito, para além da fiscalidade, não se podem comparar com aquelas que existem em Portugal.


Nota: Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%

Fiscalize-se! Foi o que dissemos ao Sr. Secretário de Estado.

Apanhados quase 500 contribuintes que recebiam indevidamente benefícios fiscais para deficientes

O esquema lesou os cofres do Estado em 292 mil euros desde 2003. Alguns dos contribuintes já repuseram as verbas que não descontaram.

Vários profissionais de saúde, entre os quais médicos, iludiram as Finanças declarando serem deficientes para aproveitarem os benefícios fiscais atribuídos a quem sofre de incapacidades em graus elevados. Na região foram apanhados também funcionários públicos, entre os quais alguns que trabalham no Fisco. A direcção distrital de Finanças de Santarém começou a notificar os contribuintes registados como deficientes para fazerem prova da sua situação e descobriu que alguns não têm qualquer deficiência e outros têm uma taxa de incapacidade atribuída muito abaixo do que declararam, tendo apresentado provas médicas falsas ou inválidas.

As Finanças já concluíram 491 processos de investigação e verificou que todos os sujeitos passivos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares) abrangidos estavam em situação irregular. Destes, 260 regularizaram voluntariamente a situação pagando os montantes de que usufruíram irregularmente. Os outros estão a ser alvo de correcções oficiosas e vão ser alvo de processos de contra-ordenação.

No total, e abrangendo apenas parte do ano de 2003 e os anos seguintes até 2006, o montante de rendimentos “protegidos” pelos atestados médicos não válidos ascende a 1,4 milhões de euros. O que corresponde a um valor de 292 mil euros de impostos que as Finanças não receberam por via deste esquema. Mas os números devem subir já que as Finanças estão a notificar os restantes contribuintes do distrito declarados como deficientes.

Esta é uma notícia do jornal O Mirante on-line que poderá continuar a ler aqui.

Caso esta notícia se confirme, e nada me leva a desconfiar da sua veracidade, só veio confirmar aquilo que dissemos durante a contestação que fizemos à anulação dos benefícios fiscais. Chegavam-nos aos ouvidos relatos de coisas que seriam de investigar. Foi isso que dissemos ao Sr. Secretário de Estado. Não era retirando benefícios que serviam para compensar despesas acrescidas e perdas de rendimento a quem efectivamente tinha uma deficiência que se combatia a fraude fiscal.
A exigencia de uma fiscalização eficaz, como pode ver aqui, sempre fez parte das nossas propostas.
Tal como dissemos na altura... fiscalizem! E comecem pelos rendimentos mais altos. Pelos vistos em Santarém deu resultado.

P.S. - Só há uma coisa que eu não percebo nesta notícia. Como é que estas fraudes passaram nas juntas médicas que atribuiram taxas de incapacidade superiores a 60%?

Actualização: Outra notícia sobre o mesmo assunto, redigida de forma mais clara, que pode ver aqui no Jornal de Notícias