quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Fiscalize-se! Foi o que dissemos ao Sr. Secretário de Estado.

Apanhados quase 500 contribuintes que recebiam indevidamente benefícios fiscais para deficientes

O esquema lesou os cofres do Estado em 292 mil euros desde 2003. Alguns dos contribuintes já repuseram as verbas que não descontaram.

Vários profissionais de saúde, entre os quais médicos, iludiram as Finanças declarando serem deficientes para aproveitarem os benefícios fiscais atribuídos a quem sofre de incapacidades em graus elevados. Na região foram apanhados também funcionários públicos, entre os quais alguns que trabalham no Fisco. A direcção distrital de Finanças de Santarém começou a notificar os contribuintes registados como deficientes para fazerem prova da sua situação e descobriu que alguns não têm qualquer deficiência e outros têm uma taxa de incapacidade atribuída muito abaixo do que declararam, tendo apresentado provas médicas falsas ou inválidas.

As Finanças já concluíram 491 processos de investigação e verificou que todos os sujeitos passivos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares) abrangidos estavam em situação irregular. Destes, 260 regularizaram voluntariamente a situação pagando os montantes de que usufruíram irregularmente. Os outros estão a ser alvo de correcções oficiosas e vão ser alvo de processos de contra-ordenação.

No total, e abrangendo apenas parte do ano de 2003 e os anos seguintes até 2006, o montante de rendimentos “protegidos” pelos atestados médicos não válidos ascende a 1,4 milhões de euros. O que corresponde a um valor de 292 mil euros de impostos que as Finanças não receberam por via deste esquema. Mas os números devem subir já que as Finanças estão a notificar os restantes contribuintes do distrito declarados como deficientes.


Esta é uma notícia do jornal O Mirante on-line que poderá continuar a ler aqui.

Caso esta notícia se confirme, e nada me leva a desconfiar da sua veracidade, só veio confirmar aquilo que dissemos durante a contestação que fizemos à anulação dos benefícios fiscais. Chegavam-nos aos ouvidos relatos de coisas que seriam de investigar. Foi isso que dissemos ao Sr. Secretário de Estado. Não era retirando benefícios que serviam para compensar despesas acrescidas e perdas de rendimento a quem efectivamente tinha uma deficiência que se combatia a fraude fiscal.
A exigencia de uma fiscalização eficaz, como pode ver aqui, sempre fez parte das nossas propostas.
Tal como dissemos na altura... fiscalizem! E comecem pelos rendimentos mais altos. Pelos vistos em Santarém deu resultado.

P.S. - Só há uma coisa que eu não percebo nesta notícia. Como é que estas fraudes passaram nas juntas médicas que atribuiram taxas de incapacidade superiores a 60%?

Actualização: Outra notícia sobre o mesmo assunto, redigida de forma mais clara, que pode ver aqui no Jornal de Notícias

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