quinta-feira, 22 de novembro de 2007

COMUNICADO sobre uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%

De acordo com notícia do jornal "Público" do dia 20 de Novembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma alteração ao montante da dedução à colecta para os contribuintes com um grau de invalidez igual ou superior a 90%. Em vez de um salário mínimo mensal suplementar para despesas de acompanhamento já previsto na Lei do Orçamento 2007, os sujeitos passivos ou dependentes nestas condições, passam a beneficiar de dois salários mínimos de dedução à colecta que acrescem aos 3.5 do regime geral.
Relativamente a esta alteração, com que nos congratulamos e que é o merecido retorno do empenhamento dos cegos neste Movimento pela reposição dos benefícios fiscais onde representaram, sem dúvida o grupo mais determinado e activo, e de outros trabalhadores amputados e com multi-deficiência, temos a comentar o seguinte:
- Na reunião que tivemos no dia 15 de Novembro com o Deputado Afonso Candal foi abordada esta questão do reforço do apoio às pessoas com um grau de deficiência de mais de 90% em que fizemos ver ao deputado que casos igualmente extremos de deficiência motora, em termos de custos das mesmas, ficavam de fora uma vez que a maioria dos paraplégicos e mesmo muitos tetraplégicos têm graus de incapacidade inferiores a 90%. Ficou, então, claro que o critério era meramente economicista - reduzir o leque dos abrangidos!
- O PS continua, assim, a legislar ao sabor das contas do orçamento, em vez de parar com estes procedimentos e fazer um estudo sério dos custos acrescidos dos diferentes tipos de deficiência e dos apoios que são necessários e justos, repondo entretanto os benefícios fiscais que retirou, embora mantendo a dedução à colecta para os que (quantos, perguntamos ao Governo e ao PS?) beneficiam com esta forma de cálculo.
Durante o mês de Dezembro vamos convocar uma reunião ampla do MTPD-BF para fazermos o balanço destes meses de iniciativas e preparar a continuação da acção, que alguns propõem já que seja alargada a outros objectivos, como a redução do tempo de trabalho de 65 para 60 anos, sem penalização, para os trabalhadores com incapacidades mais graves.

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF)

1 comentário:

João Couto Lopes disse...

o meu comentario é que este governo do Socrates, é um zé do telhado em forma negativa, tira aos pobres para dar aos ricos, eatá a penalizar os deficientes desde Março de 2007 ao retirar 1% em retençao na fonte.
reclamei, no mes seguinte repuseram a reforma na totalidade, e os que nao sabem nem têm condiçoes de reclamar, será que o governos os informou? claro que nao!..
uma vergonha num estado de direito.