sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Combate à pobreza

Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.

À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.

Senão, vejamos:

Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.

De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.

É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.

A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.

Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.

Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?

Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados

Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.

Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.

8 comentários:

Anónimo disse...

O som de fundo prejudica a leitura com leitor de ecrã feita pelos deficientes visuais.

JFS disse...

Tem toda a razão. O som de fundo de que falava era de um vídeo sobre a luta das pessoas com deficiência nos Estados Unidos da América. Como arrancava automáticamente, não se calava. Com muita pena minha, tive de o apagar.

Anónimo disse...

Vocês tenham lá cuidado com o que escrevem. Escreveram isto:

À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.

Senão, vejamos:

Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio. (…)É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.

Ficam de fora desta e da política fiscal que se quer de volta. Não se pode usar este argumento para exigir a reposição dos benefícios fiscais. Diga-se que 1,5 salários mínimos é pouco e que até mesmo no escalão máximo representa a taxa respectiva vezes 325 euros vezes 1 e meio de ajuda. A quantia é insignificante, é uma esmola. E para além de ter que se aumentar estes 1,5 salários mínimos, há também que dar subsídios àqueles que não auferem rendimentos suficientes para beneficiar desta ajuda. Isto sim. DA forma que escrevem, parece que estão a dar argumentos a quem é conta os benefícios fiscais que se pretende sejam introduzidos.

Anónimo disse...

325 euros, não, 426, perdão, o salário mínimo é pouco mais que esse valor. Também fui nabo. As minhas desculpas.

JFS disse...

Caro anónimo

A posição do MTPD é clara, os abatimentos à colecta existentes não compensam as despesas a mais que os trabalhadores com deficiência têm.

O que quis demonstrar com este texto foi a demagogia do Governo que dizia, no ano passado, ir prejudicar os "deficientes ricos" para distribuir pelos "deficientes pobres"

O que eu disse é que não se combate a pobreza da comunidade das pessoas com deficiência através de medidas fiscais, tal como, penso eu, está claro no texto.

É que os mais pobres ficam de fora da aplicação desta política, porque os rendimentos familiares não são suficientes para terem imposto a pagar. Como não têm imposto a pagar não podem abater a tal "esmola" (aqui estamos de acordo)

Por isso eu disse: "se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros."

Filipe Tourais disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...

Ainda bem que temos um governo sencivel às questões sociais porque ao que pude ler no blogue são postagem a defender beneficios fiscais para quem possui rendimentos elevados pese embora o facto de possuirem uma deficiencia.
Fiquei estufacto com as postagens que não dão nenhuma atenção a todos aqueles que não possuem posto de trabalho e que apenas tem uma pensão de miseria atribuida pelo Estado. Como movimento de deficientes deviam olhar para essa realidade e não dar tanta enfase a quem fala de barriga cheia. Mas enfim ! triste ...

JFS disse...

Ao anónimo das 0:20 de 3 de Novembro

Convinha ler o texto todo até ao fim. Se o tivesse feito teria lido: "Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.

Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?"

Quer mais ênfase?

Agradecia que as críticas, sempre bem-vindas, fossem feitas tendo por base o que se escreveu e não impressões vagas sobre os objectivos deste movimento ou decalcadas dos comunicados de imprensa do Governo