Contribuimos com mais de 30 milhões de euros

Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com

Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:

Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.

Cumpre-nos informar:

1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.

Com os melhores cumprimentos

A Directora de Serviços

(Irene Antunes Abreu)


Afinal sempre tivemos razão.

No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.

Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.

Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?