"O presidente da delegação de Viseu da Associação de Deficientes das Forças Armadas, João Gonçalves, iniciou ontem uma greve de fome em protesto contra os cortes nos direitos à saúde e na actualização de pensões, previstos no Orçamento do Estado (OE). "Que me matem já e acaba-se o sofrimento de vez, porque estou farto de sofrer toda a vida", disse à agência Lusa. O PS chumbou ontem no Parlamento duas propostas de alteração à lei de OE, apresentadas pelo CDS-PP e que defendiam a reposição da assistência médica e a actualização das pensões indexada ao salário mínimo nacional."
Público - 29 de Novembro
sábado, 29 de novembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Alterações propostas ao Orçamento de Estado
Para quem tenha paciência e queira ficar bem informado sobre o que os partidos representados na Assembleia da República defendem em matéria de regime fiscal para as pessoas com deficiência, aqui estão as ligações às propostas de alteração apresentadas pelos partidos à proposta de Lei do Orçamento de Estado apresentada pelo Governo.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Embora com diferentes redacções, todos os partidos, excepto o Partido Socialista, defenderam a reposição dos Benefícios Fiscais. De acordo com as últimas notícias o Partido Socialista manteve-se irredutível no ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência.
Para o ano há eleições. Se tem uma deficiência não esqueça o que o Partido Socialista lhe fez.
Nota: Não conseguimos encontrar nenhuma proposta de alteração, neste domínio, do Partido Popular. Se tiver conhecimento de que foi apresentada uma proposta, agradecíamos que nos enviasse a ligação para a mesma.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
Mas que raio é isto?
O INR lançou um concurso para escolher o cartaz alusivo ao dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
Não vi os cartazes a concurso (podiam ser tão maus como este) mas o cartaz vencedor não lembra ao diabo. Pelo menos não lembra a qualquer pessoa que ande de cadeira de rodas.
Vejam lá isto:
Vinha ele tão bem e começa a inclinar, a inclinar e chega a 2008 e vai mesmo estatelar-se (eu sei do que estou a falar porque isto já me aconteceu algumas vezes). Vai ter de recorrer às urgências. Só esperamos que não viva num sítio em que tenham encerrado.
Os últimos anos têm sido difíceis para as pessoas com deficiência, disso não tenho dúvidas. Só não estava á espera que o INR reconhecesse isto com tamanha eloquência.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Estou farto disto
A proposta do Governo já era má... mas a alteração proposta pela bancada do Partido "Socialista" , inspirada, com toda a certeza, nas teses do deputado Afonso Candal, revela o pior sobre a ignorância do que é a realidade da vida das pessoas com deficiência em Portugal.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
Fica tudo na mesma:
Dedução à colecta de 4 salários mínimos para quem tem mais de 60% de incapacidade e 6 salários mínimos para quem tem mais de 90% de incapacidade.
Para quem tem despesas de acompanhamento há um aumento. Era possível deduzir 2 salários mínimos e será possível deduzir até 4 salários mínimos relativos a essas despesas.
Ao Sr. Deputado Afonso Candal o que tenho a dizer é que, em qualquer país minimamente evoluído, a assistência pessoal é um direito que é pago pela segurança social.
Se era esta a carta que tinha na manga quando reunimos, devo dizer-lhe que não é trunfo.
Para quem está sempre a falar em justiça social, como V. Exa, propor o financiamento da assistência pessoal pela via fiscal e deixar de fora a maioria das pessoas com deficiência que necessitam dessa assistência, é realmente de bradar aos céus.
O Sr. Deputado não esteve atento quando lhe dissemos quais os rendimentos que têm as famílias que integram pessoas com deficiência.
O que o Sr. Deputado propõe é que as famílias que não têm rendimentos suficientes para terem uma dedução à colecta não tenham direito a estas despesas.
Mais valia que o Sr. Deputado se preocupasse com o aumento da pensão social de invalidez.
Como lhe dissemos, manter o patamar dos 90% de incapacidade é deixar de fora quem tem uma paraplegia ou tetraplegia que são a maioria daqueles que têm necessidade de acompanhamento (chama-se a isto, nos países civilizados, assistência pessoal).
Posso agora dizer aquilo que deixou o Sr. Deputado muito incomodado na reunião que tivemos:
O Sr. esqueceu-se daqueles que mais precisam. O Sr. é um demagogo.
PS. - O Sr. Deputado Vitor Batista, que também esteve na reunião, ficou de telefonar e não telefonou. Dizia ele que ia propor algumas coisas ao Governo e pelos vistos não propôs.
Estou farto disto. Na 5ª feira vai ser a votação final da Lei do Orçamento e, por agora, fomos derrotados.
Se as pessoas com deficiência que nos visitam quiserem continuar esta luta, eu estou e penso que todos os que estiveram neste movimento estão disponíveis. Mas sem o vosso apoio não vamos lá.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Não sei o que vos diga
Eu sei que prometi dizer o resultado da reunião que tivemos hoje.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
Não sei o vos diga... porque ainda não houve resultado nenhum.
A reunião não correu bem, mas parece-me que vão surgir propostas de alteração ao que o Governo propõe na Lei do Orçamento. Ficaram de nos contactar nos próximos dias.
Quando houver novidades damos notícias.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Há três questões que são fundamentais
Amanhã temos uma reunião importante. É com o deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
Amanhã daremos notícias
Como sabem, o Partido Socialista é o único partido, com representação parlamentar, que apoia esta política fiscal.
Para nós há três questões que são fundamentais:
- As deduções à colecta que são propostas não compensam os custos acrescidos que muitos dos trabalhadores com deficiência têm.
- A alteração do patamar de acesso a maiores compensações, de 80% de incapacidade para 90%, (deixando de fora paraplégicos e muitos tetraplégicos) é imoral e só se justifica por uma visão economicista de contenção de custos que não reflecte qualquer intenção de justiça social tão apregoada no ano passado.
- Enquanto não se fizer um estudo sério sobre os custos da deficiência, como este que podem encontrar aqui, não haverá uma política fiscal justa para os trabalhadores com deficiência
Amanhã daremos notícias
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
A mensagem foi entregue
Lá estivemos ontem na Assembleia da República.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
O comunicado que se encontra aqui em baixo chegou aos deputados que foram chegando para o início da discussão do Orçamento de Estado para 2009.
Fizemos ouvir algumas das nossas razões.
Agora está nas mãos dos deputados alterar a proposta do Governo.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
O Governo não devia legislar sobre uma realidade que não conhece!
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
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Este é o comunicado que vamos distribuir aos deputados (especialmente aos deputados do Partido Socialista, que podem fazer a diferença). É já depois de manhã. Apareçam, se quiserem fazer ouvir o que têm a dizer. É às 14,30 horas, no lado direito do Parlamento (isto para quem está a olhar de frente)
Sr Deputado(a)
Tem divulgado alguma imprensa que, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2009, os trabalhadores com deficiência irão ter impostos mais baixos.
Realmente, será fácil conseguir uma pequena baixa do IRS em 2009 depois dos aumentos de imposto a que foram sujeitos os trabalhadores com deficiência de 2006 para 2007 terem chegado a ultrapassar 8000%, ainda mais quando a intenção declarada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ( entrevista ao Jornal de Negócios de 21 de Outubro ) é de que em 2010, uma vez passadas as eleições, voltemos a pagar mais.
O Governo, quando propôs a eliminação dos benefícios fiscais, alegou que era uma medida de justiça social, em que retiravam benefícios aos ricos para dar aos pobres e que a despesa fiscal se manteria, só que distribuída de outra forma.
Sabemos agora que nada disto se passou. Na realidade, o governo poupou mais de 30 milhões de euros com esta medida de "justiça social" tornando mais pobres os trabalhadores com deficiência, nomeadamente os que têm rendimentos médios.
Quanto à redistribuição pelos mais pobres, o que sabemos é que 63,5% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido mensal até 800 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com a introdução da possibilidade de dedução à colecta de 1,5 salários mínimos pelas famílias que integram pessoas com deficiência. Se não há colecta não há abatimento.
O Governo insiste numa política fiscal que não serve os objectivos que são enunciados. Não melhora a situação de pobreza da maioria das pessoas com deficiência (melhor seria aumentar a inadmissível pensão social de invalidez de 180 euros ) nem compensa os custos acrescidos que têm de suportar aqueles que conseguiram aceder ao mercado de trabalho e cuja integração é penalizada em vez de ser incentivada. Custos estes que o Governo continua a ignorar, pois ainda não foi executado o estudo de avaliação prometido em Dezembro passado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.
Aliás, a ignorância nesta área é tal que alteraram de 80% para 90% de taxa de incapacidade o limiar de acesso a deduções mais elevadas, excluindo os trabalhadores paraplégicos e tetraplégicos, que têm elevados custos para manter uma actividade profissional. Não é necessário nenhum estudo para corrigir esta situação.
Pense um pouco nos custos que teria para desenvolver a sua actividade parlamentar se andasse de cadeira de rodas. Pense também um pouco nas oportunidades perdidas ao longo da sua vida política se fosse esta a sua situação. Quantas reuniões eram inacessíveis? Quantas recepções oficiais? Quantos comícios?
Sr. Deputado(a)
Esta política fiscal é injusta! Está nas suas mãos alterar esta injustiça.
Os trabalhadores com deficiência esperam de si um voto que os defenda. Com o seu voto pode evitar que esta injustiça se mantenha, defendendo a reposição dos benefícios fiscais enquanto se aguarda a definição de uma nova política fiscal que compense efectivamente os custos inerentes à deficiência.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Bnefícios Fiscais (MTPD-BF)
domingo, 2 de novembro de 2008
É já na quarta-feira
d
d
Dia 5 de Novembro.d
Vamos assistir ao início da discussão do Orçamento 2009 na Assembleia da República!
Encontro às 14h 30 junto à porta lateral que dá acesso às galerias.
NÃO FALTE!
A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
A Comissão do MTPD-BF
Nota - É muito difícil estacionar junto ao Parlamento. As pessoas em cadeira de rodas que necessitem de transporte devem enviar um email ao MTPD-BF - mtpd.bfiscais@gmail.com
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Contribuimos com mais de 30 milhões de euros
Finalmente tivemos resposta a uma pergunta que tínhamos feito à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com
Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:
Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.
Cumpre-nos informar:
1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.
Com os melhores cumprimentos
A Directora de Serviços
(Irene Antunes Abreu)
Afinal sempre tivemos razão.
No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.
Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.
Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?
From: DSIRS - Direcção IRS
Date: 24 Oct 2008 09:38
Subject: Benefícios fiscais das pessoas com deficiência
To: mtpd.bfiscais@gmail.com
Em cumprimento do superiormente determinado por despacho de 07/10/2008 , exarado no mail datado de 07/10/08 da Comissão do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais, da mesma data, onde eram solicitados dados relativos ao IRS de 2005, 2006 e 2007, designadamente:
Qual o valor da despesa fiscal, em sede de IRS do anos de 2005, 2006 e 2007, relativa às pessoas com deficiência.
Cumpre-nos informar:
1.Estes dados foram extraídos da base de dados do IRS do sistema central em 1 do corrente mês. Esta base de dados está em permanente actualização pelo que os dados reflectem a realidade à data indicada.
A importância total da despesa fiscal, relativa a pessoas com deficiência fiscalmente relevante, com referência às declarações Modelo 3 de IRS relativas a rendimentos de 2005 foi de 151.613.276,73 de Euros, a rendimentos de 2006 de 162.239.171.26 e a rendimentos de 2007 de 131.825.166,75.
Com os melhores cumprimentos
A Directora de Serviços
(Irene Antunes Abreu)
Afinal sempre tivemos razão.
No ano passado, o então Secretário de Estado garantia, tal como fez eco a Agência Financeira, que o Estado iria gastar praticamente o mesmo em benefícios fiscaisd, havendo lugar unicamente a uma nova redistribuição.
Sempre achámos que tal não iria verificar-se e que a eliminação dos benefícios fiscais, apresentada como uma medida de justiça social – tirando aos ricos para dar aos pobres – não passava de um ataque à qualidade de vida dos trabalhadores com deficiência com o objectivo de reduzir o défice.
Sabemos agora que contribuímos com mais de 30 milhões de euros do rendimento do nosso trabalho para esse desígnio nacional. Afinal em vez da tão propagandeada redistribuição pelos pobres, o que tivemos foi uma poupança de 20% na verba gasta no apoio, a nível fiscal, às pessoas com deficiência e suas famílias. Será por saber isto que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez estas declarações inqualificáveis?
Sua Exa. está coberto de razão
Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.
De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:
Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.
O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!
Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.
Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.
Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.
Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.
Mário Silva
Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com
Na sequência das suas declarações ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro), queria mostrar a minha solidariedade pela incompreensão de que está a ser alvo.
De facto, depois de toda a argumentação que as associações de deficientes têm apresentado, e face às conhecidas condições de vida dos deficientes em Portugal, nomeadamente nas dificuldades de acesso a oportunidades iguais aos restantes cidadãos, a persistência do Partido SOCIALISTA na politica de retirada de benefícios fiscais aos deficientes só pode ser explicadas por uma de duas razões:
- uma profunda falta de ética política, ausência de princípios de humanidade e cegueira à realidade que o rodeia,
- ou devido ao facto de ter razão nas suas medidas.
Como não posso acreditar na primeira hipótese, descobri que Sua Exa. está coberto de razão.
Seja a dois ou a quatro tempos, o importante é pôr os deficientes a pagar tanto como os restantes cidadãos.
O importante é ver quais os deficientes que ganham mais para serem estes a cuidar dos que estão em pior situação. Deficientes que se aturem uns aos outros!!!
Sugiro até que os deficientes comecem a pagar mais do que os outros. Afinal de contas usam muito os serviços de saúde e dão despesa, tem que se construir rampas e chateiam pelos obstáculos nos passeios, querem adaptações e mais adaptações. Tudo coisas caras. Ora, utilizador pagador, os deficientes que se paguem pois caso contrario não têm sustentabilidade económica.
Além do mais, incomodam… Lidar com esta realidade é desagradável! Trabalhar com deficientes é difícil e depois tem que se dar os parabéns pela coragem e determinação e essas coisas quando o melhor que deviríamos fazer era escondermo-nos.
Além de tudo isto, é bem sabido que os deficientes estão entre a população mais rica do país. Todos nós somos capazes de os identificar quando anualmente as revistas publicam os 100 mais ricos de Portugal, facilmente percebemos que a maioria são deficientes.
Numa altura de crise todo o dinheiro é preciso para dar a quem mais precisa. Por exemplo… os bancos.
Por isso, não desista Sr. Secretário de Estado de continuar com essa política corajosa de retirar as migalhas da mesa dos incomodativos deficientes.
Mário Silva
Tal como fez este leitor, que nos enviou este texto por mail, também você tem alguma coisa a dizer sobre a situação dos trabalhadores com deficiência. Envie-nos a sua opinião para mtpd.bfiscais@gmail.com
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Declarações inadmissíveis do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios
Comunicado de Imprensa
As declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios (edição de 21 de Outubro) demonstram bem a falta de coerência e fundamento das políticas governamentais em matéria de benefícios fiscais para os trabalhadores com deficiência.
"Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos (…) Foi um movimento a dois tempos(…) Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer ".– declara.
Além da flagrante contradição, este discurso revela duas evidências: a falta de sensibilidade do Governo para as questões dos trabalhadores com taxas de incapacidade superiores a 60%: será que o Sr. Secretário de Estado consegue imaginar o esforço para ir de cadeira de rodas para o trabalho? Será que o Sr. Secretário de Estado imagina sequer as dificuldades que um cego tem só para chegar ao seu local de trabalho? Sabe o Sr. Secretário de Estado as dificuldades e as despesas acrescidas que estas pessoas têm para competir com outros trabalhadores com iguais níveis de qualificação? Calcula qual a perda de rendimentos que têm só por terem uma deficiência?
A segunda evidência é óbvia: o Governo apenas adiou a eliminação total do que restava de rendimento isento de imposto (10%) por motivos eleitorais. Damos agora e retiramos mais tarde. "No próximo ano, a progressão continuará tal como prevê a legislação". Ainda bem que o assume Sr. Secretário de Estado.
O atrevimento das suas declarações explica-se por estar a falar de um grupo social que dificilmente se consegue mobilizar e protestar. Para muitos de nós, até tomar um café é uma aventura, quanto mais uma manifestação à frente do seu ministério. Mas não deveria menosprezar a nossa força: com a mesma determinação e coragem com que conseguimos vingar profissionalmente e conquistar a nossa autonomia financeira iremos combater a sua política cínica e desprezível.
De qualquer forma fique já com uma certeza : não é com mais meio salário mínimo por ano e o adiamento por um ano da isenção de imposto sobre 10% do rendimento do nosso trabalho, que ganhará um só voto em 2009 dos trabalhadores com deficiência.
Neste momento, voltamo-nos para os deputados do PS a quem perguntamos se sancionam estas declarações do Secretário de Estado. E insistimos para que o Grupo Parlamentar do PS agende a reunião que está pedida desde 22 de Abril de 2008.
No dia 5 de Novembro à tarde, vamos para a porta da Assembleia da República contactar os deputados de todos os partidos a quem pedimos, desde já, o maior repúdio por estas declarações.
Apelamos a todos as pessoas com deficiência para estarem presentes e não admitirem que brinquem desta forma com os seus direitos!
terça-feira, 21 de outubro de 2008
Rapa, Tira, Põe e Deixa
Quando era miúdo havia um jogo de que já não me lembro das regras. Mas lembro-me que havia um pião que tinha quatro faces, as tais do Rapa, Tira, Põe e Deixa.
Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.
Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."
Mas também diz:
"Agora alterámos."
E depois diz:
"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"
Porquê?
Continua o Secretário de Estado:
(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"
Perceberam? Eu não.
Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:
Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?
- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.
Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.
- Exactamente.
Isso é uma inflexão de política. Porquê?
- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.
Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?
- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.
Para o ano a progressão continua?
- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.
Pelo que li da entrevista ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Jornal de Negócios, o Governo, no que diz respeito á política fiscal dos trabalhadores com deficiência, deve ter um pião semelhante. Põe o pião a rodar e seja o que Deus quiser.
Não tendo feito o estudo sobre os custos da deficiência que reivindicámos no ano passado e que foi anunciado pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação em Dezembro, só o método do pião explica estas declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
"Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos."
Mas também diz:
"Agora alterámos."
E depois diz:
"Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos"
Porquê?
Continua o Secretário de Estado:
(...)"nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer"
Perceberam? Eu não.
Para que não digam que são frases retiradas do contexto, aqui fica, na íntegra, a parte que nos interessa da entrevista:
Aumentar a dedução dos deficientes e parar com a redução das deduções dos reformados, em sentido contrário ao que estava previsto, se não é eleitoralismo, o que é?
- Relativamente aos deficientes, sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos. Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos.
Beneficia todos, porque aumenta a dedução espedfica e só engloba 90% dos rendimentos para tributação.
- Exactamente.
Isso é uma inflexão de política. Porquê?
- Pelo que disse. Num primeiro momento tirámos dos maiores rendimentos e distribuímos pelos menores. Agora alterámos.
Concluo das suas palavras que o ajustamento que se tinha feito até agora foi excessivo?
- Não, não foi. Foi um movimento a dois tempos. No próximo ano a progressão continuará, tal como prevê a legislação.
Para o ano a progressão continua?
- Como está previsto. Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas.
Nós já sabíamos.
Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos dos cidadãos, ao lado dos Estados Unidos e apenas atrás da Turquia e México. É notícia do Público, saiu hoje... mas nós já sabíamos. Basta olhar para a vida das pessoas com deficiência.
domingo, 19 de outubro de 2008
Não estamos sós
O Comité Económico e Social Europeu reconhece as despesas da deficiência. No parecer sobre a "Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" diz isto:
"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."
Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.
"2.15 Os agregados familiares com uma ou mais pessoas com deficiência estão mais sujeitos a depararem com situações de pobreza, pelo facto de a deficiência envolver despesas que podem chegar a 30000 euros por ano [7]. Tal facto justifica a adopção de medidas de discriminação positiva, como subsídios (em dinheiro ou em espécie) ou incentivos fiscais."
Só não estou de acordo com o "podem chegar a 30000 euros por ano". O estudo que o CESE cita é este, que chega a valores mais elevados.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Combate à pobreza
Aproveitando a oportunidade de ser hoje o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.
À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.
Senão, vejamos:
Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.
De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.
É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.
A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.
Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.
Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?
Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados
Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.
Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.
No ano passado o Governo decidiu, para além do abatimento de 3,5 salários mínimos à colecta de IRS da maioria dos trabalhadores com deficiência, o direito dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência a deduzir de 1,5 salários mínimos, por cada pessoa com deficiência a seu cargo, descendente ou ascendente, no que têm de pagar de IRS,.
À primeira vista até parece uma medida de justiça social. O problema é que, o que à primeira vista parece, nem sempre é o que parece.
Senão, vejamos:
Os agregados familiares mais pobres não têm sequer receitas que permitam ter uma colecta a que abater o tal salário mínimo e meio.
De acordo com um estudo do ISCTE/CRPG, que já várias vezes aqui referimos , 71,4% das pessoas com deficiências e incapacidades estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de 1.000 euros. Quer isto dizer que a maioria das pessoas com deficiência não beneficiaram nada com esta alteração.
É fácil concluir,sabendo que tantos ficam de fora dos benefícios que esta política fiscal proporciona, que não será através da política fiscal que se combate a pobreza das pessoas com deficiência.
A médio/longo prazo este combate passa pela educação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. Também passa pela eliminação das barreiras arquitectónicas e sociais que impedem o acesso ao mercado de trabalho de muita gente.
Mas, a curto prazo, se o Governo quer combater a pobreza, pode começar por aumentar a pensão social de invalidez (que nome mais “Salazarengo”) que neste momento anda à volta dos 180 euros.
Quem pode ser independente e autónomo com 180€, tendo, ainda por cima, necessidade de apoios, que custam dinheiro, que outras pessoas não precisam?
Nota: Fique registado que não estivemos contra esta medida no passado porque, mesmo com reduzido impacto, seria útil para algumas famílias que têm enormes despesas com os seu familiares dada a inexistência de apoios sociais adequados
Actualização: Este post levantou alguma polémica. Por isso devo esclarecer que esta é a posição de quem assina este post. Não é uma posição oficial do MTPD.
Que fique claro que o facto de haver muitas pessoas com deficiência que não têm rendimentos suficientes para pagar imposto, não é razão para que aqueles que conseguiram integrar-se no mercado de trabalho, tendo despesas acrescidas e perdas de rendimento pelo faco de terem uma deficiência, não tenham direito a ter benefícios fiscais para compensar esses custos e perdas de rendimento.
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
Na corrida contra o défice vale tudo
Para que isto se saiba, publique esta animação no seu blogue. Obrigado.
Títulos de jornal
Não é verdade que os trabalhadores com deficiência irão pagar menos impostos em 2009, como poderão pensar aqueles que leram os títulos dos jornais que saíram depois da entrega da proposta de Lei do Orçamento de Estado.
Está montada a operação de mistificação mediática.
O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?
Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.
Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.
A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.
Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?
Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.
Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.
Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.
Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.
Está montada a operação de mistificação mediática.
O que se passou afinal com a fiscalidade das pessoas com deficiência?
Desde 1988, o cálculo de IRS dos trabalhadores com deficiência incidia sobre metade do rendimento bruto, ou seja, 50% do rendimento estava isento de imposto. É importante recordar que esses 50% isentos não podiam ultrapassar 13.774 € para quem tivesse 60 a 80% de taxa de incapacidade e 15.840 € acima de 80%.
Em 2006 alteram-se as regras, tendo o Governo eliminado os benefícios fiscais, encontrando uma nova fórmula de cálculo.
A partir de então o imposto é calculado da mesma forma que é calculado para qualquer pessoa e existe um abatimento à colecta (esta coisa da colecta, para quem não está muito familiarizado com o “fiscalês” é o imposto que tem de entregar ao Estado) de 3,5 salários mínimos para quem tenha 60 a 90% de incapacidade e 5,5 salários mínimos acima de 90%.
Porque é que o IRS de 2007 foi maior que o de 2006?
Em 2006, como dissemos, estava isento de imposto 50% do rendimento com os limites já referidos. Em 2007, considerando a totalidade dos rendimentos, os contribuintes com deficiência passaram a estar noutros escalões de rendimento com taxas de tributação muito superiores.
Em 2006 a dedução específica que é abatida ao rendimento bruto, no caso das pessoas com deficiência, era multiplicada por 1,5. Em 2007 também essa majoração desapareceu.
Por último, ao passar de 80 para 90% de incapacidade o patamar de acesso às condições mais vantajosas dos benefícios fiscais, o Governo reduziu o universo das pessoas que tinham esse direito. Com esta artimanha o Governo deixou de fora talvez milhares de pessoas com deficiência como , por exemplo, os paraplégicos e tetraplégicos que, não será demais referir, têm enormes despesas adicionais para competir no mercado de trabalho.
Dizer que vamos pagar menos impostos é a mais descarada das demagogias. Em 2009 ninguém vai pagar menos impostos. E se compararmos com o que pagávamos em 2006, então nem vale a pena falar.
terça-feira, 14 de outubro de 2008
Demagogia eleitoral
Pelos vistos o Governo decidiu incluir na proposta de orçamento o prolongamento da fase de transição na formula de cálculo do IRS dos trabalhadores com deficiência.
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.
Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:
Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.
Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?
A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui
Ao eliminar os benefícios fiscais, passando a uma dedução fixa à colecta, foi estabelecida uma fase de transição, sendo que, os rendimentos em 2007 foram considerados a 80%, em 2008 serão considerados a 90%, e em 2009 seriam considerados na sua totalidade.
Porque será que o Governo prolonga esta transição por mais um ano? Consciência pesada pelo que fez ao eliminar os benefícios fiscais? Pelas consequências que tal decisão provocou? Não me parece. Há pelo menos duas explicações possíveis:
Para o ano há eleições.
Ou então, para desmobilizar os trabalhadores com deficiência que já sentiram o aumento brutal de IRS relativo aos rendimentos de 2007.
Mas há ainda uma dúvida que me assalta: Se o Governo está convencido que este sistema de cálculo e os valores dedutíveis são correctos, para quê uma fase de transição? Para não sentirmos a brutalidade do aumento de uma vez só e diluir no tempo a revolta de quem é atingido?
A notícia saiu no Público e pode consultá-la aqui
domingo, 12 de outubro de 2008
Não são números, são pessoas.
Um casal. Ele enfermeiro, ela professora primária com mais de 60% de incapacidade, ambos funcionários públicos sem outros rendimentos. Em 2006 tiveram de reembolso 4.037 euros. Em 2007 o reembolso ficou por 265 euros, tendo a colecta líquida aumentado 3.633 euros.
Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.
Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.
Uma funcionária pública a quem reembolsaram 323 euros em 2006 teve de pagar 893 euros de IRS relativos aos rendimentos de 2007. A colecta líquida passou de 24 euros para 1.978 euros, um aumento superior a 8000% para quem teve o aumento salarial que todos conhecem.
Se isto também se passou consigo, não fique calado ou a indignar-se no café com os amigos.
Diga-nos o que se passou com o seu IRS de 2007 comparado com 2006.
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