Curto prazo é quanto tempo?

Quando iniciámos esta luta pela reposição dos benefícios fiscais houve uma questão em que insistimos porque era evidente a nossa razão:

Não se pode alterar uma política de benefícios fiscais que servia para compensar as pessoas com deficiência dos custos inerentes à sua condição sem fazer a quantificação desses custos.

Dissemos isso aqui, aqui e continuámos a dizer aqui.

Quando em Dezembro de 2007 ouvimos a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação comprometer-se com a realização, a curto prazo, de um estudo com esse objectivo, congratulámo-nos com o facto.

Passados cinco meses sem termos notícias da adjudicação desse estudo, fizemos as seguintes perguntas à Srª Secretária de Estado:

Foi já adjudicado o estudo sobre os custos da deficiência em Portugal?
Se sim, qual a equipa que está a proceder à sua realização?
Na metodologia de elaboração do estudo está prevista a auscultação das pessoas com deficiência e das suas associações?
Para quando se prevê a sua conclusão?


Recebemos a 27 de Junho a seguinte resposta:

Exmos. Senhores
Membros da Comissão do
Movimento de Trabalhadores
Portadores de Deficiência em
Defesa dos Benefícios Fiscais

Ent. 7500/SEAR/2008
Proc. 1184-07/1556

Na sequência do e-mail enviado a este Gabinete no dia 08/05/2008, cumpre-me informar V. Exa. de que o estudo supra referido, consta de uma candidatura apresentada no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – Eixo 6, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Apenas após a admissão da referida candidatura será possível iniciar os procedimentos com vista à realização do referido estudo.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

RUI DANIEL ROSÁRIO


Ficámos a saber que:

Encomendar um estudo no curto prazo é, para a Secretaria de Estado, passados seis meses, ter incluído o referido estudo numa candidatura ao QREN que ainda não foi admitida.

É mais do que provável que no próximo Orçamento Geral de Estado, quando for definida a política fiscal relativa aos trabalhadores com deficiência, o Governo vai, mais uma vez, decidir tendo por base a ignorância e desconhecimento de quais são os custos que é necessário compensar.