segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Reunião no Ministério das Finanças





Na reunião realizada hoje, dia 8 de Outubro, os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, reafirmaram a filosofia já explanada em 2007 aquando da apresentação do fim dos benefícios fiscais para os deficientes (trabalhadores e pensionistas) a partir de 2009 e a sua substituição por uma dedução à colecta equivalente a 3 salários mínimos.

Quanto aos representantes do MTPD- Benefícios Fiscais, apresentaram o seus pontos de vista relativamente à insuficiência desta verba para fazer face aos custos da deficiência, simultaneamente custos médicos e custos inerentes à condição da pessoa com deficiência, e à necessidade de continuar a garantir às pessoas com deficiência, que conseguiram aceder ao mercado de trabalho, condições de vida equiparáveis às dos demais colegas a desempenharem as mesmas funções.

Defenderam a realização de um estudo sobre os custos da deficiência de modo a que as futuras propostas do governo sejam adequadas à realidade concreta da vida das pessoas com deficiência.

Até haver informação fidedigna dos custos da deficiência, defenderam a coexistência dos dois sistemas de cálculo de imposto, isto é, que seja dada a possibilidade de escolha à pessoa deficiente entre:

1. A aplicação das medidas que proporcionam um aumento de qualidade de vida das pessoas de mais baixos recursos, decorrentes da lei do Orçamento de 2007.

2. A reposição dos benefícios fiscais existentes desde 1988.

Defenderam, ainda, a fiscalização rigorosa da situação de deficiência para acabar de vez com o clima de suspeição que recai sobre toda a comunidade de pessoas com deficiência.

Questionado sobre o conteúdo da proposta de Orçamento de Estado para 2008 relativamente a este assunto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o mesmo será apresentado ao Parlamento na próxima sexta-feira, dia 12 de Outubro, e que não podia adiantar nenhuma informação prévia.

Aproveitamos para informar que, tal como previsto, foi feita entrega de uma carta ao sr. Comissário Vladimir Spidla em 4 de Outubro, pedindo-lhe que interviesse junto do Governo português para que este não leve por diante esta medida.

Logo que tenhamos conhecimento do proposta de Orçamento de Estado para 2008, emitiremos novo comunicado.

8 de Outubro de 2007

Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais

3 comentários:

日月神教-向左使 disse...

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Anónimo disse...

Daqui a 6 meses devo ter o algoritmo "mental" para a compensação da esquizofrenia

Medicação*Sessões de terapia com psiquiatra+Fé em Deus e numa Santa e passar as passas do Algarve

50% a Ciência~
50% a Fé
20% a Inteligência

Para já houve uma remissão quase completa, mas por muito que eu escreva certas "Sensações" não se consegue explicar


12 12 12 12 12 12 12 12

Anónimo disse...



Após o Papa Francisco celebrar a sua primeira missa de Páscoa como o líder de 1,2 bilhão de católicos do mundo. Em seu primeiro discruso “Urbi et Orbi” em latim para “a cidade [de Roma] e ao mundo” – ele chamou para a paz no Oriente Médio, o fim do tráfico humano e da ganância, impedindo a exploração dos recursos naturais e proteção dos animais, tornando-se “guardiões responsáveis ​​da criação.” O Papa normalmente dá dois discursos Urbi et Orbi a cada ano em que ele lida com os principais desafios enfrentados pelo mundo da cristandade. Em um discurso de futuro foi previsto que ele vai discutir um desafio único que o mundo enfrenta, segundo os autores de um novo livro. Em Exovaticana, Chris Putnam e Tom Horn prevêem que o novo Papa, Francisco I, em breve anunciará a existência de vida extraterrestre, entre os quais um salvador alienígena que surgirá para revigorar os ensinamentos cristãos.

Vinda do Planeta????