Associação Portuguesa de Bioética

Pesquisar na internet por vezes é uma grande seca.
Estava eu à procura das posições expressas pelos partidos quando da discussão da Lei do Orçamento de Estado em 2007, com fracos resultados, diga-se, quando me salta à vista um parecer da Associação Portuguesa de Bioética, aprovado em Assembleia-Geral a 15 de Dezembro de 2006.

Aqui fica um excerto para aguçar a curiosidade:

"Pelo exposto é de parecer a Associação Portuguesa de Bioética que a alteração proposta na lei que visa aprovar o Orçamento de Estado para 2007 não seja aprovada, ou que o seja com alterações. Ou seja: aceitamos a proposta sugerida (que beneficia ou pelo menos não prejudica os mais pobres dos contribuintes com deficiência) na condição de que ela não seja acompanhada do empobrecimento dos contribuintes com deficiência que auferem rendimentos mais elevados. Porque não consagrar a possibilidade de dedução à colecta por cada sujeito passivo com deficiência de uma importância correspondente a três vezes a retribuição mínima mensal e por cada dependente com deficiência uma importância correspondente à retribuição mínima mensal e simultaneamente manter os actuais benefícios fiscais na parte em que ainda sejam favoráveis ao contribuinte?"

Para ler tudo clique aqui. A ligação vai ficar também na secção de ligações úteis, em baixo à direita.

JFS

Dia 4 vamos dizer isto

Esclarecimento à população portuguesa

Somos o Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais (MTPD-BF), um movimento cívico, independente e apartidário, criado com o fim específico de lutar contra as drásticas reduções dos benefícios fiscais em sede de IRS, de que beneficiávamos desde 1988, impostas pela Lei do Orçamento de 2007.

O agravamento dos impostos resultante destas alterações pode ultrapassar os 700% no caso dos rendimentos do trabalho e 900% no caso das pensões.

Os custos da deficiência não se limitam aos custos de saúde, embora as pessoas com deficiência sejam as primeiras vitimas do encarecimento e entraves de acesso aos cuidados de saúde que estão a verificar-se.

Para além destas, os cidadãos com deficiência e as suas familias, estão sujeitos a um conjunto de despesas acrescidas para poderem usufruir de um nível de vida mais próximo do dos restantes cidadãos.

Custos de transporte, aquisição de serviços vários (já pensou que um professor cego tem de pagar a alguém para lhe ler os trabalhos dos alunos? Que um deficiente motor tem de viver numa casa adaptada?), elevam os custos da deficiência a níveis estimados, em Espanha, (para Portugal não conhecemos tais estudos...) para um cego total, em 25000 euros por ano.

Qualquer trabalhador que tiver a infelicidade de ter um acidente ou de contrair uma doença incapacitante constatará o que afirmamos.

Não podemos, por isso, aceitar que o Governo reduza, a partir de 2009, para um máximo de 100 euros mensais os referidos benefícios. Com tal valor, o Governo vai baixar drasticamente os rendimentos e a qualidade de vida de quem deu toda a vida, e continua a dar, um esforço acrescido para produzir o mesmo que os demais, apesar dos obstáculos, e que só dessa forma conseguiu aceder e se mantém no mercado de trabalho.

Afirmando pretender uma mais justa repartição dos recursos, o Governo faz, de facto, pesar unicamente sobre os deficientes que trabalham o custo da solidariedade que deveria ser alargado a toda a comunidade.

Exigimos a reposição dos benefícios fiscais na Lei do Orçamento de 2008!

Apoie a nossa causa! A nossa luta de hoje pode ser a garantia do seu amanhã!

Ponto de encontro

foto de Leitão

Vai ser aqui o nosso ponto de encontro no dia 4
Ás 14 horas, na porta Sul do Centro Comercial Vasco da Gama.
Apareça.
Junte-se a nós.
A sua presença é fundamental nesta primeira iniciativa pública do MTPD-BFISCAIS

Ontem, dia 28 de Setembro

Ontem foi um dia importante.

Fomos recebidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular na pessoa da deputada Teresa Caeiro. Ver o pedido que lhes foi dirigido em: Grupo Parlamentar do Partido Popular.

Fomos ao Governo Civil de Lisboa comunicar "à Srª Governadora Civil de Lisboa que pessoas com deficiência vão realizar uma concentração junto à Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, no dia 4 de Outubro, (...) para entregar uma carta ao Comissário Europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, contactar a imprensa e a população (...)".

Ver:

Reunião Informal de Ministros da Igualdade.

Finalmente, o nosso blogue foi considerado pelo Janela Indiscreta "O Blogue da Semana"!

Janela Indiscreta, um programa de Pedro Rolo Duarte

JANELA INDISCRETA (um programa da RDP Antena 1)
Entretenimento
O Olhar de Pedro Rolo Duarte pelo Universo dos Blogs
Em frente ao computador ele espreita as ideias e opiniões dos outros..."Janela Indiscreta", o olhar de Pedro Rolo Duarte pelo universo dos Blogs

De 2ª a 6ª Feira às 02:20 e 18:20

O programa de 28 de Setembro foi sobre o nosso blogue.
Ouça em Audio WMA clicando aqui:
"MTPD.BLOGSPOT.COM", é o endereço do blog da semana.
Ouça em MP3 clicando aqui:
"MTPD.BLOGSPOT.COM", é o endereço do blog da semana.
Ouça em AUDIO REAL clicando aqui:
"MTPD.BLOGSPOT.COM", é o endereço do blog da semana.

Janela Indiscreta é também um blogue. Clique em Janela Indiscreta.

***

Aos domingos há outro programa de Pedro Rolo Duarte na Antena 1 (entre as 11h e as 12h):

PEDRO ROLO DUARTE
Entretenimento
As pessoas, as conversas, as canções...
"...é de pessoas que vou falar, é com pessoas que vou falar, e são pessoas a cantar e pessoas a tocar.Ao Domingo de manhã, hà gente a passar e a ficar, aqui na Antena 1!"
Pedro Rolo Duarte

O Blogue da Semana!

O nosso blogue foi considerado pelo Janela Indiscreta O Blogue da Semana!

Os nossos agradecimentos!

Blogue da Semana: "Reposição dos Benefícios Fiscais"

Chega-se lá clicando: mtpd.blogspot.com. O nome do blog parece pouco inspirado: “Reposição dos Benefícios Fiscais”.

Mas há uma causa por detrás, e há objectivamente uma luta: este é o Blog do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios fiscais.

Escolho-o Blog da Semana porque ele é um exemplo de como a blogoesfera constitui também uma forma de luta e de protesto, um local de acolhimento para causas.

A história deste blog é simples e está lá contada: o Governo já cortou a perto de 40 mil pessoas uma parte dos benefícios fiscais em sede de IRS de que usufruíam porque são portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%. Esse benefício, que existe desde 1988, não é obviamente um privilégio, mas um serviço social mínimo do Estado.

Segundo o Manifesto deste movimento, “o Governo invocou que a poupança motivada por este corte seria usada em benefício de outras 135 000 pessoas com deficiência carenciadas”. Como se aqueles que usufruem deste beneficio fossem responsáveis pela miséria alheia que o Estado não contempla.

Vai dai, para lutarem pela reposição dos valores cortados, o Movimento criou um blog, fez um manifesto e começou a espalhar a noticia.

Em poucos dias, a blogoesfera reproduziu, difundiu, ampliou, amplificou, a luta destes 40 mil portadores de deficiência e o tema entrou na agenda dos media.

Agora, o Movimento ameaça agendar uma manifestação no mês de Novembro, caso o Governo não recue nas alterações intro­duzidas este ano aos benefícios fiscais, e vai avançar com um conjunto de pedidos de audiência ao Presidente da República, Executivo e grupos parlamentares.

Há um símbolo que corre pela Internet e que usa a bandeira nacional e o símbolo dos cidadãos portadores de deficiência, há noticias e manifestações de solidariedade um pouco por toda a blogoesfera, há dezenas de referências já monitorizadas desde que o blog arrancou, há meia dúzia de dias.

Independentemente do que se possa pensar, de estar de acordo ou não – e aparentemente é difícil não estar de acordo, quando se trata de cidadãos cuja capacidade está diminuída sem que eles sejam objectivamente responsáveis por isso – dizia, independentemente das nossas opiniões, a blogoesfera também permite criar e alimentar movimentos, causas, lutas, protestos, manifestos. Escolhi este, pela actualidade e pelo exemplo. Na verdade, um exemplo de que este universo global de comunicação tem espaço para tudo. E para todos.
Publicada por PRD em 19:59

A Lei do OE para 2007 vai determinar...

A Lei do Orçamento do Estado para 2007 vai determinar aumento da carga fiscal e redução do poder de compra para mais de 826.000 reformados e deficientes
Um estudo de Eugénio Rosa (de Dezembro de 2006)
Ler aqui:
A Lei do Orçamento do Estado para 2007 vai determinar aumento da ...-
ou aqui:
ODiario.info-
ou aqui:
ODiario.info-

Correio da Manhã de 16 de Setembro

Lei: Deficientes indignados com governo por retirar direitos

Mais difícil obter isenção de imposto

Os cidadãos com deficiência motora estão indignados com o Governo e acusam-no de falta de sensibilidade social por lhes retirar direitos adquiridos. A revolta deve-se à recente legislação (Lei nº 22-A/2007, de 29 de Junho), que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos Automóveis. As novidades devem-se, essencialmente, à maior dificuldade no acesso à isenção do imposto automóvel (IA).

A partir de agora o deficiente que se candidata à isenção do IA não lhe basta o pressuposto da deficiência – mostrando ter dificuldade na locomoção na via pública ou no acesso a transportes públicos, sem ajuda de terceiros –, mas a avaliação da habitual junta médica, a que se submete, deve caracterizar a dificuldade como “elevada”.

“Baseando-se em que critérios? Como se define esse conceito ou baseia-se em que escala ou grau de dificuldade?”, questiona o CM a Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

Ressalvando o desconhecimento do texto da nova lei, aquele responsável diz-se preocupado e considerou essa avaliação pela junta médica como a “castração de direitos dos deficientes” e a lei como uma “acção despudorada” do executivo governamental.

Ausência de diálogo

A propósito, Humberto Santos lembrou a aprovação do Orçamento de Estado para 2007 em que, “pela primeira vez em 30 anos o Governo reduziu de forma substancial os benefícios fiscais” consignados pela legislação aos cidadãos com deficiência.

“Este Governo actua em absoluta autocracia, com ausência total da participação e diálogo dos parceiros sociais”, criticou o presidente da APD.

Um comunicado divulgado no site da Direcção-Geral da Saúde sublinha que o “objectivo do legislador é facilitar a mobilidade dos cidadãos com elevada dificuldade e não proporcionar, de forma generalizada, a isenção do imposto sobre veículos a todos os cidadãos que tenham 60 por cento de incapacidade, ainda que de natureza motora”.

Assim, na declaração de incapacidade permanente deve constar a comprovação da elevada dificuldade de locomoção na via pública ou no acesso ou utilização dos transportes públicos.

Problemas mantêm-se

Humberto Santos considera que é um agravamento nas acessibilidades para quem já tem dificuldade em deslocar-se de um lado para o outro. “O Governo não resolve o problema dos acessos e torna mais difícil os meios de mobilidade”, acusa.

O enquadramento jurídico dos deficientes também inclui alterações na definição de deficiência motora, que deixou de se basear na “lesão, deformidade ou enfermidade” para se basear nas “alterações na estrutura e funções do corpo”.

Outra novidade da nova lei tem a ver com a necessidade de o certificado passar a mencionar se o cidadão com deficiência se desloca em cadeira de rodas ou necessita de usar veículo com caixa automática.

SAIBA MAIS

30

Por cento da população tem dificuldades de locomoção ou uma incapacidade temporária, um número que tenderá a aumentar com o envelhecimento da população.

156 246

Portugueses com deficiência motora, mais homens do que mulheres, segundo o Instituto Nacional de Estatística (dados de 2001).

TIRAR A CARTA

É necessária aptidão física, mental e psicológica devidamente comprovada por exame médico efectuado por um médico no exercício da profissão.

ADQUIRIR CARRO

Quando o veículo for considerado, pelo Centro de Emprego da área da residência, imprescindível para o acesso ao emprego ou formação profissional, o Instituto do Emprego e Formação Profissional poderá financiar a compra, segundo o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração da Pessoa com Deficiência.
Cristina Serra

Editorial do Jornal da CNOD (2007)

Editorial

O Estalar do Verniz

As coisas vão de mal a pior em Portugal, voltou o flagelo da emigração que se conheceu na ditadura, 42% do rendimento dos portugueses destinam-se ao paga­mento dos impostos, com a nova lei das finanças locais 74% das câmaras municipais ficam sem meios para pagar as suas dívidas, o número de alunos que realiza­ram os exames do secundário diminuíram de forma acentuada e só dois terços têm intenção de concorrer ao ensino superior. Vivemos num tempo em que qualquer critica sobre a actuação de um membro do actual governo, dá direito a exoneração na função pública. Será que vamos ficar por aqui, ou será a veia autoritária por parte do actual governo que começa a vir ao de cima?
Os actuais governantes preferem o autoritarismo, ao diálogo, à construção da sociedade inclusiva, que respeite o direito à educação, à saúde, ao emprego, que promova políticas sociais justas e à eliminação de todas as barreiras. Assim, exigimos enquanto não for assegu­rada a igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos, bens e serviços, que seja reposto os benefícios fiscais em sede de IRS às pessoas com deficiência no orçamento de estado para 2008. Proclamamos, ainda a aplicação integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pois não basta assinar.
A C.N.O.D. aproveita para saudar os representantes europeus das Organizações das Pessoas com Deficiên­cia que se deslocam a Portugal no início de Julho para a reunião do FED e para o Seminário Internacional. Os trabalhos relacionados com o 9° Congresso estão a decorrer em bom ritmo.
Aguardamos pelos seus contributos para o programa de acção.

O Congresso é de todos. Participa.
Carlos Costa

Revista VISÃO de 27 de Setembro: "Deficientes unem-se"

Deficientes unem-se
Em resposta à decisão gover­namental de agravar a carga fiscal (IRS) das pessoas com um grau de deficiência igual ou superior a 60%, nasceu um movimento cívico independen­te e apartidário. O Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais parte do princípio de que os benefícios auferidos desde 1988 por 39 mil cidadãos nessas condições não são, como o Executivo preten­deu fazer crer, privilégios.

Setúbal na Rede - A insensibilidade da política (e a sua propaganda)

Crónica de Opinião

por João Carlos Silva (Licenciado em História)
A insensibilidade da política (e a sua propaganda)

A posição da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) de 19 de Outubro de 2006

Pode ser vista aqui:
Audiência com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — APD ...-
(sítio da APD)
ou aqui:
Alterações fiscais - comunicado da Associação Portuguesa de ...-
LERPARAVER - aqui há uma caixa de comentários
Nota: esta posição é de 19 de Outubro de 2006
***
Comunicado Junho 2007 (APD)

É SIMPLEX

Mão amiga mandou uma pequena pérola.
Como sabem toda a gente pode comprar o "selo" para o carro pela internet. É o SIMPLEX.
Toda a gente? Não.
As pessoas com deficiência, porque têm isenção, não podem.
Tem lógica. Como são aqueles que têm mais dificuldade em se deslocarem às repartições de finanças, muitas delas inacessíveis como a minha, é fácil para todos entenderem que não possam recorrer à internet. É simplex.
Ora, o que aconteceu é que o governo foi interpelado sobre esta esta situação.
A resposta seria hilariante se o assunto não fosse sério.
Quem quiser ler tudo faça o favor de clicar sobre a imagem (que me perdoem os amigos cegos que não vão poder ler a imagem. Quem precisar é só pedir para o mail do blog e mando o texto em word).
Aqui deixo parte da resposta do Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr. Gonçalo Castilho dos Santos:

"Com efeito, ainda que o respectivo comprovativo revele uma incapacidade "permanente" tal não significa irreversível face aos constantes avanços da medicina."


Este Sr., Doutor concerteza, é uma pessoa de fé. Mas não me parece que seja na ciência. Deve ser em algum poder oculto que não descortino. Transformar permanente noutra coisa qualquer será mais do âmbito divino.

JFS

Jornal de Negócios de 5 de Setembro

BENEFÍCIOS FISCAIS
Trabalhadores deficientes ameaçam Governo com manifestação

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência (MTPD-BF) ameaça agendar uma manifestação no mês de Novembro, caso o Governo não recue nas alterações intro­duzidas este ano aos benefícios fiscais. Para já, vai avançar com um conjunto de pedidos de audiência ao Presidente da República, Executivo e grupos parlamentares.
O movimento, que foi cria­do recentemente para funcio­nar como grupo de pressão à reposição dos benefícios fis­cais, contesta o facto de, a par­tir de 2009, o incentivo tribu­tário ficar reduzido a um má­ximo de 100 euros. Uma verba que, alegam, é "manifesta­mente insuficiente para suportar os custos da deficiência".
Recorde-se que com a revi­são do método de atribuição de apoios fiscais aos deficien­tes, que entrou em vigor este ano, ficaram a ganhar os agre­gados que integram pessoas com deficiência que não tra­balham, mas ficam a perder os deficientes que estão no mer­cado de trabalho ou auferem rendimentos de pensões (sen­do a perda de beneficio tanto maior quanto maior o salário).
Isto explica-se pelo facto de, até este ano, os benefícios va­riarem consoante o rendimen­ to (embora com um tecto máximo) e resultarem de uma isenção directa concedida a 50% do rendimento. Ou seja, logo à cabeça, a Lei dizia que só entrava para o cálculo do IRS metade do rendimento au­ ferido (ou 30% no caso de pensões). Agora, passa a con­correr todo o rendimento para o calculo do IRS, e concede-se uma dedução à colecta fixa de três salários mínimos.
Para atenuar as críticas de falta de sensibilidade social, o Governo ainda "emendou a mão", tendo aceite introduzir um regime transitório até 2009, o que, aparentemente, foi insuficiente para controlar a contestação. EM

Ecos na internet e na imprensa 1

Movimento Cívico
Acessibilidade Portugal
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais
Professor Surdo Francisco Goulão
A ver se coramos de vergonha
Arrastão
DEFICIENCIA E BENEFICIOS FISCAIS
Sexualidades, Afectos e Máscaras
Uma excepção à regra
O país do Burro
A ver se coramos de vergonha
Ruptura Vizela
MTPD tem novo blog
O país do Burro
Uma causa de todos
O país do Burro
Reunião do Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em ...-
LERPARAVER
Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos ...-
SISMÓGRAFO
O Pafuncio: Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência ...-
O Pafuncio
Ajudas.com - o seu portal sobre reabilitação e ajudas técnicas-
ajudas.com
Funcionalidade: Agosto 2007-
Funcionalidade
Benefícios Fiscais — APD-Associação Portuguesa de Deficientes-
APD
Rei dos Leittões: Manifesto-
Rei dos Leittões
Benefícios fiscais e seguros de saúde: Cidadãos deficientes reclamam
Correio da Manhã
Jornal Associação Julho 2007
APD

e, pelas más razões
Womenage A Trois: Que venha para a luz do dia-
(aconselhamos a leitura de Trocas)

Se queres os meus benefícios, fica com a minha deficiência!

Reserve na agenda

Não. Não é para comemorar a elevação a freguesia do Laranjeiro. Embora não tenhamos nada contra o Laranjeiro.
Não é por ser o dia do animal. Tambem não temos nada contra, até gostamos.
Também não é para nos congratularmos com a data de início das emissões desse canal de televisão indispensável que é a TV Memória.

É mesmo por nós.

Fiquem atentos. A qualquer altura vamos dar notícias.

Posso dizer que será em Lisboa a 4 de Outubro.

Para que se saiba do que estamos a falar

No lugar desta mensagem estava um quadro que insistiu em não se deixar ler.
Teve o fim que merecia. Já não se encontra entre nós. Paz à sua alma.

O que estava no quadro era mais ou menos o que se segue:

Se a proposta do governo for posta em prática, acontece que as pessoas com deficiência, quer trabalhadores efectivos quer pensionistas, podem ver o seu IRS anual aumentado até 900 %.

A leitura não é agradável, mas é o que se pode arranjar.

Quanto a rendimentos do trabalho:
Quem ganha 700 € mensais continua a não pagar imposto.
Quem ganha 1.429€ mensais, pagava 191€ e passa a pagar 1.646€ - aumento de 761,8%.
Quem ganha 2.143€ mensais, pagava 1.472€ e passa a pagar 4.999€ - aumento de 239,6%.

No que diz respeito às pensões a situação seria esta:
Quem ganha 700 € mensais continua a não pagar imposto.
Quem ganha 1.429€ mensais, pagava 99€ e passa a pagar 1.013€ - aumento de 923,2%.
Quem ganha 2.143€ mensais, pagava 1.765€ e passa a pagar 4.083€ - aumento de 239,6%.

Como se pode ver, os aumentos de IRS decorrentes da proposta do governo são brutais.
Voltaremos ao assunto com mais detalhe.
Daqui a uns dias tentaremos fazer a comparação com o que se passa aqui na nossa vizinha Espanha.

JFS

Inclinada? Vocês são é muita esquisitos!

Na imagem vê-se uma rampa manhosa, feita em madeira, com uma inclinação suícida.
O homem que a construiu diz a uma pessoa em cadeira de rodas que se encontra no alto da rampa:

- Muito inclinada? Ainda nem a experimentou.

Quem não se deparou já com disparates destes? Não há dúvida que muitas destas coisas não aconteceriam se perguntassem a quem sabe o que precisa... antes de fazerem asneira.

Esta imagem foi "roubada" do blog Acessibilidade Portugal, que pode encontrar aqui

Trocas

Em França podemos encontrar, nos estacionamentos reservados a pessoas com deficiência, esta frase a complementar o símbolo internacional de acesso:

Se queres o meu lugar, fica com a minha deficiência.

Isto vem a propósito daqueles que acham que as pessoas com deficiência têm uma sorte imensa por terem benefícios fiscais como, por exemplo, no IRS e na compra do automóvel.
Já tive de ouvir que era um sortudo por comprar um carro tão barato.
Tal como nos estacionamentos em França, eu estou disponível para a troca.

Queres os meus benefícios, fica com a minha deficiência.

Apreciem daqui a paisagem!

O cartoon mostra cinco pessoas: uma mãe com um carrinho de bébé (com o bébé), um homem em cadeira de rodas e dois idosos de bengala. Estão na parte de baixo de uma escadaria íngreme a olhar para o topo desta. A escadaria íngreme serve para ir ao alto de uma elevação do terreno para lá da qual se supõe que há algo de interessante (e turístico) a ver. No alto da escadaria tem uma tabuleta que diz: "Apreciem daqui a paisagem!".

[Copiado de

http://appacdm-fundao.blogs.sapo.pt/tag/cartoon]

Mais uma bandeira

Recebi um e-mail a propósito da bandeira que está mais abaixo com algumas considerações sobre a oportunidade e razão da sua existência.
Aqui fica o desafio aos nossos leitores:
"Criar um símbolo (uma "bandeira") que todas as pessoas associem imediatamente aos portugueses com deficiência", tal como me sugeriram por e-mail.
É só desenhar, e mandar para mtpd.bfiscais.blog@gmail.com

Depois ficamos à espera dos comentários.

Muita gente é deficiente e não sabe

Cartoon do Sr. Zé Oliveira e retirado de http://www.euroacessibilidade.com/eng/opiniao12.htm

***

O cartoon mostra um homem com um chapéu enterrado até aos olhos que diz:

Muita gente é deficiente e não sabe. Por exemplo: é deficiência intelectual conceber e construir edifícios inacessíveis a cidadãos com deficiência...

***

Podem ver mais cartoons carregando nos "links":
Acesso à comunicação Social
A Cegueira
A Força da Gravidade
Mensagem
Muita gente é deficiente e não sabe
O Problema das escadas
O telefone público
Fiscalização
A Acessibilidade não é só para deficientes

Todos podem ajudar a divulgar o movimento

Um pouco de humor também dá alento.
Imagem de Callahan, cartoonista americano com deficiência cujos trabalhos pode ver em http://www.callahanonline.com/calani.html
Cáustico e cheio de humor negro.

JFS

Respeitinho

Esta foi a pedido num comentário aí mais abaixo.
Haverá quem diga que é falta de respeito para com os símbolos nacionais.
Mas será que o estado português nos respeita?

JFS

Ainda há quem esteja com atenção

Pagar para respirar

Em Portugal já há quem pague, e muito, para respirar – todos os portugueses que dependem de garrafas de oxigénio para viver pagam o valor máximo do IVA (21%) por esse luxo – a mesmíssima taxa que impende sobre os produtos de perfumaria ou as garrafas de uísque. Muito mais do que se paga por uma garrafa de vinho português (IVA de 12%). Destas coisas não se fala porque, na pós-modernidade sem tabus, o sexo vende-se como festa contínua e a juventude como obrigação eterna, mas a doença é tratada como, mais do que uma vergonha, uma prova de inferioridade. A morte de cancro noticia-se, eufemisticamente, como «doença prolongada» - e com o advento da sida e da Alzheimer a boataria e a má-língua sobre as enfermidades dos famosos tem atingido níveis absolutamente infra-humanos. O tom compungido e íntimo que certos «amigos» põem no relato pormenorizado das supostas misérias físicas dos seus próximos faz perder o ar ao mais contido. Há dias, ouvi a uma dessas almas: «Vais encomendar-lhe o trabalho, a sério? Pois, fulano é excelente, mas tem andado muito debilitado, não sei se dará conta do recado... Dizem que é uma pneumonia, mas, enfim, sabe-se lá se não será outra coisa...» Cada vez mais frequentes são também os comentariozinhos marginais sobre os vícios: «Sim, sim, é óptima - tem é aquela tendenciazinha para os copos, e para os cigarritos... Não dura muito, coitada.» Sobre os que respiram através de garrafas de oxigénio impende, por conseguinte, a suspeita de que não viveram segundo os Mandamentos da Santa Madre Saúde - provavelmente praticaram o pecado do fumo e, se assim foi, agora deixá-los pagar.

Os próprios doentes interiorizam esta fortíssima censura social, e não protestam: o corte dos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência passou praticamente em silêncio, neste país onde a legislação europeia sobre barreiras arquitectónicas não é cumprida. Para extorquir mais dinheiro às pessoas com deficiência, o Estado deveria, no mínimo, oferecer-lhes condições de vida dignas - e a base dessa dignidade é o acesso igualitário ao espaço público. Portugal continua a esconder os seus deficientes - sabendo perfeitamente que entre eles estão alguns dos mais valorosos portugueses, medalhados, empreendedores, capazes de ir muito mais longe do que a maioria dos cidadãos ditos «normais», e sabendo também que este tipo de pessoas (orgulhosas, dinâmicas, vitoriosas) nunca se queixam nem aceitam mostrar-se como vítimas, pelo que se torna fácil tirar-lhes regalias ou sobrecarregá-las de dificuldades. Nada disto é novo - Portugal sempre enxotou os seus melhores, para as naus, para a cadeia ou para o exílio. Já o padre António Vieira, há quase quatro séculos, alertava para esta cegueira nacional - mas no país democrático e europeu em que é suposto vivermos ela torna-se afrontosa, e tão desesperada que chega a sacudir das cinzas o fantasma do tal ditador que nos convenceu a mantermo-nos pobrezinhos, lamurientos e resignados.
(...)
Enquanto o Governo nos encandeia com Allgarves de futuro fausto e vai aumentando as contas de doentes e violentados, é na sociedade civil que encontramos alento para continuar a respirar em Portugal.

in Expresso

JFS

Nos Estados Unidos foi assim...

Pois foi.
Foi com muitas acções como esta, e não só, promovida pela ADAPT, que nos anos 80 a comunidade das pessoas com deficiência conquistaram direitos.
Em unidade com outras minorias que reenvindicavam o direito à igualdade.
Foi assim que foi possivel a aprovação da ADA no Senado.
Uma lei que ainda hoje é para muitos uma referência a nível mundial.

JFS

Porquê juntarmo-nos ? Porquê protestar?

Os benefícios fiscais em sede de IRS, de que têm auferido desde 1988 as pessoas portadoras de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, não são uma benesse, nem os 39.000 cidadãos a quem o Governo já cortou uma parte dos benefícios, são, como este pretendeu fazer crer, privilegiados.

Essa é a nossa convicção e por isso iniciámos este Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em defesa dos Benefícios Fiscais para o qual vamos pedir o apoio das associações de pessoas com deficiência e dos sindicatos.

As nossas razões, que julgamos poder ser subscritas por todos os atingidos, estão expressas no Manifesto.

O endereço provisório do nosso site é http://xbarreiros.no.sapo.pt/mtpd-bfiscais/ . Aí colocaremos toda a informação e temos um email (mtpd.bfiscais@gmail.com) que devem usar para nos contactar. Pedimos às pessoas com deficiência e dispostas a reagir contra esta medida, que nos contactem logo que possível.

Embora conscientes de que este processo encontrará obstáculos e, porventura, algumas incompreensões, estamos seguros que é uma causa digna e seguramente solidária, que se traduzirá, no final, pela necessária reposição dos benefícios fiscais