Oportunismos! Um post a propósito de um post.

Pagar menos imposto porquê?

Porque a desigualdade de oportunidades e as despesas acrescidas que têm as pessoas com deficiência são-lhes impostas pela sociedade, que não se pode desresponsabilizar desse facto.

As pessoas com deficiência para se qualificarem, conseguirem ter acesso ao mercado de trabalho e manter o seu emprego têm de ultrapassar inúmeras barreiras. Não só as físicas e comunicacionais como também as barreiras dos preconceitos e atitudes que lhes dificultam uma actividade profissional em igualdade de circunstâncias com os seu colegas de trabalho.

O Dr. Vital Moreira, por exemplo, se andasse de cadeira de rodas, teria tido muita dificuldade em frequentar a Faculdade de Direito em Coimbra, não teria sido Deputado porque não poderia entrar no Parlamento, no Tribunal Constitucional a mesma coisa, etc. etc.. Não teria decerto as experiências ao longo da vida que lhe possibilitaram ser o que é hoje. Seria muito provável que o Dr. Vital Moreira não fosse hoje o Dr. Vital Moreira que conhecemos. Tinha muitas probabilidades estatísticas de ser "apenas" o Sr. Moreira.

Perceberá isto o Dr. Vital Moreira? Pensamos que a maior parte dos portugueses percebem.

Quanto à justeza do actual sistema, Vital Moreira ainda não percebeu o que está em jogo.

As pessoas com deficiência não são todas iguais, ao contrário do que julga. Como todos os cidadãos portugueses temos qualificações, capacidades e actividades profissionais muito diversas.

A perda de rendimento derivada da deficiência, que importa compensar, não é uniforme nesta sociedade. Esta sociedade é injusta? Na minha opinião é, mas não é disso que estamos a tratar agora. O canalizador que lhe arranja a fuga da torneira também não ganha o mesmo que um professor de direito.

O exemplo que aponta, em abstracto, de duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência que têm compensações fiscais muito diferentes, não quer dizer nada. A perda de rendimento dessas duas pessoas pode ser, e é de facto, também muito diferente, dependendo da actividade que exercem.

Dirá Vital Moreira que não é possível determinar, caso a caso, essas perdas de rendimento e eu estou de acordo.

O problema é que o governo decidiu alterar o sistema existente, que vigorava desde 1998, sem fazer qualquer estudo que quantificasse esses custos. Legislou sem saber do que estava a tratar. Para ter uma ideia, em Barcelona chegaram à conclusão que esses custos seriam em média, para os diversos tipos de deficiência, 31.000 euros anuais (pode ver esse estudo aqui). O governo português quer compensar essa perda de rendimento com 1.410 euros.

Reclama Vital Moreira que este sistema é socialmente mais justo. Que se tira aos ricos para dar aos pobres.

Também acho que os impostos têm uma função de redistribuição e atenuação das desigualdades sociais. No entanto, neste caso, porque será só a comunidade das pessoas com deficiência a ter esse encargo, quando a culpa da diminuição de rendimentos de que estamos a falar tem origem na sociedade em geral e não nas pessoas com deficiência?

Diz ainda Vital Moreira que este sistema de cálculo vai beneficiar “todos por igual incluindo os que, não tendo rendimento para pagar IRS, não eram sequer contemplados no anterior regime”.

Tal como o Sr. Ministro, Vital Moreira ainda não reparou que duas pessoas com o mesmo tipo e grau de deficiência podem continuar a ter "benefícios" que vão dos 0 aos 1410 euros. Isto porque para deduzir 1.410 euros à colecta é preciso, lá diria o Sr. La Palisse, ter rendimentos suficientes para ser colectado em pelo menos 1410 euros. Como só 26,2% da população com deficiência tem emprego, (dados de 2001) e desses, 58% ganhavam até 3 salários mínimos (dados de 2004), não serão muitos a chegar aos 1410 euros.

Também não reparou ainda que, comparando com o regime de benefícios fiscais que existiu até 1998, qualquer pessoa com deficiência, solteira, "rica" ou pobre, sai prejudicada com o novo sistema. Será que as pessoas com deficiência têm de casar, de preferência com quem ganhe o suficiente para ter uma dedução à colecta superior a 1410 euros?

Haverá sim, sabemos isso, um aumento de rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência a seu cargo, desde que, mais uma vez, tenham rendimentos suficientes para abater à colecta. Quantas são, não sabemos. Mas, por isso mesmo, a nossa proposta é que se reponham os benefícios fiscais e se mantenha a decisão do governo de abater à colecta pelo menos os tais 3,5 salários mínimos, podendo as pessoas com deficiência e as suas famílias optar pelo sistema de cálculo mais favorável.

Não me parece, no entanto, que seja por via fiscal a forma mais eficaz para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência que não têm capacidade ou oportunidade para gerar um rendimento condigno.

Será através de verdadeiras políticas de reabilitação e inclusão social que passam, entre outras coisas, por assegurar a autonomia e condições de vida dignas para essa pessoas.

Melhor seria que o Dr. Vital Moreira exigisse ao governo, no seu blogue, o aumento e revisão das condições de atribuição das pensões sociais de invalidez. Quem é que pode viver com 193,43 euros, tendo ainda por cima uma deficiência?

Antes de nos chamar oportunistas, leia as nossas propostas Dr. Vital Moreira!

Jorge Falcato Simões

Nota: Seria bom que o Dr. Vital Moreira abrisse a possibilidade de os seus leitores comentarem os textos que vai escrevendo. Pela minha parte tem aqui uma caixa de comentários à disposição.

"Deslavado oportunismo"?

Já era sabido que Vital Moreira, no Causa Nossa, estava contra a nossa causa. Entre os seus “argumentos” já constava o rumor, a anedota, envolvendo deficientes. Agora, chegou a vez do insulto. Resolveu chamar “oportunistas deslavados” aos que estão a assinar o abaixo-assinado. Basta ver a lista daqueles que assinaram e alguns dos comentários que deixaram (por vezes verdadeiras e comoventes histórias de vida) para que fique claro que o princípio do texto no Causa Nossa retrata muito melhor o seu autor do que aqueles que pretende insultar.

Porque mantemos a nossa proposta

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Finalmente sabemos o que propõe o governo em matéria fiscal para as pessoas com deficiência.

A alteração não é significativa. Existe um ligeiro aumento da dedução à colecta em relação ao orçamento anterior. Um aumento de 11,7%.

Para quem está habituado a aumentos salariais de 1,5 ou 2 % até impressiona. Mas quando se parte de tão baixo é fácil fazer figura e se fizermos as contas... afinal são só mais 55 cêntimos por dia.

Não é este aumento que vai fazer calar o nosso protesto.

Até porque se dá com uma mão e retira-se com a outra. É que faltou explicar que aumenta a dedução à colecta mas também aumenta o rendimento colectável. O rendimento colectável que o ano passado era considerado a 80%, este ano será 90% e no ano que vem a 100%. Há sempre estas pequenas coisas que ficam por dizer.

A proposta que fizemos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Fiscal mantém-se:

1. Manutenção da dedução à colecta na Lei do Orçamento.
2. Reposição dos benefícios fiscais existentes desde 1988.
3. Opção do contribuinte pelo sistema de cálculo mais favorável.
4. Realização de um estudo de quantificação dos custos decorrentes do facto de uma pessoa ter uma deficiência.
5. Combate efectivo à fraude fiscal, promovendo a fiscalização de falsas avaliações de incapacidade, começando pelos rendimentos mais elevados.
6. Definir, então, uma política fiscal realmente justa.

Vamos, então, ponto por ponto.

1. Manutenção da dedução à colecta

Sabemos que maioritariamente a população com deficiência nem sequer tem acesso ao mercado de trabalho. De acordo com os censos de 2001, a percentagem de população sem deficiência que estava empregada era de 53% enquanto na população com deficiência só 26,2% tinham emprego[1]

Também sabemos que a população com deficiência, que consegue ter acesso ao mercado de trabalho, tem baixos rendimentos. 40,8% ganhavam em 2004 até 2 salários mínimos[2].

Parece ser verdade que os agregados familiares que incluem pessoas com deficiência que não têm quaisquer rendimentos serão beneficiados. Por isso achamos que se deve manter a dedução à colecta que está prevista.

Esta solução, no entanto, não vai melhorar em nada a qualidade de vida das pessoas com deficiência com vencimentos mais baixos porque não chegam a ter rendimentos suficientes para serem colectados. Abatimentos a uma colecta inexistente é uma mão cheia de nada.

A solução para estas pessoas não pode passar pela política fiscal.

Não podemos deixar de afirmar que não concordamos que o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência que não podem trabalhar, repito, NÃO PODEM TRABALHAR, ou com muito baixo rendimentos seja feita por via fiscal.

É de notar que no recenseamento de 2001 registavam-se 111.251 pessoas com incapacidade permanente para o trabalho.

Não concordamos, porque consideramos que a dependência, qualquer que seja, é uma situação degradante para qualquer pessoa, e ainda mais para pessoas que têm uma deficiência e se confrontam quotidianamente com as atitudes e os preconceitos sociais dominantes que as vêm como alguém digno de caridade ou assistencialismos institucionais. Alguém que nada produz, ou seja, alguém que é dispensável.

Imaginem um casal em que um dos elementos trabalha e ganha o sustento da casa e o outro tem uma deficiência e não pode trabalhar. Será do ordenado de um deles, quando ganha o suficiente para isso, que, por via fiscal, resultará o aumento de rendimento. Cria-se uma relação de dependência numa relação onde deveria existir autonomia e participação a dois no rendimento familiar.

Para garantir essa autonomia, deveria ser através do direito a pensões dignas, contribuindo a pessoa com deficiência para a economia doméstica com o seu rendimento.

Não é o que se passa em Portugal, em que as pensões sociais de invalidez (que raio de nome) são de 177,05 euros a que se juntam 16,38 euros do Complemento Extraordinário de Solidariedade (que nome pomposo para o valor que é). São 193,43 euros. Só que, se for solteiro, para ter direito a esta pensão não pode ter rendimentos superiores a 30% do Indexante dos Apoios Sociais[3] ( o que quer dizer 119,36 euros mensais) ou ,se for casado, o rendimento do agregado familiar não pode ser superior a 50% do mesmo indexante.

foto de Drifting Photographer - pedinte numa cadeira de rodas
Será este o destino de quem não pode, ou não deixam, trabalhar?

Pois é, se a noiva tiver um ordenado superior a 199 euros o melhor é deixar o casamento para depois, porque se casar só acrescentará por via fiscal 118 euros por mês(menos 75,43 euros do que a pensão social de invalidez), isto se ela ganhar mais de 1.000€ , porque senão não haverá colecta a que descontar os tais 3,5 salários mínimos, e ainda por cima esse rendimento virá do trabalho da esposa.

Só para ter uma noção da diferença, podemos adiantar que, se vivesse sozinho, em França receberia 621,27 euros a que juntaria mais 103,63 euros de “majoração para a vida autónoma” se tivesse 80% ou mais de incapacidade enquanto que em Espanha receberia 312,43 euros, ou 468,65 euros caso tivesse mais de 75% de incapacidade e necessitasse de ajuda na vida diária.

2. Reposição do sistema de cálculo existente desde 1988

Porque é que insistimos em manter esta situação?

Porque os custos que um trabalhador com deficiência tem de enfrentar para ter qualidade de vida semelhante e as mesmas oportunidades, pessoais e profissionais, que os trabalhadores com as mesmas qualificações são enormes.

Basta referir que, por exemplo, em Madrid as deslocações de táxi das pessoas com deficiência (neste caso a partir de 33% de incapacidade), que não têm automóvel, são subsidiadas até 110 € por mês para as deslocações para o trabalho, centro de formação, capacitação ou reconversão profissional, 365 € anuais para poder deslocar-se às aulas de condução e 60€ por mês para assistir a actividades culturais, ócio e tempos livres.

Também em Espanha, em Barcelona, calculou-se o agravamento de custos para manter um nível de vida semelhante ao das pessoas sem deficiência, tendo-se chegado à conclusão que as pessoas com deficiência teriam necessidade de gastar em média mais 31.009 € anualmente.

Mas isto é uma média, com os perigos e enganos que as médias encerram, porque as deficiências não são todas iguais nem implicam os mesmos custos.

De acordo com este estudo as pessoas que têm incapacidades físicas mais graves teriam sobre-custos podem chegar aos 50.000 € anuais.

Sabemos que o nível de vida na Catalunha é mais elevado que em Portugal mas de certeza que os apoios existentes em Portugal, fiscais e não só, não chegariam para equilibrar as contas mesmo que os custos em Portugal fossem metade desta verba. Não é com 1410 euros anuais de abatimento à colecta que se compensam sobre-custos desta dimensão.

Claro que também em Espanha os apoios existentes não chegam para pagar estes custos, mas de uma coisa estamos certos, lá como em França, para citar dois países que nos são próximos, as pessoas com deficiência têm maiores oportunidades de viver uma vida integrada socialmente.

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Fontes:

Portugal - Valores indicados no site do MTPD-BF

Espanha - Calculo de retenciones IRPF - 2007 Copyrigth AEAT 2002-2007

França - Site da Amnistração Fiscal Francesa - www.impots.gouv.fr

É evidente que a situação que existiu em Portugal até 2006 é muito mais próxima da que se verifica em Espanha e França (pode verificar aqui em Espanha e aqui em França). As diferenças que existem entre o que se paga em Espanha e em França com o que o governo quer que nós paguemos é abismal. Será que estes países têm uma política de inclusão assim tão errada?

Só alguns exemplos:

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Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%

Como é fácil constatar a reposição dos benefícios fiscais que reclamamos não é nada de extraordinário quando nos comparamos com a situação em que vivem as pessoas com deficiência destes países.

E não nos venham dizer que a comparação é demagógica porque, para além de os salários das pessoas com deficiência nestes países serem em média mais altos eles ainda têm apoios que nós não temos.

3. Opção pelo sistema mais favorável

Defendemos esta hipótese porque da mesma forma que sabemos que a retirada dos benefícios fiscais agravaria a qualidade de vida de milhares de pessoas com deficiência, também sabemos que voltar atrás na dedução à colecta, proposta pelo governo, seria prejudicar parte da comunidade a que pertencemos. Parte essa que tem de facto necessidade de apoios que ultrapassam, na nossa opinião, este novo regime fiscal .

Mas há uma coisa de que estamos certos. Não pode, nem deve ser uma parte dessa comunidade, porque tem maiores rendimentos, a suportar a melhoria da qualidade de vida da outra parte. A solidariedade não se pode fazer unicamente no seio da comunidade das pessoas com deficiência.

Os custos do investimento que é necessário fazer para acabar com a exclusão têm que ser assumidos pela sociedade portuguesa e a sociedade somos todos nós. Com e sem deficiência.

4. Realização de um estudo de quantificação dos custos

Num país em que nem sequer se sabe quantas pessoas com deficiência existem, alterar ou propor novos sistemas fiscais, ou quaisquer medidas legislativas, de discriminação positiva, que garanta uma verdadeira igualdade de oportunidades, não é científico e só pode dar mau resultado.

É necessário, à semelhança do que já foi feito no Reino Unido em 2004 e mais recentemente em Barcelona, saber do que se está a falar. Quais são os custos médios que enfrentam as pessoas com deficiência? Quais são os custos por tipo de deficiência? Que diferenças existem a este nível entre homens e mulheres? Quais são as suas necessidades? Etc. Etc.

Só assim, conhecendo a realidade concreta da vida das pessoas, dos factores que provocam a sua exclusão, será possível o governo delinear políticas, fiscais e outras, verdadeiramente integradoras.

5. Combate à fraude

Existe fraude nos atestados de incapacidade? Dizem-nos que sim.Também pensamos que exista.

Aliás, as poucas vozes que se levantaram contra o nosso movimento não se cansaram de utilizar este argumento, lançando sobre toda uma comunidade a suspeita de ser, para além de privilegiada, falsificadora de atestados e corruptora de juntas médicas.

Podem inspeccionar-nos à vontade, as nossas deficiências existem e é por isso que necessitamos de benefícios fiscais. A inspecção fiscal deve actuar e ser rigorosa. Cabe ao estado fiscalizar e punir quem prevarica. Não é de certeza eliminando os benefícios fiscais que se acaba com a fraude e evasão fiscal.

Em resumo

O que queremos é uma verdadeira política de inclusão, baseada no conhecimento da realidade existente.
Queremos igualdade de oportunidades.
Queremos que aqueles que não podem trabalhar tenham uma vida digna e autónoma.
Não queremos ficar fechados em casa a viver de subsídios quando temos capacidade para trabalhar.
Queremos ter condições de trabalho.
Queremos produzir.
Queremos ser cidadãos de pleno direito em pé de igualdade com todos os portugueses.

[1] Censos 2001- INE [2] : Ministério das Finanças e da Administração Pública [3] 397,86 € para o ano de 2007

Nota: Este texto foi reeditado a 30 de Outubro de 2007

Uma resposta a Vital Moreira

Recebemos o seguinte texto da responsabilidade de Henrique Portugal (que era também o autor do texto contido em QUANTO CUSTA?):

Com todo o respeito, mas sem consideração,
ao Sr. Professor Doutor Vital Moreira

Li o texto da autoria do Sr. Professor Doutor Vital Moreira [ver Vital Moreira responde ao MTPD-BF], datado de Quinta‑feira, 4 de Outubro de 2007, para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional, denominado Justiça Social, referente à questão da retirada dos benefícios fiscais às Pessoas com Deficiência.
Fiquei surpreso. Reli-o e confirmei que não me enganara. Pensei nada dizer, mas também pensei que no Céu a actividade deveria ser grande, pelo que não haveria tempo para se ouvir tal prosa. Assim, não haveria resposta, talvez. Decidi, por isso, dizer qualquer coisa, fazendo, podem crer, um enorme esforço para não ser totalmente politicamente incorrecto. Mas, nem sempre as coisas, mesmo podendo-se, devem ser chamadas pelo nome, já o aprendi neste país democrático.
Assim, alinhavei as ideias seguintes, respigando excertos da dita prosa, que identificarei com V.M., usando o H.P: para identificar as minhas observações.

Justiça social (3)
V.M. – “De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!”

H.P. - Sabe, V. Exa., se tais declarações, de facto, foram obtidas? Se não, a sua presunção é gratuita e balofa. Se, sim, sabe, então, por que não apresentou as competentes queixas-crime contra o médico, ou médicos, que as emitiram e contra o burlão, assim o designo por não saber tipificar o crime, pois não sou jurista, de formação? Pagam os justos pelos pecadores?

Justiça social (2)
V.M. – “...a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda...”

H.P. - Salvo melhor opinião, o Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, ainda não resvalou para tais campos. Mas, Sr. Professor Doutor Vital Moreira, salvo melhor opinião, também, parece-me redutor que V. Exa. venha agora atacar (ou pôr em causa) só os comentadores de esquerda. Então, os outros, não têm direito a nada?

V.M. – “bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa”.

H.P: - Verdade mesmo que V. Exa. não sabe o que realmente está em causa? É verdade que, apesar de nos ter aberto as suas portas, a comunicação social é relativamente avara na atribuição dos seus tempos de antena, quando se trata de assuntos deste tipo e daí, talvez, a sua necessidade de esclarecimentos. Aliás, não é só a comunicação social.
Mas eu explico-lhe mais adiante, se mo permitir.
V.M. – “É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados”.

H.P: - Somos, de facto, uma minoria, rondando os 40.000, num universo de, talvez, 1,5 milhões de Pessoas. Acredita, V. Exa., que as migalhitas obtidas à nossa custa irão ajudar minimamente a repor aquilo que designa “... em benefício da maioria dos interessados...”?

Justiça social
V.M. – “... regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém)”.

H.P: - Cá vai, então, a minha explicação (acima prometida), baseada no meu próprio caso e no de bastantes Pessoas conhecidas. Descontei contribuições sociais durante 36 anos. Tive de os cumprir todos, pois nunca pertenci à classe daqueles que obtêm uma pensão de aposentação completa e choruda, com uma pequena mãozita cheia de anos de serviço (?).
Refugiado da guerra civil de Angola (era esse o meu real estatuto, pois de lá sou natural), aproveitei o meu tempo e, em vez de andar em diversões e noutras actividades político-partidárias, estudei e obtive uma licenciatura devida e facilmente comprovável, com o meu trabalho pessoal, isto é, valorizei-me. Por acaso, e só por acaso, alguns dos que teoricamente serão ajudados com o que agora me esbulham, parte da maioria a que se refere, fizeram o contrário de mim. Com as minhas habilitações pude trabalhar e fi-lo, enquanto me foi possível. Esqueci-me de lhe dizer, que sou Cego, Amputado, deficiente auditivo, portador de hepatite C (situações que adquiri aos 18 anos, num acidente com uma granada) e artrose na única mão que tenho, por acaso, a esquerda. Esta última maleita, é de carácter profissional e bem incapacitante. A minha pensão de aposentação é ligeiramente superior a 2.000,00 euros. O atestado da minha deficiência, não de incapacidade (pois que me considero capaz) aponta para 95% de deficiência. O que será necessário para se atingir os 100%? Pelo modo de fazer as contas, ninguém os tem, ou poderá ter. Entretanto, outros «95%» auferem «vencimentos fabulosos»: 1.200,00 euros, 1.500,00 euros, 1.800,00 euros, etc., etc., etc.. «Ordenados fabulosos», na verdade. E ganham assim, pois estudaram, valorizaram-se profissional e intelectualmente. Para quê? Ora! Para serem privilegiados! Porque são ricos e porque recebem mais de 3 salários mínimos nacionais. “...reabilitação e educação...”, enuncia triunfante V. Exa.. Provavelmente, ainda não teve tempo, dados os muitos que fazeres que o assoberbam, para conviver e acompanhar o dia-a-dia de Pessoas Deficientes. Sugiro-lhe, se me permite, que faça a experiência.

V.M. – “...Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há‑de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?”
H.P: - Tão somente, porque investiram tempo e dinheiro, porque se valorizaram o suficiente para ganharem os 3.000,00 euros, abdicando de vivências de que outros não abdicaram. Na verdade, «um estômago dum engenheiro é igual ao meu», dizia-me um canalizador, por acaso militante do partido a que V. Exa. pertence (ou pertencia, não sei) em 1975. Pois é óbvio que sim! Mas, quanto gastou o engenheiro em livros, em tempo de estudo, em férias perdidas, etc., etc., etc.? E o tal canalizador? Acaso aufere, V. Exa., um salário igual ao dum assistente seu, na Faculdade? Não!?!?!? Porquê!?

V.M. – “...O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos)”.

H.P: - Lembra-se, por certo, V. Exa., de quando o Sr. Primeiro Ministro, à época o Exmo. Sr. Dr. Mário Soares, instituiu um aumento salarial de 15%, igual para todos? Lembra, sim. Eram aumentos iguais para todos. Lamentavelmente, uns foram mais iguais que outros, como diria Orwell. Não reparou nisso, Sr. Professor? De facto, se o Sr. Primeiro Ministro auferisse 75.000$00 mensais, o seu aumento teria sido de 11.250$00. Minha mulher ganhava, na época, pouco mais de 6.000$00 e o seu aumento foi de 900$00. Quanta igualdade!!! Quanta justiça!!!

Note o seguinte, por favor, Senhor Professor: os dos atestados fictícios não eram deficientes, a não ser nos valores legais e cívicos; igual deficit, mais que uma deficiência, é também apanágio de quem, sabendo dessas situações, o calou; os Deficientes agora esbulhados são Pessoas dignas que jamais quiseram pesar à sua sociedade e por isso e para isso trabalharam; e para poderem trabalhar, tiveram de se valorizar; os níveis de produtividade alcançados eram, são e terão de ser sempre superiores aos dos outros, por forma a demonstrar que, sendo deficientes, são, antes de o serem, Pessoas.
Como disse a V. Exa., sou Cego, amputado da mão direita, surdo total do ouvido esquerdo e parcialmente do ouvido direito, sou portador de hepatite C. Sou, na verdade, um Privilegiado. Não por só pagar IRS sobre 50% do que ganhava, mas, fundamentalmente, porque eu e muitos milhares como eu somos feitos de uma fibra que não está ao alcance de um qualquer. Ser Deficiente é só para Eleitos, capazes, como nós, de aguentar o peso de uma cruz bem pesada.
No entanto, mesmo assim, preferiria ser como V. Exa., um não privilegiado, nada me importando de trocar os meus privilégios pelos de V. Exa., se tal fosse possível.

Lisboa, 8, 9 de Outubro de 2007

Henrique Portugal

O nosso movimento e a fraude fiscal

A sigla do nosso movimento, MTPD-BF, significa Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais.
A nossa sigla, MTPD-BF, não significa Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa das Burlas Fiscais.
Somos realmente pessoas com deficiência. Não somos burlões. Não nos queremos aproveitar da existência de benefícios fiscais para pessoas com deficiência para vigarizar o Ministério das Finanças.
Somos completamente contra essas vigarices que lesam todos os portugueses e são um insulto às pessoas com deficiência. Somos contra todas as fraudes fiscais.
Evidentemente que toda e qualquer fraude fiscal deve ser combatida e tem que ser combatida pelas autoridades que para tal têm competência.
Vem isto a propósito dos textos Deficiências e Justiça social (3).
No nosso movimento há pessoas cegas, há pessoas paraplégicas, há pessoas com leucemia, há pessoas com esclerose múltipla, etc. Pessoas verdadeiramente cegas, paraplégicas, com leucemia, com esclerose múltipla, etc. São pessoas com problemas muitíssimo sérios. Invocar rumores como o dos cirurgiões que declaram deficiência visual, para justificar o corte dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência, não é uma forma séria de argumentar. Só revela uma lamentável tendência para indignas anedotas de mau gosto.

QUANTO CUSTA?

Recebi, de Henrique Portugal, este texto que transcrevo:

Os Benefícios Fiscais dos deficientes não são privilégios

Os benefícios fiscais de que temos usufruído desde 1988 não são, na mais absoluta das verdades, um privilégio. Ninguém, consciente e voluntariamente, adquiriu uma deficiência. Cada deficiência já fustiga o seu portador e onera a sua vida a todos os níveis. Os benefícios fiscais são, tão somente, uma pequena contribuição da sociedade, no sentido de atenuar as zurzidelas infligidas pelas deficiências e pela doença. Somos Pessoas que participam na criação da riqueza social e económica, com as nossas capacidades intelectuais e físicas, apesar de condicionados. E fazêmo-lo no cumprimento do nosso dever de Pessoas e de Cidadãos. Pagamos uma elevada factura psicológica e física para isso. Os benefícios fiscais de que até agora temos usufruído não são um privilégio; são a diferença entre o "preço real" da nossa condição de Cidadãos e o "preço agravado" da nossa condição de Pessoas Portadoras de Deficiências.
Deixamos algumas perguntas:
- Quanto custa uma cadeira de rodas e sua manutenção, instrumento imprescindível para um paraplégico e, ainda mais, para um tetraplégico?
- Quanto custa a roupa que usa, que se desgasta e inutiliza muito mais rapidamente, devido ao muito contacto com o material da cadeira de rodas, que a usada por outra pessoa?
- Quanto custam os frequentes tratamentos e medicamentos, quando a cadeira fere?
- Quanto custa o tempo de inactividade provocado pelos ferimentos e seus tratamentos?
- Quanto custa a assistência que se paga a quem a dê a um tetraplégico, dada a sua total incapacidade física para se auto-bastar?
- Quanto custa a adaptação da habitação de um deficiente motor?
- Quanto custa a aquisição, adaptação e manutenção de uma viatura para as deslocações de um deficiente motor? E o pagamento do parqueamento, quando os lugares para deficientes estão ocupados pelas viaturas dos não deficientes?

E, no que respeita aos deficientes visuais?

- Se quiserem valorizar-se, até ao nível dos agora penalizados pelas medidas governamentais (ou seja, os que auferem rendimentos acima de 925 euros mensais),quanto custa o adequado equipamento necessário, designadamente o informático?
- Quanto custa outro material específico, designadamente o assente no Braille?
- Quanto custa mandar gravar, ou transcrever um livro, ou digitalizá-lo?
- Quanto custa o trabalho de um leitor competente, que ajude um professor a corrigir os trabalhos de seus alunos?
- Quanto custa um transporte utilizado para percursos que outras pessoas fazem facilmente a pé, só por poderem usar a visão?
- Quanto custa, em alojamento e em transporte, quando o único emprego conseguido se localiza em sítios mal servidos de transportes públicos, ou até sem eles, se o deficiente visual não pode conduzir?
- Quanto custa o serviço de uma empregada doméstica, se o deficiente visual viver sozinho ou se for casado com pessoa em igual condição?
- Quanto custa, em muitos casos, a medicação e tratamentos, desde fármacos a laser?
- Quanto custam auxiliares ópticos, imprescindíveis em muitas situações?
- Quanto custa uma bengala, de pouca duração, até devido aos danos causados por quem vê bem?
- Quanto custa manter um cão-guia, ou um guia humano, principalmente quando o deficiente visual perdeu a visão já em idade avançada?
- Quanto custa a roupa que frequentemente se estraga em resultado de quedas, de pancadas em obstáculos de todo o tipo?

Pensando agora em deficiências escondidas, como as resultantes de cancros, hepatites infecciosas, diabetes, sida e sindromes diversos, que dizer? São situações e doenças estigmatizantes, com sequelas inidentificáveis, por invisíveis, mas que impõem, muitas vezes, a presença de terceiros, até especializados, deslocações frequentes e onerosas, medicamentos e tratamentos caros, condicionalismos familiares, sociais e laborais.

E comum a todos estes tipos de deficiência: quanto custa o desgaste psíquico de cada um desses deficientes, socializado ou não, perante o comportamento da sociedade envolvente ? Isso não é mensurável, portanto, é inquantificável.

As respostas a estas questões dependem da multipliciade de situações existentes. Defendemos a necessidade de um estudo destes custos para os deficientes portugueses, no activo e pensionistas. Mas sabemos que para certos tipos de deficiência, os valores das deduções ao I.R.S existentes anteriormente já não os cobriam. Como iriam ficar, agora, esses deficientes, com os cortes do Governo?

Não queremos esmolas nem privilégios!
Queremos Justiça!