quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Uma resposta a Vital Moreira

Recebemos o seguinte texto da responsabilidade de Henrique Portugal (que era também o autor do texto contido em QUANTO CUSTA?):

Com todo o respeito, mas sem consideração,
ao Sr. Professor Doutor Vital Moreira

Li o texto da autoria do Sr. Professor Doutor Vital Moreira [ver
Vital Moreira responde ao MTPD-BF], datado de Quinta‑feira, 4 de Outubro de 2007, para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional, denominado Justiça Social, referente à questão da retirada dos benefícios fiscais às Pessoas com Deficiência.
Fiquei surpreso. Reli-o e confirmei que não me enganara. Pensei nada dizer, mas também pensei que no Céu a actividade deveria ser grande, pelo que não haveria tempo para se ouvir tal prosa. Assim, não haveria resposta, talvez. Decidi, por isso, dizer qualquer coisa, fazendo, podem crer, um enorme esforço para não ser totalmente politicamente incorrecto. Mas, nem sempre as coisas, mesmo podendo-se, devem ser chamadas pelo nome, já o aprendi neste país democrático.
Assim, alinhavei as ideias seguintes, respigando excertos da dita prosa, que identificarei com V.M., usando o H.P: para identificar as minhas observações.

Justiça social (3)
V.M. – “De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!”
H.P. - Sabe, V. Exa., se tais declarações, de facto, foram obtidas? Se não, a sua presunção é gratuita e balofa. Se, sim, sabe, então, por que não apresentou as competentes queixas-crime contra o médico, ou médicos, que as emitiram e contra o burlão, assim o designo por não saber tipificar o crime, pois não sou jurista, de formação? Pagam os justos pelos pecadores?

Justiça social (2)
V.M. – “...a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda...”
H.P. - Salvo melhor opinião, o Sr. Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, ainda não resvalou para tais campos. Mas, Sr. Professor Doutor Vital Moreira, salvo melhor opinião, também, parece-me redutor que V. Exa. venha agora atacar (ou pôr em causa) só os comentadores de esquerda. Então, os outros, não têm direito a nada?
V.M. – “bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa”.
H.P: - Verdade mesmo que V. Exa. não sabe o que realmente está em causa? É verdade que, apesar de nos ter aberto as suas portas, a comunicação social é relativamente avara na atribuição dos seus tempos de antena, quando se trata de assuntos deste tipo e daí, talvez, a sua necessidade de esclarecimentos. Aliás, não é só a comunicação social.
Mas eu explico-lhe mais adiante, se mo permitir.
V.M. – “É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados”.
H.P: - Somos, de facto, uma minoria, rondando os 40.000, num universo de, talvez, 1,5 milhões de Pessoas. Acredita, V. Exa., que as migalhitas obtidas à nossa custa irão ajudar minimamente a repor aquilo que designa “... em benefício da maioria dos interessados...”?

Justiça social
V.M. – “... regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém)”.
H.P: - Cá vai, então, a minha explicação (acima prometida), baseada no meu próprio caso e no de bastantes Pessoas conhecidas. Descontei contribuições sociais durante 36 anos. Tive de os cumprir todos, pois nunca pertenci à classe daqueles que obtêm uma pensão de aposentação completa e choruda, com uma pequena mãozita cheia de anos de serviço (?).
Refugiado da guerra civil de Angola (era esse o meu real estatuto, pois de lá sou natural), aproveitei o meu tempo e, em vez de andar em diversões e noutras actividades político-partidárias, estudei e obtive uma licenciatura devida e facilmente comprovável, com o meu trabalho pessoal, isto é, valorizei-me. Por acaso, e só por acaso, alguns dos que teoricamente serão ajudados com o que agora me esbulham, parte da maioria a que se refere, fizeram o contrário de mim. Com as minhas habilitações pude trabalhar e fi-lo, enquanto me foi possível. Esqueci-me de lhe dizer, que sou Cego, Amputado, deficiente auditivo, portador de hepatite C (situações que adquiri aos 18 anos, num acidente com uma granada) e artrose na única mão que tenho, por acaso, a esquerda. Esta última maleita, é de carácter profissional e bem incapacitante. A minha pensão de aposentação é ligeiramente superior a 2.000,00 euros. O atestado da minha deficiência, não de incapacidade (pois que me considero capaz) aponta para 95% de deficiência. O que será necessário para se atingir os 100%? Pelo modo de fazer as contas, ninguém os tem, ou poderá ter. Entretanto, outros «95%» auferem «vencimentos fabulosos»: 1.200,00 euros, 1.500,00 euros, 1.800,00 euros, etc., etc., etc.. «Ordenados fabulosos», na verdade. E ganham assim, pois estudaram, valorizaram-se profissional e intelectualmente. Para quê? Ora! Para serem privilegiados! Porque são ricos e porque recebem mais de 3 salários mínimos nacionais. “...reabilitação e educação...”, enuncia triunfante V. Exa.. Provavelmente, ainda não teve tempo, dados os muitos que fazeres que o assoberbam, para conviver e acompanhar o dia-a-dia de Pessoas Deficientes. Sugiro-lhe, se me permite, que faça a experiência.
V.M. – “...Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há‑de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?”
H.P: - Tão somente, porque investiram tempo e dinheiro, porque se valorizaram o suficiente para ganharem os 3.000,00 euros, abdicando de vivências de que outros não abdicaram. Na verdade, «um estômago dum engenheiro é igual ao meu», dizia-me um canalizador, por acaso militante do partido a que V. Exa. pertence (ou pertencia, não sei) em 1975. Pois é óbvio que sim! Mas, quanto gastou o engenheiro em livros, em tempo de estudo, em férias perdidas, etc., etc., etc.? E o tal canalizador? Acaso aufere, V. Exa., um salário igual ao dum assistente seu, na Faculdade? Não!?!?!? Porquê!?
V.M. – “...O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos)”.
H.P: - Lembra-se, por certo, V. Exa., de quando o Sr. Primeiro Ministro, à época o Exmo. Sr. Dr. Mário Soares, instituiu um aumento salarial de 15%, igual para todos? Lembra, sim. Eram aumentos iguais para todos. Lamentavelmente, uns foram mais iguais que outros, como diria Orwell. Não reparou nisso, Sr. Professor? De facto, se o Sr. Primeiro Ministro auferisse 75.000$00 mensais, o seu aumento teria sido de 11.250$00. Minha mulher ganhava, na época, pouco mais de 6.000$00 e o seu aumento foi de 900$00. Quanta igualdade!!! Quanta justiça!!!

Note o seguinte, por favor, Senhor Professor: os dos atestados fictícios não eram deficientes, a não ser nos valores legais e cívicos; igual deficit, mais que uma deficiência, é também apanágio de quem, sabendo dessas situações, o calou; os Deficientes agora esbulhados são Pessoas dignas que jamais quiseram pesar à sua sociedade e por isso e para isso trabalharam; e para poderem trabalhar, tiveram de se valorizar; os níveis de produtividade alcançados eram, são e terão de ser sempre superiores aos dos outros, por forma a demonstrar que, sendo deficientes, são, antes de o serem, Pessoas.
Como disse a V. Exa., sou Cego, amputado da mão direita, surdo total do ouvido esquerdo e parcialmente do ouvido direito, sou portador de hepatite C. Sou, na verdade, um Privilegiado. Não por só pagar IRS sobre 50% do que ganhava, mas, fundamentalmente, porque eu e muitos milhares como eu somos feitos de uma fibra que não está ao alcance de um qualquer. Ser Deficiente é só para Eleitos, capazes, como nós, de aguentar o peso de uma cruz bem pesada.
No entanto, mesmo assim, preferiria ser como V. Exa., um não privilegiado, nada me importando de trocar os meus privilégios pelos de V. Exa., se tal fosse possível.

Lisboa, 8, 9 de Outubro de 2007

Henrique Portugal

3 comentários:

Anónimo disse...

...para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!

E, como o sr. Prof. Dr. Vital Moreira é um ilustre jurista, ao invés de pretender que se faça um controlo mais eficaz para evitar a fraude, entende que pague o justo pelo pecador. É uma medida muito inteligente, os meus parabéns!

“...a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda...

Então, agora, o sr. Prof. Dr. Vital Moreira é da direita, muito à direita? Bem me queria parecer, mas não tinha a certeza.

É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.

Olhe, sr. Prof. Dr. Vital Moreira, nem toda a gente segue a sua religião: a egolatria!
A maioria dos interessados ficaria muito mais beneficiada se as verdadeiras e gritantes injustiças fossem sanadas da nossa sociedade. Se assume o estatuto de jurista de renome, desempenhe o papel correspondente.

Anónimo disse...

Estou perfeitamente de acordo com a frase do Sr.Vital Moreira, em que ele diz: “Toda a gente sabe que há abuso de declarações de deficiência para efeitos fiscais”. Só que ele se esqueceu de acrescentar, que esses abusos vêm inúmeras vezes da parte das juntas médicas, que declaram que pessoas sofrendo de cancro em estado terminal estão aptas para o trabalho, ou como, no caso de minha filha, que sofre de uma lesão cerebral que lhe deixa apenas 37% do cérebro funcional, e que ao completar 24 anos teve a surpresa de tomar conhecimento que a conclusão da junta médica, foi de que ela não tinha nada que se enquadrasse na Tabela das Incapacidades, e consequentemente não sofria de qualquer deficiência.
Esclareço, que o diagnóstico de minha filha desde sempre constou da sua ficha em poder da Segurança Social, tendo sido elaborada por entidades inglesas, americanas e portuguesas, não restando por isso, aparentemente, qualquer dúvida.
Digo “aparentemente”, porque a minha dúvida é: qual é afinal a especialidade dos componentes das juntas médicas, para que possam avaliar convenientemente os doentes? Quais deles perceberão o que diz a Tabela das Incapacidades, onde, entre outros, os músculos e os ossos do corpo humano são descritos ao pormenor?
O Sr. Vital Moreira tem de facto razão. Há abusos de falta de respeito nas declarações de deficiência, para efeitos fiscais.

Maria Duarte

Filipe Tourais disse...

Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há‑de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000? Não é, nem nunca o foi. Aqui deveria explicar-se porque não é assim: o sistema revogado, apesar de contemplar isenções fiscais até determinado montante, é progressivo.

«um estômago dum engenheiro é igual ao meu», dizia-me um canalizador, por acaso militante do partido a que V. Exa. pertence -- Em que é que isto justifica ou injustifica a reposição dos benefícios fiscais? Em nada.

"Mas, quanto gastou o engenheiro em livros, em tempo de estudo, em férias perdidas, etc., etc., etc.?" - Isto poderá justificar a maior remuneração do trabalho qualificado. Marx faz raciocínio semelhante, calculando o valor do trabalho em múltiplos do "trabalho simples socialmente necessário". Porém, não constitui qualquer justificação para a reposição dos benefícios fiscais.


O texto prossegue e o tom de divagação mantém-se. Eu compreendo que haja muitas injustiças e dificuldades e que haja a necessidade de desabafá-las. Mas não aqui. Isto é um espaço criado para esgrimir e expôr argumentos que sustentem a reposição de benefícios fiscais. Sugiro que não se perca de vista este objectivo e, sobretudo, que não se use este espaço com outro objectivo que não esse. Quem quiser exprimir-se terá toda a liberdade de o fazer, a criação de blogs é grátis e simples.