Jornal de Negócios de 5 de Setembro

BENEFÍCIOS FISCAIS
Trabalhadores deficientes ameaçam Governo com manifestação

O Movimento de Trabalhadores Portadores de Deficiência (MTPD-BF) ameaça agendar uma manifestação no mês de Novembro, caso o Governo não recue nas alterações intro­duzidas este ano aos benefícios fiscais. Para já, vai avançar com um conjunto de pedidos de audiência ao Presidente da República, Executivo e grupos parlamentares.
O movimento, que foi cria­do recentemente para funcio­nar como grupo de pressão à reposição dos benefícios fis­cais, contesta o facto de, a par­tir de 2009, o incentivo tribu­tário ficar reduzido a um má­ximo de 100 euros. Uma verba que, alegam, é "manifesta­mente insuficiente para suportar os custos da deficiência".
Recorde-se que com a revi­são do método de atribuição de apoios fiscais aos deficien­tes, que entrou em vigor este ano, ficaram a ganhar os agre­gados que integram pessoas com deficiência que não tra­balham, mas ficam a perder os deficientes que estão no mer­cado de trabalho ou auferem rendimentos de pensões (sen­do a perda de beneficio tanto maior quanto maior o salário).
Isto explica-se pelo facto de, até este ano, os benefícios va­riarem consoante o rendimen­ to (embora com um tecto máximo) e resultarem de uma isenção directa concedida a 50% do rendimento. Ou seja, logo à cabeça, a Lei dizia que só entrava para o cálculo do IRS metade do rendimento au­ ferido (ou 30% no caso de pensões). Agora, passa a con­correr todo o rendimento para o calculo do IRS, e concede-se uma dedução à colecta fixa de três salários mínimos.
Para atenuar as críticas de falta de sensibilidade social, o Governo ainda "emendou a mão", tendo aceite introduzir um regime transitório até 2009, o que, aparentemente, foi insuficiente para controlar a contestação. EM