Vai uma medalhinha?!

Conforme artigo de Santana Castilho no Público de 12 de Junho, e a propósito das alterações à educação especial, “O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem”.
Como se vê pelas alterações à legislação fiscal das pessoas com deficiência, o nosso Governo é isento e mantém uma coerente obscenidade democrática em políticas que são REALMENTE de exclusão social.

Lembram-se do mote que agora parece tão antigo e obsoleto:
A cada um segundo as suas necessidades e de cada um segunda as suas capacidades?

Claro que os trabalhadores com deficiência de Portugal vão ser lembrados como um dos estratos populacionais que muito ajudou o Governo e os portugueses a sair da crise e a resolver o défice, mau grado as dificuldades que tiveram de enfrentar, muitas de ruptura social.
Benditas dificuldades que tais frutos deram...

Talvez uma medalhinha do dia da Raça?

XB

Mais um texto de XB acabado de chegar por mail

Eu não acredito em bruxas, mas que os preconceitos andam por aí...

Esqueçam que é da Manpower.
A exploração do trabalho temporário não fica bem a ninguém...
... mas é um bom sinal que tenham de ter uma fundação a fazer vídeos destes.

Ministério fora-da-lei.

Já tínhamos denunciado a situação aqui. Para nós era evidente a ilegalidade em que os serviços das Finanças estavam a incorrer.

Ficamos agora a saber que também é verdade o que já nos tinha chegado aos ouvidos: O Instituto Nacional de Reabilitação já tinha informado que a situação era ilegal.

Mas o Ministério das Finanças, cumprindo a sua obsessão com o défice, insiste na ilegalidade.

Vem tudo no Diário de Notícias e começa assim:

“ A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados” Continue a ler a notícia aqui.

Haja alguém que ponha ordem nisto. Já chega de resolver o défice à custa de quem precisa de benefícios fiscais. Entendam-se e cumpram as leis!

Esperteza saloia

Clique na imagem para ver melhor a discriminação

Acabei agora mesmo de entregar a minha declaração de imposto pela internet.

Para além do aumento que constatei, do qual voltaremos a falar, houve mais uma coisa que me irritou particularmente.

Já tinha verificado no ano passado que era impossível às pessoas com deficiência, pelo menos para quem tem rendimentos da categoria B, fazer a simulação do que tem a pagar ou a receber.

Estive no ano passado em reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, tendo alertado para o facto de esta situação ser ilegal à luz da legislação anti-discriminação das pessoas com deficiência. Garantiu-me o Sr. Secretário de Estado, de então, que esta situação iria ser corrigida.

Não foi!!!

Porque terá sido???

Será mesmo só por esperteza saloia de quem não quer que as pessoas com deficiência verifiquem, na altura da entrega das declarações, o aumento brutal de imposto que vão ter este ano?

É milagre! É milagre!!!

Este governo não para de nos surpreender.
Agora tem capacidades divinas de que não suspeitávamos.
De um momento para o outro conseguem, sem recorrer a mais nada do que uma tabela para calcular indemnizações de acidentes de trabalho e zelosos funcionários fiscais, reduzir a percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Quem tinha , por exemplo, 60% de incapacidade há dez anos atrás fica agora muito melhor... mas as limitações que tinha não se esfumaram nem as barreiras com que se defronta no seu dia a dia desapareceram.

Nós agradecemos o esforço, mas passado um tempo, quando não notamos melhoras nenhumas, começamos a desconfiar que afinal o "milagre" prometido não passa de um truque de contabilidade criativa para a redução do défice.

É ilegal

Já em Fevereiro nos tinham chegado informações contraditórias sobre uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Santarém.

Se por um lado aplaudimos, nessa altura, a iniciativa, porque sempre estivemos contra a fraude fiscal, por outro, inquietou-nos o facto de estar a ser aplicada a nova tabela de incapacidades na determinação da percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Chegam-nos agora notícias de que está em curso uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Leiria que abrangerá, segundo nos dizem, cerca de 4.000 contribuintes com deficiência.

A estes contribuintes está a ser exigida a Certidão Multiusos. Aos que têm unicamente atestados emitidos em data anterior à existência da referida Certidão estão a ser impostas Juntas Médicas que estão a aferir, ilegalmente, as percentagens de incapacidade pela Tabela que entrou em vigor em 2007.

É de notar que a legislação que criou a Certidão Multiusos (que eu também ainda não tenho) não determina a caducidade dos atestados existentes nem os declara ilegais.

Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:

Artigo 6.º

Norma de aplicação no tempo

1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto –lei aplicam -se respectivamente:

a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;

b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;

c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.

2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.

Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.

O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.

Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida.

O texto que publicamos abaixo foi-nos enviado por alguém que recusa submeter-se a nova Junta Médica.

Isto não é combater a fraude fiscal

Texto enviado por mail ao mtpd-bfiscais por uma doente com Lúpus a quem exigem a apresentação numa Junta Médica. Para além do texto que publicamos de seguida, também nos disse:

"(...)Quando nos deslocamos à Delegação de Saúde, ficamos impressionados, com vários deficientes com Incapacidade permanente, que, sem conhecerem os seus direitos, estavam assustados com a Administração Fiscal e a pedir Juntas Médicas de Reavaliação. Também tivemos informações de Lisboa, que já tinham aparecido, a chorar, nalgumas entidades oficiais, deficientes que, ingenuamente, tinham actuado de acordo com as notificações inicialmente enviadas pela Administração Fiscal, sobre este assunto e agora estavam a receber notificações para pagar, com coimas e juros, desde 2004, valores muito elevados que não tinham condições para pagar. (...)"

AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE FINANÇAS

ESTÃO A FAZER EXIGÊNCIAS ILEGAIS E INJUSTAS

1. Vimos dar conhecimento de uma situação perfeitamente abusiva da Administração Fiscal contra os Deficientes, especialmente, os que têm Incapacidade Permanente, conforme, resumidamente, se explica a seguir:

a) Há dois tipos de Deficientes: os Temporários e os Permanentes. Os Temporários têm que ser reavaliados quanto ao seu Grau de Incapacidade, no final do prazo estabelecido, pelo Ministério da Saúde. Os Permanentes, por a sua situação de saúde não considerada recuperável, pela Junta Médica, têm Atestados de Incapacidade Permanente válidos por tempo indefinido, pelo que não tem que ser reavaliado o seu grau de Incapacidade.

b) Os Deficientes, Permanentes ou Temporários, pagam IRS, e os que têm Graus de Incapacidade superior a 60%, têm Benefícios Fiscais, muito inferiores às suas despesas anuais de saúde.

c) Os Atestados de Incapacidade Permanente, do Ministério da Saúde, sempre foram considerados válidos, para efeitos de IRS, pela Administração Fiscal até final de 2007.

d) Pela primeira vez, a partir de Março de 2008, algumas Direcções Regionais de Finanças, sem qualquer fundamento legal, passaram a não considerar válidos milhares de Atestados de Incapacidade Permanente, legalmente emitidos pelo Ministério da Saúde, com base nas Juntas Médicas de avaliação de Incapacidades, do mesmo Ministério, realizadas antes de 2008. As Direcções Regionais de Finanças, têm, ainda sugerido, ilegalmente, aos Deficientes, que peçam uma nova avaliação, ao Ministério da Saúde, com efeitos retroactivos a 2004, quando, a partir deste ano, o Ministério da Saúde, só pode aplicar a nova Tabela de Incapacidades, altamente restritiva, que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, os Deficientes Permanentes têm sido convidados a reformularem, no prazo máximo de 15 dias, os seus mod. 3 do IRS, de 2004, 2005 e 2006 ( a seguir virá 2007), o que, na prática, se traduz na perda dos Benefícios Fiscais e na devolução, ao Fisco, indevida e quase imediata, de milhares de euros, referentes a 2004, 2005 e 2006, perdendo, também, os Benefícios Fiscais a partir de 2007.

e) Muitas centenas de Deficientes Permanentes, apanhados de surpresa e não conhecendo os seus direitos, estão a pedir às respectivas Delegações de Saúde novas Juntas Médicas para reavaliação do seu Grau de Incapacidade, com efeitos retroactivos a 2004, o que não está previsto na Lei que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, parece que este assunto, por ser recente e ter sido desencadeado a nível regional, ainda não foi devidamente analisado, juridicamente, pela Direcção Geral de Saúde e pelo respectivo Ministério, pelo que as Delegações Regionais de Saúde, não têm ainda instruções para, legalmente, se recusarem a realizar as Juntas médicas aos Deficientes com Incapacidade Permanente, pois os Atestados de Incapacidade Permanente, emitidos, antes de Janeiro de 2008, pelo Ministério da Saúde, continuam a ser juridicamente válidos e não podem deixar de ser considerados, como tal, pela Administração Fiscal

f) Além de um grande imbróglio jurídico e muito tempo e dinheiro perdidos, pelos Deficientes, Ministério da Saúde e Ministério das Finanças, com resultados duvidosos, será que esta medida ilegal e injusta da Administração Fiscal, de, na prática, diminuir os Benefícios Fiscais dos Deficientes Permanentes (que são uma pequena percentagem da População Portuguesa), irá resolver o problema do Deficit do Estado Português?

2. Há um grande desconhecimento desta situação. Por isso, depois de ouvidos alguns juristasaconselhamos a que, se for Deficiente e receber uma notificação a pedir o seu Atestado de Incapacidade, tenha em atenção o seguinte:

a) Se o seu Atestado de Incapacidade for Permanente (porque não tem prazo limite para reavaliação) e tiver um grau de Incapacidade igual ou superior a 60%, deve enviar cópia do seu Atestado para a respectiva Direcção Regional de Finanças, dentro do prazo fixado.

b) Se o mesmo não for aceite e, num prazo muito curto, lhe pedirem novo Atestado, o que só é possível com nova Junta Médica, que lhe irá aplicar a Tabela de Incapacidades de 2008 e não aquela pela qual o Grau da sua incapacidade foi calculado, deverá recusar submeter-se a nova Junta. Em simultâneo, poderá ser notificado e convidado a reformular os mod. 3 do IRS, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, o que se traduz numa perda de direitos legítimos e a ter de pagar, ilegalmente, ao Fisco, alguns milhares de euros, o que também terá repercussões para o futuro, em pagamentos adicionais de IRS e perda de outros Benefícios Fiscais. Também, dentro do prazo fixado, deverá apresentar a sua reclamação, pelo correio com aviso de recepção, recusando-se a ser submetido a nova Junta Médica e a fazer qualquer rectificação, ao IRS dos anos de 2004, 2005 e 2006, por não ter prestado falsas declarações, no preenchimento do seu IRS, quanto ao seu grau de incapacidade, baseado num documento legal, emitido pelo Ministério da Saúde. Deverá, também, dar conhecimento da sua reclamação, e pedir a ajuda dos respectivos Serviços Jurídicos, ao Instituto Nacional de Reabilitação, Av. Conde Valbom, n.º 63, 1069-178 Lisboa (e-mail: inr@seg-social.pt; Gabinete Jurídico, Telef. 217 929 500)

c) Caso não haja resposta favorável, da Parte da Direcção Regional de Finanças, deverá recorrer fazendo nova reclamação para o Director Geral de Impostos, pelo correio com aviso de recepção.

d) Caso este, também não acolha a sua pretensão, a fase seguinte é levar o caso a Tribunal. Poderá pedir a ajuda, ao Instituto Nacional de Reabilitação e a outras Associações, como a Associação de doentes com Lúpus (e-mail: associacao.lupus@clix.pt, telef. 213 303 640), que já conhecem o assunto e darão o apoio possível, sem prejuízo de levarem o assunto a outras entidades ou aos Órgãos de Soberania.

Eram mais de 2000. E para a próxima seremos mais

Foto: Site ADFA

Apesar da chuva que se abateu sobre Lisboa às 14h, a ADFA reuniu mais de duas mil pessoas numa manifestação impressionante. "Geração da guerra colonial não suporta a indiferença do poder" e " o nosso sofrimento fez florescer Abril" , duas das palavras de ordem ostentadas nos cartazes da ADFA , lembraram ao país a geração sacrificada a quem , como dizia um participante, o "Salazar roubou a juventude e agora o Sócrates quer roubar a velhice".

No seu discurso aos manifestantes, em frente à Basílica da Estrela, o Presidente da ADFA , José Arruda, manifestou a sua solidariedade para com todas as pessoas com deficiência e lembrou que a ADFA não quer privilégios mas sim o reconhecimento de um estatuto específico para quem adquiriu a deficiência na guerra colonial. A ADFA exige a reposição dos direitos adquiridos em matéria de assistência médica e medicamentosa, e porque as " pensões são preço de sangue" e não rendimentos, exige a sua isenção de IRS.

A Comissão do MTPD-BF apresenta as suas mais cordiais saudações e felicitações à ADFA e a todos os participantes na manifestação .

Exprime também o desejo que o vigor demonstrado pela ADFA inspire o movimento associativo das pessoas com deficiência não-militares, também esquecidas pelo poder, para que também nós expressemos nas ruas a nossa profunda indignação pelo ataque que temos sofrido da parte do actual Governo.

14 de Maio de 2008

A Comissão do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais.

São precisos dois para dançar o tango

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Para quem não vê:
Ela está numa cadeira de rodas, ele não. E dançam um belo tango.

ADFA convoca manifestação. É já dia 14 de Maio.

Lisboa, 19 Abr (Lusa) - A Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) decidiu marcar para 14 de Maio uma "grande manifestação" contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos ex-combatentes.

A decisão foi tomada em assembleia-geral da ADFA, em que mais de 600 associados votaram a favor de uma manifestação no dia em que a associação completa 34 anos de existência.

Tal como explicou à Lusa o presidente da ADFA, a saúde é a reivindicação que vem em primeiro lugar, com a associação a exigir "a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.

"Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.

"Com 60 anos, com o agravar das deficiências, com a desagregação das famílias, precisamos desse apoio e apelo ao senhor primeiro-ministro para que entenda e ao ministro das Finanças para que compreenda isto", acrescentou.

A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.

"A nossa pensão é sangue e nós não podemos pagar imposto do sangue, dos olhos, da falta das pernas ou do stress", justificou.

A ADFA exige também um abono suplementar de invalidez para os militares que ficaram com deficiências em serviço.

"Como também esperamos que seja tratada a questão dos africanos, aqueles que estão em Angola, Guiné e Moçambique que lutaram e que haja respostas rápidas para eles", disse José Arruda, referindo-se a todos os nativos que combateram por Portugal durante a Guerra Colonial e que ainda hoje "não tiveram acesso às reparações morais e materiais que lhe são devidas por parte do Estado e do Governo português".

"Nós não nascemos cegos, não nascemos paraplégicos. Foi por Portugal, para cumprir aquele dever", afirmou José Arruda.

SV.

Mais uma injustiça. Mais uma...

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro do Estado e das Finanças que emita orientações no sentido de que as empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) não recusem a celebração de contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação, nem agravem excessivamente os respectivos prémios, tendo como fundamento o facto de os requerentes serem deficientes, ou de existirem especiais riscos agravados de saúde, como, por exemplo, acontece no caso de cidadãos que sofreram doenças do foro oncológico. "É incompreensível que o Estado português — o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de riscos agravados de saúde — não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento do preceituado na lei", defende Nascimento Rodrigues.

Pode ler o comunicado de imprensa do Provedor de justiça aqui e o texto integral da Recomendação da Provedoria aqui

Não nos podemos esquecer que foi aprovada uma Lei anti-discriminação das pessoas com deficiência que não está a ser respeitada pelos bancos e seguradoras "associadas". Situação muito mais grave quando falamos da Caixa Geral de Depósitos em que o maior accionista não respeita as leis que faz.

O que tem a dizer o Sr. Ministro das Finanças? É que existem seguros de vida com um agravamento de 1.100%.

Venham mais cinco... mais dez... mais vinte.

Há muito tempo que não actualizavamos a lista dos Blogues que nos apoiam.
Acrescentamos na coluna da direita mais dezasseis ligações, algumas recentes e algumas mais antigas que nos escaparam:

Denúncia Coimbrã, Ideias, O Cadeirão, Corvos & Caravelas, BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS, Coisas minhas, sexta-feira, POR ENTRE MONTES E VALES, BRANCAMAR, mar de sonhos, PALAVRAS NO VENTO, Vizir, QUEM TECLA..., Aberratio Ictus, Roads, Bolo do Caco

Se concorda com os nossos objectivos, é de ir ao blogue O País do Burro e fazer sua a nossa bandeira,
Nós agradecemos.

Eram mais de 25.000 insubmissos

sasdasd
Foi em França, está-se mesmo a ver. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.

Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência.



Pode ver um vídeo com mais qualidade aqui

Quando será possível fazer isto em Portugal, em que a pensão para quem não pode trabalhar fica abaixo de 200 euros?

Também temos cá associações... e também devem ser mais de 100...

Nem pobres, nem submissos.

O Colectivo Francês “Nem pobre, nem submisso” que conta com o apoio de perto de uma centena de organizações de pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes organiza uma manifestação em Paris, amanhã, dia 29 de Março.

Este colectivo luta pela qualidade de vida das pessoas com deficiência e esta manifestação tem como um dos seus objectivos exigir pensões iguais ao salário mínimo para as pessoas com deficiência que não podem trabalhar.

Vamos continuar a acompanhar as actividades deste movimento. Pode aceder a informação em primeira mão (em francês) no site do movimento.

Histórinhas deprimentes IV - Pessoas de cabeça limpa.

Há já muito tempo, seguramente mais de 35 anos, um dos meus cunhados era chefe escuteiro na Parede.

Uma noite estava eu em casa dele quando chegou um grupo de escuteiros cegos, com que na altura trabalhava; gente nova muito boa, muito capaz e de cabeças limpas.

A conversa corria agradável sobre as diversas coisas que íamos fazendo, aquilo de que gostávamos ou não, os livros, sim os livros, as peças de teatro a que assistíamos e que na altura eram muito faladas, etc. etc.

Um desses escuteiros reparou então que eu não tinha a mão direita, e eu ouvi o comentário mais incrível e improvável de todos:

Coitado, como consegue viver sem a mão direita?

Para além do óbvio é sempre tudo tão pessoal e subjectivo não é?

E tanta gente que por aí anda, governantes incluídos, a excluir, a normalizar, a massificar e a asnear em assuntos tão complexos e delicados com são estas coisas das deficiências... e nunca nos perguntam nada pois não?

XB

Descubra as diferenças

Afinal parece que sempre tivemos razão.
Quando reunimos com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiram-me que era eu que não sabia fazer contas e que deviamos dar graças a Deus por não vivermos em Espanha ou em França porque não teríamos as vantagens fiscais de que "gozávamos" aqui à beira mar plantados.
Esperei que saísse o programa de cálculo da administração fiscal para tirar as teimas.
Introduzi os dados nos programas de cálculo de pagamento dos impostos em Portugal, Espanha e França.
Não percebo nada de administração fiscal, mas as minhas contas não estavam muito erradas.

Vejam o que resultou:

Fontes:
Portugal - Direcção Geral dos Impostos
Espanha - Calculo de retenciones IRPF
França - Administração Fiscal Francesa

Para que fique mais claro vai também um gráfico comparativo com o que pagaria se vivesse em Espanha ou em França.
Convém não esquecer que nestes países as prestações sociais a que as pessoas com deficiência têm direito, para além da fiscalidade, não se podem comparar com aquelas que existem em Portugal.


Nota: Os cálculo foram feitos, tendo em conta uma pessoa com deficiência, solteira, sem apresentar qualquer despesa de saúde ou outras:

Em Portugal com uma taxa de incapacidade de 65%
Em Espanha com uma taxa de incapacidade de 65%
Em França com uma pensão (militar, acidente de trabalho) por uma incapacidade de pelo menos 40% ou incapacidade (carte d'invalidité) de pelo menos 80%

Assinem! Pela vossa saúde...

Chegou por mail e não podemos deixar de apelar a todos que assinem. Já são mais de 7.000 assinaturas

"A petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde e pelo fim das taxas moderadoras continua a recolher apoios em todo o país. A saída de Correia de Campos do governo foi uma boa notícia para o SNS mas são as políticas que têm de mudar, e não apenas a cara dos responsáveis.

Assine esta petição em http://www.petitiononline.com/sns2008/

Esta petição tem como primeiros signatários o fundador do SNS António Arnaut, os deputados Manuel Alegre e João Semedo, o bastonário da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e o ex-bastonário dos farmacêuticos e antigo presidente do Infarmed, José Aranda da Silva. Entre as assinaturas recolhidas encontra-se a da bastonária da Ordem dos Enfermeiros Augusta Sousa, do presidente do SIM Carlos Arroz, da arquitecta e vereadora da CML Helena Roseta, e dos sindicalistas Ulisses Garrido, António Chora e Kalidás Barreto, entre mais de cinco mil pessoas que já assinaram a petição na internet.

A petição quer obrigar o parlamento a tomar as "decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito".

30 anos depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, ele cobre hoje menos população do que em 1979, graças à entrega aos privados de uma importante quota de mercado. A saúde é um negócio apetecível e o SNS é a única garantia de que os portugueses, independentemente dos seus rendimentos, terão o mesmo acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Assine esta petição e reencaminhe esta mensagem para os seus contactos.

Ajude-nos a defender o SNS. A sua voz conta."


Página da campanha:
http://www.saudeparatodos.net

Página da petição na internet:
http://www.petitiononline.com/sns2008/

Fiscalize-se! Foi o que dissemos ao Sr. Secretário de Estado.

Apanhados quase 500 contribuintes que recebiam indevidamente benefícios fiscais para deficientes

O esquema lesou os cofres do Estado em 292 mil euros desde 2003. Alguns dos contribuintes já repuseram as verbas que não descontaram.

Vários profissionais de saúde, entre os quais médicos, iludiram as Finanças declarando serem deficientes para aproveitarem os benefícios fiscais atribuídos a quem sofre de incapacidades em graus elevados. Na região foram apanhados também funcionários públicos, entre os quais alguns que trabalham no Fisco. A direcção distrital de Finanças de Santarém começou a notificar os contribuintes registados como deficientes para fazerem prova da sua situação e descobriu que alguns não têm qualquer deficiência e outros têm uma taxa de incapacidade atribuída muito abaixo do que declararam, tendo apresentado provas médicas falsas ou inválidas.

As Finanças já concluíram 491 processos de investigação e verificou que todos os sujeitos passivos do IRS (Imposto sobre os Rendimentos de pessoas Singulares) abrangidos estavam em situação irregular. Destes, 260 regularizaram voluntariamente a situação pagando os montantes de que usufruíram irregularmente. Os outros estão a ser alvo de correcções oficiosas e vão ser alvo de processos de contra-ordenação.

No total, e abrangendo apenas parte do ano de 2003 e os anos seguintes até 2006, o montante de rendimentos “protegidos” pelos atestados médicos não válidos ascende a 1,4 milhões de euros. O que corresponde a um valor de 292 mil euros de impostos que as Finanças não receberam por via deste esquema. Mas os números devem subir já que as Finanças estão a notificar os restantes contribuintes do distrito declarados como deficientes.

Esta é uma notícia do jornal O Mirante on-line que poderá continuar a ler aqui.

Caso esta notícia se confirme, e nada me leva a desconfiar da sua veracidade, só veio confirmar aquilo que dissemos durante a contestação que fizemos à anulação dos benefícios fiscais. Chegavam-nos aos ouvidos relatos de coisas que seriam de investigar. Foi isso que dissemos ao Sr. Secretário de Estado. Não era retirando benefícios que serviam para compensar despesas acrescidas e perdas de rendimento a quem efectivamente tinha uma deficiência que se combatia a fraude fiscal.
A exigencia de uma fiscalização eficaz, como pode ver aqui, sempre fez parte das nossas propostas.
Tal como dissemos na altura... fiscalizem! E comecem pelos rendimentos mais altos. Pelos vistos em Santarém deu resultado.

P.S. - Só há uma coisa que eu não percebo nesta notícia. Como é que estas fraudes passaram nas juntas médicas que atribuiram taxas de incapacidade superiores a 60%?

Actualização: Outra notícia sobre o mesmo assunto, redigida de forma mais clara, que pode ver aqui no Jornal de Notícias

Histórinhas deprimentes III - Capitão Gancho

Sou portador de deficiência, que no meu caso é a inexistência da mão direita.

Durante alguns anos fiz diversas experiências com próteses, tendo chegado à conclusão que a que mais jeito me dava era o gancho, ao melhor estilo de capitão gancho, lol.

Com o gancho eu fazia (e faço) praticamente tudo, enquanto que a mão artificial me dava apenas mais jeito para guiar e jogar cartas... era coisa que eu usava de quando em quando, e passei a usar o gancho durante a maior parte do tempo raramente usando a mão artificial.

Claro que o facto de usar gancho ou mão artificial é assunto MUITO subjectivo e pessoal, havendo quem prefira utilizar um ou o outro – e o que realmente conta é o facto de nos sentirmos bem e confortáveis.

Há muitos anos atrás, eu era invectivado com alguma frequência (com mais ou menos educação, dependia) por usar o gancho!!!! Diziam-me essas pessoas com alguma veemência que o que eu queria era dar nas vistas, pois tinha à minha disposição mãos artificiais que de certeza eram melhores e mais bonitas, parecidas com as mãos "naturais", e que não se entendia porque não as usava.

Explicações que eu desse caíam sempre em saco roto. Parece que achavam que deficiente era para ser e para se mostrar incapaz, coitadinho, digno de comiseração, etc, com preconceitos a serem usados e abusados sem as pessoas disso se aperceberem.

Hoje raramente encontro coisas destas, não sei se por haver já algumas mudanças nos comportamentos, e/ou por todos estarem já habituados à minha presença.

XB

Energia e determinação para superar as barreiras. Com que custos?

RTP, 19 de Fevereiro de 2007

Encontrei este vídeo no blogue Barreiras Arquitectónicas de um grupo de alunos que frequentam o 12º ano da Escola Secundária Gabriel Pereira, em Évora. São a Ana Correia, a Carla Sabino, o João Varela e a Patrícia Faustino, a quem agradecemos o vídeo e a ligação que fizeram ao nosso blogue.