Deficiência e pobreza

"A pobreza atinge cada vez mais os deficientes, muitos dos quais a viverem com apenas seis euros por dia, e as oportunidades de trabalho escasseiam para este sector da população, "os primeiros a serem despedidos". Isto mesmo foi denunciado no plenário nacional de deficientes realizado este sábado em Coimbra, para fazer chegar aos órgãos do poder os "ecos de todo o país das situações dramáticas que atravessam".

O aumento do custo de vida atinge em primeiro lugar os mais desprotegidos, e os deficeintes não são excepção. "Vamos denunciar junto dos órgãos de poder e dos partidos que as pessoas com deficiência estão a atravessar situações muito drásticas, pois é impossível viver-se apenas com seis euros por dia", frisou à Lusa Carlos Costa, presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), que agrega 35 associações filiadas.

Criticando o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza", Carlos Costa lamenta a falta de oportunidades de trabalho para este sector da população. "As pessoas com deficiência lutam por ter um trabalho digno, não querem viver do subsídio mas sim do trabalho, só que na sociedade portuguesa não têm oportunidades de trabalho e quando as têm são sempre as primeiras a serem despedidas", afirmou.

O responsável da CNOD reforçou a ideia de que o aumento da pobreza se combate também com o emprego. "Basta ver nos principais centros das nossas cidades o aumento considerado de pessoas com deficiência que andam a pedir na rua. A caridade, o pedido e a mendicidade não é solução, nós queremos trabalho, porque queremos participar activamente na sociedade", esclareceu.

A CNOD anunciou que vai solicitar audiências aos presidentes da República, da Assembleia da República, Primeiro-ministro, ministro do Trabalho e Solidariedade Social, grupos parlamentares e partidos políticos para "sensibilizar os responsáveis políticos do país que, numa sociedade, ninguém pode ficar de costas voltadas para este problema e têm de o encarar e encontrarem soluções".

"Nós temos propostas em vários domínios e queremos partilhá-las", refere Carlos Costa,a crescentado que existe em Portugal cerca de um milhão de pessoas com deficiência, a maioria com condições para trabalhar "desde que lhes dêem condições e oportunidades"."


Encontrei no esquerda.net este artigo sobre o plenário nacional de deficientes realizado no passado sábado em Coimbra, iniciativa da CNOD. Estou de acordo com quase tudo o que se disse. Só ouve uma frase que me fez confusão: o "desinteresse total por uma camada da população que está à beira da pobreza, se não passou já o limiar da pobreza"

É que a maioria das pessoas com deficiência já estão, comprovadamente a viver abaixo do limiar de pobreza.

De acordo com o texto “Indicadores sobre a Pobreza: Portugal e União Europeia”, de 2008, da Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal, “segundo dados do INE (Rendimento e Condições de Vida - 2006) 18% da população portuguesa encontrava-se, em 2006, abaixo do limiar da pobreza, ou seja, tinham um rendimento médio mensal por adulto equivalente inferior à 366 euros (4 386 euros anuais).

Quando sabemos, de acordo com um estudo patrocinado e aceite pelo Governo, de que já tínhamos falado aqui, que 63,5% das pessoas com deficiência estão integradas em famílias com um rendimento médio per capita abaixo de 333,33 euros líquidos por mês, estamos conversados. Não há dúvida que não é só a maioria das pessoas com deficiência que estão a viver abaixo do limiar de pobreza. Também são as suas famílias!

Não é em casa, nem no café!

A luta compensa . Congratulamo-nos com esta vitória dos Deficientes das Forças Armadas e da ADFA que não hesitaram em vir para a rua em defesa dos seus direitos. Pena é que todas as outras pessoas com deficiência e as suas Associações não lhes sigam o exemplo. Razões não nos faltam para sermos milhares a protestar. Protestar em casa, ou no café com os amigos, não leva a lado nenhum. Quanto mais teremos de recuar para agir colectivamente?

A Comissão do MTPD-BF



Comunicado da ADFA:

ADFA CONGRATULA-SE COM VOTAÇÃO UNÂNIME DOS PARTIDOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

Lisboa, 18 de Julho de 2008 – Bem a provar que a causa dos Deficientes das Forças Armadas é assunto transversal no apoio que colhe junto da classe política e da sociedade civil, a Assembleia da República acaba de votar hoje, favoravelmente e por unanimidade, a descida à Comissão Parlamentar de Defesa, para discussão, no prazo de 90 dias, dos dois projectos de Lei (PJL nº 527 e PJL nº 528) ontem apresentados, em Plenário, pelo CDS-PP.

A PJL nº 527/10, relativa ao "Regime Excepcional de Indexação das Prestações Sociais dos Deficientes das Forças Armadas" (DFA), prevê a substituição do IAS (indexante de apoios sociais) por um regime mais favorável de cálculo e actualização das pensões dos DFA, em sede de descriminação positiva. Entenderam assim os deputados que se justifica a existência de um regime excepcional de indexação das prestações sociais de que são beneficiários os DFA, designadamente o abono suplementar de invalidez e a prestação suplementar de invalidez, os quais poderão agora, em princípio, ser novamente indexados à retribuição mínima mensal garantida.

A PJL nº 528/10, por seu turno, também aprovada para descida a Comissão Parlamentar de Defesa, é referente ao "Apoio à Doença dos Deficientes das Forças Armadas" e prevê a necessidade de um apoio mais alargado no domínio da assistência na doença aos DFA, que torne mais efectiva e plena a sua integração social. Assim, a proposta recomenda que os DFA voltem a ser ressarcidos, tal como eram até 2006, das importâncias suportadas com cuidados de saúde (em sede de assistência médica e medicamentosa), mesmo os decorrentes de enfermidades não relacionadas com as lesões que determinaram a sua deficiência.

Face aos novos dados em jogo, que poderão determinar a inclusão destes apoios no próximo Orçamento de Estado, a ADFA congratula-se pela iminente materialização, em Lei, do combate às carências e dramas cada vez mais pronunciados dos deficientes militares, que foram vítimas da Guerra Colonial e chegam agora à terceira idade.

O Presidente da Direcção Nacional da Associação de Deficientes das Forças Armadas não escondeu a comoção face à votação de hoje no Parlamento que, frisa, «nos devolve a confiança na Democracia, uma vez que a nossa manifestação nacional de 14 de Maio levou um partido a produzir propostas legislativas cuja análise em comissão especializada veio agora a ser aprovada por todas as restantes forças políticas com assento parlamentar, respeitando o nosso drama e os apelos de faróis do Estado português como Nascimento Rodrigues, Jaime Gama, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva. Finalmente, parece estar a caminho de ser resolvida a violação dos nossos direitos e a consagração da dívida moral e de sangue que o Estado Português tem para connosco, que tem de ser independente de quaisquer constrangimentos orçamentais», conclui José Arruda.

A ADFA – na defesa dos seus milhares de associados actualmente a viver à beira do abismo – ficará agora na expectativa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Defesa, onde José Arruda foi ontem recebido e com a qual a ADFA irá também colaborar, com propostas no sentido de melhorar e aferir os documentos finais a ser submetidos a votação, após o reinício dos trabalhos do Parlamento.

Mais informações...
http://www.adfa-portugal.com/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=151:reposisao-direitos-dfa&catid=56:noticias-adfa&Itemid=50

Parece que foi assim

A entrada da notícia do "Expresso" já dizia quase tudo:

“Mal-estar na bancada do PS leva a acordo de última hora com o CDS sobre pensões e medicamentos dos deficientes das FA”

Não encontrei a notícia on-line para fazer copy/paste, por isso deixo aqui alguns excertos:

“Ontem, a maioria socialista deu um passo atrás e comprometeu-se a acomodar ambas as propostas no próximo Orçamento do Estado. O acordo entre as duas bancadas – que teve luz verde do Governo – implicou que os documentos não fossem votados em plenário, baixando outra vez à Comissão de Defesa.” (...)

“Na prática trata-se de repor a situação que existia desde o tempo do Governo Guterres, e que foi anulada pelo actual executivo em 2005, no âmbito das medidas de austeridade para equilibrar o défice.” (fica demonstrado que a única preocupação é equilibrar o défice. Não parece ser nada relacionado com justiça, pois não?)

“Um mal-estar espelhado no relatório agora feito pelo socialista João Soares a propósito das propostas do CDS. Nesse texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa, podia ler-se que a adopção destes projectos de lei “é um acto de justiça – ainda por cima, financeiramente exequível.” “ (...)

“O anúncio de que o PS votaria contra, feito pela vice-presidente da bancada Sónia Sanfona, (Fixem este nome. Pela maneira como interveio deve ter futuro) causou desconforto na bancada socialista." (Qualquer pessoa ficaria incomodada)(...)

“O acordo entre o PS e O CDS na manhã de ontem foi anunciado pelo deputado centrista João Rebelo”(...)

Aqui fica, finalmente, parte do relato do “Expresso”

Em resumo:

Uma “Sanfona” que foi desautorizada por uma manifestação de mais de 2000 pessoas com deficiência em defesa dos seus direitos.

Está a fazer falta uma manifestação pelos direitos de TODAS as pessoas com deficiência...para haver mais algumas desautorizações.

Deficência e comunicação social

Estava no carro quando ouvi na rádio a notícia de que no Parlamento tinham sido inviabializadas pelo Partido Socialista propostas do Bloco de Esquerda e do CDS para repor os benefícios que foram retirados aos deficientes das forças armadas. Pensei logo em colocar aqui a notícia. Chego a casa, abro o computador e procurei por tudo que era lado. Não vi rasto de notícia.
Não fui eu que sonhei com uma senhora deputada do PS a dizer que a consolidação orçamental tem de ser feita à custa do sacrifício de todos os portugueses e que não se pode voltar atrás nesse combate. Pelos vistos para a generalidade da comunicação social é natural que o combate ao défice passe por tirar benefícios a quem deles precisa.

Enquanto não encontro o relato do que se passou no Parlamento, é de recordar o que se passou a 14 de Maio. É que eram mais de 2000!

Actualização:

Parece que a Srª Deputada disse mesmo aquilo, mas foi posteriormente desautorizada pelo Partido Socialista que chegou a um acordo com o CDS. Ainda não percebi como tudo se passou, mas espero colocar aqui, amanhã, uma notícia do Expresso, que não consigo encontrar on-line, com o relato do que aconteceu. Mesmo assim continuo baralhado. Na rádio ouvi dizer que estavam em discussão propostas do CDS e do Bloco de Esquerda. No Expresso e no comunicado da ADFA só há propostas do CDS. No site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aparece isto. Alguém me esclarece sobre o que realmente se passou?

Os nossos parabéns aos deficientes das Forças Armadas, que votaram em Assembleia a decisão de se manifestarem pelos seus direitos, e à ADFA que concretizou a grande manifestação de 14 de Junho.

Moral da história:

Vale a pena lutar pelos nossos direitos!

Missão Paralímpica a postos para Pequim

Trinta e três atletas portadores de deficiência, 23 deles homens, dez mulheres. É assim constituída a equipa portuguesa que vai representar o país nos jogos Paralímpicos de Pequim, onde Portugal participa em seis modalidades: atletismo, ciclismo, natação, boccia, equitação e, a grande novidade, vela.

A 8ª Missão Paralímpica Portuguesa foi hoje tornada pública em Lisboa, numa conferência onde estiveram presentes não só o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, como também o presidente da Federação de Desporto para Deficientes (FPDD), Humberto Santos, e alguns dos atletas. Ao todo a missão portuguesa vai ser composta por 81 pessoas, que inclui atletas, médicos, guias, treinadores e técnicos.

Embora "sem qualquer previsão sobre o número de medalhas que podem ser conquistadas", o presidente da FPDD revelou-se "confiante" no sucesso da missão e frisou que alguns dos objectivos já foram alcançados: há mais mulheres a participar, mais novos e jovens atletas (este ano doze deles participam pela primeira vez) e os apoios cedidos não só pelo Estado mas também por entidades privadas cobrem as despesas da participação nacional.

Desporto para deficientes em alta

E porque a maré é de boas notícias para o desporto adaptado em Portugal, Humberto Santos aproveitou a ocasião para anunciar que em Outubro vai finalmente abrir o primeiro Comité Paralímpico Português, que deverá acompanhar os Jogos Paralímpicos de Londres, 2012.

Desde 1972, esta é oitava vez que Portugal participa nos Jogos Paralímpicos. Ao todo já foram conquistadas 81 medalhas, 25 delas de ouro, sendo o atletismo e o boccia as modalidades onde a participação nacional é mais forte. Em representação da comitiva portuguesa, a atleta mais jovem, Joana Calado, nadadora de apenas 15 anos, deixou claro o espírito de toda a equipa: "Trabalhámos muito, estamos confiantes. Vamos lá cheios de energia positiva".

Notícia do Expresso on-line

Obrigado pelos obstáculos? Pelas barreiras? Pelas dificuldades?

Não há dúvida que os atletas com deficiência têm de ultrapassar muito mais obstáculos, barreiras e dificuldades.

Só pode ser ironia da agência de publicidade que fez o vídeo que está aqui em cima.

Era desnecessário agradecer obstáculos, barreiras e dificuldades... então aos que fazem dos passeios lugar de estacionamento, nem pensar!

A quem passa por aqui

Precisamos de todos que passam por aqui.

Quem vem cá está à procura, pelo que eu vejo, de informação sobre as tabelas de incapacidade ou sobre os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência.
Enquanto estivermos cada um para o seu lado... não vamos a lado nenhum.
Antes da discussão do próximo Orçamento de Estado, em que o Governo vai mais uma vez demagogicamente fazer de “Robin Hood”("deficientes ricos" a pagar as prestações sociais para as pessoas com deficiência que não têm hipótese de garantir a sua subsistência), temos de juntar esta insatisfação com a vida... em que vamos fazendo pela vida.

Continuem a passar por aqui. Mas relatem-nos as dificuldades que estão a passar. Cada história do dia a dia que vamos sofrendo é um argumento contra o “Robin Hood” que nos lixa a vida.

Têm uma caixa de comentários aqui mesmo em baixo. Podem ser anónimos. Não levamos a mal e até percebemos.

PS. Como devem ter reparado, isto é mesmo um desabafo...

Curto prazo é quanto tempo?

Quando iniciámos esta luta pela reposição dos benefícios fiscais houve uma questão em que insistimos porque era evidente a nossa razão:

Não se pode alterar uma política de benefícios fiscais que servia para compensar as pessoas com deficiência dos custos inerentes à sua condição sem fazer a quantificação desses custos.

Dissemos isso aqui, aqui e continuámos a dizer aqui.

Quando em Dezembro de 2007 ouvimos a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação comprometer-se com a realização, a curto prazo, de um estudo com esse objectivo, congratulámo-nos com o facto.

Passados cinco meses sem termos notícias da adjudicação desse estudo, fizemos as seguintes perguntas à Srª Secretária de Estado:

Foi já adjudicado o estudo sobre os custos da deficiência em Portugal?
Se sim, qual a equipa que está a proceder à sua realização?
Na metodologia de elaboração do estudo está prevista a auscultação das pessoas com deficiência e das suas associações?
Para quando se prevê a sua conclusão?


Recebemos a 27 de Junho a seguinte resposta:

Exmos. Senhores
Membros da Comissão do
Movimento de Trabalhadores
Portadores de Deficiência em
Defesa dos Benefícios Fiscais

Ent. 7500/SEAR/2008
Proc. 1184-07/1556

Na sequência do e-mail enviado a este Gabinete no dia 08/05/2008, cumpre-me informar V. Exa. de que o estudo supra referido, consta de uma candidatura apresentada no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano – Eixo 6, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Apenas após a admissão da referida candidatura será possível iniciar os procedimentos com vista à realização do referido estudo.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

RUI DANIEL ROSÁRIO


Ficámos a saber que:

Encomendar um estudo no curto prazo é, para a Secretaria de Estado, passados seis meses, ter incluído o referido estudo numa candidatura ao QREN que ainda não foi admitida.

É mais do que provável que no próximo Orçamento Geral de Estado, quando for definida a política fiscal relativa aos trabalhadores com deficiência, o Governo vai, mais uma vez, decidir tendo por base a ignorância e desconhecimento de quais são os custos que é necessário compensar.

Vai uma medalhinha?!

Conforme artigo de Santana Castilho no Público de 12 de Junho, e a propósito das alterações à educação especial, “O mote é poupar à custa dos que mais precisam e menos podem”.
Como se vê pelas alterações à legislação fiscal das pessoas com deficiência, o nosso Governo é isento e mantém uma coerente obscenidade democrática em políticas que são REALMENTE de exclusão social.

Lembram-se do mote que agora parece tão antigo e obsoleto:
A cada um segundo as suas necessidades e de cada um segunda as suas capacidades?

Claro que os trabalhadores com deficiência de Portugal vão ser lembrados como um dos estratos populacionais que muito ajudou o Governo e os portugueses a sair da crise e a resolver o défice, mau grado as dificuldades que tiveram de enfrentar, muitas de ruptura social.
Benditas dificuldades que tais frutos deram...

Talvez uma medalhinha do dia da Raça?

XB

Mais um texto de XB acabado de chegar por mail

Eu não acredito em bruxas, mas que os preconceitos andam por aí...

Esqueçam que é da Manpower.
A exploração do trabalho temporário não fica bem a ninguém...
... mas é um bom sinal que tenham de ter uma fundação a fazer vídeos destes.

Ministério fora-da-lei.

Já tínhamos denunciado a situação aqui. Para nós era evidente a ilegalidade em que os serviços das Finanças estavam a incorrer.

Ficamos agora a saber que também é verdade o que já nos tinha chegado aos ouvidos: O Instituto Nacional de Reabilitação já tinha informado que a situação era ilegal.

Mas o Ministério das Finanças, cumprindo a sua obsessão com o défice, insiste na ilegalidade.

Vem tudo no Diário de Notícias e começa assim:

“ A recusa pelas Finanças dos atestados de incapacidade anteriores a 1996 lançou a confusão dentro do Governo. O Ministério do Trabalho contesta o procedimento e lembra ainda à Saúde que as juntas médicas devem usar os mesmos critérios do passado. Deficientes sentem-se discriminados” Continue a ler a notícia aqui.

Haja alguém que ponha ordem nisto. Já chega de resolver o défice à custa de quem precisa de benefícios fiscais. Entendam-se e cumpram as leis!

Esperteza saloia

Clique na imagem para ver melhor a discriminação

Acabei agora mesmo de entregar a minha declaração de imposto pela internet.

Para além do aumento que constatei, do qual voltaremos a falar, houve mais uma coisa que me irritou particularmente.

Já tinha verificado no ano passado que era impossível às pessoas com deficiência, pelo menos para quem tem rendimentos da categoria B, fazer a simulação do que tem a pagar ou a receber.

Estive no ano passado em reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, tendo alertado para o facto de esta situação ser ilegal à luz da legislação anti-discriminação das pessoas com deficiência. Garantiu-me o Sr. Secretário de Estado, de então, que esta situação iria ser corrigida.

Não foi!!!

Porque terá sido???

Será mesmo só por esperteza saloia de quem não quer que as pessoas com deficiência verifiquem, na altura da entrega das declarações, o aumento brutal de imposto que vão ter este ano?

É milagre! É milagre!!!

Este governo não para de nos surpreender.
Agora tem capacidades divinas de que não suspeitávamos.
De um momento para o outro conseguem, sem recorrer a mais nada do que uma tabela para calcular indemnizações de acidentes de trabalho e zelosos funcionários fiscais, reduzir a percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Quem tinha , por exemplo, 60% de incapacidade há dez anos atrás fica agora muito melhor... mas as limitações que tinha não se esfumaram nem as barreiras com que se defronta no seu dia a dia desapareceram.

Nós agradecemos o esforço, mas passado um tempo, quando não notamos melhoras nenhumas, começamos a desconfiar que afinal o "milagre" prometido não passa de um truque de contabilidade criativa para a redução do défice.

É ilegal

Já em Fevereiro nos tinham chegado informações contraditórias sobre uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Santarém.

Se por um lado aplaudimos, nessa altura, a iniciativa, porque sempre estivemos contra a fraude fiscal, por outro, inquietou-nos o facto de estar a ser aplicada a nova tabela de incapacidades na determinação da percentagem de incapacidade das pessoas com deficiência.

Chegam-nos agora notícias de que está em curso uma acção de fiscalização promovida pela Direcção Regional de Finanças de Leiria que abrangerá, segundo nos dizem, cerca de 4.000 contribuintes com deficiência.

A estes contribuintes está a ser exigida a Certidão Multiusos. Aos que têm unicamente atestados emitidos em data anterior à existência da referida Certidão estão a ser impostas Juntas Médicas que estão a aferir, ilegalmente, as percentagens de incapacidade pela Tabela que entrou em vigor em 2007.

É de notar que a legislação que criou a Certidão Multiusos (que eu também ainda não tenho) não determina a caducidade dos atestados existentes nem os declara ilegais.

Exigir novas avaliações tendo por base a nova tabela é ilegal. E é ilegal porque o Decreto Lei 352/2007 que sustenta a nova Tabela de Incapacidades diz isto:

Artigo 6.º

Norma de aplicação no tempo

1 — As tabelas aprovadas pelo presente decreto –lei aplicam -se respectivamente:

a) Aos acidentes de trabalho ocorridos após a sua entrada em vigor;

b) Às doenças profissionais diagnosticadas após a sua entrada em vigor, independentemente da data do início do procedimento de avaliação e da data a que os efeitos do diagnóstico se reportam, salvo se ao caso em apreço corresponder legislação mais favorável, na data do início do procedimento;

c) A todas as peritagens de danos corporais efectuadas após a sua entrada em vigor.

2 — Nas revisões dos processos por doença profissional aplica-se a tabela em vigor à data do diagnóstico.

Pensamos que o Estado tem legitimidade e a obrigação de combater a fraude fiscal e confirmar se existem ou não falsos atestados, mesmo aqueles que atestam uma incapacidade permanente. Mas esta avaliação terá de ser feita, tal como é dito no Decreto Lei, de acordo com a tabela que estava em vigor à data da avaliação inicial.

O Governo não pode mudar as regras a meio do jogo, nem há leis retroactivas.

Reduzir a percentagem de incapacidade de forma administrativa para poupar nos apoios que estão previstos para quem tem 60% ou mais de incapacidade é diminuir a qualidade de vida daqueles que já não têm qualidade na vida.

O texto que publicamos abaixo foi-nos enviado por alguém que recusa submeter-se a nova Junta Médica.

Isto não é combater a fraude fiscal

Texto enviado por mail ao mtpd-bfiscais por uma doente com Lúpus a quem exigem a apresentação numa Junta Médica. Para além do texto que publicamos de seguida, também nos disse:

"(...)Quando nos deslocamos à Delegação de Saúde, ficamos impressionados, com vários deficientes com Incapacidade permanente, que, sem conhecerem os seus direitos, estavam assustados com a Administração Fiscal e a pedir Juntas Médicas de Reavaliação. Também tivemos informações de Lisboa, que já tinham aparecido, a chorar, nalgumas entidades oficiais, deficientes que, ingenuamente, tinham actuado de acordo com as notificações inicialmente enviadas pela Administração Fiscal, sobre este assunto e agora estavam a receber notificações para pagar, com coimas e juros, desde 2004, valores muito elevados que não tinham condições para pagar. (...)"

AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE FINANÇAS

ESTÃO A FAZER EXIGÊNCIAS ILEGAIS E INJUSTAS

1. Vimos dar conhecimento de uma situação perfeitamente abusiva da Administração Fiscal contra os Deficientes, especialmente, os que têm Incapacidade Permanente, conforme, resumidamente, se explica a seguir:

a) Há dois tipos de Deficientes: os Temporários e os Permanentes. Os Temporários têm que ser reavaliados quanto ao seu Grau de Incapacidade, no final do prazo estabelecido, pelo Ministério da Saúde. Os Permanentes, por a sua situação de saúde não considerada recuperável, pela Junta Médica, têm Atestados de Incapacidade Permanente válidos por tempo indefinido, pelo que não tem que ser reavaliado o seu grau de Incapacidade.

b) Os Deficientes, Permanentes ou Temporários, pagam IRS, e os que têm Graus de Incapacidade superior a 60%, têm Benefícios Fiscais, muito inferiores às suas despesas anuais de saúde.

c) Os Atestados de Incapacidade Permanente, do Ministério da Saúde, sempre foram considerados válidos, para efeitos de IRS, pela Administração Fiscal até final de 2007.

d) Pela primeira vez, a partir de Março de 2008, algumas Direcções Regionais de Finanças, sem qualquer fundamento legal, passaram a não considerar válidos milhares de Atestados de Incapacidade Permanente, legalmente emitidos pelo Ministério da Saúde, com base nas Juntas Médicas de avaliação de Incapacidades, do mesmo Ministério, realizadas antes de 2008. As Direcções Regionais de Finanças, têm, ainda sugerido, ilegalmente, aos Deficientes, que peçam uma nova avaliação, ao Ministério da Saúde, com efeitos retroactivos a 2004, quando, a partir deste ano, o Ministério da Saúde, só pode aplicar a nova Tabela de Incapacidades, altamente restritiva, que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, os Deficientes Permanentes têm sido convidados a reformularem, no prazo máximo de 15 dias, os seus mod. 3 do IRS, de 2004, 2005 e 2006 ( a seguir virá 2007), o que, na prática, se traduz na perda dos Benefícios Fiscais e na devolução, ao Fisco, indevida e quase imediata, de milhares de euros, referentes a 2004, 2005 e 2006, perdendo, também, os Benefícios Fiscais a partir de 2007.

e) Muitas centenas de Deficientes Permanentes, apanhados de surpresa e não conhecendo os seus direitos, estão a pedir às respectivas Delegações de Saúde novas Juntas Médicas para reavaliação do seu Grau de Incapacidade, com efeitos retroactivos a 2004, o que não está previsto na Lei que entrou em vigor em Janeiro de 2008. Por outro lado, parece que este assunto, por ser recente e ter sido desencadeado a nível regional, ainda não foi devidamente analisado, juridicamente, pela Direcção Geral de Saúde e pelo respectivo Ministério, pelo que as Delegações Regionais de Saúde, não têm ainda instruções para, legalmente, se recusarem a realizar as Juntas médicas aos Deficientes com Incapacidade Permanente, pois os Atestados de Incapacidade Permanente, emitidos, antes de Janeiro de 2008, pelo Ministério da Saúde, continuam a ser juridicamente válidos e não podem deixar de ser considerados, como tal, pela Administração Fiscal

f) Além de um grande imbróglio jurídico e muito tempo e dinheiro perdidos, pelos Deficientes, Ministério da Saúde e Ministério das Finanças, com resultados duvidosos, será que esta medida ilegal e injusta da Administração Fiscal, de, na prática, diminuir os Benefícios Fiscais dos Deficientes Permanentes (que são uma pequena percentagem da População Portuguesa), irá resolver o problema do Deficit do Estado Português?

2. Há um grande desconhecimento desta situação. Por isso, depois de ouvidos alguns juristasaconselhamos a que, se for Deficiente e receber uma notificação a pedir o seu Atestado de Incapacidade, tenha em atenção o seguinte:

a) Se o seu Atestado de Incapacidade for Permanente (porque não tem prazo limite para reavaliação) e tiver um grau de Incapacidade igual ou superior a 60%, deve enviar cópia do seu Atestado para a respectiva Direcção Regional de Finanças, dentro do prazo fixado.

b) Se o mesmo não for aceite e, num prazo muito curto, lhe pedirem novo Atestado, o que só é possível com nova Junta Médica, que lhe irá aplicar a Tabela de Incapacidades de 2008 e não aquela pela qual o Grau da sua incapacidade foi calculado, deverá recusar submeter-se a nova Junta. Em simultâneo, poderá ser notificado e convidado a reformular os mod. 3 do IRS, referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006, o que se traduz numa perda de direitos legítimos e a ter de pagar, ilegalmente, ao Fisco, alguns milhares de euros, o que também terá repercussões para o futuro, em pagamentos adicionais de IRS e perda de outros Benefícios Fiscais. Também, dentro do prazo fixado, deverá apresentar a sua reclamação, pelo correio com aviso de recepção, recusando-se a ser submetido a nova Junta Médica e a fazer qualquer rectificação, ao IRS dos anos de 2004, 2005 e 2006, por não ter prestado falsas declarações, no preenchimento do seu IRS, quanto ao seu grau de incapacidade, baseado num documento legal, emitido pelo Ministério da Saúde. Deverá, também, dar conhecimento da sua reclamação, e pedir a ajuda dos respectivos Serviços Jurídicos, ao Instituto Nacional de Reabilitação, Av. Conde Valbom, n.º 63, 1069-178 Lisboa (e-mail: inr@seg-social.pt; Gabinete Jurídico, Telef. 217 929 500)

c) Caso não haja resposta favorável, da Parte da Direcção Regional de Finanças, deverá recorrer fazendo nova reclamação para o Director Geral de Impostos, pelo correio com aviso de recepção.

d) Caso este, também não acolha a sua pretensão, a fase seguinte é levar o caso a Tribunal. Poderá pedir a ajuda, ao Instituto Nacional de Reabilitação e a outras Associações, como a Associação de doentes com Lúpus (e-mail: associacao.lupus@clix.pt, telef. 213 303 640), que já conhecem o assunto e darão o apoio possível, sem prejuízo de levarem o assunto a outras entidades ou aos Órgãos de Soberania.

Eram mais de 2000. E para a próxima seremos mais

Foto: Site ADFA

Apesar da chuva que se abateu sobre Lisboa às 14h, a ADFA reuniu mais de duas mil pessoas numa manifestação impressionante. "Geração da guerra colonial não suporta a indiferença do poder" e " o nosso sofrimento fez florescer Abril" , duas das palavras de ordem ostentadas nos cartazes da ADFA , lembraram ao país a geração sacrificada a quem , como dizia um participante, o "Salazar roubou a juventude e agora o Sócrates quer roubar a velhice".

No seu discurso aos manifestantes, em frente à Basílica da Estrela, o Presidente da ADFA , José Arruda, manifestou a sua solidariedade para com todas as pessoas com deficiência e lembrou que a ADFA não quer privilégios mas sim o reconhecimento de um estatuto específico para quem adquiriu a deficiência na guerra colonial. A ADFA exige a reposição dos direitos adquiridos em matéria de assistência médica e medicamentosa, e porque as " pensões são preço de sangue" e não rendimentos, exige a sua isenção de IRS.

A Comissão do MTPD-BF apresenta as suas mais cordiais saudações e felicitações à ADFA e a todos os participantes na manifestação .

Exprime também o desejo que o vigor demonstrado pela ADFA inspire o movimento associativo das pessoas com deficiência não-militares, também esquecidas pelo poder, para que também nós expressemos nas ruas a nossa profunda indignação pelo ataque que temos sofrido da parte do actual Governo.

14 de Maio de 2008

A Comissão do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa dos Benefícios Fiscais.

São precisos dois para dançar o tango

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Para quem não vê:
Ela está numa cadeira de rodas, ele não. E dançam um belo tango.

ADFA convoca manifestação. É já dia 14 de Maio.

Lisboa, 19 Abr (Lusa) - A Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA) decidiu marcar para 14 de Maio uma "grande manifestação" contra a falta de respostas por parte do Governo às reivindicações dos ex-combatentes.

A decisão foi tomada em assembleia-geral da ADFA, em que mais de 600 associados votaram a favor de uma manifestação no dia em que a associação completa 34 anos de existência.

Tal como explicou à Lusa o presidente da ADFA, a saúde é a reivindicação que vem em primeiro lugar, com a associação a exigir "a reposição imediata da assistência médica e medicamentosa que vigorava antes da publicação do decreto-lei nº 167/2005", que retirou aos ex-combatentes o direito aos medicamentos para além da deficiência.

"Mas nós acreditamos que o Governo vai repor essa situação porque isto é um grupo de cidadãos que foi obrigado a ir à guerra colonial, foi obrigado a matar para não morrer e que também deu o seu contributo para o 25 de Abril", sublinhou José Arruda.

"Com 60 anos, com o agravar das deficiências, com a desagregação das famílias, precisamos desse apoio e apelo ao senhor primeiro-ministro para que entenda e ao ministro das Finanças para que compreenda isto", acrescentou.

A isenção de IRS para as pensões pagas aos ex-combatentes é outra das questões que motiva a manifestação, defendendo a ADFA que as pensões, pagas com carácter indemnizatório, não sejam encaradas como rendimentos.

"A nossa pensão é sangue e nós não podemos pagar imposto do sangue, dos olhos, da falta das pernas ou do stress", justificou.

A ADFA exige também um abono suplementar de invalidez para os militares que ficaram com deficiências em serviço.

"Como também esperamos que seja tratada a questão dos africanos, aqueles que estão em Angola, Guiné e Moçambique que lutaram e que haja respostas rápidas para eles", disse José Arruda, referindo-se a todos os nativos que combateram por Portugal durante a Guerra Colonial e que ainda hoje "não tiveram acesso às reparações morais e materiais que lhe são devidas por parte do Estado e do Governo português".

"Nós não nascemos cegos, não nascemos paraplégicos. Foi por Portugal, para cumprir aquele dever", afirmou José Arruda.

SV.

Mais uma injustiça. Mais uma...

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro do Estado e das Finanças que emita orientações no sentido de que as empresas do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) não recusem a celebração de contratos de seguro de vida associados a créditos à habitação, nem agravem excessivamente os respectivos prémios, tendo como fundamento o facto de os requerentes serem deficientes, ou de existirem especiais riscos agravados de saúde, como, por exemplo, acontece no caso de cidadãos que sofreram doenças do foro oncológico. "É incompreensível que o Estado português — o mesmo que fez aprovar o diploma legal que proíbe e pune as práticas discriminatórias dos cidadãos portadores de deficiência e de riscos agravados de saúde — não oriente as empresas de que é detentor no sentido do cumprimento do preceituado na lei", defende Nascimento Rodrigues.

Pode ler o comunicado de imprensa do Provedor de justiça aqui e o texto integral da Recomendação da Provedoria aqui

Não nos podemos esquecer que foi aprovada uma Lei anti-discriminação das pessoas com deficiência que não está a ser respeitada pelos bancos e seguradoras "associadas". Situação muito mais grave quando falamos da Caixa Geral de Depósitos em que o maior accionista não respeita as leis que faz.

O que tem a dizer o Sr. Ministro das Finanças? É que existem seguros de vida com um agravamento de 1.100%.

Venham mais cinco... mais dez... mais vinte.

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Acrescentamos na coluna da direita mais dezasseis ligações, algumas recentes e algumas mais antigas que nos escaparam:

Denúncia Coimbrã, Ideias, O Cadeirão, Corvos & Caravelas, BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS, Coisas minhas, sexta-feira, POR ENTRE MONTES E VALES, BRANCAMAR, mar de sonhos, PALAVRAS NO VENTO, Vizir, QUEM TECLA..., Aberratio Ictus, Roads, Bolo do Caco

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Nós agradecemos.

Eram mais de 25.000 insubmissos

sasdasd
Foi em França, está-se mesmo a ver. Conseguiram juntar cerca de 100 associações. Fretaram 13 comboios, 5 aviões e 700 autocarros e mini-autocarros.

Juntaram mais de 25.000 pessoas a exigir um rendimento acima do limiar de pobreza para as pessoas com deficiência.



Pode ver um vídeo com mais qualidade aqui

Quando será possível fazer isto em Portugal, em que a pensão para quem não pode trabalhar fica abaixo de 200 euros?

Também temos cá associações... e também devem ser mais de 100...